Na manhã desta quinta-feira, 14, um ano após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, no mês de celebração do Dia da Mulher, com o apoio do mandato do vereador Honorato Fernandes (PT), mulheres ligadas a diversas entidades do movimento de mulheres negras da capital maranhense realizaram uma roda de diálogos, na Câmara Municipal de São Luís, para debater a garantia de direitos e políticas públicas voltadas para a mulher negra.

Há exatos um ano após o assassinato de Marielle Franco, a integrante do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, Josanira da Luz lembrou a data para ressaltar a necessidade de luta por politicas públicas que garantam os direitos humanos da população negra periférica e autonomia às mulheres negras.

“Espaços de debate como este são necessários, dada a ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres, sobretudo as negras, sejam elas com foco na politica habitacional, de educação, saúde, segurança, trabalho”, ressaltou Josanira da Luz, que também pontuou a luta de mulheres negras do movimento feminista da Ilha.

“Faz-se necessário lembrar ainda, neste momento, o um ano do falecimento também da fundadora do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, a Ana Silva Cantanhede e ressaltar nomes da luta negra feminista, como a professora Ieda Batista, dona Dijé, mulheres que historicamente lutaram por direitos, dignidade e respeito”, pontuou.

Outro ponto destacado pela militante foi a luta do movimento de mulheres negras pela criação do Centro de Referência da Mulher Negra, para dar mais visibilidade às lutas do movimento, a exemplo da luta contra o racismo institucional, que exclui as mulheres dos espaços de poder e de decisão política.

Creuzamar de Pinho, assistente social e militante do Movimento por Moradia Popular ressaltou a representatividade de o ato ser realizado na sede do Parlamento Municipal, como forma de estímulo para a participação das mulheres na política.

“Esse debate é necessário, sobretudo, neste espaço, na Câmara Municipal, que representa um espaço de poder da nossa capital. Portanto, realizar esta roda de diálogo na Câmara é um ato bastante representativo, tendo em vista a grande ausência de mulheres na política. Com certeza um gesto significativo para o estímulo para a participação das mulheres na política”, frisou a militante.

O vereador Honorato Fernandes, apoiador do encontro, falou da honra de poder colaborar para a realização desse momento de reafirmação do projeto de luta das mulheres negras e de combate à desigualdade de gênero em todos os segmentos, inclusive na política.

“Embora, neste momento, o espaço de fala não seja dos homens, mas das mulheres, como parlamentar e representante dos homens e mulheres da nossa cidade, tomo aqui a liberdade de, em poucas palavras e de forma rápida, destacar a importância deste ato realizado, para discutir, entre outras coisas, a necessidade de ruptura da ausência da participação das mulheres na política. Precisamos combater a desigualdade de gênero em todos os segmentos, inclusive na política”, destacou o parlamentar.

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Aconteceu esta manhã (14) na Assembleia Legislativa uma sessão especial em homenagem a Campanha da Fraternidade.

A Campanha da Fraternidade, neste ano, tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

“A Igreja quer renovar a consciência levando em consideração que as políticas públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade”, disse Zé Inácio em seu discurso.

A solicitação para a sessão partiu do deputado Zé Inácio e contou com a presença do padre Crisantônio da Conceição Silva, coordenador arquidiocesano, que representou o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, o padre Luís Carlos Andrade Macedo, coordenador arquidiocesano de São Luís, de representantes de diversas paróquias, padres, seminaristas, dirigentes e militantes de entidades e movimentos da Igreja Católica, e foi presidida pela deputada Helena Duailibe.

Também estiveram presentes na sessão o juiz Júlio Prazeres, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Chocolate, além de outras autoridades.

Campanha da Fraternidade 2019

A Campanha da Fraternidade (CF) tem o papel de dar apoio e motivação para a conversão social a toda comunidade. Cada ano, em cada temática aprofundada, são apresentadas situações que ferem a dignidade humana, e assim a Igreja faz um apelo para que, enquanto sociedade, nos convertamos, buscando um agir mais pautado pelo evangelho.

O tema escolhido para a Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e políticas públicas”, tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum.

A participação da população não se encerra com o voto. Pelo contrário, é ai que se inicia o compromisso de acompanhar os eleitos para que garantam à população seus direitos, usem o do dinheiro público de maneira adequada  e em tudo zelem pelo bem comum, que pressupõe sempre justiça, transparência e equidade.

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A Polícia Militar do Maranhão iniciou desde cedo da manhã investigações para prender dois bandidos que mataram o motorista Alex de Paulo Oliveira, 36 anos, da empresa Taguatur, que foi baleado na cabeça por volta das 5h da madrugada de hoje, sexta-feira 15.

Alex estava na para de ônibus em frente ao Ceprama aguardando um coletivo para ir ao trabalho na garagem da Taguatur. Dois rapazes, que promoviam assalto no local, deram um tiro na cabeça do motorista, que ainda foi levado ao Socorrão I mas veio a óbito.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) recebeu neta quinta-feira (14), representantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), movimento de mulheres do partido que foram apresentar ao chefe do Legislativo Municipal a sua nova Executiva Estadual.

O grupo também foi convidá-lo para a implantação do Fórum Estadual de Organismos de Mulheres de Partidos, que terá o PDT como um de seus membros e será instalado no estado no próximo dia 28, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Osmar, como presidente da Câmara de Vereadores e integrante da executiva nacional, não pode ficar de fora de um momento como este, que será histórico, não só para o partido, mas para o movimento de mulheres no Maranhão e no Brasil. Recebemos o seu apoio na busca da paridade, não só na política, como nos diversos espaços de poder”, disse Kariadine Maia, presidente do coletivo.

Fazendo uma ampla reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e dos espaços que tem conquistado, Omar Filho agradeceu a visita e se colocou a disposição, enquanto membro do partido, vereador e presidente do Legislativo Municipal, para colaborar com as ações da AMT e com a sua luta para conquistar mais espaço na sociedade e na política

“É um processo natural que cada vez mais as mulheres ocupem esses espaços”, ressaltou o vereador.

Ele lembrou o ótimo desempenho do PDT nas últimas eleições – municipal, estadual e federal – e que nesses processos a contribuição das mulheres do partido foi de grande importância.

Além da presidente da AMT, o encontro teve as presenças da vice-presidente Marileide Rocha Marques de Souza, da secretária geral Dilma Nascimento, da assessora jurídica Fernanda Verde e da vice-prefeita de Santa Quitéria e tesoureira do movimento, Ana Cláudia.

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Ao se pronunciar em sessão plenária, na Assembleia Legislativa nesta quinta (14), o deputado Wellington do Curso desafiou o governador a baixar o ICMS dos combustíveis em todo o Estado e lembrou que esse já é o terceiro aumento causado por Flávio Dino, ao penalizar os maranhenses com o seu programa “MAIS IMPOSTOS”.

“Ânsia por arrecadação”. Foi assim que Wellington do Curso classificou a conduta de Flávio Dino que já arrecadou R$2.137.284.865,00 (mais de R$ 2 bilhões) apenas com petróleo, combustíveis e lubrificantes no Maranhão. Foi por isso, que Wellington  desafiou Flávio Dino a reduzir o ICMS no Estado. O imposto incide no preço dos combustíveis e, ao fazer a cobrança, o deputado relembrou que o governador Flávio Dino já fez isso em outra ocasião para beneficiar aliados políticos, reduzindo de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel.

“Esse já é terceiro aumento no preço dos combustíveis causado pelo governador Flávio Dino. Todas as vezes, eu votei contra o aumento de impostos. É um ânsia por arrecadação. No Maranhão, atualmente, 30,5%  do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual (ICMS), o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. Em 2016, Flávio Dino aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. Eu fui contra esse aumento e votei contra a última proposta de aumento também. É muito fácil aumentar imposto e pouco se importar se a população tem ou não condições para arcar com isto.  Se Flávio Dino tiver o mínimo de sensibilidade para com as causas populares, eu desafio o governador a baixar o ICMS dos combustíveis no Maranhão, algo que é possível, já que em ano eleitoral Flávio Dino baixou de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel para beneficiar aliados políticos. Ele já fez isso antes para beneficiar aliados. Que faça agora para beneficiar a população. Queremos mais empregos e menos impostos”, declarou  Wellington.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com a gestão comunista.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que é mulher do prefeito; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

Investigações

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar. A instauração do inquérito para apurar o caso foi mostrada pelo ATUAL7, logo depois.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

Assinaturas

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MP-MA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Paço do Lumiar alegou que a contratação do Instituto Bem Brasil ocorreu em razão da Coopmar, empresa que prestava serviços para o município, haver sido alvo de operação da Polícia Federal e por isso ter o seu contrato rompido pela atual gestão.

“Para que escolas, hospitais e outros espaços geridos pela administração pública municipal não ficassem desabastecidos de serviços gerais, como limpeza e vigilância, a Prefeitura de Paço Lumiar contratou, em caráter emergencial, o Instituto Bem Brasil”, argumenta.

Ainda segunda a prefeitura, a contratação do Instituto seguiu todos os parâmetros determinados pela legislação vigente.

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O governador reuniu hoje oito governadores para criar o “Consórcio Nordeste” e tratar de assuntos dos estados. Na verdade, Flávio Dino montou seu palanque de pré-candidato à presidência da República para 2022. 

Desde que lançou o próprio nome no início deste mês de forma prematura à sucessão nacional, o governador maranhense passou a bater de frente ao governo de Jair Bolsonaro para ganhar mídia e atingir outro objetivo.

Dino saiu à frente fazendo oposição ao atual governo apostando que Bolsonaro será um fiasco e, em assim sendo, terá o nome fixado na cabeça dos brasileiros para o próximo pleito presidencial.

De cara o governador maranhense assumiu a liderança do encontro e passou a ser tratado pelo governadores nordestinos como o grande mestre. Objetivo inicial atingido.

Portanto, a partir de agora Flávio Dino só terá tempo para cuidar da sua pré-candidatura, esquecendo que foi reeleito em 2018 para governar o Maranhão por mais quatro anos.

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Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão resultou na condenação, no dia 19 de fevereiro, do ex-prefeito de Alto Parnaíba Ernani do Amaral Soares, e do seu filho e ex-secretário municipal de Finanças, José Henrique Figueira Soares, por ato de improbidade administrativa. Assinou a ACP o promotor de justiça Moisés Caldeira Brant.

No dia 3 de abril de 2013, o Município de Alto Parnaíba ofereceu representação na Promotoria de Justiça da comarca contra o ex-prefeito e o ex-secretário noticiando práticas de improbidade administrativa na gestão de 2009 a 2012.

Segundo apurou o MP, Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que causou um dano total de R$ 3.601.649,27 ao patrimônio público.

PENALIDADES

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano (R$ 3.601.649,27) e pagamento de multa, no mesmo valor, que deverá ser revertida em favor do Município de Alto Parnaíba. Além disso, ambos devem pagar 50 salários mínimos por danos morais difusos.

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Ernani do Amaral Soares e José Henrique Figueira Soares. Os ex-gestores também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Mais duas Indicações de autoria da deputada Dra. Thaiza, publicadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, têm o objetivo de levar melhorias de infraestrutura para o município de Pinheiro e região.

“Encaminhei à SINFRA, para o Secretário Clayton Noleto, e para o governador Flávio Dino, a necessidade de reforma urgente na ponte José Sarney, que faz parte da MA-106, que se encontra desgastada e precisando de manutenção. A estrutura é um dos cartões postais da cidade, uma via também importantíssima para o tráfego porque liga a cidade a outros municípios da baixada maranhense”, explicou a deputada.

A Praça do Centenário de Pinheiro é tema de outra Indicação da deputada Dra. Thaiza à SINFRA. A parlamentar solicitou a ajuda do governo para a modernização do espaço, ampliação e instalação de estruturas educativas e culturais.

“O governador Flávio Dino se disponibilizou em ajudar a Prefeitura de Pinheiro, através de parceria, para criar essa área de integração social, onde não apenas crianças irão desfrutar, mas toda família. Algo como foi feito na praça da Lagoa da Jansen, em São Luís, mais moderna, iluminada, espaçosa e útil para as atividades recreativas. E o meu trabalho será garantir que essas melhorias sejam viabilizadas para o município”, disse Thaíza.

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Enquanto a escola estadual Raul Brasil contava seus mortos na manhã de ontem, em Suzano (SP), no interior do Maranhão um pré-adolescente drogado invadiu uma escola e saiu correndo atrás de professores e funcionários. 

O vigilante contou que o menor pulou o muro da escola armado com um estilete ameaçando professores e funcionários da Escola Municipal Paulo Freire, na cidade de Timon, e que foi impedir a ação do menor, pedindo a presença da polícia.

Assim que os militares chegaram, achando que o menor estava com uma arma de fogo, ele havia fugido. A presença do vigilante foi fundamental para impedir consequências mais graves. Ninguém saiu ferido.

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BRASÍLIA – A reunião aconteceu hoje (12), no Palácio do Planalto com o Secretário Especial da Casa Civil Carlos Manato e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR/MA). Na pauta; recursos para os municípios do Maranhão especificamente nas áreas de infraestrutura e turismo.

O parlamentar maranhense começa a semana fazendo o que se comprometeu com o seu estado, buscar recursos e emendas para o fortalecimento dos municípios. O Maranhão é um estado de forte potencial turístico e muitas cidades, precisam de investimentos na área de infraestrutura que atrelado ao turismo tem poder de gerar crescimento e movimentar a economia.

O parlamentar se mostrou satisfeito com a reunião, e o secretário demostrou interesse no desenvolvimento turístico e na infraestrutura dos municípios maranhenses, o que deve somar muito na qualidade de vida dos municípios e reconhecimento do estado em suas belezas naturais.

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