Projeto apresentado nesta semana também determina a atualização monetária anual das transferências do programa.

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, realizou na manhã do último sábado (25), mais uma etapa de inaugurações de casas no município, desta vez o evento aconteceu nos bairros da sede e marcou a entrega da casa de número 790.

Ao lado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, vereadores, secretários municipais e assessores, Hilton Gonçalo, além das entrega das moradias, distribuiu créditos para beneficiários do Banco do Povo e apresentou oficialmente os novos veículos doados pela Codevasf – um caminhão compactador, um trator e um jipe.

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Edivaldo Holanda Júnior

Prefeito de São Luís

No domingo anterior escrevi aqui neste espaço sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estratégia que alia o incentivo ao empreendedorismo no campo à promoção do acesso da população vulnerável socialmente a uma alimentação saudável. O estímulo à cultura empreendedora promovido pela minha gestão vai muito além, constituindo um leque de boas práticas com efeito muito positivo no que diz respeito às oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras de São Luís afetados pela crise e o desemprego que assolam o país. Por meio dessas nossas iniciativas, esses homens e mulheres estão descobrindo novos rumos e transformando suas vidas e das suas famílias.

Além do PAA, programa pelo qual recebi em 2017 o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, a Prefeitura de São Luís também desenvolve outras ações de incentivo ao empreendedorismo, como a Feirinha São Luís, iniciativa criada na minha gestão que reúne aos domingos na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, barracas com vendas de comida típica, artesanato, produtos agroecológicos produzidos na zona rural da nossa cidade, foodtrucks e muito outros, aquecendo todo o comércio da região. Pelo seu sucesso, também conquistei, em 2018, em âmbito estadual, o prêmio Prefeito Empreendedor, e no próximo mês concorro na etapa nacional da premiação, cuja solenidade será em Brasília.

As nossas ações, contudo, não se restringem a atividade fim de empreendedorismo. Trabalhamos também para desburocratizar, simplificar e agilizar os processos de abertura, formalização e baixa de empresas, o que muitas vezes antes era um entrave para quem sonhava em abrir ou impulsionar o próprio negócio. Por meio da Sala do Empreendedor, que funciona nas instalações do Centro de Trabalho e Cidadania – Casa Brasil, no Anjo da Guarda, o cidadão encontra todo o suporte, com orientação e capacitação, para se tornar um microempreendedor. Nessa semana, as atividades nesse espaço foram intensificadas com a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que ofereceu uma vasta programação de incentivo da área, com oficinas, palestras e orientações técnicas.

O estímulo do setor ocorre também por meio de atividades executadas diretamente nos bairros da nossa cidade, como por exemplo o Todos Por São Luís. O programa oferece, entre outros serviços, capacitações em diversas áreas e oficinas como de comida típica, bombons, origami, produção de pães, doces e salgados, informática básica, confecção de bonecas de pano, customização, etc. Esse aprendizado se transforma em uma atividade que proporciona fonte de renda, também fomentando o empreendedorismo.

Esses esforços e todo o conjunto de ações da Prefeitura de São Luís para encorajar o desenvolvimento da cultura empreendedora na capital maranhense tem contribuído para a redução da escassez de renda e do desemprego – queda média de 2,7% em 2018 em comparação com 2017 -, o crescimento quantitativo de trabalhadores formais de micro, pequenas e médias empresas – expansão de 1,%; 0,3% e 7,6%, respectivamente, de 2016 para 2017 -, a promoção do desenvolvimento econômico sustentável local, entre outros ganhos. O que antes parecia apenas um sonho distante para o trabalhador informal ou mesmo quem não possuía um negócio, agora está virando realidade.

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A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do apresentador Osvaldo Sousa, ocorrido neste domingo (26).

Voz marcante do batalhão pesado da Maioba por muitos anos, o comunicador Osvaldo Sousa ficou conhecido pelo trabalho importante na imprensa maranhense, destacando-se por levantar a bandeira da cultura popular e pela luta incansável em prol da valorização das manifestações folclóricas, principalmente o bumba meu boi. Pelo seu trabalho na televisão, ele recebeu dos colegas da imprensa o apelido carinhoso de “Mandou Legal”.

Neste momento de dor, oferecemos nossas condolências aos seus entes queridos, ratificando nossos votos de pesar pela grande perda. Descanse em paz amigo!

Edwin Jinkings
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

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Uma contratação milionária realizada entre a Prefeitura de Codó e a empresa Adm. Médica LTDA-ME chamou muita atenção. O cheiro de irregularidade se encontra em todos os procedimentos realizados para a contratação. Além de ficar claro que a empresa contratada não tem a mínima estrutura, a mesma é de propriedade de familiares de Dr. Junior (foto abaixo), diretor clínico do Hospital Geral Municipal de Codó, e foi feito sem licitação. 

Segundo o governo municipal de Codó, o contrato tem como objetivo o credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos de natureza ambulatorial de clinica básica e especializada, pré-hospitalar para executar ações de saúde nas unidades de saúde do município.

A empresa ADM Médica LTDA já tem um histórico suspeito com atuações em outros municípios do Estado do Maranhão. Em abril de 2017, o Município de Pinheiro (MA) celebrou contrato n.º 050/2017 para Contratação de pessoa jurídica, através de credenciamento, prestação de serviços médicos, ambulatorial e de atendimento móvel de urgência para operacionalizar executar ações de saúde nas Unidades de Saúde após procedimento de CREDENCIAMENTO nº 001/2017. O valor do contrato foi de R$ 33.786.526,56 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Nesta época já havia suspeita que a referida empresa era apenas de fachada, sem sede, e sem a mínima condição técnica de prestar serviços à municipalidade. A empresa tinha localização no Estado do Piauí, na Avenida Miguel Rosa, 4827, bairro Macaubá. Porém, no local funcionava uma oficina auto elétrica e os proprietários não tinham conhecimento de nenhuma empresa de saúde funcionando naquele endereço.

Na gestão da ex-prefeita Tereza Murad, em Coroatá, de 2013 a 2016, a empresa ADM Médica abocanhou um contrato superior a R$ 16 milhões com o mesmo objetivo suspeito. Em todas essas prefeituras o médico Dr. Junior prestou serviços e tinha forte ligação com seus gestores. Na eleição de 2016 teve o apoio da Prefeita de Coroatá, Tereza Murad e seu marido, Ricardo Murad; e nas eleições de 2016, Dr. Junior apoiou a esposa do prefeito de Pinheiro, Thaiza Hortegal, para deputada estadual.

Agora foi a vez da Prefeitura de Codó, que em um processo de dispensa de licitação contratou a empresa ADM. MÉDICA LTDA por exatamente R$ 15.923.606,88. (quinze milhões novecentos e vinte e três mil seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos), Contrato nº 20190282. A empresa agora está localizada em novo endereço, desta vez na cidade de Peritoró, em um pequeno espaço de 04 metros quadrados que tem apenas uma placa com a identificação e nenhum sinal de funcionamento, característica de uma empresa de fachada.

O mais estranho é que a empresa tem entre seus sócios a esposa de Dr. Junior, Samira Raquel Martins da Silva; uma sobrinha de nome Marina Amanda Vieira da Silva Cutrim; e seu primo, Victor Hugo Pinho da Silva Pereira, uma espécie de braço direito do médico, que costuma postar fotos em redes sociais ostentando riquezas.

Outra observação que chama a atenção é justamente o valor do capital social da empresa de apenas 50 mil reais, o que é considerado muito baixo para os valores milionários contratados. Por outro lado, Dr. Junior tem um cargo de direção e confiança no Município de Codó, e justamente na saúde, o que impediria a contratação da empresa de seus familiares neste caso.

Dr. Junior foi candidato a prefeito de Peritoro em 2016, sendo derrotado pelo atual prefeito, Padre Jozias. Desde então o médico vem usando uma enorme estrutura de saúde na cidade, fazendo sua pré-campanha para a eleição do próximo ano. Pelo que se observa a estrutura da saúde de Codó deverá estar sendo usada para esse objetivo.

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O governador do Maranhão não perde uma oportunidade para alfinetar Jair Bolsonaro e os que defendem o atual presidente do Brasil. Ontem, nem parecia aquele Flávio Dino que entrou na fila para apertar a mão de Bolsonaro durante encontro com governadores do Nordeste. 

Ele usou sua rede social para mostrar uma foto depois da manifestação em São Luís em favor do Brasil e do governo Bolsonaro para comparar com uma outra que foi a manifestação realizada por estudantes, partidos de esquerda e lotada de funcionários que exercem cargos em comissão no governo estadual.

Vejam abaixo a que se serve o governador de um estado miserável, sem educação e saúde, com estradas intrafegáveis, que não valoriza a cultura e despreza o funcionalismo público:

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Foto reprodução TV Mirante

A prisão aconteceu na última quinta-feira, dia 22 na cidade de Santa Inês, onde a quadrilha havia tomado de assalto carros e levado pertences das vítimas. Com eles, foram encontrados joias, celulares, roupas de grifes e dinheiro.

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O Maranhão perdeu hoje, domingo (26) um dos maiores incentivadores da cultura popular do estado: o radialista Osvaldo Sousa (foto abaixo), que por muito anos comandou o programa “Mandou Legal”, com altos índices de audiência.

Ele faleceu por volta das 15h de hoje no antigo Hospital Geral, depois de travar uma longa batalha contra um câncer de garganta. O velório será em uma igreja evangélica da Vila Palmeira.

O Blog do Luis Cardoso se irmana ao sentimento de dor da família neste momento na certeza de que Deus o acolheu em um lugar melhor.

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Foram mais de duas mil pessoas concentradas na Avenida Litorânea se manifestando em favor da bandeira amarela, da reforma da Previdência, do pacote anticrime, da Lava Toga, em São Luís na manhã deste domingo, dia 26 deste.

Ao contrário da manifestação do dia 15 feita por estudantes, mas reforçada por partidos de esquerda e por muitos chefes de secretarias que exigiram a presença dos funcionários públicos, sob pena de exoneração, na manifestação de hoje foi espontânea. Confira abaixo o vídeo:

https://youtu.be/3GEO6g_Oo94

https://luiscardoso.com.br/politica/2019/05/movimentos-nas-redes-em-favor-de-bolsonaro-foi-dez-maior-que-a-manifestacao-dos-estudantes/

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O fato foi publicado agora de manhã pelo O Antagonista, mas antes constatado pelo Torabit, que identificou 27 mil menções aos atos dos estudantes contra o corte na Educação durante os dias de 10 a 14 deste. Enquanto isso, entre os dias 20 a 24 foram detectadas 250 mil menções favoráveis ao manifesto de hoje ao presidente Bolsonaro.

As manifestações deste domingo (26) acontece em mais de 350 cidades brasileiras e já mostram superioridade em relação ao movimento do dia 15 liderado por estudantes e partidos de esquerda no Brasil.

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