“Lutaremos para que a justiça seja feita em relação aos precatórios”, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na manhã de ontem (27), após receber os relatórios dos precatórios e os requerimentos da OAB Maranhão, que buscam pressionar do Governo do Estado a efetuar os pagamentos devidos.

O ministro Martins ainda disse que “serão analisados todos os pedidos feitos pela OAB/MA, ponto a ponto”, enfatizou. Um desses pedidos, protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi para sequestro do valor em atraso, que se aproxima dos R$ 125 milhões.

Ainda como medida apresentada pra garantir o direito dos credores, a Ordem dos Advogados no Maranhão, presidida pelo advogado Thiago Diaz, garantiu que, caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Flávio Dino, conforme autoriza a Constituição Federal.

O desembargador José Joaquim, presidente do TJMA, também falou à imprensa ontem e afirmou que já está com tratativas com a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, pra que essa situação seja solucionada o quanto antes. O CNJ deve apresentar parecer até a próxima semana.

Com a dívida total superando R$ 1 bilhão, o governador Flávio Dino conta com a aprovação do projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para empréstimo de mais de R$ 620 milhões como alternativa principal para tentar se segurar e evitar pressões ainda maiores.

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Fruto da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos, desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.

Esses valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.

Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.

Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.

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A Comissão de Obras e Serviços Públicos vai definir uma nova data de visita à barragem do rio Pericumã, a fim de verificar in loco os estragos causados pelo rompimento da barragem que causou sérios danos a vários bairros da cidade de Pinheiro.

O assunto foi discutido pela comissão, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), e contou com as presenças dos deputados Felipe dos Pneus (PRTB, que é o presidente da Comissão, e Mical Damasceno (PTB).

Felipe dos Pneus informou que a viagem – marcada anteriormente para esta semana –  foi adiada em razão do pedido de alguns deputados da região da Baixada Maranhense, em função do aumento das águas do Rio Pericumã..

“Existe a possibilidade da visita ser realizada no dia 2 de abril, para que a gente possa ter o máximo possível de deputados presentes a fim de podermos ver a grande necessidade do povo daquela região do Maranhão”, disse Felipe dos Pneus.

A Barragem do Pericumã rompeu no dia 11 de fevereiro desse ano, inundando vários bairros. O represamento do rio possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvoso e de estiagem.

Cemar

A Comissão de Obras também deliberou sobre a realização de uma reunião com representantes da Cemar, para tratar da possível existência da prática de ligações clandestinas feitas por alguns consumidores do Maranhão. “A gente está querendo chamar a Cemar para obter respostas sobre a existência ou não de gatos no Maranhão”, disse Felipe dos Pneus.

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Criado pelo prefeito Sissi Viana com o objetivo de aproximar, ainda mais, a administração municipal da população, o projeto “Governo Itinerante” segue avançando em Godofredo Viana, levando políticas públicas para todas as regiões da cidade.

Ontem, os moradores do Distrito de Aurizona, um dos maiores e mais populosos da zona rural, foram beneficiados com serviços diversos nos setores da saúde, educação, assistência social, infraestrutura, dentre outros.

A comunidade teve acesso gratuito à atendimento médico, vacinação, atendimento odontológico, entrega de remédios, aferição de pressão arterial, teste de glicose, emissão do cartão do SUS, cadastramento para o Bolsa Família, oficinas de maquiagens, corte de cabelo.

Os moradores também tiveram a oportunidade de conversar diretamente com secretários municipais e outros servidores do primeiro escalão do governo.

Tal iniciativa visa ampliar o canal de diálogo entre poder público e população e fazer com que as reivindicações propostas sejam transformadas em ações concretas com a maior brevidade possível.

“O prefeito Sissi gosta da sua geste e por isso realiza uma gestão participativa, voltada para o povo. A ideia de levar os serviços públicos para as comunidades é uma ação inédita e que merece todo nosso reconhecimento”, disse a dona-de-casa Isabel Sousa.

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Foi localizado e preso ontem o autor do disparo que matou o passageiro Alexandre Dias Rodrigues, 39 anos, na noite de segunda-feira (25) na avenida Getúlio Vargas, no Monte Castelo, próximo da Comabel, com um tiro na testa.

O suspeito pelo polícia, Adelman Nogueira Neto, 23 anos, estava escondido na casa da namorada, na Vila Sarney Filho, mas a arma com a qual matou o passageiro do ônibus da linha Santa Clara, da empresa São Benedito, não foi localizada.Conhecido como “Neto Playboy”, foi a segunda pessoa presa acusada pela morte do passageiro. O primeiro foi José Benedito Marinaldo Júnior, 19 anos, que foi preso na Fé Em Deus.

Preso homem que participou de assalto a ônibus e passageiro morreu com tiro na testa

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A Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega de livros didáticos para alunos da educação infantil.

A entrega dos livros, feita em cada escola pela Secretária de Educação e Cultura, Williane Caldas, contou com a participação dos professores, coordenadores e gestores escolares.

Em sua fala, a secretária, bastante otimista com o processo ensino aprendizagem, destacou que a SEMEC está desenvolvendo um trabalho baseado no compromisso e dedicação ao processo educacional: “Hoje é apenas uma semente plantada. Certamente, mais adiante, os frutos serão colhidos, porque educação se faz, acima de tudo, com amor”.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) participou, na tarde de quarta-feira (27), da reunião de apresentação, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, do relatório de execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2018 da Secretaria Estado da Saúde (SES), cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O demonstrativo foi exibido pelo chefe da Assessoria de Planejamento da SES, Mário Sousa. Segundo ele, houve uma considerável evolução na aplicação de recursos na área da saúde no Maranhão durante o último quadrimestre de 2018, saltando de R$ 489.586.173,86 e fechando com R$ 1.792.119.940,53.

Na ocasião, o deputado Antonio Pereira se mostrou satisfeito com os números apresentados. “O governador Flávio Dino tem feito um trabalho hercúleo para manter em pleno funcionamento a saúde do Maranhão. Defendo também a ampliação da discussão sobre a saúde pública no Estado”, disse.

TRABALHO DA SES

Durante o debate, Antônio Pereira soube que a SES teve uma elevação de 12,03% para 14,36% no último quadrimestre do ano passado. “Os dados refletem a atenção do governo Flávio Dino para com a saúde e o excelente trabalho desenvolvido pelo secretário da Saúde, Carlos Lula”, afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr.  Yglésio (PDT), também ficou satisfeito com os números apresentados. O parlamentar elogiou o trabalho do secretário Carlos Lula e defendeu o governo, ressaltando que o Governo Federal tem sido muito perverso com o Maranhão com relação a esse setor.

Aline Barros Duailibe, secretária-adjunta de Finanças da SES, destacou que os números refletem a prioridade que a atual administração estadual estabeleceu para com o setor da saúde. Ela falou, também, dos problemas enfrentados na área, por conta da crise que atinge todos os setores da administração pública.

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Na manhã de terça-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) reuniu-se com representantes dos postos de combustíveis no Maranhão. Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, Leopoldo Santos; o advogado do Sindicato, Sidney Filho; e o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, Allan Kardec. A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e contou, também, com a presença dos parlamentares Adriano, Duarte Jr, Edivaldo Holanda, Helena Duailibe, Wendel Lages e Zé Inácio.

Ao expor a real situação do reajuste dos combustíveis, o presidente do sindicato ressaltou que essa carga tributária exorbitante já resultou no fechamento de inúmeras áreas de serviço. “O mercado está quebrado! São vários postos que fecharam e isso representa mais de 600 desempregos. Fora os outros postos que estão para vender ou passar. E o governo somente aumenta o imposto. Não tem como reduzir o preço da gasolina com tanto imposto”, disse Leopoldo Santos.

Ao ouvir os esclarecimentos prestados, o deputado Wellington voltou a cobrar do governador um posicionamento e a redução do ICMS, que incide diretamente no preço dos combustíveis.  “É muito fácil aumentar imposto e pouco se importar se a população tem ou não condições para arcar com isso. Esse já é o terceiro aumento no preço dos combustíveis causado pelo governador Flávio Dino. Todas as vezes, eu votei contra o aumento de impostos. No Maranhão, atualmente, 30,5% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual (ICMS, acrescido de 2% do Fumacop), o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. É muito fácil, agora, jogar a culpa para cima dos donos de postos. Governador, não fuja de suas responsabilidades. Reduza o ICMS! O senhor já fez isso uma vez para ajudar aliados políticos. Faça, dessa vez, em benefício da população”, afirmou o deputado Wellington.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem agido rapidamente para reparar os danos causados pelas fortes chuvas, que já ultrapassaram em aproximadamente 70% o previsto para o mês inteiro. Desde o domingo (24), quando o pedetista determinou a criação de uma força-tarefa para atender de forma mais urgente as ocorrências e também agir preventivamente para evitar novos transtornos, várias providências já foram tomadas.

Toda a assistência necessária está sendo dada aos moradores de áreas de risco, que precisaram sair de suas casas por medida de segurança. Nos locais com sinais de deslizamentos a Prefeitura tem colocado lonas para evitar que o terreno ceda com a força da água. Por toda a cidade foram, ainda, intensificados serviços como o de manutenção asfáltica, contenção de erosão, recuperação de rede de drenagem, remoção de resíduos descartados irregularmente, desobstrução de bueiros, galerias e canais, poda de árvores, entre outros.

Mesmo com a retirada do alerta do Centro Nacional de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), que apontava para risco de deslizamentos e inundações ocasionadas pelas fortes chuvas, a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior foi de que a força-tarefa siga trabalhando intensamente para minimizar os prejuízos causados pelos temporais na cidade.

Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito reuniu novamente com os secretários e demais gestores de órgãos municipais que compõem a força-tarefa para balanço e alinhamento das ações. O investimento em infraestrutura é uma das iniciativas que vêm sendo tomadas para reduzir os danos provocados pelo alto índice pluviométrico e para prevenir novas ocorrências.

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Os sentimentos dos moradores das Rua Maneco Rêgo e da Rua e Travessa Cantanhede, que estão sendo asfaltadas nesta quarta-feira (27/03), a exemplo das ruas Messias Filho e Carlos Martins, que também receberam asfaltamento nesta etapa se resumem em duas palavras: alegria e agradecimento.

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Questionamentos – Além do presidente da Casa, Osmar Filho, participaram da reunião de trabalho os vereadores Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PR), Barbara Soeiro (PSC), Nato Júnior (PP), Francisco Chaguinhas (PP), Dr. Gutemberg (PSDB), Paulo Vitor (Pros), Sá Marques (PHS), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Estevão Aragão (PSB), Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT), Silvino Abreu (PP)  e Genival Alves (PRTB).

Eles solicitaram informações detalhadas sobre a assistência às famílias que moram em áreas de risco e nos locais mais afetados por alagamentos e desabamentos.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou, na terça-feira (26), de uma audiência pública, em Itapecuru-Mirim, sobre o projeto Teia de Sustentabilidade, desenvolvido pela 2ª Vara da Comarca de Justiça do município e parceiros. A iniciativa busca resgatar a qualidade do meio ambiente com ações inclusivas para a gestão de resíduos sólidos.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim e contou, ainda, com a participação do deputado estadual Wendell Lages (PMN); do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro; do prefeito Miguel Lauand; do desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão; do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos da Comarca de São Luís; da juíza Mirella Cezar Freitas, diretora do Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Também participaram vereadores, representantes do Ministério Público, entidades de classe, secretários municipais, sociedade civil organizada, empresários e comunidade local.

“Um dos mais sérios problemas ambientais no Brasil e no Maranhão é a gestão dos resíduos sólidos, porque, a falta da destinação final adequada do lixo, compromete não só a saúde pública, mas os rios, o lençol freático. Hoje, Itapecuru dá um passo importante, no sentido de alguns compromissos serem assumidos para essa melhor gestão, aproveitando esse lixo, que pode ser reutilizado e evitando a utilização de uma área maior para o lixão. Enfim, um bom exemplo para o Maranhão”, assinalou o deputado Othelino Neto.

O deputado Wendell Lages também parabenizou a iniciativa e pontuou que pesquisas recentes indicam que o Brasil só recicla 2% de todo o seu resíduo. “Estamos aqui reunidos para tratar justamente desse assunto, de como podemos unir forças, desde o Poder Legislativo, o poder público municipal, o Judiciário e até a classe empresarial da cidade, para que a gente possa botar na mesa todas as ideias e os projetos que podem ser executados, para que Itapecuru-Mirim possa ter, de fato, uma coleta seletiva dos resíduos e, acima de tudo, preservar os recursos naturais”, afirmou.

Sobre o projeto

O projeto Teia de Sustentabilidade tem como objetivo prevenir e combater a poluição, resgatar a qualidade do meio ambiente, promover a saúde e a inclusão social, a fim de assegurar à sociedade itapecuruense o uso racional do ecossistema.

Segundo a diretora do Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim, a juíza Mirella Cezar Freitas, as atividades do projeto se estendem até o dia 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, com palestras sobre educação ambiental nas escolas do município.

A audiência foi considerada pelas autoridades participantes um dia histórico para Itapecuru. O projeto Teia de Sustentabilidade foi classificado como referência na gestão de resíduos sólidos e reciclagem, além de um exemplo que deve seguido por outras cidades. “É um momento histórico para Itapecuru, pois as instituições se juntam para cada uma delas dar a sua contribuição para a proteção do meio ambiente. É impressionante a representatividade dessa audiência pública e só podemos esperar que renda excelentes frutos. Tenho a expectativa de que Itapecuru se transforme em exemplo para o Maranhão inteiro em relação aos resíduos sólidos”, disse o juiz Douglas de Melo Martins.

Ao final da audiência, a comunidade Monte Cristo foi escolhida para a ser a primeira comunidade “Lixo Zero” de Itapecuru, ficando responsável por todos os seus resíduos produzidos. “Ela será capacitada pela Secretaria de Meio Ambiente para que possa tratar o seu lixo orgânico, devolvê-lo para o solo e que seja ambientalmente correto, entregando para coleta apenas o material reciclado. Essa é uma iniciativa mundial e, também, queremos que Itapecuru seja Lixo Zero”, ressaltou a juíza Mirella Cezar Freitas.

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