Projeto de Weverton propõe fim da cobrança de taxa de religação de serviços básicos

Visando proteger a renda do trabalhador brasileiro, já bastante comprometida diante da crise, o deputado federal Weverton (PDT) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviços básicos, como energia e água. O PL 6892/2017, acrescenta à Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o seguinte artigo: “Art. 13-A Veda-se a cobrança de taxa destinada a religação ou restabelecimento do serviço”.

De acordo com o parlamentar, a Lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação. “Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, defendeu o pré-candidato ao Senado.

Para o líder da minoria na Câmara Federal, os constantes aumentos na tarifa de energia elétrica têm comprometido ainda mais a renda da população. Só este ano, entre janeiro e julho, a conta de luz já aumentou quatro vezes mais que a inflação. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 2,94%, a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%. “A tendência é de novos aumentos e para evitar ainda mais custos para o trabalhador, propomos o fim dessa cobrança”, pontuou Weverton.

Apresentado em 2017, o Projeto de Lei foi anexado a outras proposições que têm a mesma finalidade e tramita na Câmara Federal em regime de prioridade.

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Edilázio se solidariza a juíza que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de quinta-feira para se solidarizar à juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, que passou a ser atacada nas redes sociais pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados, após decretar a inelegibilidade do chefe do Executivo Estadual e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), além de cassar os mandatos do prefeito e vice do município de Coroatá.

Ele destacou consistência da decisão judicial, a competência da juíza e o histórico incontestável da magistrada no Maranhão.

Edilázio repudiou os ataques públicos à magistrada e cobrou um posicionamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Tribunal de Justiça.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que o governador Flávio Dino, logo após a decisão judicial desfavorável, sugeriu interferência política de adversários na sentença. A acusação também atinge a integridade da magistrada.

“O governador Flávio Dino acusa que da decisão os Sarney e os Murad estão por trás, ou que foi uma decisão do Sarney e Murad. Coisa que nada tem a ver com o histórico dessa magistrada”, disse e completou: “o governador Flávio Dino não respeita lei. Não respeita a Constituição. Não respeita o Código Eleitoral. E quando questionado só sabe usar aquela premissa que já foi juiz. E que sabe mais que todo mundo. Então aqui quero deixar minha solidariedade a esta magistrada séria, competente e que mostrou ali o que todos nós vimos, que foi o abuso de poder”, finalizou.

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Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no MA

Atual7.com

Proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado ao Poder Executivo estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 7, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado.

Com a PEC aprovada, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), lembrou que a PEC 005 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda segundo Othelino, a proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apresentaram uma sugestão ao Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a apreciação dos parlamentares.

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Deputado Antônio Pereira defende professores e estudantes de Grajaú

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na última terça-feira (10), para defender os professores do município de Grajaú, que estão em greve há cerca mais de 40 dias, reivindicando o repasse do reajuste inflacionário dado pelo Governo Federal de 6,81%, por meio do FUNDEB.

O democrata fez um apelo à Comissão de Educação da Assembleia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao prefeito. “Precisamos resolver a situação de 1.100 professores que precisam garantir seus direitos, e de 16.500 alunos que estão fora da sala de aula”, alertou.

Para Antônio Pereira, a situação precisa ser resolvida com urgência, para não causar impacto no ano eletivo, pois quase todas as escolas estão fechadas e os professores parados, porque suas reivindicações não são atendidas pelo prefeito, que nunca sentou com os manifestantes para negociar as pendências.

SALÁRIOS, PROMOÇÕES E PLANO

No pronunciamento, o deputado Antônio Pereira deixou claro que os professores querem que seja incorporado o reajuste inflacionário de 6,81 aos seus salários, promoções e outras reivindicações que estão na pauta para serem negociadas com o prefeito, por meio do Sindicato dos Professores de Grajaú.

O parlamentar lembrou que existe também a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estatuto do Magistério que, em prática, foi construído, elaborado e instituído como lei pela Câmara Municipal de Grajaú, por meio de projeto do atual prefeito, Mercial Arruda, quando ele foi prefeito pela primeira vez.

Antônio Pereira garante que durante os quatro anos o então prefeito Otsuka – que assumiu depois de Mercial – cumpriu rigorosamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores. “Agora o prefeito retorna e não tem cumprido o Plano, que sempre foi honrado pelo ex-prefeito Otsuka”, lamenta.

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Rigo Teles luta para criar novos Municípios no Estado do Maranhão

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV), informou que a Comissão Especial da Câmara Federal – destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – aprovou emenda ao parecer do relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO).   

No pronunciamento, o deputado Rigo Teles informou que a Comissão Especial votou, por unanimidade, a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa do PLP, que não implica em aumento e diminuição de receita ou despesa. “A decisão deixa claro que criar novos municípios não aumenta e nem diminui a receita do município Mãe”, resumiu.

O parlamentar informou que o PLP 137/2015 – em pauta da Câmara para ser votado e sancionado pelo presidente da República – também devolve às assembleias legislativas as prerrogativas de legislar sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.  “Devemos criar cerca de 40 novos municípios no Maranhão”, prevê.

APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Em seu pronunciamento, Rigo Teles revelou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, já aprovou nas suas comissões, com o apoio de técnicos do IMESC, IBGE e do Governo do Estado, os pedidos de desmembramento de 31 povoados e distritos. “Os pedidos de desmembramento de outros 12 distritos e povoados estão tramitando nas comissões técnicas da Casa. Com certeza serão aprovados” afirmou.

Para o deputado Rigo Teles, o Estado do Maranhão é geograficamente muito grande, mas tem apenas 217 municípios. Segundo ele, Estado do Piauí tem a metade territorial do Maranhão e possui 223 municípios. O Estado de São Paulo tem 643 municípios e o Estado de Minas Gerais 812 municípios “Temos condições reais para criar 40 novos municípios”, calcula.

Por fim, Rigo Teles revelou que os outros membros das comissões da Assembleia já se mostraram favoráveis ao desmembramento dos povoados e criação de novos municípios. “Tenho certeza que esta Casa, composta por homens e mulheres que muito bem representam o povo, vão aprovar a criação de novos municípios no Estado do Maranhão”, concluiu.

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CCJ faz última reunião antes do início do recesso parlamentar

Nesta terça-feira (10), aconteceu a última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. Na ocasião, a CCJ emitiu pareceres a vários projetos.

O presidente da CCJ, deputado Glabert Cutrim (PDT), fez avaliação positiva do semestre. “Foi nossa última reunião antes do recesso. Avaliamos que o período foi produtivo, e ficamos muito satisfeitos com o que foi produzido pela CCJ, aprovando pareceres a projetos de deputados, de todas as correntes políticas”, disse.

A Medida Provisória (MP) do Governo do Estado, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais Estaduais e disciplina a chamada e seleção pública, voltou a receber pedido de vista feito pelos deputados César Pires (PV) e Rafael Leitoa (PDT).

Um dos projetos que recebeu parecer favorável foi o apresentado por Eduardo Braide (PMN), tornando entidade de utilidade pública a associação que cuida do Bumba Meu Boi de Matraca do Maiobão. O deputado disse que o grupo de bumba-boi, que é de Paço do Lumiar, valoriza a cultura maranhense.

Outro projeto aprovado foi o de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), que determina a disponibilização aos consumidores de informações para conferência de produtos comercializados no Estado do Maranhão.

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“Fim à taxa de religação de energia e água”, é um projeto de lei do deputado Weverton Rocha

Projeto de Lei coíbe cobrança de religação de água e luz

“Qualquer um pode passar por apertos financeiros e ficar com contas em atraso.

Mas ter que quitar o débito e pagar uma taxa que muitas vezes é maior que a própria conta, só para ter o serviço básico restabelecido, é inaceitável.

Criei um projeto de lei para acabar com a taxa de religação dos serviços essenciais, como o fornecimento de água e energia elétrica.” 

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Deputado Antônio Pereira comemora a aprovação do curso de Medicina da UEMASUL para Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) comemorou, na quarta-feira (4), a aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do projeto que cria o curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz. O projeto seguiu para sanção do governador.

O curso foi solicitado pelo deputado Antônio Pereira para proporcionar aos estudantes filhos das famílias humildes da região Tocantina, a chance de fazer uma universidade pública, ter um curso superior e mudar a realidade dos familiares e da sociedade.

Antônio Pereira lembrou que lutou pelo curso desde os primeiros dias dos quatro mandatos, e parabenizou o governador Flávio Dino, que em visita à região Tocantina, anunciou a implantação do curso de Medicina na cidade de Imperatriz.

O democrata disse que sua luta para garantir o curso de Medicina da UEMA na cidade de Imperatriz começou em 2003, no início do seu primeiro mandato, quando encaminhou indicação, anexa a anteprojeto de lei, pedindo a instalação do curso.

UFMA, CEUMA E UEMASUL

Para Antônio Pereira, o curso é necessário para a população. “Eu mesmo me formei em Medicina em 1979, em Belém, no Pará, onde, há mais de 50 anos, já existiam dois cursos de

Medicina: um na universidade estadual e outro na universidade federal”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Imperatriz se transformou em um importante polo de ensino superior da região. “Conseguimos levar e implantar cursos de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), do CEUMA e agora da UEMASUL”, festeja.

“Medicina ainda é o curso mais almejado pelos nossos jovens estudantes, pois a carreira traz perspectivas de futuro promissor para eles, suas famílias e para a sociedade. Todos ganham com a qualificação profissional dos maranhenses”, comentou.

Por fim, Antônio Pereira comemorou mais uma conquista para o povo: “É o curso mais procurado, talvez o mais sonhado e desejado. Quando você implanta cursos de Medicina, como em Imperatriz, fortalece o polo universitário como um todo”, concluiu.

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Impeachment: Edilázio diz que Flávio Dino cometeu crime de responsabilidade

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, a fim de que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade e abriu espaços para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Em conversa com um decano na advocacia do Estado do Maranhão, dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, mostrei todas as notícias que haviam sido dadas pelos meios de comunicação, blogs, jornais e quando ele olhou ele ficou pasmo, com essa situação, com essa limitação de ir e vir, desse monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada, uma peça muito rica, processualmente falando e que foi protocolada por mim aqui na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso – do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista -, sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade – no caso o governador -, com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, e no caso foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar, o crime está caracterizado”, explicou.

Ele ainda citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância – que até o momento não teve o resultado publicado -, fortalecem o pedido de impeachment.

“Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Saiba Mais

O pedido de impeachment de Edilázio aponta ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo. Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

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Edivaldo Holanda registra encontro dos jovens adventistas em São Luís

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta terça-feira (3), o encontro ocorrido, no último domingo (1º), no Ginásio Castelinho, do grupo ‘Os Debravadores’, formado por crianças e adolescentes da Igreja Adventista.

Na oportunidade, as crianças, jovens e convidados ouviram às pregações do pastor Leonino Santiago, presidente da União Norte Brasileira da Igreja Adventista; do pastor Fernando Lima, presidente da Associação Centro-Norte; dos pastores Fausto e Tadeu; e de outras autoridades da Igreja Adventista, que militam diretamente com a juventude.

“Os Desbravadores, que é uma organização dentro da igreja, com crianças dos 9 aos 15 anos, são uma peça importante dentro da Igreja Adventista. Mais de dez mil jovens lotaram as arquibancadas do Ginásio Castelinho. Do lado de fora, a juventude também se reuniu, diante de telões, para ouvirem seus líderes”, afirmou o deputado, lembrando que o Maranhão conta com cerca de 1.500 Igrejas Adventistas, sendo 920 na Região Centro-Norte, que é presidida pelo pastor Fernando Lima.

Segundo Edivaldo Holanda, o Brasil deve muito aos adventistas, nas áreas da saúde, educação e social. “O Maranhão, o Brasil e o mundo têm uma dívida impagável para com estes extraordinários homens e mulheres, que desenvolvem além do trabalho religioso de pregação da palavra – o que se chama Evangelho Integral -, porque pregam a palavra e fazem as obras necessárias à comunidade carente”, completou.

Férias radicais

Os integrantes do Grupo Adventista – no período das férias escolares – desenvolvem ações, através do Projeto Caleb, voltadas para a assistência aos enfermos; alfabetização de adultos; reforma de casas de pessoas de baixa renda; doação de cestas básicas; limpeza; e reforma de praças públicas e logradouros públicos em geral. Também realizam cursos profissionalizantes de arte culinária, aconselhamento matrimonial, aconselhamento para o namoro e noivado, orientações sobre saúde e higiene, tratamentos dentários gratuitos, dentre outras ações.

“Essas ações são praticadas por essa juventude, que doa suas férias, chamada de “Férias Radicais”, completamente à disposição de uma população carente, necessitada, que recebe, com muito carinho e gratidão, a ação benéfica desses jovens adventistas”, disse Edivaldo Holanda, afirmando que os adventistas são a denominação, no mundo, que mais pratica a ação social.

“Nossos parabéns aos pastores Leonino, Fernando Lima, Tadeu e Fausto, e à juventude Adventista, pela missão Calebe, que é voltada para o bem-estar e pregação da palavra, mas, sobretudo, para uma ação resgatadora diante daqueles que necessitam das mínimas atenções do poder público e da sociedade”, finalizou.

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Deputados reúnem-se com vereadores de Araioses

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi um dos parlamentares a receber uma comissão de vereadores do município de Araioses, esta semana, na Assembleia Legislativa. Os vereadores foram recepcionados pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), na sala da presidência, e pediram o apoio do Parlamento Estadual na resolução de várias situações de irregularidades, que, segundo eles, vêm acontecendo no município.

Participaram da reunião os deputados César Pires (PV), Paulo Neto (DEM) e Edilázio Júnior (PSD). A comitiva foi composta pelos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal de Araioses, que apresentaram aos deputados a atual situação em que se encontra o município. De acordo com os legisladores municipais, a população está sendo prejudicada pela deficiência dos serviços de saúde, falta de merenda escolar, além de indícios de irregularidades na administração pública.

Segundo o deputado Júnior Verde, as demandas apresentadas são legítimas. Ele disse que é importante a união dos agentes públicos para buscar uma solução a favor da população. “São reivindicações que, na verdade, são gritos da sociedade, para que nós possamos, como parlamentares, acolher essas iniciativas, no sentido de levar a educação, a saúde e a infraestrutura necessária. A Câmara tem, inclusive, uma Comissão Processante apurando essas irregularidades. Precisamos unir forças em defesa da sociedade de Araioses”, afirmou.

“Nós ouvimos as reclamações dos 13 vereadores, que compõem a Câmara Municipal de Araioses. Ouvimos as reclamações e desejamos que a cidade volte, o quanto antes, à normalidade. Eles, inclusive, vão visitar representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nós lamentamos que a cidade esteja enfrentando essa turbulência política e, para que a população não continue sendo punida, esperamos que, rapidamente, tenha um desfecho, para que os serviços públicos possam voltar a chegar às pessoas”, assinalou o deputado Othelino Neto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Elson Coutinho, ressaltou que a comitiva veio pedir o apoio do Parlamento Estadual, para que seja encontrada uma solução, o mais rápido possível, para os problemas de Araioses. “Viemos buscar o apoio dos deputados para mostrar a realidade do nosso município, o que estamos sofrendo. Não é à toa que estamos aqui, os 13 vereadores, a Câmara em peso, a favor da população, mostrando as dificuldades de Araioses e o abandono”, disse.

“Nossa principal reivindicação é em relação às demandas da população de Araioses. Escândalos com licitações fraudulentas, falta da merenda escolar e medicamentos nos postos de saúde. Enfim, um verdadeiro caos, onde, nesses últimos anos, nunca vimos uma gestão tão despreparada. A população de Araioses pede socorro”, complementou o vereador Ingram de Tarso.

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