Após ser aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 040/2019, de autoria da deputada Detinha (PL), foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na Lei nº 11.051/2019, que dispõe sobre a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito no âmbito do estado do Maranhão.

A Lei nº 11.051/2019 estabelece que os estabelecimentos de comércio e de serviços ficam proibidos de exigir valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito aos consumidores, sob pena de advertência por escrito e pagamento de multa.

“Agora, os consumidores poderão realizar suas compras sem ter a preocupação em passar no cartão um valor mínimo determinado pelos estabelecimentos”, afirmou a deputada.

“Nosso trabalho pelo estado está só começando. Fico muito feliz em ter essa lei aprovada para benefício dos maranhenses”, completou Detinha.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, concedeu entrevista nesta quarta-feira (10) ao Programa local Pinheiro Agora e na ocasião fez diversas declarações sobre sua gestão. Luciano explicou os desafios enfrentados por seguidos bloqueios de recursos do FPM que ocorreram nos últimos meses deste ano, anunciou o cronograma de ações para o segundo semestre de 2019 que inclui a recuperação completa de estradas vicinais, 50 quilômetros de asfalto para o município e investimentos na saúde, se posicionou a respeito da recente “denúncia” da sua gestão junto ao Ministério Público e Polícia Federal, ao qual já está entrando com pedido de Direito de Resposta sobre o caso, e falou de sua articulação política a nível federal, estadual e municipal: “temos 10 vereadores na nossa base mas tenho um bom relacionamento com os 15 vereadores da nossa cidade”.

Nas suas considerações finais, o Prefeito fez uma declaração inédita ao apresentador Willian Vieira e a todos os pinheirenses: Luciano anunciou, que desta data até o fim do seu mandato, doará todo o seu salário de Prefeito de Pinheiro para a construção de residências a pessoas carentes do município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Proposta de Emenda à Constituição pretende extinguir impostos e melhorar a capacidade do Brasil de gerar emprego, renda e receita pública

Enquanto a Câmara dos Deputados corre para votar a Reforma da Previdência antes do início do recesso parlamentar, o Senado Federal anunciou, nesta terça-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/19) da Reforma Tributária. A matéria teve adesão de 66 congressistas e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi indicado para ser o relator. O texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça a partir de agosto.

A necessidade de uma reforma tributária se arrasta há décadas no Brasil. O modelo atual se exauriu com guerras fiscais entre os estados e a alta carga de impostos que pesa excessivamente sobre o empreendedor e o cidadão brasileiro, que chega a trabalhar cinco meses só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 153 dias de trabalho para pagar tributos.

“O Brasil precisa de uma legislação tributária moderna, simplificada e que desburocratize o sistema perverso de hoje. A intenção é fazer uma reforma que cobre menos impostos do trabalhador e do empresário, unificando os tributos em apenas um só. A reforma também melhora o ambiente de negócios e permitirá a retomada do crescimento econômico, por meio da geração de emprego, renda e receita pública”, explicou o relator Roberto Rocha.

O senador maranhense lembrou que o Brasil precisa fornecer segurança jurídica. “O País tem a maior carga tributária na indústria, na produção: 35%. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Suêlda Santos

Seis bandidos fortemente armados, fardados de garis da prefeitura, assaltaram no final da manhã desta quinta-feira (11), a casa lotérica do bairro Renascença, em São Luís, localizada na movimentada Avenida Colares Moreira, nas proximidades da Clínica São Marcos.

O que mais chamou a atenção dos policiais militares que atenderam a ocorrência foi o fato dos bandidos estarem usando fardas de garis no assalto. Os clientes que estavam na lotérica não foram assaltados. Os bandidos disseram que não queriam o dinheiro deles.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Aprovada por 42 deputados estaduais, foi entregue hoje ao cantor Bruno Shinoda (na foto abaixo com o jornalista Luis Cardoso) a medalha “João do Vale”, a maior honraria cultural do Maranhão. O autor da proposta foi o deputado Adriano Sarney (PV). Shinoda agradeceu aos parlamentares a honra de receber tão importante medalha e lembrou da sua trajetória de criança pobre na periferia do bairro Santa Cruz, em São Luís, como mostra o vídeo abaixo:  

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota na qual pontuou os motivos pelos quais votou a favor da Reforma da Previdência, ontem, em Brasília.

De acordo com o pedetista, após análise de cada ponto contigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada a Câmara, vários deles foram corrigidos, como mudanças previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros .A Reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Respeito muito o meu partido PDT e corroboro com o que há de melhor em defesa do trabalhador brasileiro. Mas farei uma oposição que pensa no melhor para o país! Não farei uma política raivosa, e sim com bom senso, pensando sempre no compromisso em trazer o bem-estar à população”, afirmou Cutrim.

Abaixo, leia a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Novos investimentos que ultrapassam R$ 2 bilhões e geração de emprego e renda na região do Médio Mearim foram destaques apontados pela empresa em resposta aos questionamentos da Comissão

A Eneva entregou à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CAE/ALEMA), na última segunda-feira (8/07), uma carta detalhando as atividades da empresa no Estado, e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região do Médio Mearim, onde estão centradas grande parte de suas operações. A iniciativa da companhia foi em resposta a ofício enviado pela comissão no final de junho.

Entre os destaques da carta, estão os novos investimentos da companhia no Maranhão – que ultrapassam R$ 2 bilhões no Estado – e a geração de emprego local – são pelo menos 300 maranhenses trabalhando em nossas operações no Maranhão. Desde que começou a operar no Maranhão, a Eneva já investiu mais de R$ 8 bilhões.

A companhia contribui também para o desenvolvimento local dos municípios onde atua. A produção de gás da Eneva aumenta a arrecadação dos municípios produtores e contribui para o desenvolvimento, elevação da renda e aumento da participação da indústria no PIB do interior do Maranhão, além do investimento em projetos de desenvolvimento social.

Atualmente, a companhia se prepara para novos investimentos no Médio Mearim. Dos mais de R$ 2 bilhões previstos, R$ 1,3 bilhão serão para o projeto de construção da usina de Parnaíba V. Serão obras que durarão 31 meses, gerando emprego e renda na região. O início das obras está previsto para o final de julho.

Saiba mais

A Eneva é uma empresa integrada de energia, que produz gás natural em campos terrestres e entrega para geração de energia elétrica em usinas construídas pela companhia na proximidade. Este modelo integrado permitiu o início da produção da Bacia do Parnaíba, descoberta na década de 1950, mas que só entrou em produção em 2012 com um campo de gás na Eneva. Até hoje a companhia é a única produtora de gás do Maranhão.

Isto porque existe um enorme desafio logístico em produzir gás em terra, uma vez que inexiste no Brasil infraestrutura de escoamento por gasodutos. A saída desenvolvida pela Eneva foi usar a estrutura já existente de linhas de transmissão para escoar o gás produzido em forma de energia elétrica.

A energia gerada pela Eneva é suficiente para abastecer de energia os municípios localizados ao redor de sua operação, como Santo Antônio dos Lopes, Lima Campos, Trizidela do Vale, Capinzal do Norte, Bernardo do Mearim e Santa Filomena do Maranhão, bem como o equivalente a 60% do consumo de energia da capital maranhense, São Luís, a partir de sua usina movida a carvão mineral, Itaqui.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Senado Notícias

Mesmo com a ponderação de vários senadores sobre uma possível prejudicialidade, já que o assunto foi discutido e inserido na proposta das medidas contra a corrupção (PLC 27/2017) aprovada no mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Comissão decidiu aprovar projeto, mesmo que medida já esteja prevista em pacote de medidas anticorrupção aprovado pelo Senado no mês passado e que retornou à Câmara

O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores como parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Apesar da questão sobre possível prejudicialidade, levantada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a autora do projeto, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), avaliaram ser prudente aprovar o texto repetitivo para não haver o risco de o assunto, inserido por emenda do Senado, ser eliminado pelos deputados, agora que o PLC 27/2017 (das medidas contra a corrupção) voltou para análise final da Câmara.

— Estrategicamente, esse projeto, aprovado como está, pode andar mais rápido na Câmara, sem prejuízo das medidas que aprovamos na CCJ e no Plenário, de combate à corrupção — explicou Bittar.

Projeto aprovado nesta quarta foi apresentado pela senadora Eliziane Gama

Crime

Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.

Por sugestão do senador Paulo Rocha (PT-PA), Bittar aperfeiçoou a definição do que vem a ser crime de caixa dois: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral. A redação anterior falava em apenas em “recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade” exigida pela lei eleitoral.

Pré-campanha

Durante a análise, o senador Esperidião Amin (PP-SC) observou que o projeto criminaliza o uso de recursos de caixa dois apenas na campanha eleitoral, e sugeriu que a legislação também observe o período da pré-campanha, antes da formalização das candidaturas, no que foi apoiado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Eliziane Gama explicou já ser crime fazer campanha antecipada e avaliou que o projeto penaliza o uso dos recursos não contabilizados durante o período específico da campanha eleitoral.

— A pretexto de tentarmos alcançar todas as situações, podemos criar uma inconstitucionalidade, e até uma ilegalidade. Esse tipo penal diz respeito única e exclusivamente ao processo eleitoral da contabilidade paralela de recursos provenientes de caixa dois e que devem ser coibidos — frisou ainda Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) considerou a criminalização muito severa e disse ser praticamente impossível responder pela contabilidade eleitoral de campanha que movimenta pessoas no estado inteiro e ter o controle absoluto de que nenhum serviço utilizado é livre de caixa dois. Segundo ele, a punição não pode ser de prisão, mas sim de perda de direitos políticos ou até mesmo do mandato.

Programa de integridade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou a emenda de Plenário apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2017, que estabelece normas para o programa de integridade, transparência e controle das finanças dos partidos políticos brasileiros.

Segundo Humberto, pelo texto do projeto, os partidos seriam submetidos a uma ingerência na sua forma de estruturação e de organização que quebra a autonomia partidária garantida pela Constituição.

Para Randolfe, a emenda não deve ser acatada porque o PLS, como está, não ofende a autonomia partidária, atualiza a legislação para a realidade do atual sistema público de financiamento de campanha e para a Lei da Ficha Limpa e moderniza o sistema partidário brasileiro para regras de fiscalização que a sociedade exige.

O PLS 429/2017 segue para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mikaelly Rodrigues estava dentro de uma van a caminho da Vila Sarney conversando ao telefone quando alguém anunciou o assalto. A jovem jogou o celular pra fora e neste momento teria sido empurrada pela assaltante, como acredita a mãe da vítima Cheila Rodrigues.

O irmão havia se deslocado para a parada onde Mikaelly iria descer. Mas antes, houve o assalto e a morte. Ela morreu de traumatismo craniano. 

Durante assalto, mulher pula de dentro da van e morre em São José de Ribamar

Os bandidos ainda levaram a bolsa da jovem onde estava o dinheiro do primeiro salário. Ela iria morar em Curitiba. Testemunhas apontam que foram três elementos que assaltaram a van.  

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

No momento em que o pais atravessa uma séria crise econômica, sem capacidade para investimentos, com mais de 13 milhões de desempregados e tem na Reforma da Previdência uma saída, votar contra a proposta é jogar contra o Brasil. Foi exatamente o que fez o deputado federal pelo Maranhão, Eduardo Braide. 

Mas ele não esteve sozinho, não. Foram com ele contra a Nação Bira do Pindaré, Zé Carlos do PT e o lugar tenente do governador, deputado Márcio Jerry. O que levou Braide a ficar nesse time do quanto pior, melhor?

Reforma da Previdência: saiba como votaram os deputados do Maranhão

Flávio Dino não esconde de ninguém que aposta no fracasso de Bolsonaro para que as esquerdas voltem ao poder. Então, é preciso empurrar o Brasil pro fundo do poço. Essa turma esquerdopata não apresenta uma alternativa para nosso país, mas clama todos os dias pela morte do país enquanto a direita estiver no comando.

O governador do Maranhão sempre se posicionou contra a reforma proposta. Eduardo Braide mantinha, até então, o silêncio e ontem seguiu com a turma do PC do B, votando contra o Brasil, o Maranhão e São Luís.

Veja também:

Enquete encerrada: 56% não aprovam acordo entre Flávio Dino e José Sarney

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.