Após avisar que tem um novo vídeo bomba contra Neymar no caso da acusação de estupro feita por Nájila Trindade Mendes Souza, o vice-presidente da CBF, Francisco Noveletto, não tem a menor dúvida que o jogador brasileiro não terá condições psicológicas para disputar a Copa America e que irá pedir dispensa.

Em entrevista dada ao SBT-RS, o dirigente da CBF disse que será melhor para todos os brasileiros que Neymar peça licença e saia da seleção canarinha e que as pressões por parte da imprensa irão aumentar cada vez mais, ainda mais após a divulgação de um vídeo em posse da mulher que acusa Neymar de estupro.

“Seria um negócio bom para todos, para ele, CBF e para o espetáculo. Ele não vai render”, disse Francisco Noveletto.

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A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde desta terça-feira (4), a vereadora em exercício de Imperatriz Terezinha de Oliveira Santos (Terezinha Soares) pelo crime de receptação.

A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone Samsung, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27 de março do corrente ano ocorrido naquele município.

A vereadora Terezinha Soares foi autuada em flagrante delito pelo crime de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e foi liberada para responder ao inquérito policial/processo penal em liberdade.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (4), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Xavier. Na pauta do encontro, a homologação do acordo judicial que permite a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios, em processo de adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Othelino Neto destacou a importância do acordo, uma vez que, além de permitir aos municípios voltarem a receber as transferências voluntárias do Estado, preserva algo importante, que é a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito.

“É importante para a sociedade, porque este é um problema de saúde pública grave, pois boa parte da superlotação dos hospitais se deve aos problemas com acidentes de trânsito, com pessoas, inclusive, ficando inválidas para sempre, assim como a questão da segurança pública. Com esse acordo judicial, se consegue uma solução que atende aos municípios, que precisam da parceria com os outros entes, mas, também, faz com que venham a aderir ao Sistema Nacional de Trânsito, que é muito importante”, assinalou Othelino.

O acordo surgiu como um desdobramento da decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de pressionar os prefeitos a entrarem no SNT. A partir de então, estabeleceu-se um diálogo para encontrar um meio termo e uma solução, mediante compromissos formais dos prefeitos, mas que as Prefeituras também não ficassem impossibilitadas de receber essas transferências.

“É complexo para o prefeito entrar no sistema, ele não consegue entrar rapidamente e, por isso, o presidente da Famem fez um pedido absolutamente justo, mediado, também, pelo presidente da Assembleia Legislativa, de que os prefeitos tivessem um tempo de transição, para que pudessem protocolar o pedido e ter um tempo de organização, de tal forma que consigam entrar no Sistema Nacional de Trânsito”, ponderou o juiz Douglas de Melo Martins, ressaltando, ainda, que, para entrar no SNT, os municípios precisam cumprir uma série de regras, onde muitas delas fogem do controle dos atuais gestores.

“Então, flexibilizamos a decisão, em um acordo em que todos participaram, Ministério Público, Famem, Estado do Maranhão, Secretaria de Saúde, com essa contribuição da Assembleia Legislativa no diálogo, através do seu presidente, e chegamos ao bom termo de que os municípios que estão no Sistema Nacional de Trânsito já podem conveniar normal, como já podiam na decisão anterior, e aqueles que iniciarem o processo também. Entendemos que é uma medida justa com os atuais prefeitos, porque eles vão ter um tempo de adequação e organização. Eu acho que é uma medida que mostra uma evolução das instituições, um aperfeiçoamento das instituições, sustentada em algo fundamental para que a sociedade funcione bem, que são os diálogos institucionais”, completou.

Municipalização do trânsito

Segundo o presidente da Famem, atualmente, dos 217 municípios maranhenses, 58 já têm o trânsito municipalizado e cerca de 20 cidades estão em processo de municipalização. Erlanio Xavier garantiu que, agora, os municípios têm mais tempo para se organizar e a Famem, em parceria com o Detran, dará todo o suporte para que, até o final do ano, consigam estar com o seu trânsito municipalizado. O prefeito também agradeceu o apoio do presidente Othelino Neto na intermediação do diálogo.

“Isso é muito importante para o dia a dia do município, porque quem está no município e trafega sem capacete, por exemplo, e sofre um acidente, gera despesa para o município e ao Estado também. Quero agradecer à Assembleia Legislativa, ao presidente Othelino, que sempre tem dado uma atenção especial aos municípios, e agradecer ao doutor Douglas e ao Ministério Público, por terem aberto esse diálogo para que os municípios tenham tempo para que, até o final do ano, estejam com o trânsito todo municipalizado”.

“O que nós estamos tratando envolve o direto à saúde das pessoas, o direito à segurança no trânsito. São vários assuntos somados e resolvidos em um único processo. A verdade é que a rede de saúde tanto dos municípios, quanto dos estados está superlotada e, um dos motivos dessa superlotação, é o excessivo número de acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas sem capacete. A rede de saúde acaba sendo muito cara em função disso. O que estamos fazendo é definindo uma estratégia para que os municípios sejam incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, fiscalizem o trânsito, organizem o trânsito, façam a educação para o trânsito, de tal maneira que nós consigamos diminuir o número de acidentes e, diminuindo o número de acidentes, diminuímos a lotação nos hospitais”, concluiu o juiz Douglas de Melo Martins.

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Ismael Moisés de Paula Jr., especialista na área cível do Massicano Advogados

Os desdobramentos da recente acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar trouxeram à tona uma questão infelizmente recorrente no meio jurídico, que está relacionada à falta de ética no exercício da advocacia.

De um lado o jogador de futebol Neymar, conhecido mundialmente e com contratos de patrocínios milionários, ao ser acusado de um grave crime de estupro acaba se utilizando de meios poucos ortodoxos para fazer a sua defesa perante a opinião pública, divulgando trechos de conversas íntimas acompanhadas de imagens e vídeos igualmente íntimos.

Embora haja uma negativa velada, não se mostra crível que a assessoria jurídica do jogador não tenha sido consultada antes da divulgação dessas informações na mídia, até porque o jogador tomou o cuidado de preservar o nome e o rosto da suposta vítima, tornando claro que ele foi orientado antes de fazer essa defesa pública, embora cientes, tanto jogador quanto sua assessoria jurídica, que esse exercício do contraditório deveria ser feito perante as autoridades competentes e não publicamente através de rede social.

Enfim, a estratégia clara da defesa do jogador foi conquistar a opinião pública e preservar na medida do possível a imagem do Neymar. Embora tal plano pareça de certa forma compreensível, do ponto de vista ético jurídico essa postura de defesa não reflete as melhores práticas admitidas em Direito.

Por outro prisma, ainda no campo da ética profissional, os ex-patronos da suposta vítima divulgaram na imprensa as razões pelas quais renunciaram o patrocínio do caso, ressaltando que inicialmente o caso foi tratado como agressão física e que a suposta vítima teria, deliberadamente, sem o consentimento dos advogados, registrado o Boletim de Ocorrência de estupro.

Neste ponto, cabe lembrar que o advogado tem o dever de guardar o sigilo profissional, não podendo, salvo raríssimas exceções, divulgar informações de clientes ou ex-clientes que tenha recebido em razão de seu ofício. Além disso, o advogado sequer é obrigado a apresentar justificativa para renunciar o patrocínio de caso que lhe fora confiado, podendo fazer isso de forma genérica.

Portanto, os ex-advogados da suposta vítima, ao divulgarem na imprensa informações relacionadas aos fatos, estão claramente fornecendo subsídios que podem influenciar no julgamento do caso, o que sabidamente não deveria acontecer, ainda mais quando tais elementos são flagrantemente prejudiciais à versão apresentada pela ex-cliente dos causídicos.

Não se ignora que o objetivo principal de qualquer caso é que se alcance a justiça, todavia, não compete ao advogado, enquanto no exercício de sua profissão, produzir provas ou fornecer informações as quais teve acesso através da sua participação no caso, sobretudo quando isso acarretar prejuízo as partes envolvidas.

Veja-se que num único caso temos dois exemplos claros em que a ética jurídica foi deixada de lado por motivos alheios, o que é lamentável para a classe advocatícia. Como é sabido,no campo jurídico nem sempre os fins justificam os meios, especialmente em se tratando de ética profissional.

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Proposta, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha e Paulo Victor, seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís. 

A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.
“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Pal proposta, a habilitação aos idosos terá a validade aumentada para cinco anos, amplia a validade de 5 para 10 anos, aexigência de cadeirinhas para crianças, a liberação pelo Contram de bicicletas elétricas sem exigências e o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais.

  O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

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A ex-BBB Hana Khalil usou suas redes sociais para dizer que até que se prove o contrário ele é estuprador. Hanna é conhecida por ser militante do feminismo extremista. Ele diz que Neymar objetifica as mulheres, que ele trata as moças como se fossem objetos sexuais, expondo-as como troféu. 

“Mesmo que seja mentira, mesmo que a garota esteja mentindo, querendo se aproveitar da grana do Neymar como vocês estão falando.Até que se prove o contrário, até que a Justiça prove o contrário, ele é estuprador”.

Após essas declarações, a assessoria jurídica de Neymar anunciou que irá processar Hanna Khalil por calúnia e difamação. Os fãs do craque também ficaram revoltados com as declarações da ex-BBB e também incentivam que a influenciadora responda criminalmente por suas palavras.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) no gabinete do presidente Othelino Neto.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

O acordo, mediado pelo presidente Othelino Neto, destrava decisão anterior do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proibindo o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não haviam tomado a providência. A medida, segundo entendimento do juiz Douglas Martins, seria pressionar os prefeitos a entrar no Sistema Nacional de Trânsito.

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o acordo firmado será muito benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito. “São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

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Estivens Alves se irritou com o fato do jogador ter exposto seu filho menor na redes sociais quando Neymar se defendeu de uma acusação de estupro feita por Nájila Trindade Mendes de Souza, 26 anos.

Na defesa, Neymar expõe a conversa entre ele a a jovem em que ela pede para ele mandar de Paris uma lembrança ao filho que teve quando foi casada com Estivens.

“Expuseram o meu filho, o Neymar fez isso, colocou o nome do meu filho lá. Ele não está indo na escola por causa disso, está uma doideira. É muito baixo tudo isso. Está bem difícil. Eu sou uma pessoa centrada, mas isso está me deixando sem cabeça”, disse por telefone, ao jornal “Extra”.

Alves notou que algo tinha mudado no comportamento da ex-mulher depois da viagem a Paris, onde se encontrou com Neymar.

“Quando ela retornou, estava muito calada, bem retraída nos últimos dias. E continua sendo assim. Tenho conversado com ela, está bem confiante, mais tranquila, mas muito chateada com o que está acontecendo”, disse o ex-marido ao jornal carioca.

Ele contou ainda que o filho é “muito fã de Neymar, o menino sempre assiste a vídeos do craque e poderia esbarrar com alguma imagem íntima da sua mãe exposta, já que o jogador publicou fotos e vídeos pessoais dela, que constavam nas trocas de mensagens deles.”

O pai explicou que o filho está em um lugar seguro e longe da internet para não olhar a exposição que o jogador brasileiro fez de Nájila.

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Ao contrário do que dizem perfis ( a maioria fake ou robô ) nas redes sociais a MP 871 aprovada ontem pelo congresso nacional não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil que são os grandes sonegadores do INSS.

Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões, ainda sim são completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti fraude. A MP 871 segundo especialistas trará enormes dificuldades a trabalhadores rurais pois através dessa medida de lei o governo diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício, quem conhece o interior do estado e mesmo agências do INSS da capital sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. o que ainda torna a MP pior para os mais pobres. A MP além disso pode suspender benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado.

Se isso ocorrer, só poderá voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.

Como se já não fosse ruim o bastante a MP 871 ainda tem um caso claro de ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.

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Através de nota oficial, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, informa que a cidade ficou abalada com a notícia da morte das duas menores ontem, no Chile. Uma delas é filha de uma médica que trabalha em Bacabal e a outra é neta da atual vice-prefeita da cidade. Confira a nota de pesar abaixo:

Duas crianças de Bacabal morrem no Chile, sendo uma delas neta do ex-prefeito Dr. Lisboa

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