Foram também alvo da ACP outras cinco pessoas, entre servidores e empresário

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, nesta quarta-feira, 28, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

Prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo

O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.

IRREGULARIDADES

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

OUTRAS ILEGALIDADES

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por Leonardo Sá 

“Em tudo, dai graças, porque esta é a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco.”Tessalonicenses 5:18.

Eu não poderia fazer diferente, não poderia deixar de agradecer a Deus por tudo que ele permitiu em minha vida.

É com muita satisfação, gratidão e amor que realizarei o Culto da Vitória dia 08 de dezembro em Pinheiro, será um culto maravilhoso em ações de graças por nossa conquista. Teremos a banda Som e Louvor e Fest Crente para juntos louvarmos e agradecermos a Deus por tantas bênçãos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Aqui no Maranhão, uma significativa parte de juízes e desembargadores costuma ordenar suspensão de publicações em blogs, além da condenação até criminal de blogueiros, notadamente quando as postagens são contra magistrados. 

Em São Paulo, neste momento, às 10h20, acontece um seminário promovido pela ONG Artigo 19, criada na Inglaterra, para proteger comunicadores que sofrem ameaças e intimidações de toda ordem. Abaixo uma decisão do STF, dentre tantas outras, que asseguram a liberdade de imprensa:

Conjur

A liberdade de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade.

Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações de um blog de notícias.

A decisão local, segundo Fux, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando a corte se posicionou a favor da proteção à liberdade de expressão e, portanto, contra a censura.

“Frise-se que a decisão reclamada não se desencumbe, sequer, do ônus de indicar quais reportagens teriam se mostrado abusivas, ou como tal abusividade teria se concretizado na prática”, explica o ministro, afirmando que a decisão apenas se limitou a proibir a veiculação do conteúdo, indistintamente e com base na afirmação de que seriam “pseudomatérias jornalísticas”.

O ministro reforçou ainda o entendimento de que é preciso maior tolerância no caso por se tratar de notícias sobre autoridade pública (no caso, um promotor de Justiça).

“Impende, pois, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho

potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente

quando existente — como é o caso — interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial”.

Para o ministro, mesmo diante de assunto de interesse público, a decisão questionada privilegiou indevidamente a restrição à liberdade de expressão, afastando-se do entendimento firmado pelo STF na ADPF 130.

O caso

O caso teve início após o Blog do Barata publicar notícias afirmando que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) estaria falhando na defesa de um de seus membros, um promotor de Justiça que estaria sendo perseguido politicamente por ter denunciado o então procurador-geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público por dispensa ilegal de licitação para contratação pública.

Inconformado com as publicações, o presidente da Ampep ingressou com ação na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que determinou a retirada de seis notícias. O Google recorreu, mas a Turma Recursal manteve a sentença, sob o fundamento de que o conteúdo publicado seria abusivo.

No Supremo, o Google alegou que o acórdão questionado censurou seis publicações com conteúdo que apresentava caráter jornalístico e interesse público, em flagrante ofensa à decisão plenária do Supremo na ADPF 130.

O argumento foi acolhido pelo ministro Luiz Fux, que, em julho, deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão local. Agora, ao julgar o mérito, ele confirmou a liminar, cassando a decisão que determinou a retirada de publicações do blog. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 30.105

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Sem nenhuma previsão de alta e com quadro inspirando cuidados, segue na UTI respirando por aparelhos o menino João Miguel (foto abaixo), dois anos, que sofreu graves queimaduras quando estava trabalhando com o pai numa carvoaria em Buriticupu.

Com mais de 15 dias transferido para o Hospital Estadual de Urgência Governador Otávio Lago, em Goiânia, o único especializados em tratamento de queimados, Miguel havia apresentado uma quadro de evolução, mas voltou a piorar e permanece respirando por aparelhos.

Ontem, terça-feira (04), o hospital expediu um boletim em que informa a gravidade do estado de saúde do menor e diz que ele não tem previsão de alta.

No áudio abaixo, feito há dez dias, a mãe da criança, que está com ele acompanhando o tratamento no hospital, falou do quadro de melhoria que teve o filho, e continua com esperanças de que Miguel deixe o hospital e volte para o Maranhão.

Confira:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Assembleia Legislativa reúne hoje para votar o projeto de lei do Poder Executivo que aumenta mais uma vez impostos nos preços de variados segmentos, como diesel, biodiesel, bebidas e outros.

O governador Flávio Dino tem uma maioria folgada e deve atropelar a oposição para fazer valer seu “Pacote de Maldades”, um presente natalino indigesto para a população, que lhe deu mais um mandato.

Com uma bancada de apenas 6 dos 42 deputados, a oposição não tem poder de mobilização por ausência de conhecimento de como sensibilizar as massas. Vai ficar gritando no deserto.

Flávio Dino foi reeleito com os votos de quase 60% do eleitorado maranhense. Então, está credenciado pelo seu povo a tomar as decisões que o desejar. E não adianta espernear.

Dino impôs uma derrota humilhante ao grupo Sarney, deu uma taca em Jair Bolsonaro no primeiro e segundo turno, fez os dois senadores e a ampla maioria dos deputados federais e estaduais, não sem antes eleger a maioria dos prefeitos em 2016.

Em outras épocas, o povo não enxergava os governos comandados pelo vitorinismo e nem pelo sarneismo. Então, natural que não tenha olhos para o dinismo, a nova oligarquia que se implantou no Maranhão.

Só para ficar em um exemplo simples. Uma senhora solicitou ao blog que denunciasse a situação de falta de água numa área da Cidade Operária. Então houve o seguinte diálogo:

–  A senhora sabe quem é a responsável pelo abastecimento de água ? – Indaguei.

– A Caema, respondeu-me.

-E quem manda na Caema -Insisti.

-O governo, disse a mulher.

-A senhora votou em quem para governador?

-Flávio Dino.

-Então pode ficar tranquila para passar mais quatro anos carregando balde na cabeça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Concluída hoje a contagem do que foi encontrado desde ontem em poder de assaltantes em uma carreta na cidade de Santa Luzia do Paruá (R$ 45 milhões) e mais os pacotes em mãos de aproveitadores (R$ 5 milhões), os outros R$ 50 milhões continuam em poder dos que ainda não foram presos. 

Conforme informações de alguns policiais que participam da operação para prender o bando desde o assalto a um centro distribuidor do Banco do Brasil em Bacabal, no dia 25 de novembro (domingo), os bandidos roubaram R$ 100 milhões, números divulgados até hoje pela imprensa.

Com operação exitosa dos policiais das regiões do Gurupi e Alto Turi, que resultou na troca de tiros e morte de três bandidos e mais quatro baleados e prisão de sete, o secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela acredita que ainda existem mais gente foragida. Foi ele quem estimou a participação de 30 a 35 bandidos no assalto ao BB.

A ação de ontem dos militares foi cirúrgica na cidade de Santa Luzia do Paruá, mas há que se reconhecer a inteligência do pessoal do CTA que retirou suas viaturas terrestres e recolheu o helicóptero, dando a entender o final da operação de busca aos bandidos.

Foi o suficiente para que parte dos assaltantes saísse da toca em uma carreta alugada por R$ 300 mil para fazer o resgate de parte dos bandidos e do dinheiro.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã da última segunda-feira (03) de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os bacabalenses que moram no povoado Fala Cantando e arredores estavam apreensivos até a manha desta segunda-feira. Uma passagem de água (bueiro) estava rompido e as chuvas que caem na região agravaram a situação provocando até mesmo a ameaça de rompimento da estrada vicinal.

Sempre sensível ao sofrimento do homem do campo, o prefeito Edvan Brandão amanheceu nesta segunda-feira no povoado Fala Cantando para dar início à obra de recuperação do bueiro ao lado do secretário de Obras Carlos Jorge.

Cercado por moradores, Edvan Brandão disse: “Eu fiquei muito preocupado com essa situação e imediatamente vim ver a realidade e graças a Deus foi possível começarmos logo a recuperação. Fomos eleitos para trabalhar pelo nosso povo e estou procurando honrar a cada dia esse mandato a mim confiado”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O juiz Clésio Coelho Cunha (foto abaixo) já pode voltar às atividades normais no Poder Judiciário do Maranhão. Foi o que determinou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, após conceder liminar suspendendo a decisão do CNJ que afastou o magistrado de suas funções.

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve ser comunicado amanhã da decisão de Alexandre Moraes e o juiz maranhense possa voltar a atuar sem impedimentos.

Cunha foi afastado das funções para responder a um processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça até que fosse julgada a ação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Estado 

Se forem considerados todos os impostos, população do estado já pagou mais de R$ 18 bilhões até o início de dezembro

Governador Flávio Dino arrecadou mais em ICMS durante sua gestão que os quatro anos anteriores (Flávio Dino)

O governo do estado espera que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo seja aprovado nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa. Com isto, a gestão espera aumentar ainda mais a arrecadação com o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2018, por exemplo, o governo de Flávio Dino recebeu deste imposto mais de R$ 6,23 bilhões.

Deste valor pago pelos maranhenses, a gestão estadual ficou com mais de R$ 4,4 bilhões e repassou pouco mais de R$ 1,48 bilhão aos municípios do estado.

O valor pago pelo povo do Maranhão em ICMS vem crescendo desde o início do governo de Flávio Dino. Em 2015, o estado arrecadou mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS pela primeira vez, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão comparando os dois últimos anos.

Os valores dos dois primeiros anos de governo comunista em arrecadação são maiores que os dos dois últimos anos do governo passado. Em 2013, a arrecadação ficou em R$ 4,4 bilhão e, no ano seguinte, R$ 5,2 bilhões.

Todos os impostos

Se considerar todos os impostos pago pelos maranhenses tantos os federais quanto estaduais e municipais, o valor chega a mais de R$ 18 bilhões até esta terça-feira, 4, segundo o site Impostômetro, que acompanha a arrecadação de impostos em todo o Brasil. Ou seja, um terço do arrecadado no estado foi de ICMS.

Deste total, foram pagos mais de R$ 752 milhões somente em São Luís.

Projeto

O pacote que prevê elevação de impostos já tramita na Assembleia Legislativa. A previsão era de ser votada na sessão da segunda-feira, 3, no entanto, os deputados estaduais Rogério Cafeteira (DEM) e Eduardo Braide (PMN) pediram vista e impediram temporariamente a votação.

Caso aprovado, este será o terceiro reajuste na carga tributária dos maranhenses em quatro anos executado pelo governador Flávio Dino. O texto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação na Casa.

De acordo com a proposta, a maior alta está prevista nas operações de itens como gasolina, refrigerantes, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS será de 25% para 28,5%.

Nos casos de diesel e biodiesel, o imposto subirá de 16,5% para 18,5%. A apreciação imediata do PL 239 foi requerida pelo próprio governador Flávio Dino em mensagem número 463.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalem, criticou o Governo do Estado por impor mais um aumento de impostos sem ouvir os empresários, trabalhadores e representantes de classes.

Presidente da Associação Comercial do Maranhão – Felipe Mussalem

Mussalem considerou absurdo mais um aumento de imposto e pediu para a população que compareça amanhã, quarta-feira, dia 5, ao prédio da Assembleia Legislativa para protestar contra uma medida que vai sobrar para o bolso do povo. Confira abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.