Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição

    Data: Categoria: Ações / Política Sem Comentários

    Brasília

    Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

    O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso.

    Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

    Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o estupro não se iguala a outros crimes hediondos que têm prazo de prescrição. Segundo ela, o que diferencia esse tipo de violência de um crime como homicídio, por exemplo, é o fato de que a denúncia leva muito mais tempo para ser feita no caso do estupro.

    “O que diferencia e o que permite a imprescritibilidade do crime de estupro é o lapso temporal que existe entre o ato cometido, entre o crime, e o tempo que se leva para que a mulher tenha a coragem de denunciar. Imagine quando ela tem que denunciar o companheiro, o pai, o padrasto, o tio. Imagine quando acontece com crianças de 2, de 3, de 5, de 8 anos de idade”, afirmou.

    Além dos casos de crianças e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda as situações em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

    Esse ponto também foi levantado pelo autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC). “Quando uma mulher vai denunciar que sofreu um estupro ela vira vítima de novo, porque perguntam que roupa ela estava usando, se ela tinha bebido, então até isso nós vamos ter que mudar”, afirmou.

    Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

    Tramitação

    A PEC vai passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno no plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso receba votos favoráveis também por lá, a proposta fará com que estupro se iguale ao crime de racismo e de organização armada contra o Estado Democrático de Direito – os únicos imprescritíveis atualmente.

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    Waldir Maranhão e José Reinaldo pedem prioridades em obras de escolas

    Data: Categoria: Ações / Educação / Maranhão Um Comentário

    Os deputados Waldir Maranhão e José Reinaldo conversaram hoje (09) à tarde com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Acompanhados dos prefeitos de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e de Açailândia, Juscelino Oliveira, e de Simplício Araújo, secretário de Indústria e Comércio do governo do Maranhão, pediram a retomada das obras de escolas, quadras esportivas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    A paralisação das construções, além de provocar o desperdício do dinheiro público, traz sérios prejuízos ao aprendizado das crianças, segundo Waldir Maranhão. Em alguns casos, como em Açailândia, as creches estão praticamente concluídas, mas falta o complemento de recursos para que os locais possam receber as crianças.
    O ministro pediu aos prefeitos que façam a relação das obras prioritárias na avaliação da prefeitura para que a solução seja providenciada. No caso de Paço do Lumiar, por exemplo, seis escolas estão nesta situação e três delas devem ser apontadas como mais urgentes para sua conclusão.

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    Em Santa Rita está nascendo um novo Maranhão

    Data: Categoria: Ações / Cidade / Política 5 Comentários
    Nasci no sertão maranhense (Pastos Bons) e desde pequeno convivi com a dura realidade do nosso estado. Já são mais de quatro décadas escutando que o Maranhão é o pior entre os 27 da federação. Porém, hoje eu creio que essa realidade pode ser transformada, vislumbro um futuro melhor diante do que estou fazendo em Santa Rita, o que me leva a crer que é possível sonhar com um novo Maranhão.
    Hilton Gonçalo – Prefeito de Santa Rita

    No terceiro mandato como prefeito, estou restabelecendo programas sociais e retomando obras estruturantes que trouxeram desenvolvimento e bem estar para a população.

    Enquanto, o Maranhão possui os piores índices educacionais. Em Santa Rita, já elevei o IDEB para 5,2 sendo o segundo melhor do estado até 2012 e agora busco alcançar a nota 6. Temos salários em dia e um programa de valorização permanente dos professores que vão ser os responsáveis pelos novos médicos, advogados, engenheiros etc.

    O maior déficit habitacional do país está no Maranhão, a situação é preocupante. Mais de 400 mil famílias moram em residências impróprias para sobrevivência humana. Já em Santa Rita, reduzimos 80% dessa condição insalubre entre 2005 e 2012 construindo 3 mil casas de alvenaria, e agora retomamos o programa “Nossa Casa” para que possamos atingir uma marca audaciosa, a extinção de casas de palha e taipa em nosso município.

    No Maranhão nem metade da população tem acesso à água encanada, algo básico. Pensando nisso iniciei o maior programa de abastecimento de água desse estado. Por ano vou entregar 24 novos sistemas de abastecimento de água em Santa Rita, porém essa meta ainda pode ser aumentada e até 2020 de acordo o planejamento, 192 comunidades podem ser beneficiadas com o projeto.

    Os números citados são apenas um pequeno extrato de uma administração audaciosa focada no trabalho e no social. E não me contento com os benefícios levados ao povo de Santa Rita. Quero ampliar!Através da Prefeitura de Santa Rita proponho projetos ambiciosos como o VLT intermunicipal ligando São Luís até Itapecuru, desafogando a BR-135 e aplicando a utilização de um meio transporte mais barato e acessível à população.

    Busco a viabilização de uma estrada que vai ligar Santa Rita/Anajatuba a São João Batista, reduzindo a distância da região metropolitana para a Baixada Maranhense.

    Por meio de uma lei municipal busquei permitir que máquinas da Prefeitura sejam cedidas a outros municípios para abertura de poços artesianos, reduzindo também o déficit de falta d´agua em nosso estado.

    O primeiro município além de Santa Rita, a sentir a mudança do meu trabalho é Bacabeira. Através de uma parceria institucional estamos modificando a dura realidade de um pequeno território do Maranhão. São apenas 1321 km² e pouco mais de 50 mil habitantes, somando as duas cidades.

    A transformação social ainda é pequena se for dimensionada pela imensidão do nosso estado, mas em Santa Rita está sendo plantada uma semente que pode germinar e surgir um novo Maranhão. Tenho como lema “vou cuidar da tua vida”, falo isso aos moradores da nossa cidade e assim tenho feito, pois acredito só assim cuidando do nosso povo podemos finalmente fazer com que as novas gerações não convivam com aquilo que eu e mais sete milhões de maranhenses presenciaram ao longo dos últimos anos, uma triste realidade social.

    Porém eu acredito em dias melhores. Quero um Maranhão mais justo. Um Maranhão mais decente. Um Maranhão melhor para todos!

    Hilton Gonçalo – Prefeito de Santa Rita

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    Rigo Teles expressa indignação com a FMF e cobra respeito com os times do Maranhão

    Data: Categoria: Ações / Esportes / Maranhão 3 Comentários

    O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, foi à tribuna na segunda-feira(8) para expressar indignação com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e cobrar respeito com os times do Maranhão, em especial com o Cordino, de Barra do Corda, o único que nos representa no Campeonato Brasileiro de Futebol, mas está sendo massacrado. 

    Em sua fala, o deputado Rigo Teles ressaltou que os transtornos no Campeonato Maranhense de Futebol começaram com o jogo, em Barra do Corda, entre o Cordino e o Moto Clube. Depois, no dia 3 de maio, dia do aniversário da cidade de Barra do Corda, o Cordino saiu de casa e veio a São Luís jogar com o Sampaio Corrêa, mas o jogo foi cancelado por decisão da TJD, a pedido da FMF.

    Para Rigo, grande parte da culpa pela desorganização do Campeonato Maranhense é da FMF, que não respeita o esporte e os torcedores. “Junto com Cordino, milhares de torcedores de Barra do Corda e dos municípios da Região Central vieram a São Luís ver o jogo com o Sampaio, fretando ônibus e gastando dinheiro. Ocorreu também o desgaste físico e psicológico dos jogadores”, disse.

    Depois da decisão a FMF marcou para, 6 de maio, outro jogo entre o Cordino e o Moto Clube, no Estádio Leandrão, em Barra do Corda, mas o jogo não aconteceu mais uma vez porque o Sampaio recorreu e o STJD e suspendeu o Campeonato Maranhense, até o julgamento dos recursos. “O Moto e os torcedores também gastaram dinheiro para ir à Barra do Corda”, observou.

    SITUAÇÃO HUMILHANTE

    Na avaliação de Rigo Teles, a FMF criou uma situação inédita e humilhante. “Os torcedores estão frustrados, porque viajaram e compraram ingressos para assistir as partidas. Os times também tiveram sérios prejuízos financeiros e os jogadores ficaram prejudicados psicologicamente. O Campeonato Maranhense de Futebol está sendo criticado em todo o Brasil”, lamenta.

    No discurso, Rigo Teles classificou a situação como falta de respeito, a começar pela FMF que iniciou toda desorganização do Campeonato Maranhense de Futebol para salvar a situação do Sampaio Corrêa. “Não sou contra o Sampaio e seus torcedores, mas defendo a realização de um trabalho sério e correto, que não deixe milhares de pessoas indignadas”, esclareceu.

    Finalizando, Rigo lembrou que dia 21 o Cordino joga, em Barra do Corda, com o Santos do Amapá, pelo Campeonato Brasileiro da Série D. “Como fica a situação dos jogadores e torcedores? Temos que respeitar nossos times, especialmente o Cordino, um time que representa no Campeonato Brasileiro. Apoio o Cordino no Maranhão e no Brasil”, prometeu.  Assim, declaro total apoio ao Cordino.

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    Ambulância sai da pista desgovernada e deixa duas pessoas gravemente feridas na Baixada

    Data: Categoria: Acidente / Ações / Maranhão Um Comentário

    O fato aconteceu hoje por volta das 13h com uma ambulância que vinha de Bacuri com destino a Cururupu. Devido a chuva e a alta velocidade, o veículo saiu da pista e chocou-se com outro veículo, sendo que duas pessoas ficaram bastante feridas. Uma delas chegou a sacar do veículo e teve traumatismo craniano.


    O local onde aconteceu o acidente envolvendo a ambulância já foi palco da tragédia que vitimou oito estudantes em 2014. Moradores reclamam que a cidade de bacuri encontra-se em total abandono, tanto por parte da gestão pública municipal, quanto da estadual.

    Na cidade de Bacuri chagam a registrar vários roubos de motocicletas por dia, além disso uma grande precariedade na saúde local, com ambulâncias velhas que não deveriam mais nem está em circulação.

    https://youtu.be/-Y5FelDmsO0

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    Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

    Data: Categoria: Ações / Cidade / São Luís 4 Comentários

    A Prefeitura de São Luís já informou que a partir do segundo semestre deste ano irá fiscalizar e não permitir o uso do aplicativo Uber na cidade. A Câmara Municipal de São Luís foi a responsável pela aprovação e promulgação da lei do atraso. Os dois poderes, ao que parece, se uniram numa causa só: impedir que a população faça sua escolha e até economize mais.

    Primeiro foi a Câmara Municipal que aprovou tal lei. O prefeito Edivaldo Holanda ficou mudo e deixou o pepino para ser descascado pelos vereadores. E coube ao presidente Astro de Ogum servir a sobremesa com receio de perder os votos de taxistas e medo de que a Câmara fosse invadida por taxistas.

    Os motoristas que usam o aplicativo Uber não pagam os impostos que os taxistas são obrigados a pagar. Nem compram placas por preços superfaturados. Eis bem aí a grande diferença e a razão do Uber cobrar mais barato.

    Então, seria o caso do município dispensar os impostos dos taxistas e deixar todo mundo em situação de igualdade. Todos ganhariam, notadamente a população.

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    Ferry Boat: Maura Jorge reduziu preço da passagem; Flávio Dino aumentou…

    Data: Categoria: Ações / Flávio Dino / Maura Jorge 2 Comentários

    MARCO AURÉLIO D’EÇA

    Ex-deputada presidiu comissão da Assembleia que levou à redução da passagem; anos depois, o comunista penaliza mais uma vez a população com aumentos, o que tem virado praxe em seu governo

    AÇÕES COMPROVADAS
    Maura Jorge tem o que mostrar como política

    O recente aumento das passagens de ferry boat, imposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), evidência, mais uma vez, a diferença entre o comunista e seus adversários na forma de tratar o maranhense.

    Enquanto Flávio Dino entende que a melhor forma de conduzir o Maranhão é, mais uma vez, penalizando o consumidor, aumentando o valor das passagens de ferry boat, Maura Jorge, ainda deputada, presidiu em 2007, a comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação, realizando audiência em Pinheiro para discutir justamente o valor desse serviço de transporte, considerado abusivo pelos usuários.

    O esforço de Maura Jorge enquanto presidente da comissão resultou na redução de 28% no valor das passagens do ferry boat no Maranhão.

    Tudo devidamente registrado nos anais da Assembleia Legislativa e nos impressos da época.

    Enquanto Maura Jorge conquistou a redução dos tributos em benefício do consumidor, Flávio Dino segue aumentando impostos e penalizando o maranhense.

    Evidenciando a diferença entre Flávio Dino e seus adversários.

    Simples assim…

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