Em entrevista à Rádio Educadora, Astro de Ogum faz balanço e diz que houve uma evolução na Câmara

    Chefe do legislativo destacou que hoje o povo sabe o que faz a Câmara

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), fez um balanço da sua gestão, na manhã dessa segunda-feira (24), durante entrevista, ao vivo, à Rádio Educadora AM (560).

    Entrevistado pelo jornalista Mário Carvalho e pelos radialistas Juarez Sousa e Ademar Monteiro, no programa Câmara em Destaque, Astro disse que a sensação era de dever cumprido, mesmo em meio às dificuldades.

    “Antes de assumir a presidência eu sentia que a Câmara não chegava ao povo. Houve uma evolução e ninguém pode negar e graças aos
    investimentos, hoje a Câmara avançou e o povo já sabe o que os vereadores estão fazendo para mudar a vida do cidadão ludovicense”,
    afirmou o chefe do legislativo.

    Astro de Ogum disse, ainda, que fecha sua gestão com um saldo bastante positivo, a começar por ações que ampliaram a comunicação com a população. As transmissões, ao vivo, das sessões, de segunda à sexta-feira, das 10h às 13h na Rádio Educadora AM 560 KHz, foi uma dessas iniciativas destacadas por ele.

    Segundo Astro, essa ferramenta muito importante que deu oportunidade para os 31 parlamentares mostrar seus trabalhos e suas lutas em prol da população sem sair de casa.

    “Essas ações idealizadas em nossa gestão estão sendo aprovadas por todos os parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, sem contar que o eleitor acompanha todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a nossa marca: diálogo aberto e sincero em prol da população”, declarou.

    Astro de Ogum assumiu o comando do legislativo da capital no biênio 2015/2016 e se reelegeu para o cargo novamente para o biênio 2017/2018. Nesse período, ele lançou uma série de novidades que visam aproximar o cidadão do dia a dia do trabalho legislativo, possibilitando mais transparência, informação e maior participação da sociedade nos debates da cidade.

    Além das transmissões ao vivo das sessões, sua gestão também lançou o “Boletim Câmara News”, programa com inserções de 60 segundos que, de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcançar cerca de 6 milhões de ouvintes no estado.

    Veja abaixo alguns dos itens que o presidente destacou na entrevista:

    VISIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA
    Em cumprimento ao princípio da transparência, pela primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São Luís está
    podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa, por meio do programa Câmara em Destaque, que teve sua primeira transmissão ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira. Hoje as transmissões são realizadas pela Rádio Educadora.

    REFORMA DA CÂMARA
    Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de
    equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram
    realizadas.

    VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
    Também em 2015, teve início o processo de aposentadoria daqueles que já possuem tal direito é outro ponto que merece ênfase no balanço da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o direito dos servidores, além de discutir o assunto com o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município), Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor aproximado de R$ 170 mil. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava suspenso há mais de um ano, também merece destaque.

    QUALIFICAÇÃO
    Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.

    PAINEL ELETRÔNICO
    A Câmara Municipal de São Luís inaugurou em 2017, o painel eletrônico, possibilitando que as votações fossem acompanhadas de forma mais detalhada. Astro de Ogum afirmou que a instalação do painel eletrônico fez parte da reestruturação da Casa.

    PONTO ELETRÔNICO
    Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do
    Legislativo Ludovicense também passaram a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificativa de sua frequência ao local de trabalho. São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores.

    PAUTA ELETRÔNICA
    Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara de São Luís, Astro de Ogum adotou o sistema de pauta eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados será alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização será gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste a adotar o sistema.

    NOVO SISTEMA DE PROTOCOLO
    Com o objetivo de otimizar a entrada, bem como o acesso à tramitação de processos e documentos circulantes entre departamentos ou encaminhados para órgãos externos, o presidente Astro de Ogum implantou, no mês de janeiro deste ano, o novo Sistema de Protocolo Eletrônico. Antes da instalação da plataforma, o chefe do legislativo investiu na qualificação profissional de servidores que atua no setor e, ao mesmo tempo, melhorou a vida das pessoas que solicitam serviços na Casa de Leis. O novo instrumento está sendo utilizado para tramitações de processos.

    COMUNICAÇÃO AMPLIADA
    Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

    1º CONCURSO DA CÂMARA
    Astro de Ogum também abordou sobre o concurso primeiro concurso da historia da Câmara que foi autorizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Casa de Leis e o Ministério Público Estadual, com a abertura de 116 vagas de níveis médio e superior. O edital do certame foi lançado na semana passada e a partir da próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, os candidatos já poderão começar a se inscrever para o concurso público, que tem como objetivo preencher 114 vagas em cargos de níveis médio e superior, mais 2 vagas para Procurador, além do cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 06 de fevereiro de 2019 para efetuar as inscrições. O salário vai de R$ 1.251,73 a R$ 2.565,05.

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    Câmara de São Luís aprova Orçamento Impositivo em 2° turno

    Proposta torna obrigatório ao Executivo o pagamento de emendas parlamentares

    O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que institui o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

    De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

    O projeto que foi aprovado com 22 votos favoráveis, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

    “Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, destacou Marquinhos ao comemorar a aprovação da matéria, durante pronunciamento na Casa.

    A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

    TRAMITAÇÃO
    O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2017 foi aprovado, em 1º turno, no final do ano passado, mas um pedido de vista, impediu que a proposta fosse apreciada em 2ª votação. Na sessão dessa quarta-feira (31), o vereador Ricardo Diniz (PRTB) pediu que a matéria fosse incluída na pauta e o vereador Sá Marques (PHS) pediu urgência para apreciar a proposta, dispensando, inclusive, os interstícios.

    Não é de hoje que a proposta de emenda impositiva entra na pauta da Câmara. Em 2013, surgiu a primeira tentativa de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares indicadas no Orçamento, porém, seguidos pedidos de vistas impediram a apreciação da matéria. Ontem, entretanto, o tema novamente ganhou força no plenário Simão Estácio da Silveira, mas com uma diferença: a proposta conseguiu ser aprovadas em dois turnos de votações e agora segue para redação final para ser promulgada.(DiretCom)

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