A Assembleia Legislativa aprovou uma lei que estabeleceu um desconto de 30% no valor das mensalidades por conta das aulas não serem presenciais. A mensalidade dos alunos do 1º ano é de 1700. O Dom Bosco, através de uma empresa chamada Cobrafix vem aplicando juros absurdos. Neste caso estão cobrando de 1700 por 1993,79, quase 300 só de juros em uma parcela com 3 meses de atraso. 

A Cobrafix é uma empresa de cobrança com sede em Recife mas que se instalou no Maranhão usando salas de escolas e faculdades, sem pagar pela ocupação do imóvel, nem água, nem luz e nem telefone.

A empresa vem faturando aos tubos no Maranhão e o que é pior, nunca recebeu a visita de membros do Procon e do Ministério Público do Consumidor. Por quê será?

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um morador registrou em vídeo o descaso que acomete a área da saúde ao chegar na UPA do Maiobão para realizar uma sutura no dedo e ser informado que o local não havia material para fazer um simples curativo. O morador demonstrou a indignação e a falta de respeito com os residentes do Paço do Lumiar, que precisam se deslocar até São Luís para realizar qualquer procedimento.

Confira o vídeo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ao longo da história política de eleições no Brasil, o Instituto Ibope errou na ampla maioria dos resultados, sempre descaradamente para favorecer algum candidato. Foi assim no Rio de Janeiro quando tentou tomar a vitória do então candidato Leonel Brizola, que acabou saindo vitorioso. Aqui no Maranhão o Ibope não acerta nenhuma, exceto quando faltam dois ou um dia para o resultado das urnas, quando o instituto se aproxima da realidade.

Ontem, o Ibope apontou que Eduardo Braide caiu de 44% para 36%; Duarte Jr, que tinha 19%, passou para 22% e Neto Evangelista subiu de 14% para 16%. Considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Duarte e Neto estão empatados.

Numa rápida pesquisa ao longo dos últimos 14 anos, observa-se que o Ibope dificilmente consegue identificar a tendência do eleitorado em São Luís em pesquisas de intenção de voto, e sempre acaba desmoralizado.

Assim foi nas eleições de 2012 para prefeito de São Luís, quando o Ibope dava como certa a vitória de João Castelo no primeiro turno e Edivaldo Holanda Jr venceu com 36%, 10 pontos percentuais a mais do que o apontado pelo instituto.

Nas eleições de 2006 para o Governo do Maranhão, o Ibope dizia que Roseana Sarney venceria no primeiro turno folgadamente, no entanto, o pedetista Jackson Lago foi para o segundo turno e ainda venceu a disputa.

Em 2008, o Ibope apontou que Flávio Dino venceria a eleição para prefeito no segundo turno, e quem se elegeu foi João Castelo.

Em 2010, o Ibope identificou que haveria segundo turno nas eleições de governador, e a candidata Roseana Sarney ganhou no primeiro turno.

Em 2014, o Ibope apontou que Edinho Lobão estava bem próximo do candidato Flávio Dino na corrida ao Governo do Estado, e Dino acabou vencendo com quase 70% de diferença. Nesse mesmo ano, o senador que aparecia como eleito na pesquisa Ibope era o Gastão Vieira, e quem se elegeu foi Roberto Rocha.

Em 2016, o Ibope apontava Weverton Rocha em quinto lugar na disputa para o Senado no Maranhão, e Weverton acabou eleito com quase 2 milhões de votos, votação superior ao do governador Flávio Dino.

O Ibope tem errado tanto nas pesquisas eleitorais em São Luís que os maranhenses já brincam que no Maranhão uma pesquisa do Ibope e nada é a mesma coisa. Agora se sabe também que, além de terceirizar as pesquisas, o Ibope comete erros intencionais e encomendados.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Neto Ferreira 

Denúncia enviada ao Blog do Neto Ferreira relata que o empresário Laiones Nascimento não paga os salários dos servidores do Centro Integrado de Operações de Segurança do Maranhão há 4 meses.

De acordo com o relato, Nascimento é dono da Capellerry Consultorias Ltda, que foi contratada por cifras milionárias pela Secretaria de Segurança Pública(SSP) para fornecer mão de obra terceirizada para o teleatendimento do CIOPS. Ela atua na pasta desde o ano de 2017. De lá para cá, já ganhou mais de R$ 7 milhões em contratos.

No entanto, a empresa não está pagando os funcionários pelo trabalho desenvolvido no Centro Integrado. Além disso, Liones deve aos servidores o recolhimento do FGTS, férias, décimo terceiro e ticket-alimentação.

A denúncia diz também que o transporte fornecido pela empresa está constantemente apresentando falhas e faltando gasolina colocando em risco os profissionais fardados.

O Blog apurou no Portal da Transparência que o empresário recebeu R$ 1.067.967,77 milhão da Secretaria de Segurança entre os meses de maio e junho desse ano, mas não repassou os valores aos funcionários que prestam os serviços.

“Pedimos ajuda para uma investigação a fundo e para que seja divulgada a situação crítica em que se encontra os funcionários da empresa. Somos importantes no registro de ocorrências e solicitação de viaturas, corpo de bombeiros entre outros órgãos para a população. Merecemos respeito e não há quem divulgue a situação que vive crítica a anos”, afirmou a denúncia.

Além de proprietário da Capellerry, Liones Nascimento também é pré-candidato a prefeito na cidade de São Roberto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

É de causar compaixão a situação de dezenas de pessoas que se aglomeram no setor de quimioterapia do Hospital Aldenora Bello. Com os equipamentos de radioterapia constantemente quebrados, os pacientes amargam momentos e dias de espera, sem nenhuma justificativa satisfatória.

O Blog do Luis Cardoso tem recebido constantes reclamações de pacientes da capital e do interior. São pessoas que se deslocam até ao hospital e acabam não sendo atendidas. O câncer, como o mundo inteiro sabe, tem que ser tratado com agilidade. Aliás, saúde tem pressa.

Nos últimos anos, a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Aldenora Bello, hospital referência no tratamento do câncer no Maranhão, tem recebido ajudas diversas para a compra de novos equipamentos, como o de radioterapia. Mais recentemente os 42 deputados  estaduais aprovaram uma emenda doando cada R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões.

O Governo do Estado do Maranhão também já contribuiu com o hospital por inúmeras vezes através de convênios e repasses, assim como parte da bancada federal do Maranhão com a destinação de recursos.

Então, é hora da Fundação ou do próprio hospital explicar de forma clara o que de fato está ocorrendo. O blog está aberto para receber os esclarecimentos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Depois de tentar extorquir a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho, e serem denunciados e presos, vários vereadores estão querendo aproveitar da situação da prefeita Didima Coelho, que encontra-se infectada com o novo coronavírus, para cassar o mandato e empossar a vice-prefeita bem perto da data da liberação de verbas federais para o combate ao vírus naquele município.

A prefeita, que permanece em isolamento e vem trabalhando direto de dentro da sua casa, denuncia a intenção dos vereadores. Confira:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) voltou a usar as redes sociais para denunciar o descaso da rede de supermercados Mateus, que não vem adotando as medidas de segurança necessárias para cliente e funcionários a fim de evitar contaminações pela COVID-19.

Medidas simples como o distanciamento, de pelos menos 1,5m, entre os clientes ao serem atendidos não estão sendo praticado. “Essa é uma medida simples que poderia ser facilmente resolvida com o uso de fitas, cones, etc. O Mateus não está seguindo o distanciamento mínimo recomendados pelos órgãos de saúde”, disse o parlamentar.

Zé Inácio cobrou da rede de supermercados que adote as devidas medidas, para evitar aglomerações e superlotação, presando pela saúde de funcionários e clientes. E pediu ao governo do Estado que faça uma fiscalização sanitária nas unidades do Mateus.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma enfermeira da UPA do Vinhais chegou ao local de trabalho, na segunda-feira (06),  e ao pedir seu Equipamento de Proteção Individual ( máscara e luva, por exemplo) foi informada que o tempo de uso era de 30 dias. E quando se dirigiu para a diretora da UPA, Carol Hortegal, foi humilhada e aos gritos ordenada a ir pra casa. 

Constrangida, a enfermeira registrou BO na Delegacia da Vila Palmeira e foi se apresentar ao Emeserh, de onde é funcionária e lotada na UPA do Vinhais, no aguardo das providências. Veja o relato da profissional da enfermagem abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Neto Ferreira

Aprovados no concurso público para profissionais da Educação realizado pela Prefeitura da Raposa denunciam que a Secretaria Municipal de Educação está contratando ilegalmente terceirizados para os cargos ofertados no certame.

Segundo a denúncia, o concurso foi homologado em fevereiro do ano passado com vigência de dois anos. No entanto, a gestão de Talita Laci não convocou os aprovados mesmo surgindo vagas nos setores da Educação municipal e está contratando professores para os cargos.

“A Semed da Raposa está selecionando professores para contratos ilegalmente , já que tem concurso vigente. Está acontecendo só pela manhã [as contratações], ouvi vários relatos”, disse uma das aprovadas no concurso.

Ainda de acordo com os relatos, para contratar os terceirizados a Prefeitura não divulgou edital e nem convocação oficial. “Não houve edital, nem nada oficial, exatamente por que estão agindo na surdina. E, inclusive fiquei sabendo que já contrataram em novembro do ano passado e ninguém ficou sequer sabendo”, afirmou outro denunciante.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão (SPU) rescindiu unilateralmente o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, porque o imóvel estava sendo usado como estacionamento privativo, com cobrança de taxas. O caso foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04) pelo deputado César Pires, que denunciou a ilegalidade cometida pela gestão estadual.

“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um erro, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do secretário Diego Galdino e do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires. “O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, questionou o parlamentar.

O deputado informou ainda que, mediante a adesão a uma ata de preços, o governo estadual contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população. “É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, ressaltou.

Para César Pires, o presidente da Mapa deveria ter sido exonerado, mas é apaniguado pelo governador. “Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato. Mas é assim que age o atual governo do Maranhão”, finalizou ele.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Núbia Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS

No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.

A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.

Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente. Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.

Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.

“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.

Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.

Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.

Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.

Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.

“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

CRIMES

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.