Fernando Pessoa esclarece atual situação financeira do Cordino Esporte Clube

Na sessão desta terça-feira (19), o deputado Fernando Pessoa (SD) esclareceu sobre a atual situação financeira do Cordino Esporte Clube, do município de Barra do Corda. Segundo o parlamentar, uma das causas geradoras da crise enfrentada pelo time de futebol é o bloqueio de parte dos recursos pela Justiça, por conta de débitos da gestão anterior.

Fernando Pessoa afirmou que os problemas financeiros que, hoje, prejudicam o time têm relação direta com as administrações anteriores, que não cumpriam com os devidos pagamentos de fornecedores. O deputado pontuou, também, que, por conta de ações judiciais, os bens da instituição são constantemente bloqueados, prejudicando jogadores e funcionários.

O deputado ressaltou, ainda, que o time sobrevive apenas com o incentivo da Prefeitura. Fernando Pessoa colocou-se à disposição para ajudar a solucionar o problema e informou que, assim que tiver as emendas liberadas, destinará parte dos recursos para a reforma do Estádio Municipal Leandro Cláudio da Silva (“Leandrão”).

“E essa semana ainda, quando chegar em Barra do Corda, irei sentar com a diretoria do Cordino, uma instituição independente do poder público, para prestar apoio e ajudar no que for necessário. O Cordino está precisando de parceiros, o Cordino está precisando de ajuda e não de ser criticado, porque a diretoria que hoje está presidindo o Cordino também foi a responsável para que o time fosse campeão”, assinalou.

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Rigo Teles destaca importância de Escolas Dignas no município de Fernando Falcão

O deputado Rigo Teles (PV) informou, na sessão de segunda-feira (18), que o Governo do Estado irá inaugurar, na próxima semana, cinco Escolas Dignas no município Fernando Falcão. Ele frisou que a cidade foi um dos 10 municípios apontados como mais pobres do país.

“Mas, hoje, a realidade é outra. Fernando Falcão é uma cidade que está sendo ligada, agora, por meio da MA-272. Atualmente, em Fernando Falcão, nós temos povoados, principalmente nas aldeias, que são mais distantes, onde se elevou o índice de IDH”, afirmou Rigo Teles.

Ele elogiou a administração do prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante, e o trabalho realizado pelo secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão.

Ao encerrar o seu discurso, Rigo Teles aproveitou, também, para parabenizar o governador Flávio Dino por mais uma obra: a reforma do aeroporto de Barra do Corda, que, segundo ele, estava precisando de manutenção.

“A reforma da sede do aeroporto, que estava depredada e abandonada, merece que façamos reconhecimento ao governador do Estado. É de reconhecimento nosso, também, em dizer que foi reformado aquele aeroporto, que foi reformada a casa do aeroporto, as dependências do aeroporto, para que Barra do Corda possa receber qualquer autoridade ou que possa, se um dia necessitar, uma aeronave de grande porte ser também recebida naquele município”, ressaltou o parlamentar.

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Duarte Jr. propõe aumento de pena para maus-tratos a animais e monitoramento de pet shops 

Deputado apresenta projetos de lei em defesa dos direitos dos animais; consumidores ganham mais transparência e confiança nos serviços

Quem cria animal de estimação geralmente fica apreensivo quando deixa seu cão, gato ou outro animal aos cuidados de pet shops e clínicas veterinárias. Mas um projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. promete trazer mais transparência e confiança na relação entre empresas de serviços veterinários e consumidores.

O projeto torna obrigatória a instalação e adequado funcionamento de sistema de monitoramento audiovisual em clínicas veterinárias, empresas de serviços de higiene, estética e de guarda de animais domésticos, para que os criadores possam acompanhar em tempo real o tratamento dedicado aos seus animais.

“O videomonitoramento tem como objetivo inibir eventuais maus-tratos aos animais em pet shops, bem como se tornará um diferencial na prestação desse serviço”, esclarece Duarte Jr. “E de fato, com mais transparência, o projeto vai fortalecer a relação de confiança entre as empresas e seus consumidores”, completa o deputado.

Como funciona o monitoramento

O projeto torna obrigatória a instalação do sistema de monitoramento audiovisual nos estabelecimentos, que também devem informar através de cartazes a existência de tal sistema e seu objetivo. O atendimento, seja médico ou estético, deve ser transmitido em tempo real para um monitor localizado na sala de espera ou recepção. E as imagens devem continuar a ser compartilhadas com o cliente mesmo se ele não permanecer no local durante todo o atendimento.

Com a lei em vigor, a pena para o estabelecimento que cometer uma primeira infração será de advertência. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro a cada nova reincidência. Todos os valores arrecadados das penas serão destinados para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão.

Pena maior para maus-tratos

Também nesta semana, Duarte Jr. protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas em dinheiro aplicadas para quem cometer crimes contra os animais. Com a nova lei, infrações leves ficariam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500, e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.

“A sensação de impunidade é um incentivo para o descumprimento da lei, por essa razão, neste caso, se faz necessário o aumento da pena como forma de desestimular práticas de maus-tratos aos animais, bem como garantir que esta sanção cumpra seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico”, informa Duarte Jr.

Dessa forma, os dois projetos de lei visam garantir a dignidade e a integridade física dos animais. “Assim estamos lutando pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece condições dignas e responsabilidades que todos nós devemos assumir”, completa o deputado.

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Deputada Dra. Thaiza Hortegal faz indicações para recuperação de estradas e ponte no Maranhão

Recuperação de estradas, ponte e fiscalizações foram temas das primeiras indicações da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP). Além do pedido sobre a presença da equipe técnica do Governo do Estado na barragem em Pinheiro, a parlamentar protocolou indicação solicitando ao superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes, a recuperação da BR-222, principalmente no trecho entre as cidades de Chapadinha e Vargem Grande.

À Sinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Dra. Thaiza pediu a recuperação da MA-014 e vistoria e reforma urgente na ponte José Sarney, em Santa Helena (MA). A deputada recebeu diversas reclamações de lideranças e moradores sobre a estrutura da ponte José Sarney, onde, segundo depoimentos, se encontra instável e precisa de reparos urgentes.

“A MA-014 está em situação precária e prejudica o escoamento da produção e outras atividades econômicas da região que liga o Mearim ao Baixo Parnaíba. Pedi também à Sinfra, além de fiscalização, reparos e manutenção da ponte José Sarney, a pavimentação asfáltica da mesma. Trata-se de uma estrutura com mais de 30 anos que não recebe reparos e a situação merece urgência”, disse a deputada.

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Deputado Wellington defende os professores em mais uma medida provisória de Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão,  emenda à Medida Provisória nº290/2019, do governador Flávio Dino, que institui a Política Educacional “Escola Digna”. A alteração dá maior autonomia aos professores do Maranhão, permitindo que escolham, entre si, os gestores para os Centros de Educação Integra, caso não haja a possibilidade de seletivo.
O objetivo é que os gestores, quando não aprovados no seletivo, sejam indicados pelos próprios professores, ao invés de serem pela Secretaria de Educação, como propõe Flávio Dino.
“O ideal é que haja o seletivo para a escolha dos gestores. A Medida Provisória de Flávio Dino propõe que na ausência ou impossibilidade do processo seletivo, os gestores para os Centros de Educação Integral sejam indicados pelo Governo. Os professores não concordam com isso, razão pela qual propomos que os gestores sejam indicados pelos próprios professores. Nosso compromisso é com a educação”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

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Ana do Gás solicita construção de centro de hemodiálise em Presidente Dutra

Na última quinta-feira (14), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) protocolou, na Assembléia Legislativa, indicação para a construção de um centro de hemodiálise em Presidente Dutra. O centro atenderá pacientes com doenças renais crônicas e agudas da cidade de Presidente Dutra e de toda a região central, oferecendo tratamento que muitos pacientes buscam na capital ou em municípios como Pedreiras, Caxias e Codó, tendo que arcar com despesas de deslocamento e hospedagem.

“Essa é uma luta antiga da regional de Presidente Dutra para melhorar a vida desses pacientes. As pessoas que necessitam de hemodiálise, em sua maioria, integram famílias humildes e que acabam tendo de se deslocar até Caxias, Codó ou Pedreiras, enfrentando o cansaço da viagem, algumas precisando retornar no mesmo dia, por falta de condições financeiras e de locais de hospedagem nessas cidades”, ressaltou Ana do Gás.

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Com unidade de Matões fechada, Dra. Thaiza sugere deslocar médicos para o macrorregional de Chapadinha

Durante aparte ao deputado Rafael Leitoa, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) sugeriu que as equipes que trabalhavam no Hospital de Matões do Norte, agora em reforma, possam ser deslocadas para o macrorregional de Chapadinha.

“Uma sugestão seria fazer o deslocamento dessas equipes e serviços médicos para Chapadinha, onde faltam profissionais. Nossa maior dificuldade é conseguir leito de alta complexidade, e se temos um hospital para atender nesta estrutura, que já foi aberto na maior cidade do Baixo Parnaíba, em uma região que precisa, seria um gesto de grande importância do governador, do secretário Carlos Lula, deslocar esses profissionais para o hospital de Chapadinha e, assim, ficar em pleno funcionamento”, sugeriu Dra. Thaiza.

Na oportunidade, a parlamentar cobrou os prazos reais de entrega das unidades, a exemplo do Centro de Hemodiálise de Pinheiro e a conclusão da reforma do Hospital de Matões do Norte.

“Somos cobrados em nossas regiões e precisamos dar satisfações ao nosso povo. E nós, que somos da base do governo, precisamos ter essas informações, principalmente, referente aos prazos de entrega, da volta do funcionamento e da conclusão das unidades”, cobrou Dra. Thaiza.

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Thaiza Hortegal protocola pedido de criação de frente parlamentar para acompanhar recuperação de barragens

Dos 14 estados incluídos no Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb), anunciado pelo Governo Federal na última semana, o Maranhão foi contemplado para recuperação de três barragens, localizadas no Rio Pericumã, em Pinheiro, Flores, em Pedreiras, e Batatã, em São Luís.

O Plano foi confirmado pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional reunião com a equipe do Planerb, na tentativa de agilizar a recuperação da barragem de Pericumã, onde cabos se romperam esta semana e vêm causando inundações em bairros ribeirinhos. Para a deputada, é necessário a criação de uma Frente Parlamentar, cujo pedido já foi protocolado, para garantir o acompanhamento não apenas do plano, mas de diversas ações de prevenção a tragédias.

“Precisamos cobrar agilidade, levantar todas as informações necessárias e garantir todo suporte. Estaremos também em Brasília cobrando o Ministério para poder agilizar a recuperação dessas barragens. Contamos com o apoio do deputado André Fufuca, que esteve com o secretário nacional da Defesa Civil, e, também, está marcando uma audiência com o ministro e demais deputados federais e senadores maranhenses. Então, é importante que essa Frente Parlamentar esteja montada e, assim, apresentar a real situação, para que todos fiquem cientes da gravidade do caso, que envolve parte do Médio Mearim, a Baixada e a capital”, disse Dra. Thaiza.

A Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão terá a prerrogativa de levantar todas essas informações sobre as barragens, fiscalizar as estruturas, intervir junto aos órgãos responsáveis por manutenção e o custeio dessas barragens, realizar as inspeções de segurança, planos de estudo técnico e audiências públicas, entre outras necessidades.

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Deputado Dr. Leonardo Sá faz indicação pedindo a conclusão do centro de hemodiálise de Pinheiro

No uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Deputado Dr. Leonardo Sá (PR), falou sobre a necessidade da conclusão em urgência do centro de hemodiálise que está há mais de um ano sendo construído em Pinheiro, e protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa pedindo a conclusão do centro.  

O centro de hemodiálise atendera pacientes com doenças renais crônicas e agudas da cidade de Pinheiro e de toda região da Baixada, oferecendo o tratamento que muitos pacientes buscam na capital, tendo que arcar com despesas de deslocamento e hospedagem.

Em seu discurso Deputado Dr. Leonardo Sá destacou a importância da conclusão do centro.

“A grande maioria das pessoas que necessitam de hemodiálise são de famílias humildes que acabam tendo que se deslocar até São Luís, enfrentando filas de marcação nos hospitais e o cansaço da viagem, alguns tendo que voltar no mesmo dia por falta de condições e locais de hospedagem aqui na capital. Fazendo uma análise dos pacientes de Pinheiro, vemos que só a passagem de Pinheiro para cá custa 50 reais pelo ferry, sendo 100 reais ida e volta, custo altíssimo para alguns pacientes que fazem esse trajeto 3 vezes por semana, sendo ainda mais caro para pacientes de outras cidades mais longes”, Ressaltou.  

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Glalbert Cutrim solicita recuperação da Ponte do Marimbondo, entre Pedreiras e Joselândia.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou na manha desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado providências para que seja feita a recuperação da Ponte do Marimbondo, localizada na MA-381, conhecida popularmente como Rodovia João do Vale e que liga o município de Pedreiras a Joselândia.

A solicitação atende o pedido do grupo político do deputado estadual no município de Pedreiras, que esta semana esteve no local e verificou a situação da ponte, que sofreu grandes danos de erosão devido as fortes chuvas na região.

Glalbert também solicitou que a Sinfra determine a recuperação asfáltica de diversos trechos da rodovia que também sofreu danos devido as fortes chuvas.

“Devido o grande tráfego de veículos nessa rodovia e principalmente pelas fortes chuvas, é natural o surgimento de problemas pontuais. O papel dos vereadores, de acompanhar de perto o surgimento dessas demandas é fundamental, e aqui, trabalharemos para levar a solução o mais rápido possível. Tenho certeza absoluta que o Governador Flávio Dino atenderá mais esse pedido nosso, feito para beneficiar a população maranhense.” Destacou Glalbert.

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Deputada Dra. Thaiza pedirá Frente Parlamentar em busca de soluções para a comporta no Rio Pericumã

Em seu primeiro pronunciamento hoje (12) na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) relatou os graves problemas da comporta na barragem do Rio Pericumã, em Pinheiro, que sofreu, ontem, rompimento dos cabos de aço e que vem ocasionando inundações em vários bairros ribeirinhos. Além da Frente Parlamentar, a deputada protocolou nesta terça-feira uma Indicação para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura preste uma assistência técnica no local.

“Pedi que o Governo do Estado possa deslocar uma equipe e dê um olhar atento para aquele município tão importante para a baixada maranhense, tomando providências o mais rápido possível. Porque as fortes chuvas vêm acontecendo na região e esse risco está iminente para as famílias ribeirinhas. E destaca-se que a Prefeitura vem fazendo sim a sua parte, a equipe técnica está no local, mas a manutenção da comporta é de responsabilidade do Governo Federal e hoje ela passa a ser também de todos nós”, discursou Dra. Thaiza.

O discurso da deputada chamou a atenção de vários colegas parlamentares que se prontificaram em unir forças. Para a deputada, o momento é de buscar soluções práticas e pediu que todas as esferas concentrem esforços para resolver a situação da comporta que está há 36 anos sem uma reforma significativa. Ela enfatizou que a prefeitura vem cumprindo o seu papel, tomando todas as medidas possíveis na tentativa se recuperar a comporta junto ao governo federal.

“É momento de todos nós, governador, deputados estaduais, federais e senadores maranhenses, cobrarmos junto ao Ministério da Integração, uma solução prática para resolver de uma vez por todas esse caos que pode gerar uma calamidade sem precedentes”, disse a deputada após o discurso.

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Duarte Jr. apresenta Projeto de Lei que proíbe corte de água e luz em feriados e fins de semana no Maranhão

Corte só será permitido em dias que o consumidor tenha tempo hábil para pagar a dívida; novo projeto de Duarte Jr. na Assembleia visa garantir o fornecimento de serviços essenciais ao consumidor

Imagine a cena: é sexta-feira e você ainda não pagou a conta da energia elétrica. Então, funcionários de concessionárias de serviços públicos chegam à sua casa e cortam o fornecimento do serviço. A cena é comum em São Luís e em todo o Maranhão, causando um problema que afeta geralmente cidadãos de bairros mais afastados e de poucos recursos. Mas um projeto de lei de Duarte Jr. (PCdoB) pretende acabar com essa situação.

Apresentado em plenária nesta semana, o projeto de lei anticortes prevê que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados. E mais: quem tiver os serviços suspensos nestes dias, fica livre de pagar a dívida que originou o corte.

O projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana. “Milhares de consumidores sofrem com essa prática no Maranhão. E o fornecimento de água e energia elétrica é essencial porque garante as condições mínimas de dignidade para uma família sobreviver”, explica Duarte Jr.

Segundo o deputado, enquanto esteve à frente do Procon/MA, foi possível constatar muitas reclamações de consumidores referentes a essa demanda consumerista. “A reclamação em regra é de que a velocidade utilizada no corte não é a mesma para a reativação do serviço. Faltava uma lei que assegurasse uma adequada proteção. Agora, temos a oportunidade de mudar essa realidade”, destacou.

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