Na tarde de quinta-feira (21), o deputado estadual Rigo Teles (PV) reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para reivindicar melhorias aos municípios que compõem a sua base no Maranhão. 

“Fomos muito bem recebidos aqui, pelo secretário de Saúde, Carlos Lula e, entre outras coisas, reivindicamos uma ambulância para a cidade de Marajá do Sena, que representamos na esfera estadual. Também fizemos pleitos para as demais localidades onde também atuamos permanentemente. O secretário nos informou que todos os nossos pedidos serão analisados com atenção. Nossa expectativa é que esses municípios possam ser contemplados com ações do estado com a maior brevidade possível”, revelou o parlamentar.

Já o secretário Carlos Lula disse que se sentiu honrado em receber o deputado Rigo Teles. “Todos os pleitos do deputado, que nos honra com sua visita, serão devidamente analisados e atendidos, de acordo com o planejamento do governo. São reivindicações justas e necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”. garantiu.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã desta quinta-feira (21), no prédio da Secretaria de Estado da Educação, da entrega de um ônibus escolar para o município de Presidente Sarney. A chave do veículo foi entregue à prefeita Valéria Castro pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais de 110 ônibus já foram entregues pelo Governo do Estado em todo o Maranhão. O veículo entregue a Presidente Sarney tem capacidade para transportar 44 estudantes e é equipado com itens de acessibilidade.

Othelino Neto ressaltou a importância da união entre os Poderes. “É de suma importância a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras, sendo o Poder Legislativo um intermediário político nessa relação. O governo está entregando um ônibus que será extremamente útil aos estudantes de Presidente Sarney e nós esperamos que outros sejam entregues, pois quem ganha com essa parceria é a sociedade”.

Para Valéria, a conquista chega em boa hora. A prefeita enalteceu o apoio de Othelino Neto ao município. “Somos muito gratos ao governador e ao deputado Othelino Neto, que têm sido dois grandes parceiros”, disse.

O secretário Felipe Camarão afirmou que o objetivo é fazer com que o aluno chegue à escola, permaneça e tenha uma aprendizagem adequada. “Não se trata de uma ação exclusiva do governo, uma via de mão única. Há uma efetiva colaboração dos deputados e ressalto o nome de Othelino Neto que, enquanto parlamentar, lutou pela conquista desse ônibus escolar”.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

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Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição

Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.

As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.

Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.

Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.

Livros centenários

Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.

O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.

O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.

A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.

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O deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete nesta quarta (20), representantes da Associação dos Engenheiros Ambientais do Maranhão. Na reunião foram tratados assuntos de extrema relevância sobre segurança ambiental e a situação das barragens no Estado e os lagos da Alumar na capital.

“O objetivo desta reunião é criar um espaço para discutirmos a real situação e problemas ambientais constatados pela falta de manutenção nas barragens do Rio das Flores em Pedreiras, do Rio Pericumã em Pinheiro, de Boa Esperança na divisa do Maranhão com o Piauí, do Bacanga em São Luís e da Usina Hidrelétrica de Estreito. Como também a situação dos açudes e os Lagos de depósito de Aurizona em Godofredo Viana, para assegurar a segurança ambiental em nosso Estado”, declarou Wellington.

Além disto, durante a reunião foi debatido sobre o projeto de lei que trata da segurança de barragens de qualquer natureza e dos depósitos de resíduos industriais e tóxicos do Maranhão. O referido projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

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Numa operação de busca e apreensão da Polícia Civil, da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, realizada ontem no período da tarde,  foi encontrado mais de R$ 100 mil em cédulas novas e uma arma de fogo na casa do empresário José Ramalho de Carvalho.

A arma, uma escopeta calibre 12 foi localizada em um dos cômodos da casa, a soma de R$ 102 mil em série sequenciada e uma garrafa cheia de sementes de maconha, no povoado Encruzilhada, em Santa Inês.

Os policiais acharam estranho as cédulas novas e começaram a investigar se a origem do dinheiro seria do assalto ao Centro Distribuidor do Banco do Brasil de Bacabal, de onde os bandidos levaram quase R$ 100 milhões em novembro do ano passado. Por essa razão, as cédulas foram levadas para serem periciadas.

O dinheiro apreendido tem as mesmas características das cédulas subtraídas no assalto ocorrido na Central de Distribuição do Banco do Brasil na cidade de Bacabal, no dia 25 de novembro de 2018, tendo em vista tratar-se de dinheiro novo e sequencial. As cédulas serão encaminhadas para perícia.

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Diário de Balsas

Regionalmente conhecido, Danilo Rocha começou no radio aos 12 anos de idade, tem vasta experiência no âmbito da comunicação e estreou seu programa na TV Cerrado de Balsas no dia 18 passado. Teve uma programação variada com noticiais, entretenimento, humor voltado para todos os tipos de público.

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Com a publicação aqui no blog de que dezenas e mais dezenas de prefeituras do interior Maranhão desistiram de realizar o carnaval em suas cidades, alegando falta de recursos e outras prioridades, leitores em comentários se manifestaram. 

Uns são favoráveis e acreditam que o dinheiro desviado pelo ralo da corrupção por alguns agentes públicos daria para bancar a festa. Outros são plenamente contra a festa e argumentam a violência e gastança de dinheiro desnecessária.

E você, amigo leitor, o que pensa a respeito. Responda ao lado. Você é contra ou a favor do carnaval no interior. A enquete vai até domingo, dia 24 deste. Participe!

Prefeituras anunciam o fim do carnaval em 2019; governador ajudou a enterrar

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O Palácio dos Leões enviou desde ontem convites para aliados e autoridades que se façam presentes ao evento de posse da equipe que administrar o governo nos próximos quatro anos. Muitos nomes e caras diferentes do primeiro mandato. A solenidade será a partir das 10h desta segunda-feira, dia 25 deste, no Multicenter Sebrae.

As mudanças foram obrigatórias para contemplar os partidos que ajudaram a reeleger Flávio Dino. Todas as siglas indicaram ou deixaram permanecer alguns que estavam lá, dentro do acordo com o governador. O toma lá, dá cá fugiu de Brasília e se instalou no Maranhão.

Na primeira eleição, Flávio Dino não precisou da classe política para se eleger no primeiro turno, com 63% dos votos. Indicou quem bem entender sem consultar ninguém, muito menos partidos. Naquela época, faltando um mês para a eleição, os sarneysistas foram os primeiros a deixar o grupo e pular na embarcação comunista.

Agora a coisa foi diferente. Para se eleger no primeiro turno com 59% dos votos, Dino teve que buscar o socorro dos partidos e de seus políticos. E observe que teve uma votação menor que a anterior.

No primeiro mandato, o governador não recebia a classe política, exceto os seus mais chegados. A reclamação era constante. Ele nomeava os comunistas até em cargos no interior, em detrimentos de prefeitos e deputados.

Mas, no último ano, foi obrigado a atender os pleitos dos políticos e ajudar financeiramente nas campanhas de deputados aliados. Levou asfalto, reformou escolas, abriu estradas, trocou delegados, arrumou empregos para apaniguados de prefeitos e deputados. Nem os dirigentes de associações comunitárias escaparam das benesses do poder.

Flávio Dino jogou de lado a ideologia e o velho discurso comunista para abraçar os que ele tanto condenou. Todos os que estão ao seu lado já lamberam e seu lambuzaram nos governos anteriores, alguns com manchas que nenhum detergente moral é capaz de remover.

Coisas da política!

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A ativista digital, mais conhecida como a Rainha dos Áudios, a popular Grampola, recebeu desde cedo vários telefonemas de que aqui no Blog do Luis Cardoso havia saído postagem dando conta da morte dela. Até em emissora de tv a mentira saiu como se verdade fosse. 

O casal de blogueiros (Luis Cardoso e Riquinha) ladeando a amiga, Rainha dos Áudios, Grampola.

Agora há pouco o titular do blog, jornalista Luis Cardoso, atendeu a ligação da amiga Grampola para saber o que estava acontecendo e informando que circulava em grupos a falsa informação.

Primeiro que nenhum leitor olhou a informação no blog. Nunca saiu aqui no blog o que andaram espalhando uma invenção grosseira que nem de longe se assemelha ao formato ou conteúdo do Blog do Luis Cardoso.

“Deve ter sido algum filho da puta que se sente incomodado com o sucesso da Grampola nas redes sociais e tenta usar meu site para espalhar inverdades”, afirmou Luis Cardoso, que vai denunciar o caso ao setor de investigações da Seic para que o caso seja apurado e descoberto o criminoso.

Não foi a primeira vez que tentaram usar o blog jogando notícias falsas, inclusive com o nome de autoridade. No ano passado, saiu da cidade de Caxias uma informação não verdadeira dando conta de que o governador Flávio Dino teria sofrido um grave acidente automobilístico. O governador reagiu na sua rede social como se tivesse acreditado que havia sido publicado aqui no Blog.

Ele, que possui todo um aparato e proteção policial e deu a entender que foi publicado aqui, deveria mandar investigar. Aliás, o blog desafiou o senhor governador a mandar apurar e punir os culpados. Recolheu-se ao silêncio para ficar como vítima perto do período eleitoral.

Depois soube que tratava-se de um ativista digital usado por uma pessoa que tem a esposa trabalhando em alto cargo em comissão do Governo do Estado.

Grampola é amiga da nossa família, com que desfrutamos bons momentos  e de uma amizade sincera. Aliás, além de ser uma influenciadora digital das melhores em nosso estado, exímia cozinheira. De uma culinária invejável.

Juntos iremos buscar de onde saiu tal mentira, que tem pernas curtas e nunca se prevalece ao que é verdade. Viva a Granpola! E que Deus lhe permita viver longos anos, sempre com o sorriso largo e o coração cheio de bondades.

Assim que soube da falsa morte, Grampola mandou aos seus adversários o áudio abaixo:

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Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

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