Roberto Rocha é o relator da Reforma Tributária
Proposta de Emenda à Constituição pretende extinguir impostos e melhorar a capacidade do Brasil de gerar emprego, renda e receita pública
Enquanto a Câmara dos Deputados corre para votar a Reforma da Previdência antes do início do recesso parlamentar, o Senado Federal anunciou, nesta terça-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/19) da Reforma Tributária. A matéria teve adesão de 66 congressistas e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi indicado para ser o relator. O texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça a partir de agosto.
A necessidade de uma reforma tributária se arrasta há décadas no Brasil. O modelo atual se exauriu com guerras fiscais entre os estados e a alta carga de impostos que pesa excessivamente sobre o empreendedor e o cidadão brasileiro, que chega a trabalhar cinco meses só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 153 dias de trabalho para pagar tributos.
“O Brasil precisa de uma legislação tributária moderna, simplificada e que desburocratize o sistema perverso de hoje. A intenção é fazer uma reforma que cobre menos impostos do trabalhador e do empresário, unificando os tributos em apenas um só. A reforma também melhora o ambiente de negócios e permitirá a retomada do crescimento econômico, por meio da geração de emprego, renda e receita pública”, explicou o relator Roberto Rocha.
O senador maranhense lembrou que o Brasil precisa fornecer segurança jurídica. “O País tem a maior carga tributária na indústria, na produção: 35%. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso”, finalizou.
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