Rigo Teles propõe a criação do Código de Proteção aos Animais no Estado

Através do Projeto de Lei nº 002/18, o deputado Rigo Teles (PV) propõe a criação do Código de Proteção aos Animais no Estado do Maranhão. O projeto é amplo e estabelece uma série de regras e normas, em vários capítulos, que visam a proteção aos animais no Estado.

No Capítulo I, por exemplo, o projeto, que foi apresentado na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e vai ser analisado nas próximas sessões, estabelece, no artigo 1º, que “fica instituído o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Maranhão”.

O projeto define o que são considerados animais silvestres para efeito da aplicação da futura lei, ou seja, “aqueles encontrados livres na natureza, pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham o ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ou em cativeiro, sob a competente autorização federal”.

Trata também de animais exóticos, aqueles não originários da fauna brasileira; domésticos, aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes, domesticados, nascidos em criadouros, aqueles nascidos, reproduzidos e mantidos em condições de manejo controladas pelo homem; e, ainda, os removidos do ambiente natural e que não possam ser reintroduzidos, por razões de sobrevivência, em seu habitat de origem.

O artigo seguinte estabelece que é proibido “ofender ou agredir fisicamente ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade; obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo”.

Condena ainda “não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cujo abate seja necessário para consumo; não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja regularmente recomendada por autoridade veterinária; enclausurar animais juntamente com outros que os molestem ou exercitar cães, conduzindo-os presos a veículo motorizado em movimento; ou vender ou expor à venda animais em áreas públicas, sem a devida licença de autoridade competente”.

Outro ponto tratado no projeto é o estabelecimento de advertências e multas para as pessoas ou empresas que não cumprirem a lei. As penalidades administrativas são advertência: multa de até 500 UFR-MA; interdição temporária; suspensão de financiamentos provenientes de fontes estaduais oficiais de crédito e fomento científico; e interdição definitiva.

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Presidente da Assembleia destina emenda ao projeto “Codó Digital”

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde de ontem,  quinta-feira (15), no gabinete da Presidência, o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT). Ele veio agradecer a ação do parlamentar, por meio de emenda, em benefício da população do município.

Francisco Nagib disse que o presidente da AL é um político ético, coerente e que tem contribuído para o desenvolvimento do Maranhão e do município de Codó. “Recebemos a emenda parlamentar destinada pelo deputado Othelino para o projeto Codó Digital, da área de informática e tecnologia da informação, que garantirá mais segurança e educação, além de democratizar o acesso à informação para a população codoense”, disse o prefeito.

Um dos benefícios está relacionado ao setor de Segurança Pública, com um sistema de monitoramento nas principais regiões do Centro da cidade e nos bairros. O Codó Digital também levará mais acesso à rede pública de ensino, melhorando o estudo e a pesquisa, não só de alunos, mas também dos professores.

Othelino Neto manifestou satisfação e alegria em receber a visita do prefeito de Codó, uma das cidades mais importantes do Maranhão. “Conversamos sobre as demandas da população codoense, os avanços do trabalho da administração de Francisco Nagib e da parceria com o governo do Estado. Disponibilizei uma de minhas emendas para um projeto que já está sendo executado pela Prefeitura. Tratamos também de outras parcerias futuras, que contribuirão para a melhoria das condições de vida do povo”, salientou.

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Deputado Wellington condena utilização da máquina pública por secretários de Flávio Dino para captação ilegal de votos

Na sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna para condenar o posicionamento de secretários do governo Flávio Dino que estão utilizando a condição de agentes públicos para captarem votos, de maneira ilegal. O pronunciamento de Wellington foi motivado após graves denúncias do também deputado estadual Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido político do Governador, PC do B.

“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti para você votar em mim. Se não for, eu não dou. Ora, esse secretário, são ações do Governo que eu falei agora, e quais são essas ações? Eu vou dizer aqui o que os prefeitos falaram. Esse secretário foi lá e prometeu alguns recursos e obras ou fatos para aquele município: ‘mas só encaminho se você votar em mim’”, denunciou Raimundo Cutrim.

Diante das graves denúncias apresentadas no Parlamento, o deputado Wellington condenou a prática dos atos e destacou que o mais prejudicado nisso tudo é a própria população.

“Secretaria não existe pra beneficiar secretário! Os recursos ali não são para benefício próprio, que dirá compra descarada de voto. Essas denúncias tem que ser apuradas. Afinal, estão praticando crime com a máquina pública. Quem vai sofrer com isso é a população. Ao invés de se ter uma secretária que prestaria serviços para o povo, o Governo Flávio Dino tá repleto de secretários que trabalham apenas para si mesmo. Solicito a atenção desta Casa e dos órgãos competentes para que quem quer que esteja fazendo isso seja punido. É criminoso”, disse Wellington.

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Antônio Pereira comemora a implantação do curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (6), para comemorar a decisão anunciada pelo governador Flávio Dino (PC do B), de implantar o curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz, a maior e mais importante cidade da região Sul do Estado do Maranhão.

Em sua fala, Antônio Pereira expressou alegria com a decisão do governador Flávio Dino. Lembrou que a implantação do curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz é fruto de sua luta, junto ao Governo do Estado, desde 2003, quando exerceu o primeiro dos seus quatro mandatos na Assembleia Legislativa.

O democrata destacou que hoje Imperatriz conta com 21 instituições de ensino superior e – a exemplo de Campina Grande (PB) – já se transformou em um importante e reconhecido polo de ensino superior para o Brasil. “A

comunidade estudantil e os professores de Imperatriz estão de parabéns”, disse.

AÇAILÂNDIA E AMARANTE

No discurso, Antônio Pereira ressaltou que desde seu primeiro mandato, sempre lutou e conseguiu implantar o curso de Medicina da UFMA em Imperatriz, e também brigou pela expansão da UEMASUL, especialmente nos municípios de Açailândia e Amarante, onde o povo cobrava o importante benefício.

Em setembro de 2016, o deputado Antônio Pereira votou a favor do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, criando a UEMASUL. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma emenda, estendendo as ações da universidade estadual para os municípios de Açailândia e Amarante.

No ano passado, Antônio Pereira encaminhou indicação ao governador Flávio Dino, pedindo a extensão dos serviços da UEMASUL para Açailândia e Amarante e agora foi atendido. O sonho está se tornando realidade, por causa da luta travada pelo deputado Antônio Pereira para atender o povo do Sul do Maranhão.

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Na abertura dos trabalhos, Othelino Neto defende democracia e respeito às diferenças na Assembleia

Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel do Legislativo maranhense e defendeu um parlamento democrático com debates exaustivos e respeito às diferenças de ideias entre seus pares. Na presença de várias autoridades, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, ele ressaltou ainda que a relação harmônica entre os três poderes é de suma importância para o Estado. 

Othelino Neto agradeceu a presença de todos e lembrou que, pela primeira vez, a abertura desta Legislatura aconteceu sem a presença do saudoso presidente Humberto Coutinho. “Ele nos deixou imensas lições e, nos momentos em que o substituímos, interinamente, procuramos seguir a sua postura respeitosa e democrática com todos os deputados, de oposição ou governistas. Por esse norte, vamos continuar a nos guiar, na condução da Assembleia em 2018, respeitando as diferenças. Nos momentos de debates acaloradas, respeitaremos a prerrogativa de permitir que os parlamentares debatam à exaustão os projetos em questão, de qualquer origem”, disse.

Debate acalorado

Na avaliação do presidente da Assembleia, uma das características mais bonitas do Parlamento são os debates acalorados, permitindo o confronto de ideias, com a maioria vencendo, como define o Estado Democrático de Direito. Ele explicou que, como presidente, terá que reduzir a participação na tribuna, mas que vai continuar a fazer o bom debate, o que lhe mais agrada. “Os debates deixam a Assembleia mais rica, mais forte, porque são debates no campo das ideias e com respeito”, garantiu.

Durante a Sessão Solene, Othelino Neto informou que, no ano passado, 139 projetos foram aprovados pela Assembleia, um percentual produtivo, sendo alguns por unanimidade, apesar de serem 42 deputados com pensamentos diferentes.

Servidores públicos

Sobre o Maranhão, Othelino registrou que o Estado dá exemplo, num momento de crises institucionais no país. “Dá exemplo porque as instituições permanecem independentes e autônomas, como rege a Constituição, e conseguem trabalhar e cumprir seus deveres. Quem ganha com isso é a sociedade, porque, afinal, todos nós somos servidores públicos, pagos pelos constituintes, para prestarmos serviços de qualidade”, afirmou.

“Não canso de enfatizar isso, porque é um exemplo que passamos para o Brasil. Mesmo com o país em crise, há um pequeno Estado, com grandes potenciais naturais, que vem lutando para ocupar seu espaço e, cada dia, consegue conquistá-lo. Dá sinal para o país que aqui existem muitas cabeças pensantes. Cabeças pensantes não só aqui, mas do povo maravilhoso, que sabe fazer suas escolhas”, enfatizou.

Segundo Othelino, a Assembleia manterá, em 2018, o ritmo acelerado de trabalho. “Reforço o compromisso de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com nossa missão constitucional. Aqui, teremos o bom confronto, o debate que o Maranhão quer; o debate respeitoso que fizemos nos outros anos, para que os maranhenses continuem tendo orgulho do Poder Legislativo”, finalizou.

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Ricardo Rios se filia ao PDT nesta segunda-feira

O deputado estadual Ricardo Rios assina, nesta segunda-feira, 5, em São Luis, sua ficha de filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ato de filiação, que deve reunir militantes e simpatizantes do partido, será às 20h, no auditório “Jean Norberto”, na sede da agremiação.
Administrador de empresas por formação, Ricardo Rios, concorreu em 2014 a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PEN, elegendo-se com votos 38.575 obtidos em 174 municípios. Seu último partido foi o Solidariedade.
Serviço:
O que? Ato de filiação do Deputado Estadual RICARDO RIOS ao PDT
Data: 05 de fevereiro (Segunda-feira)
Horário: 20h00
Local: Sede do PDT – Rua dos Afogados, 468, Centro – Auditório “Jean Norberto”.

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Presidente Othelino Neto recebe a cônsul da Alemanha para o Nordeste

Em visita de cortesia, nesta quarta-feira (31), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a cônsul da Alemanha para o Nordeste, Maria Könning de Siqueira Regueira, acompanhada do cônsul honorário, Hans-Jürgen Fiege. No encontro, a cônsul disse que o país tem interesse em conhecer as potencialidades culturais e econômicas do Maranhão.

A cônsul explicou que a Alemanha tem priorizado investimentos no Sudeste, por conta da imigração alemã para a região, mas que ela quer reverter isso, por isso, convidou o presidente da Assembleia a participar de encontro que vai acontecer em Natal, para mostrar as potencialidades do Nordeste.

Othelino Neto falou de forma detalhada sobre as potencialidades econômicas do Maranhão, principalmente, nas áreas turística, cultural e energias renováveis, como a solar e a eólica, que já tem um parque em fase final de instalação em Paulino Neves, tocado por espanhóis.

O presidente da Assembleia mostrou-se entusiasmado com a possível abertura do mercado alemão para o Maranhão e falou que, no Governo Flávio Dino, o Estado tem priorizado investimentos na educação, abastecimento de água e outros programas sociais, para retirar o Estado do atraso que recebeu.

Othelino Neto elogiou a iniciativa da consulesa, em estreitar os laços culturais e econômicos com o Estado. Ele relatou à consulesa que o Maranhão possui o segundo maior literal do Nordeste, vários ecossistemas e grandes potencialidades para investimentos em energias renováveis.

O parlamentar enfatizou que o Maranhão precisa desse tipo de mercado, por conta do grande potencial de crescimento que possui, o que certamente ajudaria na atração de capital externo para grandes projetos.  O presidente da Assembleia deu à cônsul um álbum de fotografias de pontos naturais do Estado, assinado por Christian Knepper; e sugeriu também que ela venha a conhecer as belezas naturais do Estado, a exemplo dos Lençóis Maranhenses.

A cônsul informou que já tem um encontro agendado com o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira (1º), sobre as potencialidades do Maranhão. Mas mesmo assim ela quis saber de forma detalhada os problemas e desafios enfrentados pelo Estado; enfatizou a necessidade do Maranhão mostrar suas potencialidades no encontro de negócios da Alemanha, marcado para Natal; e disse que o Nordeste precisar unir as vozes em defesa do desenvolvimento da região.

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Presidente Othelino Neto recebe a visita do corregedor-geral de Justiça do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (29), a visita de cortesia do novo corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho. Os dois conversaram, longamente, sobre o papel da Justiça e do Poder Legislativo, atuando em harmonia com o Executivo em benefício da sociedade, além de uma possível parceria para veiculação de um programa do Judiciário na TV Assembleia.

Após o encontro, Othelino Neto falou sobre a importância e a pauta da visita. “Dente outros assuntos importantes que conversamos com o desembargador Marcelo Carvalho, corregedor de Justiça, também tratamos da possível veiculação de um programa da Corregedoria, do Tribunal de Justiça, dentro da grade da TV Assembleia. Eu disse a ele que será razão de muita alegria, porque queremos, cada vez mais, enriquecer a nossa programação. A TV Assembleia já cobre a atuação dos deputados e pautas da cidade. Assim teremos a chance de exibição de um programa mostrando para a sociedade as atribuições do Judiciário; e estaremos prestando um serviço, cada vez melhor, para a população”, explicou.

Sensibilidade

“O diálogo é o momento mais importante do ser humano. A Constituição de 88, considerada a Constituição Cidadã ou a Carta de Ulysses, traz exatamente a independência e harmonia ente os poderes. Quando há essa independência com harmonia, quem ganha é a sociedade, porque não se verá desavenças entre os poderes”, garantiu o desembargador.

O presidente da Assembleia disse acreditar que a Corregedoria é o pulmão do Poder Judiciário; e que o fato de Marcelo Carvalho ter sido juiz de carreira o levou a conhecer, de perto, os problemas da população em relação à Justiça.

Ações da Corregedoria

O desembargador Marcelo Carvalho, que assumiu o cargo a um mês e meio, falou de forma detalhada sobre a atuação da Corregedoria e dos desafios que terá pela frente, para ajudar a descentralizar as ações da Justiça, defendendo que os juizados sejam localizados nos maiores bairros, visando facilitar a vida das pessoas.

O corregedor veio acompanhado da equipe de TV que poderá produzir o programa sobre o papel da Corregedoria de Justiça para a TV Assembleia, quando a parceria for fechada.

Othelino Neto lembrou que o presidente do TJ, desembargador José Jorge Figueiredo, esteve na Casa e também tratou de uma possível parceria com a TV Assembleia. O presidente da Casa enviou a equipe para conversar com o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, com o objetivo de tratar da parceria.

No final do encontro, o deputado Josimar de Maranhãozinho (PP) cumprimentou o novo corregedor de Justiça e o felicitou por estar desempenhando a função.

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Pedido de Wellington para descentralizar provas do concurso da Polícia Civil é negado

O deputado estadual progressista Wellington do Curso recebeu a resposta negativa do Governo do Estado quanto à solicitação de descentralizar as provas da Polícia Civil, previstas para o próximo domingo, dia 27. A solicitação de Wellington foi motivada por pedidos de inúmeros maranhenses que não terão como se deslocar para São Luís, que é o único polo de aplicação de provas.


De acordo com a Secretaria de Gestão e Previdência, não é possível colocar outro município como polo de aplicação.

“Todas as etapas constam no Projeto Básico elaborado pelos membros da Comissão pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Delegacia Geral, não sendo mais possível aditivar o contrato realizado com a empresa realizadora do certame para contemplar a solicitação de Vossa Excelência”, disse a secretária Lilian Guimarães.

Wellington chamou a atenção para o que ele classificou como “discrepância” do Governo, já que no concurso da Polícia Militar, que aconteceu em dezembro e teve a mesma banca organizadora, colocaram até outro Estado como local de prova.

“No concurso da PM, que teve a mesma banca, no caso, Cespe, eles mudaram os locais de prova e, inclusive, acrescentaram um outro estado de maneira informal 3 dias antes da prova. Foi a mesma banca. Agora, quando é para beneficiar maranhenses e ampliar os pontos de aplicação de provas, o Governo nega o pedido? Será que se o pedido fosse para o Piauí, Flávio Dino permitiria? Governador, respeite os maranhenses! Descentralizar o concurso da Polícia Civil, incluindo municípios maranhenses, beneficiaria a nossa população. Reflita!”, afirmou Wellington.

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TV Assembleia recebe o Prêmio REMADD pelo segundo ano consecutivo

A diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, Sílvia Tereza, recebeu, em nome de toda a equipe, na noite desta sexta-feira (26), no Teatro da Cidade (antigo Cine Roxy), o Prêmio REMADD 2017, dado à TV Assembleia em homenagem à cobertura jornalística pelo apoio aos trabalhos desenvolvidos, em 2017, pela Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (REMADD). Pelo segundo ano consecutivo, a emissora é agraciada com a premiação.

O Prêmio REMADD é uma justa forma de homenagear pessoas e instituições que atuam na política sobre drogas no Estado do Maranhão. A REMADD foi criada em 2015 pelo militante social Erisson Sousa e vem crescendo. Adota como princípio a defesa dos interesses das personalidades e instituições que atuam conforme a Lei nº 11.343/06, a Lei de Drogas, que possui eixos temáticos de atuação onde os pilares iniciais são a prevenção para o não abuso, o tratamento de dependentes químicos e o combate ao narcotráfico.

Ao todo, foram homenageadas 138 personalidades e instituições de vários municípios e regiões do Estado. O Prêmio REMADD contempla as categorias de ações denominadas de Prevenção, Cuidado e Acolhimento, Redução de Danos Sociais e à Saúde, reinserção Social, Comunicação, Pesquisas e Avaliações, Literatura, Justiça e Segurança, Políticas Públicas e Grupo de Mútua Ajuda.

A TV Assembleia, que hoje completa sete anos, produziu várias matérias sobre a importância do combate ao consumo de entorpecentes e sobre os trabalhados que estão sendo desenvolvidos para o tratamento de dependentes, bem como a prevenção ao uso de drogas.

PRÊMIO COROA ANIVERSÁRIO DE SETE ANOS DA TV ASSEMBLEIA

Na oportunidade, a diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia disse que o prêmio é merecido por todo o esforço e dedicação de todos os funcionários da TV Assembleia, desde o motorista, que leva a equipe para as externas, passando pelo repórter, cinegrafista, coordenadores, produtores, editores, etc, toda a equipe, até chegar à direção. “Esta homenagem coroa o aniversário de sete anos da TV Assembleia, que é comemorado neste sábado (27). Parabéns a todos que fazem a TV Assembleia!”, assinalou.

Silvia Tereza também parabenizou a REMADD pela iniciativa de criar esse prêmio e pelo trabalho que desenvolve no Estado do Maranhão em defesa de Políticas Sobre Drogas. “É louvável o trabalho do REMADD porque, sobretudo, mostra que a sociedade civil em parceria com os governos pode realizar muito em termos de Políticas Sobre Drogas”, acentuou.

O fotógrafo José Ribamar Ribeiro Celedônio, da Diretoria de Comunicação da Assembleia, também foi homenageado em razão do programa “Testemunho Com Propósito” que faz todos os domingos, às 6h da manhã, na rádio FM 92.3, no qual aborda a questão das Políticas Sobre Drogas. “Sou apenas um servo do Senhor. O prêmio é do Pai que me dar inspiração para levar sua palavra de libertação através das ondas do rádio. Agradeço ao Senhor por mais essa obra”, declarou.

AGRADECIMENTO AO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO

“Para nós é uma honra e uma responsabilidade muito grande reunirmos, nesta noite maravilhosa, personalidades e instituições de todas as regiões do nosso estado. Aqui, estamos todos unidos por uma causa: cuidar de pessoas. Cuidar do próximo é a nossa bandeira. Muitos anos esperamos para que o governo de hoje fizesse o que, hoje, está sendo feito no Estado do Maranhão. Em apenas um ano foram criados o Fórum Estadual de Política Sobre Drogas, o Comitê Estadual de Políticas Sobre Drogas e os Seminários Estaduais de Políticas Sobre Drogas. Essas estruturas estão fortalecendo as instituições da sociedade civil. Hoje o nosso Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) não é o de outrora”, afirmou emocionado Erisson Sousa, presidente da REMADD.

O presidente do REMADD revelou que o Ministério Público fez um mutirão que resultou na visita a 71 municípios e na criação de 51 Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas e a secretária de Estado da Educação implantou mais de 400 Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas. “Essa é uma demonstração de que quando se quer, se faz muito em termos  de Políticas Sobre Drogas. A política sobre drogas não é uma política de saúde, mas sim de gestão”, argumentou.

Na oportunidade, o secretário de Estado Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas (SEEP), Marcos Pacheco, representando o governador Flávio Dino (PC do B), assim se pronunciou: “O mais bonito de todo esse trabalho realizado pela REMADD é sua expressão ecumênica e a diversidade de atores envolvidos. Esse é o Maranhão que nós queremos. Um Maranhão que se articula, que se integra, ecumênico e, sobretudo, um Maranhão que pensa nas pessoas. E nosso governo está fazendo uma grande obra estruturante, que dar educação, cuidar das pessoas”.

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Othelino prestigia inaugurações em Vargem Grande e contribui para pavimentação da cidade

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Vargem Grande, para acompanhar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ao lado do prefeito Carlinhos Barros, na solenidade que oficializou a inauguração de obras e de serviços em benefício da população local e regiões vizinhas. Um grande número de populares presenciou o ato que aconteceu na quadra poliesportiva Gastão Vieira. A comitiva vistoriou ainda as intervenções de pavimentação, que contaram com emenda do parlamentar.

Somando-se ao Programa Mais Asfalto e às ações de pavimentação da Prefeitura, o presidente Othelino Neto destinou uma emenda, no valor de R$ 1 milhão, para asfaltar ainda mais ruas de Vargem Grande. O deputado elogiou o esforço do prefeito Carlinhos Barros, em conjunto com o governo, e falou da felicidade de ver a emenda, de sua autoria, sendo aplicada, de fato, na cidade.

“Fico feliz em ver a obra já sendo executada, graças a um esforço do Executivo Estadual com a Prefeitura”, destacou Othelino, ao anunciar mais emendas para o município, ainda neste ano de 2018. Faço questão de continuar contribuindo para a melhoria da infraestrutura da nossa Vargem Grande”, disse.

Ao lado do governador e de aliados políticos, o deputado Othelino vistoriou ruas que estavam sendo asfaltadas e, em seguida, visitou as obras do Centro de Ensino Integral de Vargem Grande, em construção desde fevereiro do ano passado e com previsão de inauguração para março de 2018.

Restaurante Popular

Entre as inaugurações, feitas pelo governador Flávio Dino em Vargem Grande, está o Restaurante Popular, batizado de Maria Marcelina Martins Bezerra da Silva, pronto para servir até 1 mil refeições diárias. O prédio, construído pela Prefeitura e que será mantido pelo Governo, é o maior e mais estruturado dentre os 21 já inaugurados em todo o Maranhão.

O governador Flávio Dino explicou que a obra tem caráter social. “Famílias, que têm insegurança alimentar, serão ajudadas com alimentação saudável e de qualidade. Tudo de forma subsidiada, ou seja, eles pagam o valor simbólico de 2 reais e o governo complementa com 6 reais”, esclareceu.

“Oferecer comida barata e de qualidade para a população de Vargem Grande é um sonho antigo do prefeito. Hoje, temos a satisfação de ter esse desejo realizado e isto não seria possível se não houvesse a parceria com o Estado. A palavra-chave desta conquista é parceria”, enfatizou Othelino.

Durante a solenidade, o prefeito Carlinhos Barros agradeceu ao governador e ao presidente Othelino pelas obras inauguradas e em andamento no município de Vargem Grande. “Nossa administração e nosso povo estão felizes por essas conquistas, frutos de uma parceria que deu certo”, frisou.

A comitiva – que incluiu também o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o prefeito da cidade, Carlinhos Barros, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o secretário de Articulação  Política, Márcio Jerry, o deputado Fábio Braga, além de prefeitos de cidades próximas, vereadores, entre outras lideranças – seguiu para o restaurante, onde fizeram o descerramento da placa e provaram da refeição, totalmente preparada com acompanhamento nutricional.

“Está comprovado que, além de fornecermos segurança alimentar, estamos melhorando a renda da população. Fizemos um levantamento, recentemente, com usuários desses equipamentos e concluímos que 90% deles melhoraram suas rendas”, pontuou o secretário Neto Evangelista.

Foram entregues também kits esportivos para a cidade e de irrigação para as comunidades de Vila Ribeiro e Canto dos Bois, além de investimentos para o Centro de Saúde Maria Bertilla.

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Presidente da Assembleia participa da cerimônia de abertura dos trabalhos do TJMA

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã de ontem, quarta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2018. A sessão especial foi conduzida pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.


“Nosso desejo é que, em 2018, seja como nos anos anteriores. Que mantenhamos essa relação próxima e saudável. Cada um respeitando as prerrogativas dos outros poderes”, disse o deputado Othelino.

JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO

Em seu pronunciamento, o desembargador José Joaquim Figueiredo disse que quer uma Justiça mais próxima do cidadão, que se trabalhe no sentido de diminuir a judicialização e que se amplie, mais ainda, o instrumento da conciliação. “O poder Judiciário evoluiu em todos os sentidos, mas ainda precisa julgar, de forma mais célere, e, efetivamente, ser mais transparente em seus atos”, ressaltou.

“Renovamos a confiança de que, em 2018, os serviços prestados aos cidadãos se viabilizem de forma satisfatória. A tarefa é árdua e desafiadora, mas a depender da nossa vontade e compromisso, teremos um Ano Judiciário produtivo e de grande crescimento para a Justiça Maranhense. Para isso, é claro, todas as instituições e órgãos do Sistema de Justiça terão que caminhar juntos, enfrentando os temas sociais a merecerem especial atenção, interagindo com metas e projetos, certos da essencialidade que nos marca em relação à função jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram também a mesa de abertura da cerimônia, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Werther de Moares Lima Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

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