Atendendo requerimento feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, nesta terça-feira, 9, o prefeito de Buriticupu José Gomes Rodrigues por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em licitação realizada em 2013. Uma das penalidades é a perda da função pública.

A Ação Civil Pública, que resultou na condenação, foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Proferiu a sentença o juiz Raphael Leite Guedes.

Também foram condenados o empresário Francisco Zerbini Dourado Gomes e a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME.

O procedimento licitatório teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias municipais.

Na sentença, além da perda do cargo pelo prefeito, os envolvidos foram condenados às outras sanções previstas pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa no valor correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e multa para os demais réus de duas vezes o valor do dano ao erário.

Os condenados também poderão ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário.

De acordo com a investigação do MPMA, o procedimento licitatório foi realizado com várias irregularidades, incluindo ausência de prova da regularidade da empresa com a Fazenda Estadual, inexistência da certidão negativa de dívida ativa da contratada e do atestado de capacidade técnica, além da ausência de CNPJ, endereço e telefone, que abrandaram os critérios de qualificação técnica e econômica, facilitando a contratação da empresa.

Pelo contrato, a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME recebeu da Prefeitura de Buriticupu o montante de R$ 99.518,89.

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O senador atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Fortuna, vereador Roberto Luís, que agradeceu ao parlamentar, em vídeo.

O município de Fortuna- MA vai receber equipamentos agrícolas como caixas d´água e kits de irrigação para ajudar no fomento da agricultura familiar dos pequenos produtores rurais. Os implementos foram viabilizados pelo senador Roberto Rocha (PSDB), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O senador atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Fortuna, vereador Roberto Luís, que esteve pessoalmente na sede da Companhia, para assinar o termo de doação.

Os equipamentos agrícolas serão entregues para a Associação dos Moradores, Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Sossego, em Fortuna.

Para o vereador Roberto Luís, os kits de irrigação e as caixas d´água irão ajudar no fomento da agricultura familiar, ajudar no aumento da produção em menor espaço de tempo e, consequentemente, no aumento da renda dos pequenos trabalhadores rurais do povoado.

“Esses kits vão ajudar muitas famílias que sobrevivem da agricultura familiar em nosso município. Quero agradecer ao senador Roberto Rocha por tudo o que ele tem feito, e por todos os benefícios que estão chegando ao nosso município, por meio do seu mandato e da sua intercessão”, disse.

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A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

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por Metrópoles

A semana começa com notícia boa para os concurseiros. Entre esta segunda-feira (15/07/2019) e a próxima sexta-feira (19/07/2019), ao menos 873 vagas estão abertas em certames de todo o país.

O destaque são os altos salários. O Tribunal de Justiça de Alagoas oferece remuneração de R$ 30, 4 mil para a carreira de juiz substituto. O Banco de Brasília (BRB) é outra boa oportunidade, com os vencimentos que variam de R$ 3,2 mil a R$ 19,5 mil. Veja o levantamento feito pelo Metrópoles.

BRB
O Banco de Brasília (BRB) está com 100 vagas abertas para a carreira de escriturário, destinadas a quem tem ensino médio completo. Há também 13 oportunidades disponíveis para nível superior, nas áreas de analista de tecnologia da informação, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e advogado. Os salários vão de 3,2 mil a R$ 19,5 mil.

Inscrições: até esta segunda-feira (15/07/2019), no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Para a carreira de advogado até 29 de julho.

Diplomata
São 20 oportunidades abertas para a carreira de diplomata no Instituto Rio Branco. Contratados ocuparão o quadro de terceiro-secretário, com salário de R$ 19,1 mil. Para concorrer aos postos, é preciso ter curso superior completo.

Inscrições: de 17 de julho a 12 de agosto, no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

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Na tarde desta segunda-feira, um homem identificado como Gleydson capotou um carro modelo Jeta, branco, placas PTK-4961, na Via Expressa em São Luís no final da tarde de hoje (15).

O condutor tentou desviar de um buraco na Via quando acabou perdendo o controle da direção do carro e capotou.

Em breve novas informações…

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Usar aplicativo Face App para descontrair com imagens de artistas e políticos ganhou a simpatia dos internautas. O blog entrou na folia e fez um do governador Flávio que, pela andar da carruagem e se aproveitando da inocência dos maranhenses, deverá comandar o nosso território por mais 20 anos, quando completará 71 anos. Confira abaixo a imagem:  

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Os comunista precisam passar com urgência por exames de sanidade mental. É loucura demais ou desequilíbrio total o deputado federal comunista Márcio Jerry achar que o empurrão dado ontem no padre Marcelo Rossi, enquanto ele pregava em um templo, foi obra de Jair Bolsonaro.

Jerry, que ainda chamou o presidente da República de hipócrita, não gostou de Bolsonaro ter usado a rede social para prestar solidariedade ao padre Marcelo Rossi, vítima de um empurrão por uma louca. Confira abaixo a reação de Jerry, que parecia ter aspirado muito a erva-do-sonho:

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Maramais 

O prefeito Eudes Sampaio (PTB) vem dando uma verdadeira aula de como desperdiçar dinheiro público em São José de Ribamar. Desde que assumiu a prefeitura, há quatro meses, tem dado como justificativa a falta de recursos para explicar o caos vivido no município.

Mas contrariando as desculpas dadas diante das cobranças dos moradores que não agüentam mais tanto descaso, o prefeito faz exatamente o contrário.

No Araçagy, área nobre do município, a prefeitura mantém contrato de aluguel há quatro meses, no valor de R$ 5.376,00 onde teoricamente funcionaria a área da administração regional da prefeitura.

Acontece que as duas salas, localizadas no  novíssimo Bacuri Center, nunca foram inauguradas.

Em  março, Eudes esteve no local, e justificou que seriam feitas obras para funcionamento do órgão.

Nenhuma placa com valor de obra foi instalada no local, uma vez que o imóvel é novo e na verdade, seriam instalados apenas divisórias de mdf, serviço que poderia ser feito em apenas uma semana.

Com contrato de aluguel vigente desde o dia 18 de março, o imóvel continua fechado, dando exemplo de como Eudes Sampaio joga o dinheiro dos ribamarenses pelo ralo.

No Parque Vitória, lideranças querem saber qual a justificativa para instalar uma Administração Regional no Araçagy, em salas alugadas, se na Praça do Parque Vitória existem salas próprias, que não custariam absolutamente nada ao município.

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Estadão

Anatel determinou, em junho, o prazo de 30 dias para que as companhias criassem uma lista nacional de clientes que não quisessem mais receber ofertas de produtos

Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes. Confira abaixo a nota emitida pelo TJ-MA:

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Orientado a registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia contra a mulher que o empurrou ontem do altar durante missa na igreja Cancão Nova, o padre Marcelo Rossi não aceitou o conselho e perdoou a sua agressora. Confira no vídeo o que disse o religioso: 

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por Agência Brasil

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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