Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

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Demorou! Suspenso o período de 30 minutos gratuitos nas garagens de shoppings em São Luis

Para o ministro, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que a exploração econômica de estacionamentos privados refere-se a Direito Civil, sendo assim uma matéria de competência legislativa da União”.

Como a decisão já foi divulgado no Diário Oficial da União, a partir de agora todos serão obrigados a pagar assim que passar dos 15 minutos no estacionamentos dos shoppings, como era antes.

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Faculdade Pitágoras é multada em mais de R$ 1 milhão pelo PROCON

O PROCON/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 1.318.952,94 por diversas irregularidades denunciadas por alunos da instituição junto ao órgão. A faculdade lidera o ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2018, elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Na faculdade, foram constatadas inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino-aprendizagem, como a demora no atendimento, falhas no sistema on-line, descumprimento da oferta de disciplinas no período contratado, entre outras violações dos direitos dos alunos.

“Foram inúmeras tentativas de conciliação junto à Instituição de Ensino, todas frustradas. Por isso, estamos aplicando mais uma medida punitiva em prol da garantia de direitos dos alunos, que não podem mais ser prejudicados, e merecem um ensino de qualidade”, ressalta a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos, nas decisões em primeira instância, ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

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Ligações indesejadas de telemarketing podem estar com os dias contados, diz Roberto Rocha

Senador do Maranhão apresenta proposta para bloquear chamadas dessa natureza em telefones fixo e móvel

Quem nunca recebeu aquela ligação indesejada de telemarketing? Uma pesquisa do aplicativo de identificação de chamadasTruecaller, divulgada em 2018, aponta que o consumidor brasileiro é o líder no ranking de 20 países que mais recebem chamadas dessa natureza. Em média, são 37,5 ligações não solicitadas por mês. As operadoras de celular são as campeãs com 33%, seguido de empresas de cobrança e de serviços financeiros, com 24% e 10%, respectivamente.

Para combater esse incômodo diário, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que permite o usuário de linha fixa ou móvel cadastrar o seu número em uma lista para não receber mais ligações de telemarketing. O serviço já funciona em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, através de lei estadual, prevendo esse direito ao consumidor.

A proposta do parlamentar também abrange mensagens eletrônicas de voz, texto ou vídeo. “É um desconforto muito grande para o consumidor que é bombardeado todos os dias com mensagens de texto e ligações indesejadas de telemarketing que insistem em ofertar produtos e serviços, sobretudo em horários inconvenientes”, afirmou Roberto Rocha.

Para usuários não inscritos nessa lista, o projeto permite ligações ou envio de mensagens de voz, texto ou áudio somente em dias úteis e entre 10h e 18h. “Quem nunca recebeu uma ligação em pleno sábado ou após às 21h? É preciso que seja respeitado o dia e o horário de uma ligação desse tipo para consumidores que não figuram na lista de bloqueio” defendeu o senador.

Quando aprovada no Senado, a proposta segue para deliberação na Câmara dos Deputados e, logo após, a sanção presidencial.

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Conta de luz não terá taxa extra em junho, informa Aneel

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a conta de luz não terá cobrança extra em junho.

A bandeira tarifária de maio está na cor amarela, cuja cobrança extra é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos, e passará para a cor verde, sem taxa adicional.

Segundo a Aneel, as chuvas em maio superaram as expectativas, mantendo o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Sistema de bandeiras

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona nas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2).

A bandeira indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil. No recurso apresentado, a defesa afirmou que moradora estava impedida de usar as áreas de lazer, como a piscina, a brinquedoteca e o salão de festas em razão da inadimplência.No processo, a moradora informou que deixou de pagar o condomínio após o falecimento do marido, que foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte).Ao analisar o caso, por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e entendeu que o condomínio não pode impor sanções que não estão previstas em lei para constranger o morador que está inadimplente.Cabe recurso contra a decisão.

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Caema não respeita consumidor e mete a mão no bolso de duas idosas

Duas senhoras que residem à rua Tancredo Cordeiro, no Monte Castelo, não dormem mais desde que a Caema começou a meter as mãos nas aposentadorias das idosas, sendo uma com mais de 80 anos e outra com mais de 90 anos.

O amigo leitor vai observar os aumentos brutais que se assemelham a roubo descarado contra as pobres senhoras. No mês com vencimento em fevereiro a conta veio com o valor de R$ 429,68. Elas reclamaram e no mês de março seguinte saltou para  R$ 1.614,12.

Nova reclamação na Caema e o susto: a conta veio com o vencimento para abril nas alturas: R$ 3.147,26. E o pior de tudo é que não se tem a quem reclamar considerando que o Procon é um órgão do governo que não fiscaliza os abusos do governo. E sem contar que nem todos os dias a água jorra nas torneiras do Monte Castelo.

Tenha pena das idosas, senhor governador! Confiram as contas:

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Comissão aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) relatório sobre a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O relatório, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também retira a cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos.

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso; caso contrário, perderá a validade. A proposta ainda passará por votações na Câmara e no Senado antes de virar lei.

A proibição de cobrança por bagagens de até 23kg não estava no texto original da medida provisória, mas foi incluída por Rocha no relatório. O texto aprovado nesta quinta inclui a previsão. Segundo o parecer, as companhias terão de oferecer uma franquia mínima de bagagem por passageiro: até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares e 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos. Esta franquia não poderá ser usada para transporte de animais. Em voos de conexão, o peso da bagagem será referente à aeronave de menor capacidade.

Para Roberto Rocha a aprovação de 100% do capital estrangeiro é um estímulo a empresas estrangeiras que tenham interesse em se instalar no Brasil: “Nós estamos completamente a favor da abertura total do capital para empresas estrangeiras que venham se instalar no Brasil. Não estamos abrindo para empresas virem ao Brasil operar. A empresa precisa ser brasileira. Ela vai ter que montar no Brasil uma filial, empresa com CNPJ brasileiro, pagando impostos no Brasil e contratando brasileiros”, ressaltou o senador maranhense”, que explicou ainda, as vantagens da medida para os estados nordestinos, principalmente o Maranhão: “ O nosso parecer também contempla a possibilidade de voos regionais para um período de pelos menos dois anos, a partir da concessão. Nesse caso, a empresa terá que fazer 5% dos voos em linhas regionais para atender uma importante e necessária demanda do norte, nordeste e centro-oeste. O meu estado, por exemplo, está na ponta do mapa brasileiro e tem muitas dificuldades com os voos”, destacou Roberto Rocha.

Capital estrangeiro – O relatório permite ainda a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, desde que 5% dos voos ofertados pelas empresas sejam regionais, dentro do Brasil. Esta condição das rotas nacionais valerá por pelo menos dois anos. Conforme a proposta, a companhia que não cumprir a cota de trechos regionais, estará sujeita à multa de R$ 10 mil por voo não realizado. Se a empresa descumprir a lei mais de uma vez, reincidir, poderá ter a autorização para operar voos cassada.

A MP, que não estabelecia o percentual mínimo de 5%, modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. O Código estabelecia que pelo menos 80% do capital com direito a voto deveria pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

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Conta de luz pode ficar mais barata para usuários da Tarifa Social

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

De acordo com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.

Roberto Rocha explicou ainda que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.

Taxa

A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:

— código da unidade consumidora a ser beneficiada;

— Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e

— relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Nova oportunidade para quitar dívidas: Feirão da Serasa pela internet. Mais de 1 milhão de acordos foram fechados

Até 31 de março, consumidores de todo o Brasil poderão negociar suas dívidas e contas atrasadas pelo site com descontos que podem chegar a 90%.  

 Os consumidores com dívidas atrasadas e/ou negativadas terão a oportunidade de renegociar seus débitos pelo computador, tablet ou celular com condições especiais: é o Feirão Limpa Nome do Serasa Consumidor, que chega a sua 23º edição. Na versão online anterior, realizada em novembro de 2018, mais de 7 milhões de pessoas visitaram o site, resultando em mais de 460 milhões de reais em descontos concedidos.

E esse ano as novidades são muitas, uma delas é a promoção Boleto Premiado, onde até 50 prêmios no valor de até 2.000 mil reais estarão disponíveis para quem acessar a plataforma durante todo o período de feirão.
Para Giresse Contini, gerente de Marketing do Serasa Consumidor, essa novidade é uma forma de atrair a atenção das pessoas para o feirão: “É mais um incentivo para quem deseja quitas suas dívidas. Serão 50 sortudos que terão a chance de ter em mãos o valor necessário ou completar para pagar seus boletos. Acreditamos que esse prêmio pode fazer diferença no orçamento de muita gente e é gratificante contribuir mais ainda com esse momento, mesmo aqueles que não possuem o valor da renegociação poderão se beneficiar com essa promoção!”.

Outra grande novidade é que, pensando em auxiliar os consumidores que não possuem conexão com internet, o Feirão SerasaLimpa Nome estará disponível também em todas as agências da Serasa, localizadas nas seguintes cidades: Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Salvador, Fortaleza, São Luís, Goiânia, Manaus, Bauru, João Pessoa, Porto Velho, Natal, Cuiabá. Recife, Londrina, São José do Rio Preto, Belém, Florianópolis e Vitória.

O site do Feirão Serasa Limpa Nome permite a renegociação diretamente com os credores e de qualquer lugar, com comodidade, segurança e de forma gratuita. Nomes como Santander, Itaú, Tribanco, Credsystem, Recovery, Ativos e Renner estão na plataforma oferecendo oportunidades exclusivas, com prazos de pagamentos diferenciados, além de descontos para a quitação das contas em atraso.


Segundo Lucas Lopes, gerente do Serasa Limpa Nome, essa é a oportunidade de as pessoas negociarem suas dívidas com facilidade e segurança: “o feirão é um momento muito especial para nós e bastante esperado pelos consumidores. Durante quase todo o mês de março, os parceiros integrados em nossa plataforma ofertarão condições especiais para quem quiser pagar suas dívidas! No último feirão tivemos um resultado surpreendente, com muita gente negociando suas dívidas. Sabemos que o começo do ano é difícil, com muitas contas que se acumulam, por isso, repetimos essa edição, com preços diferenciadas por um determinado período, para que mais pessoas possam colocar suas contas em dia”, afirma Lopes.

Para participar, basta acessar o site do Feirão Serasa Limpa Nome e lá os consumidores encontrarão todos os detalhes da promoção, empresas parceiras e como participar. Ao se cadastrar, o usuário será direcionado a uma página na qual estarão listadas as dívidas que podem ser negociadas com as empresas participantes, as ofertas pré-estabelecidas através de boleto bancário e/ou a simular da melhor condição de pagamento. Também serão apresentados os canais de atendimento (telefones, e-mail, chat) disponíveis pelos credores.

Mapa da inadimplência      

Segundo estudo desenvolvido pela Serasa Experian, em janeiro de 2019, o número de consumidores inadimplentes no país chegou a 61,2 milhões, 3,4% a mais do que em janeiro de 2018, quando eram 60,1 milhões. O montante alcançado pelas dívidas até janeiro de 2019 foi de R$ 243 bilhões, com o valor médio de R$ 3.909,00.

A maior concentração dos negativados tem entre 41 e 50 anos (19,8% do total). Em segundo no ranking de participação entre os inadimplentes estão pessoas de 61 anos ou mais, que correspondem por 14,8% do total.

Os homens representavam 50,8% dos inadimplentes em janeiro/2019. A maioria das dívidas foi contraída junto aos setores bancários e de cartão de crédito (28% do total). O setor de utilities (energia elétrica, água e gás) respondeu por 19,6% do total de débitos em atraso. O setor de telefonia alcançou 13,1% do montante. Já o setor de serviços respondeu por 10,5% da inadimplência.

Inadimplência por região

O estudo também mostra que, em janeiro/2019, a região com maior percentual de inadimplentes do país era a Sudeste, com 45,3% do total, seguida pela região Nordeste, com 25%. O Sul ficou em terceiro, com 12,8% dos negativados.

Região

%

Sudeste

45,3%

Nordeste

25,0%

Sul

12,8%

Norte

8,9%

Centro-Oeste

8,1%


AGENDA
Feirão Limpa Nome Online

Data: até 31 de março

Horário: 24 horas por dia

Local: www.feiraolimpanome.com.br

Serasa Consumidor         
Desde 2012, o Serasa Consumidor é o braço da Serasa Experian e responsável por estreitar o relacionamento entre a empresa e o consumidor.
Em 2017 passou por uma reformulação, se tornou startup e recebeu o propósito de lançar diversos serviços digitais voltados para melhoria da saúde financeira do consumidor, como: Serasa Score, Serasa eCred, Serasa Antifraude, Serasa Ensina e Novo Serasa Limpa Nome. A intenção de ter todos esses produtos, é estar presente em toda a jornada financeira das pessoas, descomplicando o acesso ao conhecimento e democratizando o crédito para os brasileiros de uma forma rápida, prática e justa.

Serasa Experian    
Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.        

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br.

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Caema oferece oportunidades para consumidor em atraso quitar os débitos

Pançudo e vestido de vermelho, sua cor preferida, o governador do Maranhão colocou nas costas um saco de bondades para presentear a população.

Faltando-lhe apenas a barba branca, o novo Papai Noel editou decretos que autorizam descontos e isenções de juros e multas nas contas do IPVA e agora mais recente nas tarifas de água.

São medidas com cara de populismo, sim, mas que agradam aos que estão no vermelho com riscos de não andarem livremente em seus veículos ou evitar o corte do líquido precioso em suas torneiras.

Nesta última medida provisória, o consumidor terá a oportunidade de quitar seus débito pagando com 30%, isto se a negociação for de uma vez só.

Quem for parcelar em até três vezes o desconto nas multas e juros é de 100% e mais 20% do valor total da dívida.

Em caso do pagamento de seis vezes, descontos de 100% nos juros e multas e 10% no valor do total do débito.  Com isso, o governo já instalou o Programa Especial de Regularização de Débitos junto a Caema, que vai até 31 de dezembro de 2019.

Flávio Dino ainda não estimou quanto seu governo pretende arrecadar com os descontos no IPVA e na água, mas deve ser uma boa grana considerando o alto índice de inadimplentes.

Como presentes natalinos, as duas medidas são agradáveis, mas para ficar completo o governador deveria assumir-se também como um mágico. Balançar a varinha e deixar São Luís um tapete para que os carros, com suas dívidas quitadas, possam passear pelas ruas e avenidas da cidade.

E quem sabe até transformar o vinho em água para que o consumidor, já quites com seus débitos,  não sentisse mais a ausência do líquido precioso em seus lares

Obs: como sugestão, bem que o governo poderia aplicar as mesmas medidas para quem tem débitos com o ICMS

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