O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feira (22) acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios. A leniência diz respeito à práticas de corrupção e lavagem de dinheiro perpetradas pela empresa e reveladas no âmbito da Lava Jato no Paraná. Pelo acordo, em decorrência dos crimes praticados, a Samsung Heavy Industries se comprometeu a adotar medida para a reparação da sociedade por meio do pagamento de R$ 811.786.743,49.

Desse total, o valor de R$ 705.901.516,10 será pago a título de reparação de danos e será voltado para a Petrobras. O valor restante de R$ 105.885.227,39 corresponde à multa prevista no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e será revertido para a União Federal.

Além do pagamento dos valores a título de multas e reparação do dano à sociedade, caso volte a firmar contratos no Brasil, a empresa também comprometeu-se a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade de seus clientes e demais públicos.

O acordo engloba também atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo econômico integrado pela Samsung Heavy Industries, que já estão sendo investigadas em diversos procedimentos no âmbito da operação Lava Jato. Nele também estão incluídas outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, a ordem econômica, tributária, concorrenciais, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro que tenha origem em crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, dentre outras.

A Samsung Heavy Industries tem 30 dias contados da homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) para pagar os valores que são objeto do acordo de leniência.

Gaeco federal – Este é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito da Lava Jato no Paraná depois da integração com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Com este acordo, chega-se a 18 o número de leniências celebradas, nos quais se ajustou a devolução de R$ 15,8 bilhões. Em termos de acordos de colaboração (celebrados com pessoas físicas) já foram realizados 209 que totalizaram mais de R$ 4,3 bi devolvidos.

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Em matéria veiculada no  Blog do Luís Cardoso, Rosangela Curado e Rose Sales contestaram o recebimento de doações em dinheiro  da JBS nas eleições de 2014. As duas chegaram a criticar duramente a publicação e garantiram que jamais receberam qualquer valor daquela empresa. Entretanto, após pesquisa, garantimos a veracidade da publicação do blog

Pois bem, antes de fazerem a contestação, as candidatas certamente esqueceram de consultar, com seus respectivos contadores, se a afirmação de que receberam valores da JBS na campanha de 2014 era verdadeira, visto que consta em suas prestações de contas (Receitas) no site do TSE que ambas receberam sim doações da empresa.

Rose Sales recebeu o valor de R$ 50.000,00 e Rosangela Curado também o valor de  R$  50.000,00.

Veja no demonstrativo abaixo, o valor exato que cada candidato recebeu da JBS nas eleições de 2014 (fonte TSE)

Francisco Luis Escórcio Lima                  -R$ 50.000,00

Rosângela Aparecida Silva Barros         -R$ 50.000,00

Roseane Sales da Silva Moreira              -R$ 50.000,00

Rubens Pereira e Silva Junior                 -R$ 150.000,00

Weverton Rocha Marques de Sousa     – R$ 100.000,00

Julião Amin Castro                                     -R$ 100.000,00

Deoclides Antonio Santos Neto               -R$ 50.000,00

Davi Alves Silva Junior                              -R$ 1.000,00,00*

*R$ 700.000,00 pela JBS e 300.000,00 pela Seara

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Chamado às pressas pelo presidente Michel Temer, o ex-senador José Sarney foi ao Palácio do Planalto agora no período da tarde, conforme informações da Globo News. Sua opinião foi decisiva para que Temer anunciasse ao Brasil que não vai renunciar ao cargo.

Sem mandato, Sarney sempre é ouvido antes das tomadas de posições nacionais e, na maioria, quando as questões são as mais polêmicas.

Lula precisou por várias vezes de Sarney, assim como FHC e Collor de Melo e até Dilma em alguns momentos, exceto do seu impeachment.

Quando o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros andou sob o olho do furação, sendo ameaçado de renunciar o mandato a ser preso, foi Sarney quem o aconselhou a permanecer firme e negociar com as lideranças. E foi o que aconteceu.

Segundo informou um deputado federal muito ligado ao político maranhense, Sarney mostrou na reunião no Planalto o grave erro de gravar um presidente da República e achar que pode sair impune por causa de delações premiadas forjadas.

Segundo, Temer só pode renunciar se as acusações forem comprovadas. O presidente ocupou a rede nacional e anunciou que ficará no cargo.

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O colunista da Globo, jornalista e blogueiro Ricardo Noblat anunciou às 15h que o presidente Michel Temer vai renunciar. Confira abaixo:

“O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar”.

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Flávio Dino é alvo de pedido de abertura de inquérito

O maranhense foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht , José de Carvalho Filho,  de ter recebido R$ 200 mil em propina na eleição de 2010. Dino nega as acusações.

O STJ vai pedir diligências para a Polícia Federal, assim como pode ocorrer afastamento do cargo e até prisões se forem comprovadas as denúncias.

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