A secretaria de Assistência Social de Bacabal agendou para a data de 12 de dezembro o DIA D de atualização do Cadastro Único. O objetivo é incluir informações atualizadas de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Governo Federal estabeleceu que o prazo para essa atualização é até 31 de dezembro. O beneficiário que não realizar a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, no prazo estabelecido,  terá o beneficio suspenso.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal 1988 e que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Documentos necessários

A pessoa que for fazer a atualização deve levar os documentos originais do grupo familiar: Identidade, CPF, Comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento.

Em Bacabal o Dia D será em 12 de dezembro

Diariamente, de segunda a sexta-feira atendentes e técnicos da secretaria de Assistência Social estão à disposição dos beneficiários para a atualização do Cadastro Único. No dia 12 de dezembro será realizado um esforço concentrado para que seja atualizado o maior número de beneficiários possível.  A secretaria de Assistência Social Ivaneide Brandão explica: “Apesar do nosso esforço diário para incluir as atualizações, é preciso que façamos essa ação no dia 12 de dezembro. A partir das 8 horas da manhã e até as 14 horas, todo o efetivo da nossa secretaria estará empenhado nesse processo para que essas pessoas não tenham prejuízo no recebimento dos seus benefícios”.

 Fotos em anexo:  Cartaz da campanha;  Foto da secretaria de Assistência Social Ivaneide Brandão.

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Um gerente do Banco do Brasil, agência Buriticupu foi vítima de sequestro. Os bandidos invadiram a casa do funcionário do BB na noite de ontem (06) e o renderam junto com duas filhas e esposa, em Lago da Pedra-Ma. 

Os sequestradores mantiveram os familiares da vítima em cárcere, enquanto obrigaram o gerente a entrar pela manhã, por volta das 08h30, dentro da agência do Banco do Brasil em Buriticupu para abrir o cofre e lhe entregar o dinheiro exigido pela quadrilha.

Após receberem a quantia em dinheiro, os bandidos liberaram as filhas e esposa. A entrega do valor foi feita na região de Santa Inês-Ma.

A quantia arrecadada pela quadrilha durante o sequestro ainda não foi informada.

Está e asegunda vez em que um gerente do Banco do Brasil em Buriticupu passar pela mesma situação com q família.

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A gestão do prefeito Sissi Viana realizou, nesta sexta-feira (07), a entrega da premiação do projeto Soletrando.

O evento foi realizado no salão de eventos da Comunidade São Sebastião e teve como público alvo alunos da Escola Municipal Fúlvia Maia.

Participaram da primeira edição do projeto, que tem como objetivo estimular a leitura entre os estudantes da rede municipal de ensino, alunos dos 1º, 2º e 3º anos iniciais.

“A meta foi incentivar a leitura e escrita, motivar os alunos através de uma competição saudável, ampliação do vocabulário, prática da leitura, compreensão do significado das palavras, sanar dificuldades ortográficas, possibilitando fluência na comunicação, nos mais diversos setores da sociedade”, afirmou Jucilene Martins, gestora da escola.

Iniciado em março deste ano, o Soletrando foi pensado na sua interdisciplinaridade, contextualizado com outras vivências e tendo como base a leitura de livros clássicos e de literatura infantojuvenil. As palavras da competição foram retiradas das obras de leitura obrigatória.

A coordenadora pedagógica, Elenquelma, enfatizou que o projeto despertou e motivou os alunos a participarem, pois eles “se empenharam muito, até mesmo na hora do intervalo”.

Os campeões da Escola Fúlvia Simão Maia foram Keytson Dorival Oliveira dos Santos, do 1º ano; Bianca Silva Gama, do 2º ano; e Allana Francyne Brito Louzeiro, do 3º ano.

A grande final será dia 21 de dezembro

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O menino João Miguel apresentou hoje (07) uma melhora significativa em seu estado de saúde. O garoto que sofreu queimadura quando ajudava o pai, quando caiu em uma carvoaria.

A criança que teve 60% do corpo queimado, já está respirando sem ajuda de aparelhos, porém, seu estado de saúde ainda é considerado grave. João Miguel está internado no Hospital Governador Otávio Lages, em Goiânia.

O garoto segue internado na UTI e só recebe a visita da mãe.

João Miguel, que sofreu queimaduras graves, precisa com urgência de sangue

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Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra uma abordagem feita pelos agentes de trânsito do município de São Mateus-Ma.

De acordo com testemunhas uma mulher grávida de 4 meses estava infringindo uma norma de trânsito, avanço de sinal vermelho. Os guardas abordaram a mulher e os ânimos da gestante se alteraram após saber que seria algemada.

Porém, a envolvida se exaltou com os guardas e acabou trocando agressões com um deles. O funcionário municipal por ser mais forte, empurrou a grávida dentro da viatura. Populares que assistiram as cenas impedem que a mulher seja levada presa.

Foi necessária a intervenção da Polícia Militar para que os ânimos pudessem ser acalmados.

Vejam:

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A tentativa de assalto a dois bancos nesta madrugada de hoje, sexta-feira (07), resultou em tragédia para uma família que teve quatro integrantes mortos da mesma família e duas crianças  que estavam como reféns.

O trágico episódio ocorreu hoje na cidade de Milagres, no Ceará, na região do Cariri, quando uma quadrilha tentou assaltar as agências do Banco do Brasil e Bradesco. Policiais reagiram e houve intenso tiroteio, tendo como saldo a morte de seis reféns e seis bandidos.

Da mesma família morreram um empresário do ramo da informática, um filho, a cunhada e o sobrinho. Dois menores foram feitos reféns dentro da agência bancária. Três assaltantes foram presos.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (4) o projeto de lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui o ecocardiograma fetal no período do pré-natal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue agora para o Senado. “No próximo ano estarei no Senado e trabalharei para que este projeto seja aprovado lá e se torne lei”, afirmou Weverton.

Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. “Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, um valor muito alto para a maioria dos brasileiros”, lembrou Weverton.

Caso o projeto se torne lei, o exame poderá ser solicitado em outras situações de acordo com a avaliação do médico. “Há estudos segundo os quais a mortalidade de crianças pode ser reduzida em até 10% se os problemas forem detectados cedo por exame”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e incorporou a ideia do projeto do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), para tornar disponível também o exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.

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A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, realizou a entrega dos certificados aos agricultores que concluíram o Curso “Negócio Certo Rural”, programa gratuito de capacitação em planejamento e administração de pequenos negócios rurais.

O curso teve como objetivos: auxiliar os participantes tanto na melhoria de negócios existentes como na implantação de novas atividades; estimular os empreendedores rurais acerca da inovação em produtos e serviços já existentes nas propriedades e até mesmo na criação de novas oportunidades.

Ministrado pelo SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, em parceria com o SEBRAE-Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o curso Negócio Certo Rural teve todo apoio do Prefeito Américo de Sousa e de toda equipe SEMAGRI.

Ao todo, foram 15 propriedades inscritas e 30 agricultores familiares formados. De acordo com o Secretário Albertino Veríssimo, essa é mais uma importante iniciativa do Prefeito Américo de Sousa, que tem tido um olhar ampliado para o homem do campo, formalizando parcerias importantes para incentivar o desenvolvimento dos produtores rurais da região.

A solenidade de entrega dos certificados aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR, Carlos Antônio Santiago, do representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, Graziele Queiroz, Osmar Aguiar, Presidente da Câmara Municipal, Franco Filho, Secretário de Comunicação e Albertino Veríssimo, Secretário de Agricultura e Pescas e equipe.

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Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxilia-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada em maio de 2017, o Poder Judiciário declarou inconstitucional incisos da Lei nº 01/2017, do Município de São João Batista, que permitia a contratação de servidores públicos sem concurso público.

A decisão do pleno do Tribunal de Justiça, de 28 de novembro, foi publicada nesta quarta-feira, 5. A Adin, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, questionou a contratação temporária de profissionais para atividades finalísticas da saúde; vigilância e conservação do patrimônio público; limpeza pública; serviços relacionados a programas, ajustes e convênios executados em parceria com os demais entes da federação.

A referida lei autorizava, ainda, admissão de servidores para suprir a necessidade da administração na pendência de conclusão de concurso público; substituição de servidores concursados que estejam afastados, em licença ou em exercício de cargo comissionado.

No entendimento do chefe do MPMA, a natureza de temporariedade destes cargos não pode ser confundida com a natureza dos cargos efetivos, pois caso ocorra tal confusão, a Administração Pública estaria maculando o princípio do concurso público e, por consequência, a própria Constituição Federal. “Nota-se que as atividades neles descritas são de natureza permanente e continuada e não de natureza temporária, burlando, desta forma, a exigência constitucional do concurso público para o acesso ao serviço público”.

Na Adin, Gonzaga enumera o entendimento Supremo Tribunal Federal, que assinala a contratação deve preencher algumas condições: previsão em lei, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público e interesse público excepcional.

“O pressuposto ‘tempo determinado’ condiciona a vigência do contrato de trabalho a prazo certo e determinado, diferenciando-se da regra geral do vínculo existente entre os servidores públicos admitidos por meio de concurso público e a Administração Pública, na qual o prazo de validade é indeterminado. Já a ‘necessidade temporária de interesse público’ pode ser entendida como aquela que não é permanente, possui prazo certo para seu fim, é passageira. Por seu turno, o ‘interesse público excepcional’ pode ser compreendido como uma situação atípica, que necessite de contratação de pessoa por tempo determinado”, afirmou, na Adin, o procurador-geral de justiça.

A contratação temporária com o objetivo de suprir a falta de pessoal na área de saúde, magistério, assistência social ou até mesmo administrativa, em caráter de urgência se mostra claramente inconstitucional, tendo em vista que possuem caráter permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade.

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Diego Emir

O Ministério Público e o Ministério Público Federal, essa semana receberam várias denúncias e vão investigar um suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo várias empresas e pessoas ligadas a administração pública municipal, dentre elas o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira; os Diretores das autarquias municipais SAAE e IPSEMA, Lauro Nascimento Sobrinho e Josane Maria Sousa Araújo; a Secretária de Saúde e seu esposo, Kerly Rodrigues Cardoso e Marcelo da Silva Cardoso; os laranjas da empresa Tech On Informática, Derisvaldo Júnior Caldas Costa, Adriele Cosmo Sousa e Welton Lima Rodrigues; o supostos donos das Empresas Luís Edicarlos Sousa-ME e LS Santos Produtos e Serviços, Luís Edicarlos Sousa Lima e Lucilene Silva Santos.

Os autores da Representação são os cidadãos açailandenses Elifaz Rodrigues Cruz e Edmilson Ferreira Texeira, que insatisfeitos com as ações omissivas dos gestores municipais fizeram uma análise profunda das empresas que estavam contratando com o município de Açailândia e descobriram uma série de ilegalidades com fortes indícios de materialidades que apontam para as condutas de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Eles requereram na Denúncia a imediata suspensão de todos os contratos da prefeitura com as Empresas envolvidas, o afastamento de todos os denunciados, inclusive o afastamento do Prefeito Juscelino Oliveira.

Empresa Tech On Informática

Pelo que consta nas três Representações protocoladas no Ministério Público a Empresa Tech On Informática, com CNPJ nº 27.052.545/0001-06, com endereço comercial na Rua Santos Dumont, nº 173, Centro, nesta cidade, apesar de formalmente pertencer aos empresários Derisvaldo Júnior Caldas Costa, Adriele Cosmo Sousa e Welton Lima Rodrigues, há fortes indícios de que a mesma pertence ao casal Marcelo da Silva Cardoso e Kerly Rodrigues Cardoso.

Até aí tudo bem, se não fosse o fato da Sra. Kerly ser a Secretária de Saúde e por lei é impedida de contratar com a administração pública. Razão pela qual foi criada a Empresa Tech On Informática tendo laranjas na sua constituição, estatuto social, e durante 2017 e 2018, participaram e venceram várias licitações na prefeitura de Açailândia e nas autarquias, SAAE e IPSEMA, cujos valores chegam à ordem de meio milhão de reais.

Se durante a investigação do Ministério Público ficar realmente constatado que a Empresa Tech On Informática pertence ao casal Marcelo da Silva Cardoso e Kerly Rodrigues Cardoso, estes terão que responder por diversos crimes em co-autoria com os laranjas que forneceram seus nomes para a constituição da empresa, Derisvaldo, Adriele e Welton e em co-autoria com os demais gestores, o prefeito Juscelino Oliveira e os Diretores das autarquias Lauro Nascimento Sobrinho do SAAE e a Josane Maria Sousa Araújo do IPSEMA.

O acervo de documentos entregues ao Ministério Público é muito grande, contém todos os contratos da Empresa Tech On Informática com a prefeitura de Açailândia e as autarquias SAAE e IPSEMA, inclusive os da prefeitura da cidade do Itinga-MA, onde aparece na Ata da licitação a possível assinatura do Sr. Marcelo da Silva Cardoso, esposo da Kerly, representando a Empresa em processo licitatório. Também estão juntados os áudios de conversas onde o Sr. Derisvaldo Júnior Caldas Costa, fala que ele e sua esposa Adriele Cosmo Sousa, não são os proprietários da Empresa e sim o Sr. Marcelo Cardoso, que além de administrar a Empresa opera todo o financeiro com os órgãos públicos. Ademais, foram juntadas todas as Notas de Empenho pagas a referida empresa, tais documentos são provenientes do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Derisvaldo e Adriele são pessoas humildes e moram de aluguel. Ele, atualmente, trabalhar na Empresa de Peças Dukar, na Avenida Santa Luzia, Centro, em Açailândia, ganhando R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Portanto, não tem a menor condição de administrar uma Empresa, inclusive levar a mesma a participar de processos licitatórios aqui em Açailândia e na cidade do Itinga-MA.

Empresa Luís Edicarlos Sousa Lima-ME

Já na segunda denúncia, costa que a Empresa Luís Edicarlos Sousa Lima-ME, com CNPJ nº 20.184.406/0001-08, com endereço comercial na Rua Santos Dumont, nº 173, Centro, nesta cidade, mesmo endereço da Empresa Tech On Informática, de propriedade do Sr. Luis Edicarlos Sousa Lima, é fornecedora de pontos eletrônicos para a Prefeitura Municipal de Açailândia, pois foi vencedora da licitação com a prefeitura, conforme contrato de nº 20170428-02/2017, a mesma teria que entregar no período de Abril de 2017 a Dezembro de 2017, 48 pontos eletrônicos, cada um no valor de R$ 3.950,00 (Três Mil Novecentos e Cinquenta Reais), incluindo a instalação e o software operando.

Apesar de a Empresa Luís Edicarlos Sousa Lima-ME, ter recebido todos os valores contratados, conforme notas de Empenho no portal da Transparência da Prefeitura de Açailândia, existem fortíssimos indícios de que os pontos eletrônicos não foram entregues. Outro agravante é o fato de o contrato perdurar até dezembro de 2017 e as notas de Empenhos terem sidas pagas todas em um só dia do mês de fevereiro de 2018, foram do período contratado.

Todos os recursos saíram da Secretaria de Saúde, cuja secretária é a Sra. Kerly Rodrigues Cardoso.
Os Denunciantes juntaram provas demonstrando ao Ministério Público que os pontos eletrônicos não foram entregues pela referida Empresa. Eles realizaram uma série de vídeos in loco, principalmente nas unidades básicas de saúde situadas na Zona Rural, por exemplo, Conquista da Lagoa, Nova Vitória, 50 Bis e Califórnia. Os Denunciantes convidaram para estarem com eles, três vereadores, Caibim, Evandro Gomes e o presidente da Câmara, o vereador Ceará, os quais se dirigiram até as Unidades Básicas de Saúde e comprovaram que não existe a instalação dos pontos eletrônicos e muito menos previsão.

Empresa L S Santos Produtos e Serviços Ltda

Já na terceira denúncia, costa que a Empresa L S Santos Produtos e Serviços Ltda, com CNPJ nº 14.821.205/0001-42, com endereço comercial na Rua Pernambuco, nº 1.506, Nova Imperatriz, Imperatriz-MA, é fornecedora de GLP, gás de cozinha, para a Prefeitura Municipal de Açailândia, pois foi vencedora da licitação com a prefeitura.

Os Denunciantes conseguiram apurar que esta Empresa quando forneceu seu endereço no processo licitatório informou dizendo que sua instalação comercia se encontrava na Rua Pernambuco, nº 1.506, Nova Imperatriz, Imperatriz-MA. Ocorre que fazendo uma visita in loco na sede da referida Empresa, foi constatado que a mesma simplesmente não existe, com fortíssimos indícios de ser uma Empresa fantasma.

Os Autores da Denúncia visitaram também outros dois endereços constante no Contrato Social da Empresas L S Santos Produtos e Serviços Ltda, porém, constataram que a mesma, de igual modo, não se instalou nos endereços apresentados. Tudo foi gravado e juntado nos documentos apresentados no Ministério Público.

Agora, após a denúncia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, investigarão o caso e deverão pedir a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, bem como a quebra do sigilo bancário das Empresa Tech On Informática, Luís Edicarlos Sousa Lima-ME e da Empresa L S Santos Produtos e Serviços Ltda, para saberem aonde o dinheiro público foi parar. A população de Açailândia aguarda uma resposta urgente!

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