Projeto de Roberto Rocha altera o Código de Defesa do Consumidor e ampara legalmente os usuários

Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lista “Não Perturbe” para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Embora a determinação seja para as principais operadoras do Brasil, ainda não existe uma lei nacional que resguarde legalmente os direitos do consumidor que não quer ser incomodado com ligações indesejadas. O senador Roberto Rocha (PSDB/MA), quer essas garantias asseguradas legalmente, por meio do projeto de lei 3.476/2019, de sua autoria, que altera o Código de Defesa do Consumidor. O PL do parlamentar permite, aos usuários de linha fixa ou móvel, o cadastro em uma lista para não receber mais ligações de telemarketing.

Mas, a proposta do senador vai mais além: não só garante ao usuário de linha fixa ou móvel o cadastro em uma lista com fins de bloqueio de ligações de operadoras, como também de cartões de créditos e bancos, entre outros. E ainda, abrange mensagens eletrônicas de voz, texto ou vídeo.

De acordo com Roberto Rocha, as empresas podem ofertar seus serviços e produtos, mas em horários considerados adequados. “É um desconforto muito grande para o consumidor que é bombardeado todos os dias com mensagens de texto e ligações indesejadas de telemarketing que insistem em ofertar produtos e serviços, sobretudo em horários inconvenientes”, afirmou.

Aos usuários não inscritos nessa lista, o projeto restringe ligações ou envio de mensagens de voz, texto ou áudio somente aos dias uteis e entre 10h e 18h, a fim de evitar horários de refeições ou outros incômodos. “Quem nunca recebeu uma ligação em pleno sábado ou após às 21h? É preciso que seja respeitado o dia e o horário de uma ligação desse tipo para consumidores que não figuram na lista de bloqueio” defendeu o senador.”

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Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing de telefonia a partir desta terça

Estadão

Anatel determinou, em junho, o prazo de 30 dias para que as companhias criassem uma lista nacional de clientes que não quisessem mais receber ofertas de produtos

Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

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Caminhão itinerante da Serasa chega a São Luís levando informações e serviços gratuitos à população

O atendimento em São Luís fica até o dia 13 de julho (sábado), no Terminal de Integração da Praia Grande, oferecendo consulta de CPF, Score, entre outros. O número de inadimplentes na cidade é de 439.406.

Um projeto tão grandioso quanto a sua missão: o Serasa Consumidor, startup e braço da Serasa Experian, adaptou um caminhão com 11 metros de comprimento por 5 de largura, para possibilitar o acesso à serviços de forma gratuita para a população, além de disseminar educação financeira em 40 cidades do Brasil durante o período de um ano. Serão mais de 18 mil km rodados para levar informações que contribuam para o desempenho da vida econômica das pessoas. O projeto, que teve início em São Paulo, fica em São Luís entre os dias 09 a 13 de julho no Terminal de Integração da Praia Grande. Em abril de 2019, a cidade indicava que 439.406 pessoas estavam endividadas. O Score médio da cidade é o de 518.

Em seu primeiro ano o caminhão possibilitou o atendimento de 100 mil pessoas, que puderam consultar seu CPF; conhecer e entender sua pontuação de crédito com o Serasa Score, além de simular e/ou contratar empréstimos no comparador de crédito online Serasa eCred. Esse ano, além de todos esses serviços, a expectativa é ainda maior, já que agora terá uma grande novidade: os consumidores que visitarem o caminhão terão acesso a renegociações de dívidas atrasadas e/ou negativadas com empresas parceiras do Serasa Limpa Nome Online e poderão sair de lá com o boleto de pagamento em mãos.

Atualmente o site conta com 15 empresas entre bancos, cartões de crédito, operadores de telefone e TV por assinatura. Nomes como: Anhanguera, Unime, Unopar, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp, Ipanema, Tribanco, Porto Seguro, Itaú, Claro e NET.

“O objetivo desse projeto é possibilitar o acesso à informação e aos serviços gratuitos que a Serasa oferta, principalmente para pessoas que não possuem fácil acesso à internet. No primeiro ano mostramos que a negociação da dívida é o primeiro passo para a melhoria da saúde financeira. Desta forma, aproveitamos e relançamento do Serasa Limpa Nome e levamos essa nova experiência de negociação e descontos para dentro do Serasa Itinerante”, afirma Giresse Contini, gerente do Serasa Consumidor.          

Hoje, todos esses serviços também estão disponíveis gratuitamente no site www.serasaconsumidor.com.br, no entanto, de acordo com a Teleco, aproximadamente 55,6% dos brasileiros não têm acesso qualificado à internet e cerca de 62,5 milhões de pessoas estão inadimplentes no país, o Serasa Itinerante rodará o país mais uma vez com o propósito de chegar até essas pessoas.

 “Com a iniciativa, o Serasa Consumidor aumenta sua aproximação com a população brasileira, atendendo presencialmente e sem custos e levar informação, que é o primeiro e mais importante passo para o início de uma vida financeira saudável. Além disso, temos ciência que empoderar pessoas a terem o domínio e conhecimento de seu histórico financeiro, é o caminho para um futuro mais confortável economicamente. A falta de tempo ou acesso à internet não podem se tornar empecilhos para que o cidadão tenha acesso à informação de qualidade”, diz o gerente do Serasa Consumidor, Daniel Ebbesen.

Destinos

Além de São Luís, o caminhão visitará também: Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campina Grande, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Santos e São Paulo.

Obs.: As cidades poderão mudar sem aviso prévio.

Parcerias

VISA – Cidades do Futuro          

A Visa é uma das principais parceiras do Serasa Itinerante esse ano. O Caminhão fará parte de um projeto da Visa chamado Cidades do Futuro, que tem o objetivo de levar os benefícios do pagamento eletrônico, tais como segurança, eficiência e conveniência a mais cidades brasileiras. Além disso, a Visa também levará conteúdo de educação financeira por meio do programa Finanças Práticas – www.financaspraticas.com.br.

“Aqui na Visa, acreditamos que consumidores e empresas mais conscientes tomam melhores decisões financeiras, que impactam a vida de toda a sua comunidade. Por isso, estamos junto com o Caminhão Serasa levando educação financeira e os benefícios do uso e da aceitação responsável do pagamento eletrônico para fomentar uma economia mais eficiente, causando um efeito dominó positivo em consumidores, empresas e governo”, afirma Fernando Teles, country Manager da Visa do Brasil. “Preparamos uma atração teatral especial que irá percorrer o País junto com o caminhão com lições claras sobre conceitos fundamentais de finanças para conscientizar empresas e consumidores de que planejamento financeiro é uma ferramenta essencial para a realização de seus sonhos e de sucesso”.

PAGSEGURO
O PagSeguro, empresa do grupo UOL que oferece soluções completas para pagamentos online e presencial, também participará do Serasa Itinerante. A empresa apresentará o seu portfólio de produtos, além de oferecer orientações sobre as maquininhas ideais e opções de pagamento para o público. O objetivo é auxiliar os empreendedores a terem sucesso em seus negócios e facilitar a realização de transações financeiras e recebimento em cartão, por vendedores até então excluídos do mercado de meios de pagamentos.

A equipe do PagSeguro apresentará todas as soluções de pagamento e as maquininhas do PagSeguro no Serasa Itinerante.

AGENDA: Serasa Itinerante – São Luís

Link: https://serasaitinerante.com.br/

Data: De 09 a 13 de julho.

Horário: 8h às 18h.

Local:            Terminal de Integração da Praia Grande

Serasa Consumidor        

Desde 2012, o Serasa Consumidor é o braço da Serasa Experian e responsável por estreitar o relacionamento entre a empresa e o consumidor.

Em 2017 passou por uma reformulação, se tornou startup e recebeu o propósito de lançar diversos serviços digitais voltados para melhoria da saúde financeira do consumidor, como: Serasa Score, Serasa eCred, Serasa Antifraude, Serasa Ensina e Novo Serasa Limpa Nome. A intenção de ter todos esses produtos, é estar presente em toda a jornada financeira das pessoas, descomplicando o acesso ao conhecimento e democratizando o crédito para os brasileiros de uma forma rápida, prática e justa.


Serasa Experian   

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

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Além da redução nos preços, gasolina já pode ser vendida no cartão de crédito

Desde de ontem que o litro da gasolina baixou de preço e caminha para ficar inferior a R$ 4,00, além da aceitação do pagamento em até 3 vezes pelo cartão de crédito. Seria uma maravilha se isso estivesse ocorrendo também no Maranhão, mas a medida foi adotada apenas em Brasília.

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Ministério da Agricultura proíbe venda de 6 marcas de azeites fraudados

Por G1

O Ministério da Agricultura proibiu a venda de seis marcas de azeite de oliva considerados fraudados e impróprios para o consumo humano.

Os rótulos Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto devem ser recolhidos do mercado até esta segunda-feira (8).

As redes de supermercado e atacado onde esses azeites foram encontrados foram intimadas as informar os estoques existentes. As que forem flagradas vendendo os produtos após advertência poderão sofrer multa de R$ 5 mil por ocorrência, mais 400% sobre o valor comercial dos produtos.

Os distribuidores responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.

As marcas fraudadas foram identificadas depois que uma fábrica clandestina em Guarulhos, São Paulo, foi descoberta em uma operação realizada pela polícia em 12 de maio. Lá, foram encontradas garrafas das marcas Costanera e Olivais do Porto. Os azeites eram compostos de uma mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva.

Após a descoberta da fábrica, o Ministério da Agricultura realizou uma força-tarefa em Curitiba e São Paulo, na qual foram testadas 54 marcas de azeite em grandes redes de varejo. Para comprovar a fraude, foi utilizado um equipamento que emite raios infravermelhos, capazes de fazer a leitura dos ácidos graxos que compõem o produto instantaneamente. Amostras também passaram por um aparelho que detecta óleos refinados e misturas, mesmo que em níveis muito baixos.

Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; 8 do Quinta Lusitana e 2 da marca Évora.

A fiscalização encontrou os azeites fraudados no comércio de oito estados, desde Alagoas até Santa Catarina.

Desconfie do preço

O Ministério da Agricultura alerta que o consumidor deve desconfiar de azeites muito baratos. Os produtos fraudados custam, em média, entre R$ 7 e R$ 10, enquanto o verdadeiro azeite tem preço a partir de R$ 17.

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Caminhão itinerante da Serasa chega a São Luís levando informações e serviços gratuitos à população

O atendimento em São Luís começará dia 09 de julho, no Terminal de Integração da Praia Grande, oferecendo consulta de CPF, Score, entre outros. O número de inadimplentes na cidade é de 439.406.


Um projeto tão grandioso quanto a sua missão: o Serasa Consumidor, startup e braço da Serasa Experian, adaptou um caminhão com 11 metros de comprimento por 5 de largura, para possibilitar o acesso à serviços de forma gratuita para a população, além de disseminar educação financeira em 40 cidades do Brasil durante o período de um ano. Serão mais de 18 mil km rodados para levar informações que contribuam para o desempenho da vida econômica das pessoas. O projeto, que teve início em São Paulo, fica em São Luís entre os dias 09 a 13 de julho no Terminal de Integração da Praia Grande. Em abril de 2019, a cidade indicava que 439.406 pessoas estavam endividadas. O Score médio da cidade é o de 518.

Em seu primeiro ano o caminhão possibilitou o atendimento de 100 mil pessoas, que puderam consultar seu CPF; conhecer e entender sua pontuação de crédito com o Serasa Score, além de simular e/ou contratar empréstimos no comparador de crédito online Serasa eCred. Esse ano, além de todos esses serviços, a expectativa é ainda maior, já que agora terá uma grande novidade: os consumidores que visitarem o caminhão terão acesso a renegociações de dívidas atrasadas e/ou negativadas com empresas parceiras do Serasa Limpa Nome Online e poderão sair de lá com o boleto de pagamento em mãos.

Atualmente o site conta com 15 empresas entre bancos, cartões de crédito, operadores de telefone e TV por assinatura. Nomes como: Anhanguera, Unime, Unopar, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp, Ipanema, Tribanco, Porto Seguro, Itaú, Claro e NET.

“O objetivo desse projeto é possibilitar o acesso à informação e aos serviços gratuitos que a Serasa oferta, principalmente para pessoas que não possuem fácil acesso à internet. No primeiro ano mostramos que a negociação da dívida é o primeiro passo para a melhoria da saúde financeira. Desta forma, aproveitamos e relançamento do Serasa Limpa Nome e levamos essa nova experiência de negociação e descontos para dentro do Serasa Itinerante”, afirma Giresse Contini, gerente do Serasa Consumidor.

Hoje, todos esses serviços também estão disponíveis gratuitamente no site www.serasaconsumidor.com.br, no entanto, de acordo com a Teleco, aproximadamente 55,6% dos brasileiros não têm acesso qualificado à internet e cerca de 62,5 milhões de pessoas estão inadimplentes no país, o Serasa Itinerante rodará o país mais uma vez com o propósito de chegar até essas pessoas.

 “Com a iniciativa, o Serasa Consumidor aumenta sua aproximação com a população brasileira, atendendo presencialmente e sem custos e levar informação, que é o primeiro e mais importante passo para o início de uma vida financeira saudável. Além disso, temos ciência que empoderar pessoas a terem o domínio e conhecimento de seu histórico financeiro, é o caminho para um futuro mais confortável economicamente. A falta de tempo ou acesso à internet não podem se tornar empecilhos para que o cidadão tenha acesso à informação de qualidade”, diz o gerente do Serasa Consumidor, Daniel Ebbesen.

Destinos

Além de São Luís, o caminhão visitará também: Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campina Grande, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Santos e São Paulo.

Obs.: As cidades poderão mudar sem aviso prévio.

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VISA – Cidades do Futuro          

A Visa é uma das principais parceiras do Serasa Itinerante esse ano. O Caminhão fará parte de um projeto da Visa chamado Cidades do Futuro, que tem o objetivo de levar os benefícios do pagamento eletrônico, tais como segurança, eficiência e conveniência a mais cidades brasileiras. Além disso, a Visa também levará conteúdo de educação financeira por meio do programa Finanças Práticas – www.financaspraticas.com.br.

“Aqui na Visa, acreditamos que consumidores e empresas mais conscientes tomam melhores decisões financeiras, que impactam a vida de toda a sua comunidade. Por isso, estamos junto com o Caminhão Serasa levando educação financeira e os benefícios do uso e da aceitação responsável do pagamento eletrônico para fomentar uma economia mais eficiente, causando um efeito dominó positivo em consumidores, empresas e governo”, afirma Fernando Teles, country Manager da Visa do Brasil. “Preparamos uma atração teatral especial que irá percorrer o País junto com o caminhão com lições claras sobre conceitos fundamentais de finanças para conscientizar empresas e consumidores de que planejamento financeiro é uma ferramenta essencial para a realização de seus sonhos e de sucesso”.

PAGSEGURO
O PagSeguro, empresa do grupo UOL que oferece soluções completas para pagamentos online e presencial, também participará do Serasa Itinerante. A empresa apresentará o seu portfólio de produtos, além de oferecer orientações sobre as maquininhas ideais e opções de pagamento para o público. O objetivo é auxiliar os empreendedores a terem sucesso em seus negócios e facilitar a realização de transações financeiras e recebimento em cartão, por vendedores até então excluídos do mercado de meios de pagamentos.

A equipe do PagSeguro apresentará todas as soluções de pagamento e as maquininhas do PagSeguro no Serasa Itinerante.

AGENDA: Serasa Itinerante – São Luís

Link: https://serasaitinerante.com.br/

Data: De 09 a 13 de julho.

Horário: 8h às 18h.

Local:            Terminal de Integração da Praia Grande

Serasa Consumidor        

Desde 2012, o Serasa Consumidor é o braço da Serasa Experian e responsável por estreitar o relacionamento entre a empresa e o consumidor.

Em 2017 passou por uma reformulação, se tornou startup e recebeu o propósito de lançar diversos serviços digitais voltados para melhoria da saúde financeira do consumidor, como: Serasa Score, Serasa eCred, Serasa Antifraude, Serasa Ensina e Novo Serasa Limpa Nome. A intenção de ter todos esses produtos, é estar presente em toda a jornada financeira das pessoas, descomplicando o acesso ao conhecimento e democratizando o crédito para os brasileiros de uma forma rápida, prática e justa.


Serasa Experian   

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

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Consumidor poderá bloquear ligações de telemarketing; veja como funciona

G1

As principais empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 13 de julho para lançar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar seu desejo de não receber as ligações indesejadas.

A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acesso a ela, ou seja, onde o consumidor poderá registrar seu número, também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras.

O consumidor que tiver seu número nessa lista deixará de receber ligações de telemarketing apenas das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Robôs estão na mira

A lista nacional bloqueia também as ligações realizadas por robôs. Com o telemarketing automatizado, as operadoras passaram a usar um discador que recebe uma lista de telefones para fazer as ligações. Essas chamadas são então passadas para os atendentes ou o consumidor ouve uma gravação ao atender.

Casos de ligações mudas ou que caem ao atender costumam ocorrer por falhas no sistema ou porque não há atendentes para o robô passar a ligação. Esse sistema também faz com que as ligações sejam repetidas para o mesmo consumidor no decorrer do dia.

Esse é um dos motivos que levaram ao aumento no número de queixas relativas às chamadas de telemarketing. De 2016 até maio deste ano, já são 83.829 reclamações.

Além disso, o Conselho Diretor da Anatel determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Segundo a agência reguladora, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no país sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem prestados por empresas reguladas pela agência. A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores.

A Anatel informou que acompanhará a implantação do sistema para garantir que o bloqueio seja realizado o mais rápido possível a partir da inclusão do número do consumidor na lista.

As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões.

Revisão de regras foi antecipada

A agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, que já prevê desde 2014 que o consumidor tem direito de não receber mensagens por SMS de cunho publicitário em seu celular sem consentimento prévio.

A revisão do regulamento, que estava prevista na Agenda Regulatória com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano, foi antecipada. E o Conselho Diretor da Anatel determinou que os temas relativos a telemarketing fossem tratados prioritariamente, antes da revisão do regulamento como um todo.

Em março, as prestadoras se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. A implementação da ferramenta de bloqueio foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à agência.

Por meio de nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa as empresas que fazem parte da medida, informou que a iniciativa de criar uma lista nacional surgiu do diálogo entre as prestadoras e a agência reguladora com o objetivo de criar uma proposta mais ampla de autorregulação de telemarketing para o setor de telecomunicações.

“Isso demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização desta ferramenta no Brasil. As operadoras receberam da Anatel no dia 13 de junho a diretriz alinhada com as tratativas em andamento e já estão trabalhando em conjunto para o atendimento ao prazo”.

Estados já têm lista de ‘não perturbe’

Nos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já existem leis que preveem o cadastro de telefones para bloqueio de ligações de telemarketing – não restritas às empresas de telecomunicação. O Procon de cada estado tem um site próprio para o consumidor cadastrar seu celular. Clique no nome do estado para acessar:

Como funciona o cadastro

O consumidor que não quer receber ligações de telemarketing pode fazer sua inscrição nesses links específicos e, assim, evitá-las. Ele deve inscrever seus números de telefone (fixos e móveis) no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing nos sites dos Procons dos seis estados.

Para isso, o consumidor deve fazer sua inscrição e aguardar uma senha que será enviada por e-mail. Com essa senha é possível excluir e incluir números de telefones. O número de telefone cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar o bloqueio a qualquer momento.

Da mesma forma, o consumidor poderá manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar o contato de determinadas empresas, à sua escolha.

A lista apresenta apenas os números de telefones. Demais dados dos consumidores, como nome e endereço, não são divulgados.

As empresas, antes de iniciar uma campanha, devem acessar a lista de telefones inscritos para os quais não poderão efetuar ligações.

Após 30 dias da inscrição no cadastro, as empresas ficam proibidas de ligar para os números cadastrados, ou seja, elas têm um mês para acessar o cadastro e excluir os números inscritos da sua lista de chamadas.

As empresas de outros estados, antes de iniciar ligações para consumidores com telefones registrados no cadastro, terão de obter a lista dos números inscritos para excluí-los de sua campanha.

Nessas leis de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing estão excluídas as empresas de cobrança e as que pedem doações.

Ranking de ‘perturbadores’

É possível também registrar reclamações contra as empresas que não respeitarem o bloqueio. As denúncias devem ser feitas no mesmo link do cadastro.

O Procon-SP, por exemplo, instaura processo contra as empresas que são denunciadas pelos consumidores por desrespeitarem o cadastro e, ao final do processo, elas podem ser multadas, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor. No site da entidade há um ranking dos “perturbadores”.

O total de multas chegava a R$ 13 milhões em abril deste ano, de acordo com último balanço. Em 2018, o valor foi de R$ 80,5 milhões.

Desde que a lei entrou em vigor em São Paulo, em 2009, o total de números de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing chegou a 2.064.764 e o número de reclamações, a 138.886, até 19 de junho. Tanto a quantidade de números de telefone como de reclamações vem aumentando ano a ano.

Outro levantamento sobre queixas de consumidores relativas a ligações indesejadas de telemarketing, feito pelo Reclame Aqui, mostra aumento ano a ano desde 2015. A pesquisa leva em conta bancos, financeiras, TV a cabo, telefonia, cartão de credito, recuperadora de crédito, reabilitação de crédito (limpeza de nome).

De janeiro a abril deste ano, foram 1.424 reclamações – aumento de 25,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018, o aumento foi de 35% nos primeiros quatro meses em comparação com o mesmo período de 2017.

Durante todo ano de 2018, foram 3.927 reclamações – aumento de 32% em relação a 2017.

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Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

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Demorou! Suspenso o período de 30 minutos gratuitos nas garagens de shoppings em São Luis

Para o ministro, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que a exploração econômica de estacionamentos privados refere-se a Direito Civil, sendo assim uma matéria de competência legislativa da União”.

Como a decisão já foi divulgado no Diário Oficial da União, a partir de agora todos serão obrigados a pagar assim que passar dos 15 minutos no estacionamentos dos shoppings, como era antes.

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Faculdade Pitágoras é multada em mais de R$ 1 milhão pelo PROCON

O PROCON/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 1.318.952,94 por diversas irregularidades denunciadas por alunos da instituição junto ao órgão. A faculdade lidera o ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2018, elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Na faculdade, foram constatadas inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino-aprendizagem, como a demora no atendimento, falhas no sistema on-line, descumprimento da oferta de disciplinas no período contratado, entre outras violações dos direitos dos alunos.

“Foram inúmeras tentativas de conciliação junto à Instituição de Ensino, todas frustradas. Por isso, estamos aplicando mais uma medida punitiva em prol da garantia de direitos dos alunos, que não podem mais ser prejudicados, e merecem um ensino de qualidade”, ressalta a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos, nas decisões em primeira instância, ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

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Ligações indesejadas de telemarketing podem estar com os dias contados, diz Roberto Rocha

Senador do Maranhão apresenta proposta para bloquear chamadas dessa natureza em telefones fixo e móvel

Quem nunca recebeu aquela ligação indesejada de telemarketing? Uma pesquisa do aplicativo de identificação de chamadasTruecaller, divulgada em 2018, aponta que o consumidor brasileiro é o líder no ranking de 20 países que mais recebem chamadas dessa natureza. Em média, são 37,5 ligações não solicitadas por mês. As operadoras de celular são as campeãs com 33%, seguido de empresas de cobrança e de serviços financeiros, com 24% e 10%, respectivamente.

Para combater esse incômodo diário, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que permite o usuário de linha fixa ou móvel cadastrar o seu número em uma lista para não receber mais ligações de telemarketing. O serviço já funciona em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, através de lei estadual, prevendo esse direito ao consumidor.

A proposta do parlamentar também abrange mensagens eletrônicas de voz, texto ou vídeo. “É um desconforto muito grande para o consumidor que é bombardeado todos os dias com mensagens de texto e ligações indesejadas de telemarketing que insistem em ofertar produtos e serviços, sobretudo em horários inconvenientes”, afirmou Roberto Rocha.

Para usuários não inscritos nessa lista, o projeto permite ligações ou envio de mensagens de voz, texto ou áudio somente em dias úteis e entre 10h e 18h. “Quem nunca recebeu uma ligação em pleno sábado ou após às 21h? É preciso que seja respeitado o dia e o horário de uma ligação desse tipo para consumidores que não figuram na lista de bloqueio” defendeu o senador.

Quando aprovada no Senado, a proposta segue para deliberação na Câmara dos Deputados e, logo após, a sanção presidencial.

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Conta de luz não terá taxa extra em junho, informa Aneel

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a conta de luz não terá cobrança extra em junho.

A bandeira tarifária de maio está na cor amarela, cuja cobrança extra é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos, e passará para a cor verde, sem taxa adicional.

Segundo a Aneel, as chuvas em maio superaram as expectativas, mantendo o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Sistema de bandeiras

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona nas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2).

A bandeira indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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