Zé Inácio recebe alunos do IEMA para visita a Assembleia

Atendendo a uma solicitação do deputado Zé Inácio, alunos do 2º Ano Técnico em Portos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhã (IEMA), unidade Itaqui-Bacanga, visitaram as instalações da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9).
O parlamentar conversou com os alunos e falou um pouco sobre o funcionamento do legislativo.
Zé Inácio disse que a visita é oportuna, na medida que eles têm a oportunidade de conhecer, de perto, a rotina dos parlamentares. “Na prática, eles entendem melhor o processo legislativo, bem como os trâmites de votação e aprovação de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos”.

Acompanhados dos professores Clemilton Ferraz, Fernanda Lima e Márcio Manga, os estudantes puderam conhecer o Salão Nobre e a Galeria dos Ex-Presidentes. Depois Assistiram a um vídeo institucional sobre a Assembleia Legislativa e tiveram uma conversa com o consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, então seguiram para o Plenário Nagib Haickel, e acompanharam a sessão plenária.

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Eliziane participa de reunião com comando da Aeronáutica sobre Base de Alcântara

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.

“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

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Rigo Teles solicita campus da UFMA em Barra do Corda

Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (8), o deputado Rigo Teles  (PV) destacou Requerimento de sua autoria, onde propõe a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da implantação do campus avançado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) na cidade de Barra do Corda, na Região Central do Estado.

Rigo pediu que seja formada a Frente para que os deputados estaduais possam ir à Brasília conversar com os três senadores que representam a bancada maranhense: Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). Ele afirmou que a Frente será de grande relevância.

“Nós precisamos ter um campus avançado da UFMA na Região Central, que, geograficamente, está centrada em Barra do Corda. Vamos unir esta Casa e os representantes da bancada maranhense na Câmara e no Senado, para que possamos trabalhar no sentido de implantá-lo”, disse o parlamentar

Rigo Teles lembrou que a Frente será composta por parlamentares de blocos ou partidos e Reitoria da UFMA, além de um representante indicado pelo Governo do Estado, um da FAMEM e outro do Sindicato dos Professores.

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Othelino Neto participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do BNB na Assembleia do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto, participou, nesta sexta-feira (5), do lançamento da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste (BNB), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). Na abertura do evento, Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste, ressaltou que o BNB é fundamental para o desenvolvimento dos nove estados da região, principalmente, para os trabalhadores rurais e pequenos produtores.

O lançamento da Frente Parlamentar mobilizou presidentes de Assembleias Legislativas de cinco estados nordestinos, dirigentes do BNB, deputados federais, estaduais e dirigentes empresariais e sindicais, contra a proposta de privatização ou fusão do BNB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião foi debatida a importância da instituição para as regiões do Nordeste e Semiárido.

“São fortes os comentários de que existe um plano do Governo Federal de fundir o BNB com o BNDES ou até mesmo retirar o Fundo Constitucional, sem o qual o Banco do Nordeste fica sem sentido de existir. Então, essa Frente Parlamentar vem para defender o BNB e os equipamentos para o desenvolvimento dos estados do Nordeste”, ressaltou Othelino Neto, informando, ainda, que será marcada uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara Federal, para que a pauta seja debatida, também, pelas bancadas em Brasília.

“Além das manifestações dos diversos deputados estaduais e federais, definimos que marcaremos uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para nos posicionarmos, oficialmente, quanto à questão da nossa preocupação com o fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil, assim como outras pauta também muito importantes, como a Reforma da Previdência. Pediremos audiência, também, com o secretário-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para apresentarmos essa pauta que foi discutida”, completou.

Os deputados Wellington do Curso (PSDB), presidente do Parlamento Amazônico, e Hélio Soares (PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do BNB no Maranhão, destacaram a importância da instituição para os pequenos produtores. “Todas as Assembleias Legislativas do Nordeste estão irmanadas na defesa do Banco do Nordeste. Não podemos admitir nenhum tipo de retrocesso nas garantias que foram conquistadas com muitas lutas. O Banco do Nordeste precisa ser fortalecido, para que possa continuar dando apoio aos microempresários, aos pequenos produtores e, com isso, gerando mais emprego, renda e melhorando a qualidade de vida dos nordestinos”, pontuou Wellington do Curso.

Desenvolvimento Regional

A criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do BNB foi uma pauta deliberada no 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, que aconteceu, em São Luís,  no fim do mês de março. A iniciativa é encabeça pelo deputado estadual cearense, Danniel Oliveira (MDB-CE).

“A defesa do Banco do Nordeste é um papel que nós, nordestinos, temos que, cada vez mais, fortalecer. Nós sabemos que muita geração de emprego chega através do Banco do Nordeste e é um banco que dá lucro para a União. No ano passado, foram registrados R$ 7,5 milhões em lucro e investidos no Nordeste brasileiro R$ 46,3 bilhões, desses, R$ 31 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste, que é o FNE. Ou seja, não podemos perder um patrimônio como esse”, ressaltou o deputado Danniel Oliveira.

“O Banco do Nordeste é uma instituição que fomenta a macroeconomia do Nordeste, imprescindível para toda a região e, para nós, cearenses”, afirmou o deputado José Sarto (PDT-CE), presidente da ALECE, enfatizando a importância da articulação nacional em prol da manutenção do BNB.

Luiz Alberto Esteves, economista-chefe do Banco do Nordeste, apontou que o órgão é chamado de “ineficiente” porque trabalha com uma taxa de juros menor para o pequeno agricultor nordestino, que tem o risco maior, e com uma taxa maior para o empresário, que tem um risco menor. Para ele, quando se fala em fusão com o BNDES, é necessário levar em conta que este trabalha com grandes operações estruturadas, diferente do BNB. “Mas, quem é competente para fazer o que a gente faz, que é acompanhar cinco milhões de pequenas operações, é o Banco do Nordeste”, defendeu.

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Em entrevista à TV Assembleia, Thaiza Hortegal destaca projeto sobre Clínica-Escola do Autista

A deputada Thaiza Hortegal (PP) concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (05), ao programa Portal da Assembleia, da TV Assembleia, no quadro Sala de Entrevista, apresentado pelo jornalista Juraci Filho. Ela falou sobre sua trajetória política e as primeiras ações no exercício do mandato parlamentar.

Inicialmente, Thaiza agradeceu a votação que recebeu e disse que pretende fazer do seu mandato um instrumento de participação popular. “Mais de 52 mil maranhenses confiaram em nosso projeto e vamos procurar corresponder a essa confiança. Ombreada com as outras colegas deputadas, vou buscar contribuir com a luta das mulheres em defesa dos seus direitos”, enfatizou.

Dentre as ações parlamentares já realizadas, a deputada, que é médica pediatra, destacou o projeto de lei que propõe a instalação de uma Clínica-Escola do Autista do Maranhão. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo”, explicou.

“Esse projeto é resultado de uma enquete que realizamos nas redes sociais. A questão do tratamento e atendimento dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema mais indicado a merecer um olhar dos legisladores e dos gestores públicos. Fizemos um amplo estudo em nível nacional e internacional e elaboramos o projeto que está em tramitação e que acreditamos ser possível de ser executado. Há uma deficiência muito grande de profissionais aptos a acompanhar e orientar essas crianças na escola e nas unidades de saúde. O objetivo é garantir a inclusão dos portadores do TEA”, esclareceu.

Thaiza revelou que o Governo do Estado já dispõe de uma estrutura física e de pessoal, localizada no bairro Olho D’água, que atende os portadores de TEA. “O nosso projeto propõe a ampliação desse atendimento multidisciplinar existente, na área da saúde, para a rede de ensino. Estudos revelam que se o portador do TEA for diagnosticado até um ano e meio de idade, ele tem mais de 80% de chances de levar uma vida normal”. complementou.

A questão das barragens

A deputada também enfatizou sua iniciativa parlamentar em relação a situação das barragens existente do Maranhão, particularmente a barragem de Pericumã, localizada em sua cidade natal, que há muito tempo não recebe manutenção e teve seus cabos rompidos, causando o alagamento de alguns bairros. “Por isso, propusemos a Frente Parlamentar em Defesa das Barragens e Comportas do Maranhão. Estamos submetidos ao mais rigoroso inverno dos últimos 10 anos, o que aumenta nossa preocupação para com nossas barragens. O Relatório de Segurança das Barragens, recentemente divulgado, cita as barragens do Rio Flores, de Pericumã e do Batantã, no Maranhão, como prioridades para serviços de manutenção, mas não aponta riscos. No entanto, tivemos o rompimento dos cabos da barragem de Pericumã”, disse.

Causa da Enfermagem

Thaiza Hortegal disse que a causa da Enfermagem, no que se refere à pauta de reivindicações da categoria, é uma bandeira que ela abraçou em sua campanha e é merecedora de toda atenção, pois se trata de se fazer justiça a uma categoria de fundamental importância para o setor de saúde.

“Recebemos uma comissão do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para discutir as reivindicações desses profissionais, que são guerreiros e estão submetidos a uma carga horária exaustiva. Outras categorias conquistaram a redução de sua carga horária como, por exemplo, os nutricionistas. Há um projeto nesse sentido, na Câmara Federal, que há 30 anos tramita e não é votado. Vamos pautar esse debate e articular nossa bancada federal para se somar a essa causa”, ressaltou a deputada.

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Projeto de Thaiza Hortegal obriga transporte aquaviário a dispor de kit de primeiros socorros

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 164/2019, de autoria da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga os transportes aquaviários a dispor de kits de primeiros socorros e tripulantes capacitados para realizar procedimentos em casos de emergência.

“Esse projeto surgiu após minha fiscalização a ferry boats e a verificação dessa necessidade. Sabemos dos imprevistos, dos acidentes possíveis dentro das embarcações, e acredito que um transporte com fluxo tão grande de passageiros precisa de, no mínimo, um kit de primeiros socorros e de tripulação preparada para salvar e cuidar de uma vida”,  explicou a deputada Dra. Thaiza.

O treinamento e reciclagem serão anuais e embarcações como os ferry boats deverão manter os kits disponíveis conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais que fazem gestão e regulação das embarcações.

“Tivemos a preocupação de garantir, por meio deste instrumento, todo suporte de atendimento emergencial, evitando sequelas maiores, até que seja possível o suporte médico ao passageiro. São milhares que utilizam o serviço, a travessia é longa, e a embarcação precisa prestar a assistência de forma correta quando necessário”, disse a parlamentar.

O não cumprimento da lei, se aprovada e sancionada, implicará em advertência, multa e até perda da concessão.

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Othelino Neto reúne-se com o secretário Rodrigo Lago para tratar sobre os danos causados pela cheia do rio Turiaçu

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, e do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Malhadeira, reuniu-se, nesta quinta-feira (4), com o secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago. Na pauta, a cheia do rio Turiaçu, que transbordou por conta das fortes chuvas, causando inundação no município da Baixada Maranhense, que já decretou estado de emergência.

Santa Helena possui em torno de 45 mil habitantes e, após a cheia do rio Turiaçu, pelo menos três mil famílias ficaram desabrigadas. Othelino Neto destacou que o prefeito Zezildo Almeida está fazendo o possível para socorrer essas pessoas, que tiveram que sair das suas casas. O parlamentar também disse que tem sido informado, permanentemente, da situação do município, dando uma atenção especial e acompanhando de perto as soluções encaminhadas para solucionar esse grave problema.

“O prefeito Zezildo tem me mantido informado da situação e tem feito o que pode para socorrer essas pessoas, que tiveram que sair das suas casas. Já são mais ou menos três mil famílias provisoriamente desabrigadas, por conta dessa enchente que não estava programada. O governador Flávio Dino já autorizou o envio de cestas básicas, o Corpo de Bombeiros já está na cidade, além da Força Estadual de Saúde, com seus profissionais e medicamentos. Enfim, nosso objetivo é fazer com que diminua, o mais rápido possível, o sofrimento da população até que elas possam voltar para as suas casas”, ressaltou o presidente da Alema.

O prefeito Zezildo Almeida agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto para garantir ajuda à cidade de Santa Helena. Ele pontuou, ainda, que a Prefeitura tem trabalhado, em todos os sentidos, para viabilizar recursos e parcerias que possam agilizar o atendimento à população desabrigada.

“A situação de Santa Helena é crítica e as chuvas estão muito fortes. A gente tem mais 45 dias de chuvas e a nossa preocupação é grande. Hoje, o país passa por uma grande dificuldade financeira tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Então, o município de Santa Helena não tem condições de arcar com essas despesas, por isso buscamos essa parceria junto ao Governo do Estado. O deputado Othelino e o secretário nos informaram que já falaram com o governador Flávio Dino, que garantiu que vai nos ajudar. Estamos acreditando e torcendo para que tudo dê certo”, disse.

“Santa Helena passa por uma dificuldade, que não se via há mais de dez anos. A gente agradece tanto ao secretário Rodrigo Lago, como ao deputado Othelino Neto, que está nos dando esse apoio. O Governo do Estado está estendendo as mãos à nossa população carente, que está desabrigada”, completou o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Malhadeira.

O secretário Rodrigo Lago afirmou que o Governo do Estado já iniciou um plano emergencial para auxiliar a população de Santa Helena, garantindo insumos e apoio técnico. Ele destacou que, ainda no início da gestão do governador Flávio Dino, foi montado um comitê permanente de acompanhamento de desastres naturais, que tem atuado, principalmente, no período chuvoso.

“A Prefeitura de Santa Helena tem dado essa assistência imediata e o Governo do Estado também está ajudando. Acionamos, no início da semana, o Corpo de Bombeiros, que já encaminhou equipe ao local para prestar assistência à população e apoio técnico para a Prefeitura, no sentido de decretar o estado de emergência em razão do desastre natural. Essa assistência chegará à população de forma que, imediatamente, a gente consiga dar uma resposta para quem está precisando, enquanto o Governo Federal é acionado e pode mandar, também, apoio para a população”, garantiu.

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Zé Inácio proporá audiência para debater inclusão de disciplina na Educação Básica

O deputado Zé Inácio (PT) recebeu, na manhã desta quinta-feira (4), em seu gabinete parlamentar, os representantes do Fórum de Filosofia, formado pelos professores Luís Magno, Olília Serra e Zilmara de Carvalho, membros do Fórum de Filosofia do Maranhão. Eles trataram da convocação de uma audiência pública para debater a inclusão da disciplina de Filosofia na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio.

Segundo o professor Luís Magno, desde 2014 que está em discussão, em nível nacional, a questão da Base Nacional de Currículo Comum, a ser adotada no sistema básico de ensino brasileiro no campo definido como diversidade.

“No momento, não há obrigatoriedade da inclusão dessa disciplina nos currículos do Ensino Fundamental e Médio. Defendemos que essa disciplina, mesmo sendo transversal, conste na grade curricular nesses dois níveis de ensino, uma vez que é de fundamental importância para a formação do senso crítico”, esclareceu.

Na ocasião, o deputado Zé Inácio reconheceu a questão como de grande relevância e comprometeu-se com a comissão de professores a apresentar requerimento convocando a audiência pública, ainda sem data prevista.

“A inclusão da disciplina de Filosofia nos currículos dos níveis de ensino fundamental e médio é uma temática de grande relevância para o debate sobre a educação que queremos. Essa disciplina tem o potencial de formar uma consciência crítica nos educandos e possibilitar uma melhor compreensão da realidade”, enfatizou.

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Othelino Neto discute aplicabilidade de lei que garante cuidados paliativos a pacientes terminais

Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e da subsecretária Karla Trindade, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), discutiu, com os médios anestesiologistas João Batista Garcia e Vanise Motta, a aplicabilidade da Lei 10.584, de sua autoria, aprovada em 2017, que trata da garantia de direitos dos usuários dos serviços de saúde do estado, os chamados cuidados paliativos.

“Nossa lei dá dignidade às pessoas que utilizam o sistema e não têm mais perspectiva de cura, durante o atendimento hospitalar. Elas, agora, têm o direito de optar pelo tipo de tratamento, se quer ficar ou não na UTI, e até mesmo de estar ciente do medicamento que está sendo aplicado e, de aceitá-lo ou não. Enfim, estamos garantindo qualidade de vida melhor para pacientes com necessidade de acompanhamento médico prolongado, podendo evoluir ou não”, explicou Othelino.

Por conta da grande demanda, os médicos, referências em cuidados paliativos, apresentaram a ideia de estender o trabalho para o atendimento a domicílio, instituindo o Núcleo de Educação e Alteração em Cuidados Paliativos, com o objetivo de capacitar profissionais da saúde para acompanhar pacientes, que tenham escolhido dar continuidade ao tratamento em casa, ao lado de familiares.

O drº João Garcia disse que a aplicação da lei do deputado Othelino é fundamental para dar assistência digna aos pacientes em estado terminal. “A lei estabeleceu, pela primeira vez no Estado, a opção de cuidados paliativos,  permitindo-lhes fazer escolhas durante o tratamento. Em suma, a lei trouxe a possibilidade real, para que não tivéssemos mais demandas jurídicas nesse sentindo e para dar mais liberdade para nossas equipes trabalharem na área”, enfatizou.

Para Othelino Neto, o projeto dos especialistas mostra que a lei está promovendo ganhos sucessivos aos usuários da saúde. “Mais um benefício garantido graças à nossa lei. Uma vez que esse paciente recebe atendimento domiciliar acaba desafogando a rede. Além disso, receberá os cuidados médicos necessários, ao mesmo tempo em que estará com seus entes no momento de fragilidade”, ressaltou o presidente.

Ao final do encontro, o secretário Carlos Lula garantiu que pretende executar o projeto proposto pela equipe médica, com o amparo da lei dos cuidados paliativos. “Othelino coloca o Maranhão à frente de outros estados brasileiros no que diz respeito ao tratamento paliativo, ainda com a possibilidade de ser realizado em casa. O custo do paciente é muito maior no hospital. Se conseguirmos tirar do hospital e darmos tratamento em casa, com os profissionais e ao lado da família, é melhor para todos. Família, paciente e rede de Saúde”, ressaltou.

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Emendas impositivas garantem atendimento das prioridades locais, diz Weverton

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, conhecida como a PEC das emendas impositivas. O senador Weverton, que participou dos debates sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, defendeu a medida como uma forma de atender as prioridades estabelecidas pelas estados e municípios, que conhecem mais de perto os problemas locais.

“As emendas impositivas são importantes porque valorizam o estado e os municípios. Essa questão de quem conhece de perto os problemas e as necessidades é fundamental. As pessoas estão acostumadas a ver a realidade a partir de Brasília para depois definir o que tem que acontecer no Brasil. Isso precisa acabar”, ressaltou.

As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade da Federação, em conjunto, para destinar porções do Orçamento anual para investimentos nos seus estados. De acordo com o senador, as emendas são, de fato, os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas da população.

“Os parlamentares, o governador, o prefeito e os moradores sabem com muito mais propriedade as reais necessidades da região. São eles que têm maior contato e, por essa razão. mais conhecimento sobre o que as pessoas precisam”, enfatizou.

O texto aprovado pelo Senado prevê um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e a determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.

A PEC seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria.

“Eu não tenho dúvida de que é o início do tão sonhado pacto federativo. Temos trabalhado para empoderar os estados e municípios”, finalizou

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Dra. Thaiza recebe apoio ao apresentar projeto de lei que cria Clínica-Escola do Autista no MA

A médica pediatra e deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) destacou, nesta quarta-feira (3), seu projeto de lei que prevê a criação e implantação da Clínica-Escola do Autista e recebeu apoio de colegas paralamentares. A proposição foi publicada no Diário Oficial no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data instituída pela ONU. A iniciativa da deputada também é fruto de uma demanda da sociedade.

A ideia é que a Clínica-Escola sirva de local de triagem para casos mais graves do Transtorno do Espectro Autista, com a presença de profissionais da saúde especializados e, também, da área da educação, com o objetivo de minimizar o sofrimento de pais e trabalhar a inclusão social e escolar dos autistas.

“Importante destacar que a clínica-escola desenvolverá um trabalho complementar essencial, porque não se quer individualizar a criança autista, mas tratá-la e educá-la conforme suas limitações, para que ela, no tempo oportuno, faça melhor proveito das atividades da escola regular, retornando para o convívio normal com outras de sua idade”, ressalta a deputada.

A deputada Dra. Thaiza destacou ainda o trabalho que o Governo do Estado, por meio do Centro Especializado em Reabilitação, no Olho D’Água, em São Luís, vem desenvolvendo com crianças autistas, e vê o espaço como uma excelente oportunidade para ampliar essa assistência e promover a qualificação profissional, outro grande desafio no tratamento do autismo.

“O governador Flávio Dino tem toda uma estrutura capaz e disponível para implementar a clínica-escola do autismo. Tem realizado um grande trabalho no Centro Especializado em Reabilitação, no Olho D’água, e, agora, em mais uma etapa de seu governo, temos uma excelente oportunidade para ampliar esta assistência, porque nos dá toda estrutura e especialistas necessários para a clínica-escola, envolvendo não somente assistência em saúde, mas na área educacional e, principalmente, na capacitação de profissionais”, disse a deputada.

O projeto de lei aguarda recebimento de emendas e tramitará ainda nas Comissões de Justiça e de Saúde da Assembleia Legislativa. Recebeu o apoio de deputados como César Pires (PV), que propôs ampliar a discussão na Assembleia, e foi parabenizada pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB).

“Quero parabenizá-la pelo projeto. É um tema importantíssimo que V. Ex.ª está trazendo para a nossa Assembleia e para o nosso Estado. Nós precisamos dar, de fato, esse alento, essa força às famílias, a essas pessoas. Eu conheço e tenho alguns amigos que têm filhos autistas. Um tema que deveria ser abraçado por nossos pares, pois são relevantes. Proposições importantes que ajudam aquelas pessoas que mais precisam. Então, me congratulo com V. Ex.ª e a parabenizo pela belíssima iniciativa”, destacou deputado Adelmo Soares.

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Leonardo Sá solicita criação de núcleo de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas

Foi protocolada a Indicação 418/19, de autoria do deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PR), que solicita ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a criação do Núcleo de Apoio às Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas do Bullying, Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa e Agressões Físicas nas escolas da rede pública do estado do Maranhão.

Em suas redes sociais, o deputado fez uma publicação descrevendo cada ato de violência citado na indicação, e destacou que o intuito é prevenir e proteger as crianças, adolescentes e jovens dentro das escolas da rede pública do Maranhão.

“Com esse núcleo de apoio, visamos oferecer acompanhamento psicológico e educacional às vítimas dentro das escolas da rede pública do nosso estado, auxiliando no desenvolvimento e na proteção de todos, prevenindo as mais diversas formas da violência dentro das escolas”, disse Leonardo Sá.

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