Osmar Filho destaca conquistas no balanço dos seis meses de gestão na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Casa – que comemora o seu quarto centenário, este ano – ao longo destes primeiros seis meses de 2019.

O parlamentar destacou conquistas como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e implantação de novas leis de interesse da sociedade. “Trabalhamos pelo resgate da autoestima dos ludovicenses. Me orgulho do esforço que fizemos para aproximar o Poder Legislativo do cidadão. Tudo isso soma-se a um trabalho de equipe e da união harmoniosa da Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores, que são atuantes e compromissados com São Luís”, afirmou.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade. A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

Foi estabelecida parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo do diálogo é promover a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e, para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

O presidente investiu na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa. Osmar Filho buscou aproximação com a Assembleia Legislativa e com a Bancada Maranhense em Brasília, visando trazer novos benefícios para a capital.

Intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil. Implantou a Procuradoria da Mulher e realizou, com sucesso, a primeira edição do Arraial Câmara Junina. Com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi retomado o projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal. A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Na Justiça, foram obtidas duas vitórias em favor dos feirantes do Vinhais, que continuam trabalhando no bairro; e selada parceria com a FIEMA para implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Casa – que comemora o seu quarto centenário, este ano – ao longo destes primeiros seis meses de 2019.

O parlamentar destacou conquistas como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e implantação de novas leis de interesse da sociedade.

“Trabalhamos pelo resgate da autoestima dos ludovicenses. Me orgulho do esforço que fizemos para aproximar o Poder Legislativo do cidadão. Tudo isso soma-se a um trabalho de equipe e da união harmoniosa da Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores, que são atuantes e compromissados com São Luís”, afirmou.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade. A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

Foi estabelecida parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo do diálogo é promover a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e, para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

O presidente investiu na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa. Osmar Filho buscou aproximação com a Assembleia Legislativa e com a Bancada Maranhense em Brasília, visando trazer novos benefícios para a capital.

Intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil. Implantou a Procuradoria da Mulher e realizou, com sucesso, a primeira edição do Arraial Câmara Junina. Com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi retomado o projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal. A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Na Justiça, foram obtidas duas vitórias em favor dos feirantes do Vinhais, que continuam trabalhando no bairro; e selada parceria com a FIEMA para implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Câmara de São Luís homologa resultado final de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.
O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Válida em São Luís Lei que garante acesso livre de personal trainers em academias

Garantir que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais. Esta foi a ideia central da lei municipal nº 6.462, promulgada pela Câmara dos Vereadores, onde o projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PTC) foi amplamente discutido.


“A atividade profissional dos personal trainers requer muito mais do que a elaboração de um treino. Para que o trabalho seja efetivo, é até uma questão de responsabilidade que esses profissionais acompanhem os alunos durante os treinos. Em diálogo com a categoria, vimos que a exigência de uma taxa do personal acabava prejudicando tanto esses profissionais quanto os consumidores, que já pagam uma mensalidade para ter o direito de treinar na academia”, ressaltou Paulo Victor.

Assim que foi promulgada, a lei passou a vigorar na capital maranhense. Embora tenha sido bastante difundido, em especial, entre os profissionais do meio, nesta segunda-feira, o tema voltou a ser discutido, dessa vez, no âmbito estadual. Ocorre que um projeto de lei com texto semelhante ao da lei municipal foi apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde obteve aprovação para posterior sanção do governo estadual. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o referido projeto recebeu um veto no último dia 24 de junho e, portanto, não entrou em vigor no restante do Maranhão.

“É importante salientar que a lei municipal foi promulgada antes mesmo da Assembleia Legislativa discutir a questão, que é muito importante e deve mesmo ser debatida. Na esfera federal, o Congresso Nacional também deverá apreciar o tema”, destacou o vereador Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, a lei válida em São Luís beneficia tanto a população quanto os profissionais da categoria. Goulart afirma, ainda, que as academias podem até ganhar mais clientes, já que há maior interesse do público na praticidade do acompanhamento de um personal trainer.

“A lei é a concretização de uma luta que já durava mais de quatro anos. Nós obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, agora, torcemos para que todos os profissionais do estado tenham esse mesmo direito respeitado”, afirmou Rodrigo Goulart.

O que diz a lei municipal

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.

Da Assessoria do Vereador

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Osmar Filho anuncia novas ações de modernização da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) anunciou nesta última sexta-feira (31), durante o I Seminário de Gestão da Qualidade, iniciativa direcionada para capacitação dos servidores da Casa, novas ações tecnológicas que irão modernizar, ainda mais, o funcionamento do Parlamento da capital maranhense. 

O Seminário, cuja programação contou com palestra proferida pelo consultor Albano Moura, reuniu centenas de funcionários e vários vereadores, que elogiaram a gestão da nova Mesa Diretora.

“Em menos de seis meses, o presidente Osmar implantou ações muito importantes, como o Setor de Gestão de Qualidade, calendário anual de pagamento, convênio com faculdade que está oferecendo ao servidor a oportunidade de ingressar no ensino superior, uma política de comunicação mais ampla, que utiliza fortemente as novas tecnologias. É um  novo momento, com certeza, pelo qual passa a Câmara”, disse o servidor José Ribamar Celedônio.

Entre as novas ações anunciadas está a implantação do Portal do  Servidor, uma plataforma digital que possibilitará ao funcionário acesso direto ao contracheque, informações funcionais e solicitações de processos internos, por exemplo.
Outra novidade será o lançamento, em breve, do aplicativo da Câmara, que proporcionará à população de São Luís sugerir, opinar, fiscalizar e participar ativamente das discussões e criações de projetos de  lei debatidos no plenário da Casa, além de acompanhar o trabalho dos 31 vereadores.

Já a Ordem do Dia, que é o documento no qual constam requerimentos, indicações, projetos de leis e decretos legislativos, passará a ser disponibilizada com o layout totalmente  digital objetivando adotar uma política de sustentabilidade e gestão reciclável no Parlamento.

“Na Câmara, nós discutimos a vida das pessoas, por isso estamos buscando soluções e inovações para oferecer a nossa população um espaço para criação de sugestão e de um processo de trabalho qualitativo para todos. Fico honrado e muito feliz em ver o que a nossa equipe tem planejado e realizado. Um das nossas metas é entregar a Casa totalmente informatizada e mais moderna”, disse Osmar Filho que, no início do ano, criou o Setor de Gestão da Qualidade Administrativa., responsável pela promoção de capacitações, acompanhamento das atividades e implementação de procedimentos modernos de organização administrativa compartilhada.

Para os vereadores Joãozinho Freitas (PTB) e Pavão Filho (PTB), a nova Mesa Diretora dá exemplo de compromisso com os servidores e, principalmente, com a cidade de São Luís.

“O presidente Osmar Filho se estabeleceu como um gestor comprometido, moderno e atendo as verdadeiras necessidades do cidadão ludovicense”, avaliaram os parlamentares.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Procuradoria da Mulher é inaugurada na Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), presidiu, na tarde desta quinta-feira, 30, a sessão solene que marcou a inauguração da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

Na solenidade, Osmar Filho declarou inaugurada a Procuradoria e empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher.

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou Osmar Filho.

Ao ser empossada no cargo de procuradora, a vereadora Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís.

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora Bárbara Soeiro, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

EM PROL DA CIDADANIA

Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher, e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

“Trata-se de uma iniciativa louvável, no sentido de efetivar direitos e de ser, também, uma afirmação da cidadania em toda a nossa cidade”, afirmou Sílvia Leite.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com a presença dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB) e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís, além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Após a sessão solene, aconteceu, no Salão Nobre da Câmara, o descerramento de uma placa alusiva à inauguração da Procuradoria da Mulher.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Vereadores de São Luís debatem unificação das eleições durante encontro em Brasília

Parlamentares ludovicense também discutiram temas sobre reformas Tributária e da Previdência

A 7ª Mobilização Nacional dos Vereadores, promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), foi o palco principal das discussões sobre as eleições 2020. O evento foi realizado no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília-DF, no período de 21 a 24 de maio, reuniu uma plateia de 300 parlamentares de todo o país.

Os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Beto Castro (PROS) e Pavão Filho (PDT) participaram do encontro como representantes da Câmara Municipal de São Luís. A intenção dos parlamentares ludovicenses foi compartilhar experiências e reflexões, levando ao debate temas de grande importância para o país, como os novos desafios das câmaras de vereadores e do mandato de vereador; segurança pública e combate à corrupção; boas práticas de sucesso no Legislativo Municipal; unificação do calendário eleitoral brasileiro (proposta tramita na Câmara Federal) e a Reforma da Previdência.

O vereador Isaías Pereirinha ressaltou a importância do encontro e destacou que a iniciativa serviu para tirar dúvidas sobre algumas propostas que estão sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara Federal.

“Os pontos altos do debate giram em torno da Reforma da Previdência e da unificação do calendário eleitoral, que propõe a junção das eleições nacional, estadual e municipal já a partir de 2022”, explicou.

O evento reuniu vários convidados entre eles os senadores Álvaro Dias e Marcelo Castro. Na opinião do vereador Beto Castro, iniciativas como essas servem para agregar conhecimento e trocar experiências. “Participar desse evento foi ótimo, pois consegui agregar conhecimento e trocar experiências que serão muito válidas para a população ludovicense”, afirmou.

O vereador Pavão Filho, que integra a diretoria da Abracam como 5º vice-presidente, disse que não há como não colocar a unificação das eleições no País no centro do debate nacional. O parlamentar explicou que hoje, duas eleições são realizadas a cada quatro anos. Com a nova proposta, será apenas uma eleição. Por isso, segundo ele, unificar as eleições representa economia para o Brasil.

“Estima-se que R$ 3 bilhões de reais deixarão de ser gastos nas eleições de 2020, caso a proposta de unificação das eleições seja aprovada no Congresso. Ou seja, os três bilhões de reais previstos para o pleito do ano que vem, que economizaríamos com a unificação das eleições em 2022, poderão ser aplicados na educação, segurança pública e também na saúde. Essa é a grande importância de uma única eleição a cada quatro anos”, defende.

Outra vantagem, conforme Pavão Filho, é que uma eleição cada quatro anos terá mais tempo para se dedicar aos mandatos, o executivo na gestão pública, e no caso dos parlamentares, na articulação política de projetos importantes e estruturantes para as cidades, estados e aos projetos de alcance nacional.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Membros das Comissões Permanentes da Câmara de São Luís são definidos

Os novos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foram nomeados na última terça-feira (14) pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), por meio da Resolução 54/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).


Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros durante reunião dos colegiados nos próximos dias.
Cada um dos 31 vereadores é membro titular de uma comissão, com exceção do vereador Osmar Filho, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros. A distribuição das vagas dos colegiados entre os parlamentares foi feita pela Mesa Diretora em acordo com os líderes de partidos e será ratificado por meio de eleição interna entre os integrantes das comissões.

No total, o Parlamento Ludovicense possui 12 comissões permanentes, sendo consideradas as mais importantes a de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final; a de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal; e as de Educação, Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Ética e Decoro Parlamentar; e Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.

Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional e permitia um número mínimo de parlamentares. A relação das comissões com membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da última quarta-feira (15).

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Unificação – Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram unificadas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Legislação Participativa e Comunicação; Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano; Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária que eram temas tratados por colegiados diferentes e hoje foram unificadas reduzindo a quantidade de colegiados.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte que acabou ganhando a denominação de “Defesa do Consumidor”.

Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 19 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou alterou o número de colegiado, totalizando a quantidade de 12 comissões.

Confira a distribuição das comissões:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.
Membros: Barbara Soeiro, Pavão Filho, Raimundo Penha, Silvino Abreu e Umbelino Júnior
Suplente: Aldir Júnior
2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
Membros: Aldir Júnior, Concita Pinto, Francisco Carvalho, Gutemberg Fernandes e Raimundo Penha
Suplente: Josué Pinheiro
3 – Educação, Cultura e Desporto e Lazer
Membros: Astro de Ogum, Estevão Aragão, Marquinhos Silva, Isaías Pereirinha e Ricardo Diniz
Suplente: Joãozinho Freitas
4 – Saúde e Meio Ambiente
Membros: Edson Gaguinho, Estevão Aragão, Genival Alves, Honorato Fernandes e Paulo Victor
Suplente: Barbara Soeiro
5 – Defesas do Consumidor.
Membros: Afonso Manoel, Beto Castro, Genival Alves, Marcelo Poeta e Nato Júnior
Suplente: Marcial Lima
6 – Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso.
Membros: Barbara Soeiro, Concita Pinto, Fátima Araújo, Francisco Chaguinhas e Raimundo Penha
Suplente: Ricardo Diniz
7 – Ética e Decoro Parlamentar.
Membros: Afonso Manoel, Astro de Ogum, Francisco Chaguinhas, Paulo Victor e Sá Marques
Suplente: Silvino Abreu
8 – Legislação Participativa e Comunicação
Membros: Beto Castro, Gutemberg Fernandes, Marcelo Poeta, Marcial Lima e Nato Júnior
Suplente: Antônio Garcez
9 – Segurança Pública.
Membros: Antônio Garcez, Cezar Bombeiro, Joãozinho Freitas, Sá Marques e Silvino Abreu
Suplente: Marquinhos Silva
10 – Assuntos Metropolitanos
Membros: Concita Pinto, Francisco Carvalho, Josué Pinheiro, Marcial Lima e Isaías Pereirinha
Suplente: Cezar Bombeiro
11 – Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano
Membros: Aldir Júnior, Francisco Chaguinhas, Honorato Fernandes, Pavão Filho e Umbelino Júnior
Suplente: Edson Gaguinho
12 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.
Membros: Afonso Manoel, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Genival Alves e Ricardo Diniz
Suplente: Josué Pinheiro

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Vereadores reconhecem e apoiam trabalho da AMA em São Luís

Discutir políticas públicas na cidade vai além de pontos sociais em comum, como dignidade e qualidade de vida. Tratar da inclusão social e das pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é fomentar um debate para uma causa cidadã.

Foi com esse intuito que os vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís,  Osmar Filho (PDT), visitaram, nesta quarta-feira (15), a sede da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão (AMA), que desenvolve políticas de assistencialismo e frentes de mobilização concernente às causas da pessoa com autismo no estado e na capital.

A visita foi motivada por um convite feito por Chaguinhas a Osmar Filho.

“Muito positivo a visita do nosso presidente a instituição. Fazemos um trabalho pautado nas demandas do nosso povo. Destinei uma emenda a AMA para ajudar a todos que precisão de suporte da entidade. Agradeço imensamente ao presidente Osmar Filho por ter vindo conhecer de perto o trabalho que é desenvolvido na instituição”, disse.

Durante o acompanhamento dos parlamentares Osmar Filho externou o trabalho excepcional que a associação vem projetando na capital e garantiu total suporte no desenvolvimento da AMA.

“Recebi um convite nobre através do vereador Chaguinhas, e de pronto conheci o trabalho excepcional que eles desenvolvem. Me comprometi com a entidade não apenas no suporte que precisam para manter a associação, mas colocar em pauta as discussões sobre as políticas públicas essenciais na Casa Legislativa que possam proporcionar também a inclusão delas no debate sobre a cidade. Parabéns ao vereador pelo grande gesto que há tanto tempo é um apoiador dessa causa”, enfatizou o parlamentar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Osmar Filho firma parceria com Academias de Letras e Instituto Histórico para os 400 anos da Câmara

As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

“Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.


“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.
Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.
“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Câmara de São Luís entrega título de cidadão para Eugênia Miranda e Raimundo Andrade

Uma sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís, marcou a entrega do título de cidadão ludovicense para a secretária de Cultura de Paço do Lumiar e cantora, Eugênia Miranda, e para o comandante do Batalhão Tiradentes, tenente-coronel Andrade Aguiar.

A proposição, que deu origem a homenagem, foi idealizada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Segundo a Fátima, o título homenageia duas pessoas importantes para capital. “O tenente-coronel Andrade além de bom comandante, também presta um serviço social que aproxima as pessoas da Polícia Militar. A cantora Eugênia contribui para o crescimento da cultura popular do nosso estado. Ser policial e viver de música aqui na nossa cidade é complicado. Por isso, eles merecem essa condecoração”, destacou a parlamentar.

Maria Eugênia Pereira de Miranda nasceu na cidade de Coroatá, interior do Maranhão. Veio para São Luís ainda criança e se apaixonou pela música por causa mãe. Ela já gravou 17 álbuns e dois DVD’s. O 18º disco está sendo preparado para ser lançando no São João. Atualmente, a cantora atua como secretária de Cultura de Paço do Lumiar.

Para a artista, o título de cidadão é um reconhecimento de dever cumprindo. “Dedico a minha a vida a música. Fortalecer a cultura no nosso estado é minha sina. Essa homenagem me enche de forças para continua lutando por essa causa”, disse.

Raimundo Andrade de Aguiar nasceu na cidade de Ubajara, interior do Ceará. Aos dois anos foi para Fortaleza, onde ingressou no Exército, tempo depois. Em 1992, veio para São Luís e entrou na Polícia Militar. De lá para cá ele concilia o serviço militar como o serviço social.

Valorizar as pessoas é a meta principal que um policial deve cumprir, segundo Andrade. “Quando eu cheguei em São Luís eu me apaixonei pela cidade e tive a certeza de que era aqui que eu queria viver. Dedico a minha vida para honrar a farda e cuidar da segurança da população, não só agindo de forma ostensiva, mas também conversando, fazendo ação social e cuidando da sociedade. Isso é fazer segurança pública. E esse reconhecimento que eu recebo hoje é prova de que não estou errado” ressalta.

A solenidade de entrega dos títulos foi presidida pelo vereador Joãozinho Freitas (PTB) e contou com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, sociedade civil, além de policiais membros do Batalhão Tiradentes.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

Osmar Filho promulgou lei que amplia horário de atendimento nos Terminais da Integração.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Osmar Filho concedeu descontos para os servidores da Câmara ingressarem no ensino superior.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Gestão de Osmar Filho é reconhecida pelos servidores da Câmara Municipal.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Câmara de São Luís oficializa novo horário e quórum mínimo para abertura das sessões

A partir desta segunda-feira (06), sessões ordinárias na Casa Legislativa terão início às 9h.


O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.


A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora. Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.
O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Mudanças

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.