Membros das Comissões Permanentes da Câmara de São Luís são definidos

Os novos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foram nomeados na última terça-feira (14) pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), por meio da Resolução 54/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).


Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros durante reunião dos colegiados nos próximos dias.
Cada um dos 31 vereadores é membro titular de uma comissão, com exceção do vereador Osmar Filho, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros. A distribuição das vagas dos colegiados entre os parlamentares foi feita pela Mesa Diretora em acordo com os líderes de partidos e será ratificado por meio de eleição interna entre os integrantes das comissões.

No total, o Parlamento Ludovicense possui 12 comissões permanentes, sendo consideradas as mais importantes a de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final; a de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal; e as de Educação, Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Ética e Decoro Parlamentar; e Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.

Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional e permitia um número mínimo de parlamentares. A relação das comissões com membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da última quarta-feira (15).

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Unificação – Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram unificadas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Legislação Participativa e Comunicação; Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano; Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária que eram temas tratados por colegiados diferentes e hoje foram unificadas reduzindo a quantidade de colegiados.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte que acabou ganhando a denominação de “Defesa do Consumidor”.

Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 19 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou alterou o número de colegiado, totalizando a quantidade de 12 comissões.

Confira a distribuição das comissões:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.
Membros: Barbara Soeiro, Pavão Filho, Raimundo Penha, Silvino Abreu e Umbelino Júnior
Suplente: Aldir Júnior
2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
Membros: Aldir Júnior, Concita Pinto, Francisco Carvalho, Gutemberg Fernandes e Raimundo Penha
Suplente: Josué Pinheiro
3 – Educação, Cultura e Desporto e Lazer
Membros: Astro de Ogum, Estevão Aragão, Marquinhos Silva, Isaías Pereirinha e Ricardo Diniz
Suplente: Joãozinho Freitas
4 – Saúde e Meio Ambiente
Membros: Edson Gaguinho, Estevão Aragão, Genival Alves, Honorato Fernandes e Paulo Victor
Suplente: Barbara Soeiro
5 – Defesas do Consumidor.
Membros: Afonso Manoel, Beto Castro, Genival Alves, Marcelo Poeta e Nato Júnior
Suplente: Marcial Lima
6 – Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso.
Membros: Barbara Soeiro, Concita Pinto, Fátima Araújo, Francisco Chaguinhas e Raimundo Penha
Suplente: Ricardo Diniz
7 – Ética e Decoro Parlamentar.
Membros: Afonso Manoel, Astro de Ogum, Francisco Chaguinhas, Paulo Victor e Sá Marques
Suplente: Silvino Abreu
8 – Legislação Participativa e Comunicação
Membros: Beto Castro, Gutemberg Fernandes, Marcelo Poeta, Marcial Lima e Nato Júnior
Suplente: Antônio Garcez
9 – Segurança Pública.
Membros: Antônio Garcez, Cezar Bombeiro, Joãozinho Freitas, Sá Marques e Silvino Abreu
Suplente: Marquinhos Silva
10 – Assuntos Metropolitanos
Membros: Concita Pinto, Francisco Carvalho, Josué Pinheiro, Marcial Lima e Isaías Pereirinha
Suplente: Cezar Bombeiro
11 – Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano
Membros: Aldir Júnior, Francisco Chaguinhas, Honorato Fernandes, Pavão Filho e Umbelino Júnior
Suplente: Edson Gaguinho
12 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.
Membros: Afonso Manoel, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Genival Alves e Ricardo Diniz
Suplente: Josué Pinheiro

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Vereadores reconhecem e apoiam trabalho da AMA em São Luís

Discutir políticas públicas na cidade vai além de pontos sociais em comum, como dignidade e qualidade de vida. Tratar da inclusão social e das pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é fomentar um debate para uma causa cidadã.

Foi com esse intuito que os vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís,  Osmar Filho (PDT), visitaram, nesta quarta-feira (15), a sede da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão (AMA), que desenvolve políticas de assistencialismo e frentes de mobilização concernente às causas da pessoa com autismo no estado e na capital.

A visita foi motivada por um convite feito por Chaguinhas a Osmar Filho.

“Muito positivo a visita do nosso presidente a instituição. Fazemos um trabalho pautado nas demandas do nosso povo. Destinei uma emenda a AMA para ajudar a todos que precisão de suporte da entidade. Agradeço imensamente ao presidente Osmar Filho por ter vindo conhecer de perto o trabalho que é desenvolvido na instituição”, disse.

Durante o acompanhamento dos parlamentares Osmar Filho externou o trabalho excepcional que a associação vem projetando na capital e garantiu total suporte no desenvolvimento da AMA.

“Recebi um convite nobre através do vereador Chaguinhas, e de pronto conheci o trabalho excepcional que eles desenvolvem. Me comprometi com a entidade não apenas no suporte que precisam para manter a associação, mas colocar em pauta as discussões sobre as políticas públicas essenciais na Casa Legislativa que possam proporcionar também a inclusão delas no debate sobre a cidade. Parabéns ao vereador pelo grande gesto que há tanto tempo é um apoiador dessa causa”, enfatizou o parlamentar.

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Osmar Filho firma parceria com Academias de Letras e Instituto Histórico para os 400 anos da Câmara

As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

“Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.


“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.
Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.
“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

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Câmara de São Luís entrega título de cidadão para Eugênia Miranda e Raimundo Andrade

Uma sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís, marcou a entrega do título de cidadão ludovicense para a secretária de Cultura de Paço do Lumiar e cantora, Eugênia Miranda, e para o comandante do Batalhão Tiradentes, tenente-coronel Andrade Aguiar.

A proposição, que deu origem a homenagem, foi idealizada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Segundo a Fátima, o título homenageia duas pessoas importantes para capital. “O tenente-coronel Andrade além de bom comandante, também presta um serviço social que aproxima as pessoas da Polícia Militar. A cantora Eugênia contribui para o crescimento da cultura popular do nosso estado. Ser policial e viver de música aqui na nossa cidade é complicado. Por isso, eles merecem essa condecoração”, destacou a parlamentar.

Maria Eugênia Pereira de Miranda nasceu na cidade de Coroatá, interior do Maranhão. Veio para São Luís ainda criança e se apaixonou pela música por causa mãe. Ela já gravou 17 álbuns e dois DVD’s. O 18º disco está sendo preparado para ser lançando no São João. Atualmente, a cantora atua como secretária de Cultura de Paço do Lumiar.

Para a artista, o título de cidadão é um reconhecimento de dever cumprindo. “Dedico a minha a vida a música. Fortalecer a cultura no nosso estado é minha sina. Essa homenagem me enche de forças para continua lutando por essa causa”, disse.

Raimundo Andrade de Aguiar nasceu na cidade de Ubajara, interior do Ceará. Aos dois anos foi para Fortaleza, onde ingressou no Exército, tempo depois. Em 1992, veio para São Luís e entrou na Polícia Militar. De lá para cá ele concilia o serviço militar como o serviço social.

Valorizar as pessoas é a meta principal que um policial deve cumprir, segundo Andrade. “Quando eu cheguei em São Luís eu me apaixonei pela cidade e tive a certeza de que era aqui que eu queria viver. Dedico a minha vida para honrar a farda e cuidar da segurança da população, não só agindo de forma ostensiva, mas também conversando, fazendo ação social e cuidando da sociedade. Isso é fazer segurança pública. E esse reconhecimento que eu recebo hoje é prova de que não estou errado” ressalta.

A solenidade de entrega dos títulos foi presidida pelo vereador Joãozinho Freitas (PTB) e contou com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, sociedade civil, além de policiais membros do Batalhão Tiradentes.

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Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

Osmar Filho promulgou lei que amplia horário de atendimento nos Terminais da Integração.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Osmar Filho concedeu descontos para os servidores da Câmara ingressarem no ensino superior.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Gestão de Osmar Filho é reconhecida pelos servidores da Câmara Municipal.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

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Câmara de São Luís oficializa novo horário e quórum mínimo para abertura das sessões

A partir desta segunda-feira (06), sessões ordinárias na Casa Legislativa terão início às 9h.


O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.


A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora. Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.
O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Mudanças

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

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Sousândrade convoca cotistas do concurso da Câmara Municipal de São Luís para verificação

A Fundação Sousândrade divulgou no dia 29 de abril, edital de convocação para que candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) do concurso da Câmara Municipal de São Luís se apresentem para análise visual da Comissão de Heteroidentificação constituída especificamente para esse fim. O certame oferece 116 vagas em nível médio e superior e mais cadastro de reserva.

Os candidatos convocados devem comparecer na próxima segunda-feira, 6, na escola CEIN João Francisco Lisboa – CEJOL, na Rua Oswaldo Cruz, s/nº, Canto da Fabril, de acordo com o horário estipulado e portando um documento de identificação. Para o cargo de Procurador, o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros também será realizado na mesma data e no mesmo local.

Os selecionados podem acessar o edital pelo site www.fsadu.org.br/c/central para verificar o seu horário da heteroidentificação. A comissão informa que a heteroidentificação será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

O candidato deverá comparecer para realização da entrevista com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para seu início. 

Ainda de acordo com o edital de convocação, o candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

REGRA CONSTITUCIONAL 

Desde 2014, a lei 12.990 prevê a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

No entanto, os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, levando em conta o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei 12.990/2014 era constitucional e que poderia haver a utilização de mecanismos, além da autodeclaração, para evitar fraudes pelos candidatos. Na decisão, o STF citou a heteroidentificação, com a presença perante a comissão do concurso, “desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

LISTAGEM DOS CONVOCADOS:

1. Assistente Administrativo: duas vagas ofertadas e dez candidatos convocados para o procedimento;

2. Técnico em Assessoramento Legislativo: duas vagas ofertadas e seis candidatos convocados;

3. Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional: uma vaga e um candidato;

4. Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico: uma vaga e um candidato;

5. Técnico em Comunicação Social – Televisão: uma vaga e um candidato;

6. Técnico em Informática: uma vaga e dois candidatos;

7. Administrador: uma vaga e três convocados;

8. Analista de Informática – Legislativa: uma vaga e três convocados;

9. Analista Legislativo: uma vaga e cinco convocados;

10. Arquiteto: uma vaga e um convocado;

11. Assistente Social: uma vaga e um convocado;

12. Bibliotecário: uma vaga e um convocado;

13. Contador: uma vaga e um convocado;

14. Engenheiro Civil: uma vaga e um convocado;

15. Historiador: uma vaga e um convocado;

16. Jornalista: uma vaga e dois convocados;

17. Psicólogo: uma vaga e um convocado;

18. Relações Públicas: uma vaga e um convocado;

19. Tecnólogo em Recursos Humanos: uma vaga e dois convocados;

20. Procurador: uma vaga e um convocado;

– Os cargos não listados acima não tiveram candidatos inscritos ou selecionados para essa etapa.

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Vereadores comemoram decisão judicial que devolve terreno para feirantes no Vinhais

Os vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD) comemoram, nesta quarta-feira (17), uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito.

Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da Prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do imóvel, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Para resolver o conflito, a Câmara Municipal de São Luís resolveu instituir uma comissão visando buscar uma solução para o caso. Na semana passada, o colegiado formado pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) chegou a participar de audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para saber do se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso.

Como foi informado que o caso em questão não havia sido judicializado, o colegiado composto pelos parlamentares, então, resolveu impetrar uma Ação Popular requerendo tutela de urgência no sentido de que seja determinada a retirada dos contêineres que impedem o acesso ao espaço da feira livre até o julgamento final do mérito. O documento protocolado pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foi assinado pelo advogado José Luiz Chaves de Assunção, assessor jurídico do primeiro.

No despacho, publicado nesta terça-feira (16), o juiz Douglas Martins deferiu o pedido, deu um prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres do local e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e, por conseguinte, determino a César Roberto Botelho Araújo que, no prazo de 5 dias, retire os contêineres do local em que ocorria a Feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, diz trecho do documento.

Papel da Câmara – Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, o vereador Cezar Bombeiro considerou que se trata de uma decisão importante para os feirantes e para a comunidade em geral. “A discussão judicial acabou sendo boa porque reconheceu a necessidade de analisar o caso por meio da Justiça. Agora é aguardar o julgamento do mérito”, opinou.

Por sua vez, o vereador Marcial Lima destacou o importante papel da Câmara na resolução do conflito e revelou que está esperançoso em relação ao julgamento final do mérito. ” Essa é uma decisão muito importante. É um marco, pois não existia um processo sobre o caso tramitando na justiça, mas nós, por meio da Câmara, resolvemos ingressar com uma Ação Popular. Reconheço o esforço desta Casa em buscar meios possíveis para solucionar o conflito”, afirmou.

Audiência – Em sua decisão, o magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação.

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Osmar Filho institui calendário anual de pagamento dos servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.  

Osmar Filho em recente reunião com servidores da Câmara de São Luís.

O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Abril – dia 25

Maio – 27

Junho – 25

Julho – 25

Agosto – 26

Setembro – 25

Outubro – 25

Novembro – 25

Dezembro – 23

13º Salário – 20 de dezembro

 

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Vereadores solicitam recuperação asfáltica em bairros de São Luís

As chuvas das últimas semanas aumentaram significativamente os problemas de infraestrutura de vias da capital maranhense. Diversas ruas e avenidas de São Luís estão, praticamente, intrafegáveis. Buracos cobertos pela água das chuvas e muita lama dificultam a passagem de pedestres e veículos.

Diante dos transtornos e do risco à segurança de condutores, motociclistas e pedestres, vereadores de São Luís, atendendo a dezenas de pedidos, solicitaram à Prefeitura de São Luís, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), em caráter de urgência, a realização da recuperação asfáltica das vias (Veja abaixo a lista dos requerimentos e localidades).

“São inúmeras as reclamações por quem precisa passar por esses locais. Os moradores reclamam da dificuldade de acesso às ruas e do perigo de acidentes. Além disso, muitos condutores já tiveram seus veículos danificados, situação que se agrava ainda mais devido as chuvas”, pontuou o vereador Marcial Lima (PRTB).

“Temos observados a situação em que se encontram algumas vias de São Luís. Nos preocupamos com o aumento da quantidade de danos nas vias públicas e vamos acompanhar de perto se a Prefeitura atenderá essas solicitações dentro do prazo necessário para que moradores e quem transita pela região tenha segurança”, afirmou a vereadora Concita Pinto (Patriota).

Todas os requerimentos aprovados foram encaminhados à Prefeitura de São Luís e à SEMOSP para as devidas providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 163/19, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitou a recuperação asfáltica da Rua Nossa Senhora da Vitória e adjacentes no bairro Recanto Filho;

Requerimento nº 165/19, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), solicita que seja realizado estudos que viabilizem a recuperação asfáltica das Ruas Nova Esperança e do Sol, bairro Pedrinhas;

Requerimento nº 168/19, de autoria do vereador Professor Sá Marques (PHS), pede a recuperação asfáltica na Avenida São Carmelo, via que liga a Avenida Santos Dumont à Avenida dos Franceses, entre os bairros Pirapora e Santo Antônio;

Requerimento nº 171/19, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PcdoB), requer a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua das Flores, Segunda Travessa da Rua das Flores e Avenida Brasil, no bairro Cruzeiro do Anil;

Requerimento nº 173/19, de autoria do vereador Nato Júnior (PP), solicitou serviços de pavimentação asfáltica nas ruas Minerva e Dr. Carlos Macieira, bairro Coroado;

Requerimento nº 177/19, de autoria da vereadora Concita Pinto (Patriota), solicitou a pavimentação asfáltica da Rua 18 de novembro, no bairro Canto da Fabril. Tal requerimento justifica-se pela ausência de pavimentação asfáltica no local, o que vem causando transtornos à comunidade e transeuntes;

Requerimento nº 178/19: de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), requereu a realização de terraplanagem, pavimentação e meio fio nas ruas São José e Segunda Travessa da Rua Nova, no bairro Pão de Açúcar;

Requerimento nº 179/19, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), solicitou providências no e recuperação asfáltica da Avenida Jailson Sousa Viana (conhecida como Avenida 01) e da Avenida Vinte e Nove de Dezembro (conhecida como Avenida 02) no bairro Cidade Olímpica, em virtude da falta de infraestrutura adequada e das péssimas condições de tráfego, cheias de buracos, que se encontram as referidas vias, causando permanentes transtornos aos moradores e lentidão no trânsito;

Requerimento nº 184/19, de autoria do vereador Marcial Lima (PRTB), solicitou providências e melhorias, em caráter de urgência, da Avenida Joaquim Mochel, trecho localizado entre o Condomínio Itapiracó e bairros Cohab/Cohatrac. Segundo o vereador, nessa via foi instalada a sinalização pela SMTT, mas não houve infraestrutura. A referida solicitação atende as demandas dos moradores e motoristas que transitam nas vias e avenidas acima citadas;

Requerimento nº 187/19, de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB), requereu o serviço de operação tapa buracos na Avenida Brasil localizada no bairro Vicente Fialho;

Requerimento nº 191/19, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS), solicitou em caráter de urgência a recuperação asfáltica da Rua Adventista, localizada no bairro da Vila Riod;

Requerimento nº 194/19, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), está solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Luizão, bairro Vila Luizão.

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Sousândrade divulga resultado de prova objetiva do concurso da Câmara de São Luís

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta quarta-feira (10), resultado da prova objetiva do concurso da Câmara Municipal de São Luís para cargos de nível médio e superior.

Provas objetivas do concurso foram aplicadas no mês passado.

Estão na relação candidatos postulantes aos cargos de Administrador, Analista de Informática, Analista Legislativo, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional, Técnico em Comunicação Social – Rádio, Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Técnico em Comunicação Social – Televisão, e Técnico em Informática.

A relação está disponível no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

Os candidatos relacionados e que participaram das provas aplicadas em março serão convocados, ainda este mês, para próxima etapa do certame, que consiste na avaliação de heteroidentificação.

O resultado desta etapa, de acordo com o edital, será divulgado até o dia 09 de maio.

O resultado final do concurso será publicizado no dia 17 do próximo mês.

Vale destacar que, neste próximo domingo (14), será aplicada prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Procurador.

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Câmara convoca aposentados e pensionistas para abertura de contas no BB

A Câmara Municipal de São Luís, através de grupo de trabalho instituído para este fim, está convocando trinta e cinco aposentados e/ou pensionistas para comparecerem à sede da Casa Legislativa, no Centro Histórico, com o objetivo de abrirem suas respectivas contas bancárias no Banco do Brasil.

A medida faz-se necessária, uma vez que o processo de gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara foi assumido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

Os trinta e cinco aposentados ou pensionistas, que não compareceram no primeiro período estabelecido, têm até a próxima quarta-feira (10) para comparecerem à Casa e executar o procedimento. O horário de atendimento está sendo feito das 8h às 18h.

O grupo de trabalho responsável pelo atendimento esclareceu que o não cumprimento da referida convocação resultará no não pagamento dos benefícios salariais referentes a este mês de abril.

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