Ministério público denuncia dois ex-prefeitos de Bom Jardim por desvio de dinheiro e associação criminosa

Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.

Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.

Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.

Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.

Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.

“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

CRIMES

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.

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Carolina: Falta de transparência dos valores dos Royalties faz promotor abrir procedimento contra prefeito e secretários

Blog Flavio Aires

A falta de Transparência na aplicação dos recursos recebidos pela Administração Municipal de Carolina (CFURH) que chega ao valor de R$ 2.606.492.56 apenas em 2019  e R$ 5 MILHÕES na Administração da tal Renovação.

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2019 PJC ASSUNTO: PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (CFURH), POPULARMENTE CONHECIDO COMO ROYALTIES. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIOS PÚBLICOS AO SENHOR PREFEITO DE CAROLINA-MA, ERIVELTON NEVES AO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CAROLINA-MA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO,

I ) RECOMENDA ao SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAROLINA/MA ERIVELTON NEVES, ao SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO:

a) a efetivo/imediata divulgação mensal , em nome do princípio constitucional da publicidade/transparência, em meios públicos, da contabilidade simplificada (de modo a gerar fácil compreensão à qualquer munícipe – inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes) referente aos gastos realizados com uso de royalties recebidos da UHE/Estreito, devendo anexar os respectivos extratos bancários mensais;

b) a efetivo/imediata disponibilização mensal, em nome do princípio constitucional da publicidade/transparência, no mural da prefeitura, da contabilidade simplificada (de modo a gerar fácil compreensão à qualquer munícipe – inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes) referente aos gastos realizados com uso de royalties recebidos da UHE/Estreito, devendo anexar os respectivos extratos bancários mensais e comprovantes de transferências bancárias; bem como a criação de link específico (contendo a mesma apresentação de dados, até mesmo dos respectivos extratos bancários mensais e comprovantes de transferências bancárias) no site da prefeitura/portal da transparência, permitindo a ampla divulgação e controle social correlato.

c) a efetivo/imediata disponibilização mensal, via ofício, em nome do princípio constitucional da publicidade/transparência, para os órgãos públicos existentes nesta urbe, em especial Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, etc, da
contabilidade simplificada (de modo a gerar fácil compreensão à qualquer munícipe – inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes) referente aos gastos realizados com uso de royalties recebidos da UHE/Estreito, devendo anexar os respectivos extratos bancários mensais e comprovantes de transferências bancárias – em especial para que estes órgãos possam afixa r em seus murais.

Diante disso, requisito resposta em 10 dias corridos. Esclareço, por oportuno, que a recusa, retardamento ou a omissão no fornecimento de dados requisitados pelo Ministério Público constitui crime punido com pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) OTN, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85, bem como advirto que o não atendimento das requisições desse Parquet pode desaguar na configuração do dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa constante nos art. 9º, 10 e especialmente 11 da LEI Nº 8.429/1992. Incumbirá aos destinatários da presente recomendação informar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à Promotoria de Justiça de Carolina-MA quanto ao atendimento ou não desta Recomendação, esclarecendo os procedimentos e cronogramas adotados para fins de regularização da situação ora em comento. Deverá haver comprovação de tudo com documentos, findo o prazo.

Publique-se esta Recomendação no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no diário eletrônico do MPMA. Encaminhe-se cópias à Câmara de Vereadores de Carolina/MA, ao Centro de Apoio Operacional da Probidade e setor de Comunicação Social deste Parquet.

Por fim, cumpre-nos notificar Vossa Excelência que o descumprimento das obrigações consignadas ensejará a tomada das providências cabíveis, advertindo que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, servindo tal descumprimento para configurar inclusive o elemento volitivo do dolo para fins de caracterização do ato de improbidade administrativa, bem como providências criminais e pedido de afastamento do gestor responsável pela não tomada de providências.

Registre-se e cumpra-se.

Carolina-MA 12/08/2019
MARCO TÚLIO RODRIGUES LOPES
Promotor de Justiça

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Exclusivo: Os donos dos dez jatinhos mais caros financiados pelo BNDES

O Antagonista
Por Claudio Dantas

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, está cumprindo a promessa de abrir a caixa-preta das gestões petistas. O primeiro ato é a divulgação, ainda hoje, da lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte.

O Antagonista obteve em primeira mão a relação de beneficiários, entre eles artistas, banqueiros e empresários – vários deles enrolados na Lava Jato ou em outras investigações.

Ao todo, o BNDES emprestou via bancos privados um total superior a R$ 1,9 bilhão para a compra de jatinhos da Embraer. A área técnica do banco calculou em R$ 700 milhões – em valores corrigidos – os subsídios para essas operações.

Entre os proprietários dos dez jatinhos mais caros financiados pelo banco público, estão o governador de São Paulo, João Doria (R$ 44 milhões), e os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS (R$ 39,8 milhões).

No topo da lista está o empresário Michael Klein (Casas Bahia), que pagou R$ 77,8 milhões por um jato executivo da Embraer – o modelo não é informado. O financiamento foi feito em 2013 por meio do banco ABC para a CB Air (hoje Icon Aviation).

A família Moreira Salles (Itaú-Unibanco) também usufruiu da linha de financiamento do BNDES, pagando apenas 4,5% ao ano de juros sobre empréstimo de R$ 75,5 milhões para adquirir uma aeronave em nome da Brasil Warrant Administradora de Bens.

Confira a relação dos proprietários das dez aeronaves mais caras bancadas pelo BNDES:

JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)

Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)

Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)

Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)

Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)

Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)

Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)

Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)

CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)

Eurofarma Laboratórios – R$ 43,99 milhões (2014)

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Prefeito do interior do MA banca campanha de agressor ao Conselho Tutelar

O prefeito de Presidente Juscelino, Magno Teixeira (PSDB), é suspeito de está financiando a campanha de um candidato ao conselho tutelar do município, por nome Paulo Ricardo,  conhecido como “Tatá”.

No dia 10 de junho, Paulo Ricardo, juntamente com um sobrinho do prefeito agrediram o jornalista Neto Cruz, que estava fazendo a cobertura do aniversário do município. Ou seja, Magno estaria usando a estrutura da prefeitura para que “Tatá” – agressor do jornalista – fosse eleito conselheiro tutelar. Como troca, Paulo Ricardo ajudaria, nas eleições do ano que vem o cunhado e chefe do gabinete do prefeito conhecido como “Carlinhos” a vereador.

Agora o que deveria está sendo apurado pelas autoridades competentes e os demais candidatos ao Conselho Tutelar é a denúncia recebida pelo blog de que Magno estaria disposto a “torrar” o equivalente a 30 mil reais, para compra de votos para o seu candidato [Paulo Ricardo].

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Anclivepa-MA denuncia crime tributário praticado no hospital veterinário da UEMA

O presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais do Maranhão, Anclivepa-MA, médico veterinário Renan Nascimento Moraes, protocolou nesta quarta-feira (19) ofícios junto à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão e presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, CRMV-MA, solicitando esclarecimentos sobre a política de trabalho do Hospital Veterinário “Francisco Edilberto Uchoa Lopes”, da UEMA, e supostos crimes tributários praticados pela direção do hospital, entre outras irregularidades cometidas na unidade pública de saúde, constatadas pela entidade.

Segundo Renan Nascimento Moraes, o funcionamento irregular do HVU da UEMA vem causando danos ao erário e prejuízo financeiro às clínicas veterinárias pela forma desleal como concorre no mercado. “O Hospital Universitário vem cometendo crime tributário por não recolher impostos apesar da prática mercantil adotada pela unidade de saúde vinculada a uma instituição pública de ensino superior. O hospital é custeado pelo orçamento estadual, por outro lado cobra pelos serviços, o que é inadmissível”, acusa o presidente da Anclivepa-MA.

Em 2017, o presidente da Anclivepa-MA e um grupo de veterinários filiados e não filiados à entidade solicitaram audiência ao reitor da UEMA, Gustavo P. da Costa, por meio de ofício, para tratar sobre estes assuntos. Não obtiveram nenhuma resposta sobre a audiência e muito menos aos questionamentos encaminhados.

Em novo ofício protocolado no ano passado, a Anclivepa-MA exigia o cumprimento da Resolução Nº 1.137/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. De acordo com a resolução do órgão máximo de fiscalização do exercício profissional, o aprendizado em serviço proporcionado pelos hospitais da natureza semelhante ao HVU da UEMA deve ter limite no número de atendimento em clínica médica, cirurgia e exames diversos. Em clínica médica de pequenos animais, por exemplo, o limite é de até 750 casos por ano.

“Por sua vez, o HVU atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês. Isso significa uma renda de mais de R$ 36 mil em arrecadação somente com consultas clínicas. Se esse recurso fosse utilizado pelo hospital seria bom. Sendo público não deveria cobrar, muito menos dos pobres que não podem arcar com despesas, mas não é o que acontece”, acusa Renan Moraes.

De acordo com Renan Nascimento Moraes, apesar de praticar preços módicos com consulta tabelada em R$ 30,00, o hospital não recolhe nenhum tipo de imposto, visto que não emite qualquer nota fiscal, limitando-se a fornecer um recibo sem qualquer valor tributário.

“Sob o pretexto de estar atendendo os menos favorecidos financeiramente, o hospital acaba favorecendo àqueles com posse e possibilidade de pagar pelos serviços, já que não há critérios claros de uma triagem sócio-econômica indicando prioridades de atendimento”, esclarece Renan Moraes.

O presidente da Anclivepa-MA aponta ainda incoerência entre a prática da medicina veterinário e a uma suposta missão do hospital enquanto escola ou instituição promotora de saúde pública. Ele esclarece que, enquanto o Regimento Interno do Hospital estabelece que toda renda gerada ou obtida pelo HVU deve ser aplicada de acordo com planos de aplicação aprovados pelo Conselho de Centro de Ciências Agrárias, órgão gestor do hospital, a falta de transparência impede o acompanhamento do desembolso dos supostos pobres atendidos.

Pelo que estabelece o regimento os recursos angariados deveriam ser depositados em conta bancária, em favor de instituição oficial de crédito previamente aberta por uma fundação conveniada pela UEMA. Para Renan Moraes não há transparência sobre estes depósitos, na medida que não existe qualquer acompanhamento fiscal.

“O mais suspeito é que o hospital não aceita nenhum tipo de cartão, somente dinheiro vivo. E todo recurso angariado com consultas e outros procedimentos da medicina veterinária que deveria ir para um fundo, não se sabe para onde é revertido”, aponta o veterinário. O presidente da Anclivepa-MA disse que espera que o reitor reconheça a entidade como representante de um segmento da sociedade.

Quem é a Anclivepa-MA

A secção estadual da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Anclivepa-MA, foi aberta pelo médico veterinário Renan Fernandes Nascimento Moraes em fevereiro de 1992 com objetivo principal o desenvolvimento profissional, econômico e financeiro e social dos profissionais congregados. Em março de 2002, a entidade foi reorganizada, tendo assumido a presidência o médico veterinário Vicente Ferrer Pinheiro Neto.

Em fevereiro de 2017, um grupo de dez veterinários decidiu novamente retomar as atividades da Anclivepa-MA. Neste resgate da entidade, assumiu novamente a presidência da associação o médico veterinário Renan Nascimento Moraes.

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Empresa da família do ex-candidato a prefeito de Peritoró faz contrato milionário sem licitação com a Prefeitura de Codó

Uma contratação milionária realizada entre a Prefeitura de Codó e a empresa Adm. Médica LTDA-ME chamou muita atenção. O cheiro de irregularidade se encontra em todos os procedimentos realizados para a contratação. Além de ficar claro que a empresa contratada não tem a mínima estrutura, a mesma é de propriedade de familiares de Dr. Junior (foto abaixo), diretor clínico do Hospital Geral Municipal de Codó, e foi feito sem licitação. 

Segundo o governo municipal de Codó, o contrato tem como objetivo o credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos de natureza ambulatorial de clinica básica e especializada, pré-hospitalar para executar ações de saúde nas unidades de saúde do município.

A empresa ADM Médica LTDA já tem um histórico suspeito com atuações em outros municípios do Estado do Maranhão. Em abril de 2017, o Município de Pinheiro (MA) celebrou contrato n.º 050/2017 para Contratação de pessoa jurídica, através de credenciamento, prestação de serviços médicos, ambulatorial e de atendimento móvel de urgência para operacionalizar executar ações de saúde nas Unidades de Saúde após procedimento de CREDENCIAMENTO nº 001/2017. O valor do contrato foi de R$ 33.786.526,56 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Nesta época já havia suspeita que a referida empresa era apenas de fachada, sem sede, e sem a mínima condição técnica de prestar serviços à municipalidade. A empresa tinha localização no Estado do Piauí, na Avenida Miguel Rosa, 4827, bairro Macaubá. Porém, no local funcionava uma oficina auto elétrica e os proprietários não tinham conhecimento de nenhuma empresa de saúde funcionando naquele endereço.

Na gestão da ex-prefeita Tereza Murad, em Coroatá, de 2013 a 2016, a empresa ADM Médica abocanhou um contrato superior a R$ 16 milhões com o mesmo objetivo suspeito. Em todas essas prefeituras o médico Dr. Junior prestou serviços e tinha forte ligação com seus gestores. Na eleição de 2016 teve o apoio da Prefeita de Coroatá, Tereza Murad e seu marido, Ricardo Murad; e nas eleições de 2016, Dr. Junior apoiou a esposa do prefeito de Pinheiro, Thaiza Hortegal, para deputada estadual.

Agora foi a vez da Prefeitura de Codó, que em um processo de dispensa de licitação contratou a empresa ADM. MÉDICA LTDA por exatamente R$ 15.923.606,88. (quinze milhões novecentos e vinte e três mil seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos), Contrato nº 20190282. A empresa agora está localizada em novo endereço, desta vez na cidade de Peritoró, em um pequeno espaço de 04 metros quadrados que tem apenas uma placa com a identificação e nenhum sinal de funcionamento, característica de uma empresa de fachada.

O mais estranho é que a empresa tem entre seus sócios a esposa de Dr. Junior, Samira Raquel Martins da Silva; uma sobrinha de nome Marina Amanda Vieira da Silva Cutrim; e seu primo, Victor Hugo Pinho da Silva Pereira, uma espécie de braço direito do médico, que costuma postar fotos em redes sociais ostentando riquezas.

Outra observação que chama a atenção é justamente o valor do capital social da empresa de apenas 50 mil reais, o que é considerado muito baixo para os valores milionários contratados. Por outro lado, Dr. Junior tem um cargo de direção e confiança no Município de Codó, e justamente na saúde, o que impediria a contratação da empresa de seus familiares neste caso.

Dr. Junior foi candidato a prefeito de Peritoro em 2016, sendo derrotado pelo atual prefeito, Padre Jozias. Desde então o médico vem usando uma enorme estrutura de saúde na cidade, fazendo sua pré-campanha para a eleição do próximo ano. Pelo que se observa a estrutura da saúde de Codó deverá estar sendo usada para esse objetivo.

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Casal Dutra e Núbia é denunciado mais uma vez pelo MP por irregularidades em Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

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Empresa de São José de Ribamar fatura contrato de R$ 17 milhões em Itapecuru

Neto Ferreira

Localizada no Cohatrac V, em São José de Ribamar, a Amazonas Serviços faturou um contrato milionário na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, comandada por Miguel Luande.

O acordo visa a contratação de mão-de-obra terceirizada para atuar nos cargos de digitador, auxiliar operacional, administrativo e cuidador, eletricista, pedreiro, ajudante de pedreiro, cuidador e vigilante.

O valor destinado à empresa, que tem como proprietários Tarcilia Ericeira Silva e Antônio Vieira Leite Júnior, gira em torno R$ 17.085.174,43 milhões.

Por mês, a Amazonas Serviços vai receber R$ 1,4 milhão para fornecer prestadores de serviços à Administração Municipal.

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Edilázio apresenta denuncia por irregularidades em obra ao MP

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves.

A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.

Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.

O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.

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BOMBA! Jornalista Luís Pablo vai a Brasília e protocola denúncia contra o deputado Juscelino e sua família

Luis Pablo

O jornalista Luís Pablo (editor-chefe deste site) esteve ontem, dia 2, em Brasília e protocolou uma gravíssima denúncia contra o deputado federal maranhense Juscelino Filho e sua família.

Casais de médicos Rodolfo Leite, Luanna Rezende, Lia Fialho e Juscelino Filho

Trata-se de um dossiê sobre um escândalo na saúde pública do Maranhão envolvendo o parlamentar, sua esposa Lia Cavalcanti Fialho Rezende, sua irmã Luanna Martins Bringel Rezende (prefeita de Vitorino Freire-MA) e seu cunhado Rodolfo Leite Alves da Silva (marido com a prefeita).

A farta documentação foi entregue pelo jornalista, que estava acompanhado dos advogados criminalistas Lemos Filhos e Rodolfo Fernandes, na Superintendência Regional do Distrito Federal e na Procuradoria-Geral da República – MPF.

O dossiê mostra provas que poderá ser constatado que recursos públicos foram aplicados com finalidade de apoio político partidário. É um verdadeiro escândalo, que passou agora a ser de conhecimento das autoridades de Brasília.

Jornalista Luís Pablo protocolando denúncia na PF e na Procuradoria Geral em Brasília

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Obra de quase R$ 500 mil é alvo de denúncias em Mirador

Neto Ferreira

Uma obra da praça de quase R$ 500 mil da cidade Mirador está sendo alvo de denuncias.

O vereador Rowdan Bonfim e o ex-secretário de Meio Ambiente de Mirador, Paulo, apontam indícios de irregularidades na execução da construção.

Segundo os denunciantes, o prefeito Ronni destruir a antiga praça de Mirador, que era funcional, tinham bancos, arborização, piso de bloquetes intertravados e entregou aos moradores a obra com deficiências visíveis, pois na praça só existe um piso de cimento.

“Lembramos a todos os cidadãos que esta cidade não está abandonada, como parece, e que toda tirania e obscurantismo serão rebatidos, dentro da legalidade, moralidade e impessoalidade que aliás a gestão atual não está preocupada”, desabafaram o vereador e o ex-secretário.

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Governo inicia construção de praça em propriedade particular na zona rural de São Luís

Sem oferecer nenhuma negociação e nem comunicar ao devido proprietário, o Governo do Estado, através da AGEM, invadiu um terreno particular no Quebra Pote e deu início a construção de uma praça pública.
De forma autoritária, o governo nem se preocupou em saber a quem pertence a propriedade e foi logo colocando uma placa alusiva a construção do logradouro público no local privado e meteu as máquinas.
O dono tem toda a documentação, como Escritura e Registro de que se trata de uma propriedade particular, mas nada disso foi levado em consideração. Com a palavra a AGEM.

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