Gil Cutrim apresenta emenda que beneficia Sindicatos e mantém direitos dos trabalhadores
O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão.
O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.
A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.
Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições.
“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.
A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.
O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.
O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.
Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.
A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.
“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.
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Esse deputado Tá é doido? É O que ele está propondo que cria barreiras ao trabalhador, e não o governo federal!
O governo conseguiu eliminar o recolhimento compulsório da contribuição sindical, mas ele (Gil) quer colocar de volta, e ainda mente dizendo que é um direito do trabalhador que está sendo ferido, quando na verdade é o sindicato que cobra e explora o trabalhador… Tá advogando a causa do sindicato e não a do sindicalizado.
Manda logo esse colocar na testa o selo de “defensor de sindicatos” e parar com mentiras dizendo que protege os mais pobres. Ele defende quem dificulta para o pobre. Não O contrário.
Quer ajudar o trabalhador?
Faça com que o salário mínimo tenha aumentos (%) como os do judiciário, dos parlamentares, e que o salário do trabalhador seja livre, seja dele em sua totalidade. Retirando taxas para sindicatos/cartéis, retirando taxas para fundo perdidos que só servem para os parlamentares retirarem na calada da noite; não o ajudam em nada. O salário tem que ser em sua totalidade ao funcionário!!!
Parabéns Deputado Gil Cutrim. O respeito e compromiso com a Constituição Federal/88, mostra seu compromisso com o trabalhador, e povo menos favorecido.
Parabéns Deputado Gil Cutrim. O respeito e compromiso com a Constituição Federal/88, mostra seu compromisso com o trabalhador, e o povo menos favorecido.