Vereadores cobram do governo e da prefeitura reparo no abastecimento de água em bairros de São Luís

    A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado pedidos de melhorias no abastecimento de água e saneamento básico para os bairros Sá Viana, Jordoa, Salina do Sacavém e São Francisco.

    Pedidos foram feitos durante as últimas sessões da Câmara / Foto: Fabrício Cunha

    Indicação nº 284/23: De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), solicita a resolução do problema de abastecimento de água na Rua Maria da Paz Melo, localizada no bairro Sá Viana. O pedido foi encaminhado ao Governo do Estado e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

    Requerimento nº 217/23: De autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), solicita serviço de drenagem da rede de esgoto localizada na Travessa do Arame, no bairro Jordoa. Pedido foi direcionado à Prefeitura de São Luís.

    Indicação nº 354/23: De iniciativa do vereador Antônio Garcês (AGIR), pede a desobstrução da rede de esgoto da Rua Principal do Residencial Rio das Bicas, bairro Salina do Sacavém. Solicitação foi encaminhada ao Governo do Estado e à Caema.

    Indicação nº 353/23: De autoria do vereador Umbelino Junior (PSDB), solicita envio de equipe para limpeza dos bueiros na Avenida Litorânea, localizada no bairro São Francisco. Pedido foi direcionado ao Governo do Estado e à Caema.

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    Vereadores cobram melhorias no trânsito e no transporte público de São Luís

    Tramita no Legislativo Municipal uma série de pedidos ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e ao governador Carlos Brandão (PSB), solicitando melhorias no setor do trânsito e transporte da capital maranhense.

    Vereador Álvaro Pires

    De autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), a Indicação nº 259/23, pede providências ao Governo do Maranhão para melhor alocar os cidadãos que necessitam do transporte intermunicipal para se deslocarem aos municípios da Baixada Maranhense.

    Já no requerimento do vereador Antônio Garcez, a solicitação é para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) viabilize a sincronização das faixas de pedestres localizadas na Av. João Pessoa, no Outeiro da Cruz, na altura da loja Lopes Máquinas e Equipamentos. De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o Requerimento nº 1160/23 solicita do Executivo Municipal a construção de abrigos nas paradas de ônibus da Av. José Sarney, além das ruas C e E, no Jardim São Cristóvão.

    Por fim, uma indicação do vereador Álvaro Pires (PSDB), solicita ao governador Carlos Brandão a instalação de monitoramento eletrônico e sinalização com equipamentos para controle de velocidade e fiscalização na extensão da Av. Litorânea, no Olho D’ Água.

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    Vereador alega dificuldade de diálogo com a Semed de São Luís

    Na manhã desta terça-feira (17), na sessão ordinária da Câmara, o vereador Raimundo Penha (PDT) relatou dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a respeito dos precatórios do FUNDEF.

    Vereador Raimundo Penha

    “Ontem, dois vereadores presidentes de comissões da Câmara ligaram para a secretária Caroline Marques Salgado para confirmar a presença dela na sessão de hoje, mas não obtiveram sucesso”, afirmou o vereador.

    Endosso a proposta do vereador Chico Carvalho e do Coletivo Nós de realizar, na próxima terça-feira, uma audiência pública. Como a SEMED não tem respondido a nossas tentativas de diálogo, o meio que temos é convocá-la para uma audiência”, ressaltou o parlamentar.

    Raimundo Penha também mencionou falhas no projeto de lei dos precatórios do FUNDEF: “O projeto não está consolidado. Não consta no texto qual o valor que será rateado entre os professores. Outro ponto de controversa é que o projeto enviado pelo prefeito de São Luís prevê desconto de imposto de renda. O Executivo não deve discutir conosco essas questões?”, questionou.

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    Reclamações de calor em salas de escola de São Luís são apresentadas em audiência pública

    Representantes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) participaram, na tarde desta segunda-feira (25), na U.E.B. Rubem Almeida, no bairro Coroadinho, de uma audiência pública para debater as condições estruturais e a falta de um sistema de climatização na unidade de ensino, a fim de proporcionar um ambiente mais propício para o aprendizado.

    Foto: CMSL

    O evento foi uma iniciativa dos próprios professores da escola, em parceria com os pais de alunos que demonstraram preocupação com a situação. Segundo os requerentes da audiência pública, o objetivo da reunião foi reunir autoridades e órgãos de fiscalização para buscar solução para uma demanda que ainda não havia sido atendida.

    Compuseram a mesa de debate os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Nato Junior (PDT), prof. Pavão Filho (PDT) e os co-vereadores Jhonatan Soares, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira do Coletivo Nós (PT) – presidente da Comissão de Educação da Câmara; o defensor público Davi Rafael Silva Vegas, que atua no Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente; as conselheiras tutelares do Polo Coroadinho, Regina Nunes e Francidalva Coelho; o promotor de justiça Distrital Polo Coroadinho, Antônio Coelho Soares Jr; e a Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação, Sheila Bordalo

    Além disso, também participaram o vereador Marcial Lima (Podemos) e os professores Raimundo Marques, Márcia Andreia, Elisbete e Roberto.

    “A principal razão da audiência pública de hoje foi buscar um andamento mais breve possível da falta de climatização da escola, pois as turmas se encontram em condições completamente insalubres sem a menor condição de ministrar as aulas. Com esse encontro, aguardamos por uma resolutiva o mais rápido possível”, declarou a professora Márcia Andreia.

    A reportagem da Agência Câmara esteve no encontro e conversou com vários pais de alunos. A doméstica Ana Rosa Penha, de 37 anos, disse que o seu filho já chegou a passar mal devido ao calor na sala de aula.

    É difícil pensar nesse calor e fica difícil de aprender. É uma situação complicada. O meu filho já passou mal na sala de aula e foi parar na Unidade Mista. Outros colegas dele reclamam de dor de cabeça”, relatou a mãe.

    Princípio da dignidade humana

    Em sua fala, o promotor de justiça Distrital Polo Coroadinho, Antônio Coelho Soares Jr, destacou que a garantia da climatização adequada das escolas da rede municipal também está relacionada ao princípio da dignidade humana e afirmou que é necessário resolver a questão visando garantir totais condições para que os alunos tenham uma educação de qualidade.

    Esse é um problema grave, mesmo antes dessa ocorrência da elevação da temperatura, já era uma preocupação do Ministério Público a exigência de climatização de todas as escolas públicas em São Luís, pois a dificuldade de aprendizagem está muito vinculada à questão da temperatura em sala de aula. Então, a climatização é fundamental, pois também está relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Afinal, como é que devemos cobrar o direito à educação, se um aluno não consegue aprender por conta do calor? Por isso, é necessário resolver a questão da climatização visando garantir totais condições para que os alunos tenham uma educação de qualidade”, frisou.

    Foto: CMSL

    Solução para o calor excessivo

    Ao se manifestar durante a reunião, o vereador Nato Júnior também demonstrou preocupação com o pátio da escola que foi interditado pela Defesa Civil, devido aos riscos à integridade física de alunos e professores. Além disso, lembrou que conseguiu viabilizar recursos junto ao senador Weverton (PDT) para resolver a climatização da escola.

    “Além da falta de climatização, os alunos e professores ainda convivem com essa situação que agravou ainda mais as condições para ensino e aprendizagem. Em relação ao calor excessivo. Em 2021, conseguir viabilizar um recurso junto ao senador Weverton para resolver a climatização da escola. Já fizemos uma visita e cobrança e aguardamos que a prefeitura possa colocar em prática”, destacou.

    Ausência de secretária

    Durante seu pronunciamento, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós – presidente da Comissão de Educação da Câmara-, criticou a ausência da secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ao concluir o discurso no ato, o parlamentar deliberou que iria apresentar requerimentos com uma série de pedidos à prefeitura.

    É uma discussão importante que está relacionada diretamente ao futuro dos filhos de muitos dos pais que aqui vieram. No entanto, temos aqui representantes da Câmara, do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, Ministério Público, mas não temos a presença da secretária Caroline e de nenhum representante da prefeitura. Amanhã, estaremos apresentando um requerimento para convocar a secretária na Câmara visando esclarecer a situação do Rubem Almeida. Além disso, iremos propor uma série de solicitações para que sejam enviadas ao Legislativo”, concluiu.

    Foto: CMSL

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    Braide pede reunião com o Legislativo para discutir reajuste de 8,2% no salário dos servidores

    Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023.

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

    Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.

    Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

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    Secretária de Educação de São Luís esclarece irregularidades do transporte escolar

    A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

    Caroline Salgado

    Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

    Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

    Veículos circulam lotados

    Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

    “Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

    Ônibus rodando sem placas

    O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

    Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

    Déficit e questões estruturais

    No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

    Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

    Violência nas escolas

    Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

    O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

    Prazo para emergência

    Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

    “Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

    Foto Reprodução

    Respostas não agradam

    Durante toda a audiência, a secretária Carolina Salgado tentou responder aos questionamentos. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e voltaram a apontar para falta de autonomia por parte da equipe da Semed.

    Revisão de assentamento

    Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

    “Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados”, concluiu.

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    Dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide são rejeitados

    Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.

    Plenário da Câmara de Vereadores de São Luís

    Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

    Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.

    As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

    Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

    Motivo imperioso

    O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.

    Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

    Ainda resta um pedido

    Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

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    CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

    O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada. 

    Câmara Municipal de São Luís

    O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril.

    O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

    Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

    Veja aqui o requerimento que cria a CPI da Saúde

    O que dizem os signatários? 

    O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal.

    “Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores.

    Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema.

    Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento.

    Publicação e prazo 

    Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.

    Quais os próximos passos? 

    • Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

    • Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator;

    • Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

    • Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas;

    • Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos;

    O que será apurado? 

    O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

    O que é uma CPI? 

    É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

    Qual a base legal? 

    As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

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    Chaguinhas cumpre promessa de valorização dos servidores feita por Paulo Victor

    O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), começou a tirar do papel mais uma promessa feita por sua chapa, durante a eleição da Mesa Diretora, que foi vencida por unanimidade pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), hoje secretário, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

    Presidente da Câmara falou do inédito plano de cargos, carreiras e salários que vai gerar motivação ao funcionalismo

    Na semana passada, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, o chefe do Legislativo instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo.

    Mais do que uma promessa, a valorização aos nossos servidores sempre foi vista como uma missão por nossa chapa. Por isso, eu acredito que o inédito plano de cargos, carreiras e salários vai gerar motivação ao funcionalismo. Esse era um desejo do companheiro Paulo Victor que estamos tendo a oportunidade de colocar em prática“, declarou Chaguinhas.

    Composição da comissão – Segundo o documento publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (17), a comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

    Uma das melhores formas de valorizar o servidor é lhe motivando. O plano pode ser essa ferramenta que pode proporcionar essa motivação trazendo benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais estimuladas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade, já o servidor também é considerado um agente transformador da sociedade”, completou Chaguinhas.

    De acordo com a resolução administrativa, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade do colegiado responsável pelo estudo do plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo.

    A valorização ao servidor, que marcou algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

    Mais qualidade de trabalho – Entre janeiro e abril, várias medidas foram implantadas visando garantir mais qualidade de trabalho que contribuíram para motivar o funcionalismo. Neste período, foi instituído o calendário 2023 de pagamento salarial da Casa, constando a data em que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro.

    As ações voltadas para os funcionários da Câmara incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

    Medidas reforçam compromisso – A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico ao quadro de pessoal. Além disso, a Casa também promoveu várias ações de saúde que ofertaram atendimentos em várias especialidades. As medidas reforçam o compromisso da instituição com o bem-estar dos trabalhadores.

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    “É triste ver os agentes de saúde em um lugar tão abandonado”, denuncia vereador de São Luís

    Na sessão ordinária, o vereador Marcial Lima (Podemos) falou sobre a situação do prédio que serve de apoio para os agentes de saúde que atuam na Zona Rural de São Luís, na Associação de Moradores da Vila Nova República.

    Vereador Marcial Lima

    Ao iniciar o discurso, o vereador afirmou que o espaço não tem condições básicas para servir de ponto de apoio para os agentes de saúde. “É um espaço de insalubridade total. O trabalho desses profissionais precisa ser reconhecido. É lamentável ver essa situação, por isso convido quem faz política na Vila Nova República a ver de perto o problema”, enfatizou.

    Marcial Lima afirmou que tomou conhecimento, por meio de uma fonte, que, depois que os profissionais denunciaram a situação em que se encontra o espaço, a Secretaria de Saúde do Município chamou os agentes de saúde que se instalaram no local para um diálogo.

    É triste ver os agentes de saúde em um lugar tão abandonado e largado. São mais de 98 mil pessoas atendidas por esses profissionais”, pontuou.

    Em seguida, o vereador falou sobre a importância de que a Câmara providencie um Museu da Imagem e do Som, com o objetivo de manter viva a história da Casa.

    “Seria maravilhoso contar com esse museu, para entendermos e conhecermos a história da instituição. Os ex-presidentes, as mesas diretoras de cada período legislativo, a atuação dos parlamentares, o que eles fizeram no passado. Estamos vivendo um processo de esquecimento, e, mais do que nunca, precisamos manter nossa história viva”, destacou.

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    Osmar Filho institui aplicativo que aproxima população da Câmara de São Luís

    A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense. Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

    O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

    Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

    No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Casa por meio do Espaço do Cidadão (Ouvidoria). Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

    Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

    O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

    Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

    O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

    Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

    Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

    No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

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    Osmar Filho determina nova antecipação de salários dos servidores da Câmara

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou nova antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de abril.

    Os vencimentos estarão disponíveis nas contas nesta quinta-feira, dia 23.
    A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

    Ano passado, tão logo assumiu o comando da Câmara, Osmar Filho instituiu o calendário anual de pagamento. O dispositivo, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, o aquecimento da economia local.

    Vale destacar que atual direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

    Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores.

    Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

    O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

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