Misael Rocha Jr convoca os demais candidatos às eleições da OAB/MA para o debate. 

    O debate é o momento mais democrático em qualquer eleição, seja institucional, de classe ou partidária. Porém, aparenta-se que não haverá debate nas eleições da OAB/MA neste ano. 

    Um debate democrático é essencial para a consolidação ou mesmo para a mudança de cenários eleitorais. Na OAB/MA, basta lembrar que nas eleições de 2015 e 2018 houve o debate entre os candidatos à presidência.

    Pugnando pela necessidade do debate, o candidato Misael Rocha Jr convocou todos os candidatos para que se realize e para que se façam presentes em debate eleitoral, para apresentação de propostas.

    “Candidato que foge de debate, foge da defesa das prerrogativas dos advogados” Afirma Misael Rocha.

    Misael é o candidato que mais cresce em todas as pesquisas, por ser a terceira via mais robusta, apta a derrotar os dois candidatos situacionistas, que são frutos da mesma gestão.

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    Presidência OAB/MA: Kaio Saraiva recebe apoio em massa em Imperatriz, Pinheiro, São Luís, Chapadinha e Grajaú

    Em mais um final de semana de apresentação de propostas pelo Maranhão da “Chapa 4 – Preservar as conquistas e avançar +”, Kaio Saraiva, advogado que concorre à presidência da OA/MA, recebeu da classe a reafirmação do apoio de advogados e advogadas de Pinheiro, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz e de São Luís.

    Faltando pouco menos de 08 dias para as eleições (16/11), a advocacia maranhense reafirma o seu voto pelo caminho da preservação das conquistas, além de seguir com as melhorias para a categoria por meio do projeto consolidado de Kaio Saraiva, que desde 2016, contribuiu na gestão do atual presidente Thiago Diaz.

    Em Imperatriz, Kaio Saraiva, participou do lançamento Chapa 34, liderada, pela Dra. Lucélia Diogo. Em Pinheiro, do lançamento da chapa 28, liderada pelo advogado Ruterran Martins. Em Chapadinha levou seu apoio à Chapa 11, liderada pelo Dr. Lourival Soares e em Grajaú participou de evento da chapa 26, liderada pela advogada Suely Lopes Silva. Em uma rápida parada em São Luís, Kaio dialogou com advogados e advogadas atuantes na advocacia púbica.

    Em todas as atividades, o candidato à presidência da OAB/MA, conversou e dialogou com advogados e advogadas sobre as mais de cem propostas distribuídas em 09 Eixos de Campanha. “ Queremos um futuro de certezas de conquistas e não de retrocesso. Investimos em qualificação profissional, em estruturas e ampliamos o sistema de defesa de prerrogativas. Mas é preciso avançar mais”, disse o candidato.

    Propostas

    Para a advocacia do interior, Kaio Saraiva, falou sobre a ampliação da interiorização das ações da OAB/MA. Entre elas: assegurar a oferta de cursos presenciais, concluir a instalação dos Parlatórios um todas as unidades prisionais e a instalação das Salas dos Advogados em todos os Fóruns, ampliação do número de sedes próprias das Subseções e dos convênios e serviços ofertados pela CAAMA no interior, entre outras.

    Em São Luís, Kaio Saraiva, falou sobre as propostas que envolvem: a promoção dos programas de qualificação para atuação em ambiente virtual (PJE e demais plataformas), criação do projeto Integrar: escritórios padrinhos oportunizarão a jovens advogados(as), uma semana de convivência com a rotina prática da advocacia, ampliação das ações de combate à “jurisprudência defensiva” como a ação que importou na revogação da Resolução nº 43/2017 do TJMA entre outras.

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    Mais de 1500 advogados e advogadas no lançamento da chapa 4 – “Preservar as conquistas e avançar +”, que tem Kaio Saraiva, candidato à presidência da OAB/MA.

    Com a certeza de preservar as conquistas e avançar mais, Kaio Saraiva, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), que conta com apoio do presidente atual presidente, Thiago Diaz, mostrou força e a confiança da classe advocatícia de todo o estado. Ontem (26), no Rio Poty Hotel, ele reuniu mais de 1.500 advogados e advogadas no lançamento da chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”.

    O evento contou com a presença de presidentes das Subseções, conselheiros federais e estaduais e centenas de membros das mais de 90 comissões da OAB-MA. Presente no evento, o experiente advogado Raimundo Marques, que por anos conduziu a OAB/MA e apoia a candidatura de Kaio Saraiva assim como fez em 2015, com a candidatura de Thiago Diaz.

    A presidente da Subseção de Açailândia e candidata ao Conselho Seccional, Stela Anicácio, falou da importância da estrutura que a OAB/MA implantou em todo o Estado e na região Tocantina. “Se deslocar mais de 300 km para uma audiência e não ter nenhum ponto de apoio, um computador à disposição para alterações. Isso existia antes de 2016. Essa realidade mudou com Thiago Diaz e tenho certeza que, com o Kaio Saraiva, avançaremos muito mais”, disse.

    Ao agradecer a presença dos profissionais, Kaio Saraiva destacou os avanços dos últimos cinco anos na gestão de Thiago Diaz, da qual diz sentir orgulho em fazer parte. “Avançamos muito em capacitação, estrutura e defesa de prerrogativas. Atento as demandas, tenham certeza que vamos preservar o que já conquistamos e vamos avançar muito mais”, disse Kaio Saraiva, ao defender uma OAB independente e firme na defesa das prerrogativas.

    Em seu discurso, Thiago Diaz, candidato a uma vaga no Conselho Federal, afirmou que nos últimos anos, a OAB/MA buscou agir com transparência, zelo e dedicação e destacou melhorias como Salas da Advocacia, escritórios compartilhados, salas do INSS e parlatórios. “Buscamos estar ao lado da advocacia, próximo daqueles que mais precisam. Vamos seguir juntos com Kaio Saraiva que tem o compromisso de preservar as conquistas das quais ele participou e fará muito mais”, afirmou Thiago Diaz.

    A vice de Kaio Saraiva, Tatiana Costa falou das conquistas para a mulher advogada e convidou a todas a juntarem-se ao projeto da chapa 4 para 2022-2024. “Estou aqui não só para representar a advocacia feminina, mas para convidar vocês a juntarem-se a nós neste projeto, pois a Ordem é de todos e de todas”, disse Tatiana Costa.

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    De volta à trincheira da advocacia; em combate, sempre!

    Por Carlos Madeira

    Estive na advocacia em um tempo de denso encantamento. Naqueles dias todos do mundo jurídico de São Luís praticamente se entrecruzavam na Rua do Sol, na Praça João Lisboa, na Rua do Egito e na Avenida Pedro II.

    Instalado na sala 513 do lendário Edifício Colonial, na Rua do Sol, ao lado do meu amigo José Venâncio, conheci nomes gigantes da advocacia do Maranhão, tornando-me, pelas mãos generosas do destino, amigo de muitos deles; nomes que hoje ornamentam nossa história: Doroteu Soares Ribeiro, José Oliveira, José Carlos Sousa e Silva, Wady Sauaia, Serra de Aquino, Jamenes Calado, Milson Coutinho, Cacique de New York, Itamar Corrêa Lima, Ricardo Duailibi, Vinicius Berredo Martins, José Antônio Almeida e Silva, Clineu César Coelho, Raimundo Marques, Caldas Góis, Carlos Nina, Kleber Moreira e Pedro Leonel Pinto de Carvalho…
    Lembro esses dias sem a dor do passado, pois que o saudosismo não faz parte da minha maneira de ser, mas para lembrar o valor das coisas que, como diz Fernando Pessoa, não está no tempo que elas duram, “mas na intensidade com que acontecem. Por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”.
    Deixei a advocacia após três anos, que parecem, sob o meu olhar de agora, uma formidável eternidade, tantas foram as lutas que travei, as pessoas que conheci e as viagens que fiz pelo interior do Maranhão.
    Hoje, depois de uma brevíssima passagem pelo território da política partidária – mas isso é tema para outro dia -, retorno à trincheira da advocacia; retorno com os cabelos encanecidos, mas com o mesmo entusiamo que tinha aos vinte e três anos, quando prestei compromisso em um evento marcante da OAB, sob a presidência do meu mestre Doroteu Ribeiro.
    Volto para a advocacia ainda inspirado pelas palavras de Sobral Pinto, um dos mais combativos advogados do País: “a advocacia não é profissão para covardes”.
    Volto para a advocacia com o sentimento de que não fugirei da liça, que saberei me manter firme até os meus últimos dias na trincheira, em combate.
    Volto para a advocacia com a certeza de que se as coisas não saíram como havia planejado, como bem pregou Charles Chaplin, “posso ficar feliz por ter hoje para recomeçar. O dia está na minha frente, esperando para ser o que eu quiser”!

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    OAB do Maranhão recebe apoio de corregedor do CNJ em pressão para Governo do Estado pagar precatórios

    “Lutaremos para que a justiça seja feita em relação aos precatórios”, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na manhã de ontem (27), após receber os relatórios dos precatórios e os requerimentos da OAB Maranhão, que buscam pressionar do Governo do Estado a efetuar os pagamentos devidos.

    O ministro Martins ainda disse que “serão analisados todos os pedidos feitos pela OAB/MA, ponto a ponto”, enfatizou. Um desses pedidos, protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi para sequestro do valor em atraso, que se aproxima dos R$ 125 milhões.

    Ainda como medida apresentada pra garantir o direito dos credores, a Ordem dos Advogados no Maranhão, presidida pelo advogado Thiago Diaz, garantiu que, caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Flávio Dino, conforme autoriza a Constituição Federal.

    O desembargador José Joaquim, presidente do TJMA, também falou à imprensa ontem e afirmou que já está com tratativas com a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, pra que essa situação seja solucionada o quanto antes. O CNJ deve apresentar parecer até a próxima semana.

    Com a dívida total superando R$ 1 bilhão, o governador Flávio Dino conta com a aprovação do projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para empréstimo de mais de R$ 620 milhões como alternativa principal para tentar se segurar e evitar pressões ainda maiores.

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    DPU e OAB assinam cooperação na promoção de defesa dos direitos humanos

    Assinado hoje (28) termo de cooperação entre Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA). A solenidade contou com a presença da Defensora Pública-Chefe da DPU em São Luís, Ana Carolina Valinhas dos Santos, do Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos, e do Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

    O documento prevê a atuação articulada entre as instituições na defesa e na promoção de Direitos Humanos no Maranhão. Tal parceria já havia sido formalizada antes, em 2017, e agora é reafirmada por mais dois anos. Há pelo menos 5 anos, DPU, DPE/MA e OAB/MA possuem um histórico de atuação conjunta na área, com destaque para a defesa de minorias e de grupos tradicionais.

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    OABMA realiza edição de 2019 do Baile da Advocacia com sucesso de público

    Alegria, beleza e criatividade consagraram a edição de 2019 do Baile de Carnaval da Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). A folia momesca aconteceu na noite da última sexta-feira (22), no Buffet Villa Reale, na Litorânea, com a participação expressiva dos advogados, advogadas e convidados, que puderam curtir mais de oito horas de festa em grande estilo.

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    Garantido ao público folião um misto de musicalidades do carnaval, o Baile da Advocacia ficou por conta de quatro atrações, começando ao som do grupo Feijoada Completa, que colocou o público para cair na dança com seu swing. Em seguida foi a vez do cantor Bruno Shinoda, que evidenciou os sucessos tocados nas festas da atualidade em todo o Brasil. E para encerrar a festa, a cantora Fabrícia levou ao público todo o seu charme e carisma, relembrando diversos sucessos dos carnavais da década de 90 e dos hits da atualidade. No intervalo das bandas, o Dj The Paul garantiu a animação do público.

    Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, a edição do Baile de Carnaval 2019, o quarto de sua gestão à frente da Seccional Maranhense, foi mais um momento de confraternização integração e comemoração entre os profissionais da classe. “Uma satisfação muito grande por ser um momento de congraçamento, de confraternização e de união da advocacia, no nosso já tradicional baile a fantasia. Muito feliz em ver que advocacia, mais uma vez atendeu ao nosso convite, e veio fantasiada, veio se divertir de forma unida. Isso deixa a gente da OAB muito feliz. Estamos em um espaço muito confortável, climatizado e que garante a segurança dos nossos advogados e convidados”, observou.

    O diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva, ressaltou sobre a importância de manter esse momento de lazer na vida dos advogados do Maranhão. “O baile da advocacia é uma festa que tem se tornado tradicional no Maranhão. É um momento de confraternizar e de manter a classe cada vez mais fortalecida no nosso estado”, avaliou.

    O tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Erivaldo Silva falou dos esforços empenhados para a realização de mais uma edição do baile. “A gente reuniu esforços para trazer o lazer e o social para o advogado e a advogada maranhense. A ideia é que os advogados e os familiares possam aproveitar um dos melhores carnaval do Brasil, o do Maranhão. E para isso, a CAAMA e a OAB não poderiam deixar de organizar esta festa”, comentou.

    A festa ganhou decoração típica carnavalesca realizada pela Comissão de Eventos da OAB/MA. O charme ficou por conta das fantasias usadas pelos advogados, amigos e familiares presentes no encontro. Destaque também para os adereços utilizados pelo público, como tiaras temáticas, colares havaianos e máscaras.

    A diversidade de ritmos da festa colocou o público para dançar e entrar no clima de carnaval, como o advogado Wanderson Carlos Medeiros. “Eu vejo essa festa como uma oportunidade dos advogados se confraternizarem e de quebrar aquele gelo do dia a dia que a profissão acaba criando. Muito feliz em poder começar o carnaval dessa forma”, pontua.

    Vindo de Presidente Dutra para participar da festa, o advogado Eder Amador, curtiu a festa e falou da importância da realização da folia momesca para a classe. “Para nós advogado é muito gratificante poder ter esse evento organizado pela OAB com todo carinho e esmero. É um momento de confraternização, de rever os amigos e esquecer os prazos judiciais, as dificuldades, a morosidade do Judiciário. É hora de brincar, se divertir e estar juntos neste momento de festa, que é o carnaval brasileiro”, disparou.

    A advogada Mariana Berredo foi uma das que aderiu a festa e não dispensou os adereços e o brilho. “A vida do profissional da advocacia é recheada de prazos, desafios e responsabilidades. Esse encontro é a oportunidade de confraternizarmos com nossos colegas e de se divertir, dando boas-vindas ao carnaval”, afirmou.

    Fotos: Daniel Nikolas

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    Presidente da OAB/MA faz inspeção na Barragem do Pericumã, em Pinheiro-MA

    Em visita ao município de Pinheiro para dar posse à nova Diretoria daquela Subseção, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz fez questão de visitar a Barragem do Pericumã que apresentou problemas nos últimos dias, fazendo com que a água invadisse vários bairros e residências de populares na cidade.

    Na inspeção foi possível notar claro descuido com a estrutura física da barragem, que é de responsabilidade do Governo Federal e que, visivelmente, não passa por nenhum tipo de manutenção há algum tempo, tendo em vista que boa parte dos equipamentos e máquinas estavam enferrujados.

    Como medida, a OAB entrará com Ação Civil Publica exigindo da União que faça imediata reforma nas instalações da barragem, assim como também lutará para que as famílias que sofreram dano com a invasão da água em suas residências sejam indenizadas.

    Em visita de inspeção à Barragem do Pericumã, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz percebeu a precariedade daquelas…

    Posted by OAB Seccional Maranhão on Saturday, 16 February 2019

    “Nós notamos total descaso e abandono da barragem. A OAB, mais uma vez, tomará medidas cabíveis contra os responsáveis pela barragem, com o objetivo de garantir e salvaguardar os cidadãos da sociedade civil de Pinheiro”, pontuou Diaz.

    Acompanharam o presidente Diaz na inspeção o Diretor-Tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; o Presidente da OAB Subseção Pinheiro, William Ribeiro; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva; e o Conselheiro Estadual da OAB/MA, Rutterran Ribeiro.

    Sobre o caso

    No último dia 11 de fevereiro, não funcionaram nenhuma das uma 4 portas da comporta que são suspensas a fim de que a água doce deságue na água salgada, fazendo com que o rio fica-se cada vez mais cheio e tenha invadido algumas na residências, deixando muita gente sem ter onde ficar.

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    Thiago Diaz e novas diretorias da OAB/MA e CAAMA tomam posse com participação do presidente da OAB Nacional

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, a nova diretoria, o Conselho Pleno e os membros da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, foram empossados na noite da última sexta-feira, em um prestigiadíssimo evento que contou com a participação especial do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

    Diante de um auditório de mais de mil pessoas, repleto de profissionais do Direito e de autoridades locais, o presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz, recebeu o cargo das mãos do presidente da OAB/Nacional, Felipe Santa Cruz, e emocionou o público com seu consistente e acalorado discurso.

    O evento contou com a participação de inúmeras autoridades, desembargadores, representantes do Poder Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão e de São Luís.

    “Inicio esse discurso, nesta tribuna, da mesma forma com a qual agradeci pela maiúscula vitória no dia 23 de novembro, dizendo que: as mãos de Deus nunca me colocam onde a graça dele não possam me alcançar. Em 2015, nós, na grande maioria, jovens advogados, ousamos confrontar o sistema e sonhar com uma Ordem mais próxima da advocacia, mais interiorizada e mais preocupada com o dia a dia do exercício profissional, e perguntavam: quem eram esses meninos para achar que poderiam chegar na OAB? A maioria dos guerreiros de 2015, hoje estão aqui, e se tornaram novos e valorosos combatentes, e como nós, tinham a sede de valores mais culturais, mais aberto e de uma OAB mais democrática. Todos os novos diretores da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão e a todos novos conselheiros e conselheiras, meu muito obrigado! Sejam muito bem-vindos à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão. A OAB está de portas abertas a todos aqueles que, assim como nós, queiram somar com a advocacia, queiram lutar pela defesa da Constituição, da cidadania e da ordem jurídica do Estado democrático de direito”, convidou Thiago Diaz.

    Em seu discurso, o presidente da OAB Nacional definiu a nova diretoria da Seccional Maranhão como extremamente vocacionada, e se referiu ao presidente Thiago Diaz como um profissional jovem, dinâmico e idealizador. Em entrevista, Felipe Santa Cruz destacou que Thiago Diaz saberá, com muita maestria, traçar as diretrizes de defesa das prerrogativas profissionais no Maranhão. “Estou aqui com muita satisfação para representar a advocacia nacional na posse desse jovem, talentoso advogado, essa liderança da advocacia do Maranhão, e queria dizer ao Maranhão que nós temos, no Brasil inteiro, uma admiração verdadeira pelo trabalho do Thiago. Isso é muito bom, para nós que somos mais velhos, ver que a Ordem está em boas mãos e que a OAB tem novos quadros. Ser reeleito nesse quadro de crise, onde a população passa e a advocacia passa por dificuldade, é um atestado de qualidade, é um certificado de confiança. A advocacia brasileira vem aqui hoje, principalmente, para abraçar o Dr. Thiago Diaz e abraçar sua nova diretoria e dizer parabéns à OAB Maranhão, parabéns a advocacia do Maranhão pelo belo trabalho realizado, e que os próximos três anos sejam da mesma qualidade”, pontuou Felipe Santa Cruz.

    Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, presente no evento e compondo o dispositivo de honra da solenidade, falou da importância de Thiago Diaz à frente da Seccional Maranhão para a cidadania maranhense. “O Tribunal de Justiça sente-se honrado, e vim com essa missão de demonstrar a harmonia que existe entre o Poder Judiciário e a OAB. Peça importantíssima na justiça a função do advogado, e o Dr. Thiago é uma pessoa afável, uma pessoa que sabe congraçar, agregar e quem ganha com essas qualidades do presidente da OAB/MA é a população, o cidadão maranhense, que vê os seus conflitos sendo dirimidos por pessoas descentes e equilibradas”, declarou.

    Reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o advogado Rafael Silva, detalhou sobre a importância de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde o primeiro ano de gestão do Thiago Diaz , no segmento do Direitos Humanos. “A ideia agora é ampliar o campo de atuação. No campo do Direitos Humanos nós temos uma cooperação técnica que está sendo refeita com os núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado e da União. Nós precisamos nos aprofundar a nossa atuação nas grandes áreas de conflito, que ameaçam a vida de pessoas, que lutam por terra, por moradia e pela vida. É um trabalho grande, apoiado por Dr. Thiago Diaz, e que é mais um exercício dessa gestão, que defende a ética e Constituição”, avaliou.

    Também na recondução do cargo de presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA, a advogada Najla Buhatem Maluf, parabenizou Thiago Diaz por mais essa vitória e falou dos projetos para o triênio 2019/2021 à frente da comissão. “Estamos muito satisfeitos em continuar mais um mandato, junto ao Dr. Thiago, e com essa equipe nova que está entrando. Depois de três anos de muitos projetos, dando visibilidade aos setor aquaviário, marítimo e portuário, no Maranhão, mas também levando o nome da OAB/MA para os congressos nacionais e internacionais, nós pretendemos continuar com nossa equipe com membros, com advogados fortes, no sentido de colocar a OAB na agenda do setor marítimo e portuário. Vamos acompanhar a mudança no setor de infraestrutura e logística portuária, as resoluções e ver como vai ficar as alterações das agências reguladoras junto ao novo Governo Federal. E estamos acompanhando, principalmente no que vem acontecendo no Complexo Portuário de São Luís, devido as chegadas dos novos terminais privativos. Isso tudo a gestão de Thiago Diaz tem proporcionado para que os advogados e a sociedade se sinta protegida pela Ordem”, elencou.

    À frente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), o presidente Diego Sá, reempossado ao cargo, falou dos projetos para os próximos três anos. “Pretendemos ampliar o que já fizemos no primeiro triênio, levar os serviços para o interior do estado, aumentar ainda mais a assistência dos advogados e seus familiares na capital. Temos diversos projetos para levar qualidade de vida, saúde e bem estar para advocacia do nosso estado. Estamos expandido nossas ações”, destacou.

    O novo Diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Antonio Gaspar, presente no evento, classificou a data da pose como a coroação da democracia.” A democracia exercida pelo advogado para uma Instituição que atua em nome da sociedade. Então, é um dia de festa e a ESA tem um papel preponderante, pois ela leva capacitação ao advogado, leva força e melhorias que permitem que o advogado exerça sua profissão de forma ainda mais técnica. Estamos trabalhando nos mestrados, pós-graduações, e a engrenagem já está girando. Fizemos recentemente cursos do INSS, com três turmas lotadas e temos muitos projetos pela frente para que o advogado e a advogada do Maranhão se destaquem no mercado profissional”, concluiu.

    Além do presidente Thiago Diaz, foram empossados na nova diretoria da OAB/MA, o vice-presidente, Heleno Mota e Silva, a Secretária geral, Ananda Tereza Farias de Sousa, a Secretária geral adjunta, Valéria Cristina Regino Ferreira e o Diretor- tesoureiro, Kaio Vyctor Saraiva Cruz.

    Na diretoria da CAAMA foram empossados, além do Presidente Diego Sá, a Vice-presidente, Cristiane Rose Soares Ribeiro, o Secretário geral, João de Araújo Braga Neto, a Secretária geral adjunta, Janete Matos Chagas Rocha, o Tesoureiro, Erivaldo Lima da Silva, e os Suplentes, Fabio Rodrigues Amorim do Carmo, Nathalia Santos Pimentel Carvalho e Cristiana Jansen de Mello Fonseca.

    OAB/MA no cenário nacional

    Além da expressividade do presidente Thiago Diaz no cenário nacional, estarão representando a OAB/MA, no Conselho Federal para o triênio 2019/2021, os conselheiros: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Daniel Blume Pereira de Almeida e Charles Henrique Miguez Dias, representante da Subseção de Imperatriz. Como suplentes, foram empossados também a ex-Diretora tesoureira da OAB/MA, Deborah Porto Cartágenes, o professor, advogado e ex-diretor Geral da ESA/MA, João Batista Ericeira, e o advogado Yuri Brito Correa.
    Autoridades presentes

    Estiveram também na composição de mesa, o procurador do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador do Estado, Flávio Dino, o deputado federal, Eduardo Braide, o deputado federal, Edilázio Gomes da Silva Júnior, o deputado estadual, João Neto Evangelista, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, o deputado estadual, Wellington do Curso, procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o secretário de Fazenda do Município, Délcio Rodrigues, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Osmar Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Márcia Andrea Farias da Silva, o deputado federal João Marcelo de Sousa, o conselheiro nacional do Ministério Público, Leonardo Accioly da Silva, a desembargadora Nelma Sarney e o desembargador Paulo Velten, a reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela e demais autoridades.

    Dos Conselheiros empossados:

    ALEX OLIVEIRA MURAD
    ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR
    CACILDA PEREIRA MARTINS
    ELMARY MACHADO TORRES NETO
    ERIVELTON LAGO
    FLÁVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS
    FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
    FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA
    FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNÇÃO MORAIS FILHO
    FREDERICO AUGUSTO COSTA UMA
    GISELLE DE CASTRO UMA PESSOA
    GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
    HUGO ASSIS PASSOS
    JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
    LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA
    LUCIANO PEDRA FONSECA
    MALAQUIAS PEREIRA NEVES
    MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA
    MARIA ANDRADE SANTOS
    MARINEL DUTRA DE MATOS
    MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
    MICHAEL ECEIZA NUNES
    POLLYANNA SILVA FREIRE
    PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
    RUTTERRAN SOUZA MARTINS
    SANDRA GONÇALVES MACEDO
    STELA MARTINS CHAVES ANICÁCIO
    VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JUNIOR
    ALBA MARIA D’ALMEIDA LINS
    ANDREA FONTOURA SANTOS
    ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES
    ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR
    BENEDITO NABARRO
    BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES
    DIEGO ECEIZA NUNES
    ELIAS GOMES DE MOURA NETO
    ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO
    FELIPE VIDIGAL CANTANHEDE
    FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS
    FRANCISCO MENDES DE SOUSA
    GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA
    HENRIQUE ROOSEVELT OLÍMPIO DE OLIVEIRA
    IDAELCIO SOUSA MENDONCA JUNIOR
    IVALDO CORREIA PRADO FILHO
    JETETE GUIMARÃES TAVARES
    JOEL DANTAS DOS SANTOS
    JULIO MOREIRA GOMES FILHO
    MALONE FRANÇA NUNES
    MÁRCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO
    MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO
    MARINA DE FATIMA SCHALCHER DE CASTRO DIAZ
    MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR
    MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO
    ODUVALDO SANTOS CRUZ
    PABLO ALVES NAUÊ
    RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR
    SARAH LAMARCK
    SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO
    SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM
    VALÉRIA DOS REIS CARDOSO
    VIVIANNE MACEDO COSTA

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    OAB Maranhão tem a segunda anuidade mais barata do Brasil

    Segundo levantamento do portal Consultor Jurídico junto a todas secionais da OAB, a OAB Maranhão tem a segunda menor anuidade do Brasil dentre todas as OAB’s com o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando atrás apenas da Seccional de Alagoas que tem o valor de R$ 750,00.

    Seguindo o mesmo parâmetro dos anos anteriores, a OAB Maranhão fez a correção inflacionária da anuidade, fixando o valor da anuidade para 2019, em R$ 780,00. Para o advogado que optar pelo pagamento à vista receberá ainda um desconto de 10% no valor reduzindo o valor da anuidade para R$ 702,00.

    Os jovens advogados podem ter direito ainda a descontos que vão de 5% a 30% do valor da anuidade, conforme o tempo de Advocacia, podendo o jovem advogado no primeiro ano de Advocacia pagar até 31 de janeiro R$ 491,40.

    Desde o início da sua gestão, o presidente Thiago Diaz tem se mostrado sensível à crise econômica pela qual passa o país e às dificuldades financeiras pelas quais passam boa parte dos advogados maranhenses, o que tem permitido sua gestão reduzir ou manter o valor da anuidade dentre as baixas do país desde que assumiu a Seccional Maranhense em 2016, quando a advocacia vivia outra situação e os advogados maranhenses pagavam a oitava anuidade mais alta do país.

    “Estamos cientes da realidade vivida pela advocacia do nosso Estado e sempre sensíveis a esta questão, é que temos trabalhado nos últimos três anos para que o profissional maranhense não seja penalizado com aumentos que fogem ao patamar estabelecido pelo Conselho Federal”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

    *Veja abaixo o levantamento feito pelo Portal Conjur:*
    OAB-AC – R$ 950,00
    OAB-AL – R$ 750,00
    OAB-AP – R$ 780,00
    OAB-AM – R$ 800,00
    OAB-BA – R$ 800,00
    OAB-CE – R$ 800,00
    OAB-DF – R$ 800,00
    OAB-ES – R$ 844,00
    OAB-GO – R$ 1.075,00
    OAB-MA – R$ 780,00
    OAB-MT – R$ 881,00
    OAB-MS – R$ 970,00
    OAB-MG – R$ 925,00
    OAB-PA – R$ 900,00
    OAB-PB – R$ 800,00
    OAB-PR – R$ 886,00
    OAB-PE – R$ 834,00
    OAB-PI – R$ 933,00
    OAB-RR – R$1000,00
    OAB-RO – R$ 880,00
    OAB-RJ – R$ 1.079,00
    OAB-RN – R$ 870,00
    OAB-RS – R$ 1.118,00
    OAB-SC – R$ 964,00
    OAB-SP – R$ 997,00
    OAB-SE – R$ 805,00
    OAB-TO – R$ 940,00

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    OAB aciona Justiça contra decreto do governo e pede intervenção federal no Maranhão

    G1

    Decreto Nº 34.593 condiciona o cumprimento de decisões judiciais mediante existência de dotação orçamentária.

    Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão entra na Justiça contra Decreto Estadual que condiciona cumprimento de decisões judiciais — Foto: Divulgação/OAB-MA

    A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, ajuizou no Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Decreto nº 34.593, do governo do Estado, que condiciona cumprimento de decisões judiciais.

    A ADIn pede a inconstitucionalidade do decreto estadual e também pede o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão.

    A ação foi assinada pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelos procuradores João Bispo Serejo Filho, Waguinanny Lamara Alves da Silva, Pedro Eduardo e Dihones Nascimento Muniz. O relator será o desembargador Jamil Gedeon.

    Flávio Dino decreta cumprimento de decisão judicial mediante dotação orçamentária no Maranhão — Foto: Reprodução/ TV Mirante

    “A OAB enquanto guardiã da Constituição e defensora da democracia não poderia se calar diante de um fato tão grave que fere o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse decreto é uma afronta a princípios constitucionais como o da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, e também o princípio da reserva legal. Assim, mais uma vez a OAB assume o seu papel de guardiã da sociedade pedindo a inconstitucionalidade desse documento” afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

    Segundo a ADIn, o Decreto barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal.

    A ação diz ainda que o Decreto 34.593 fere princípios, direitos, a Constituição, as Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional pela Corte Estadual. Dentre os pedidos, a OAB requer ainda:

    • Concessão de medida cautelar para que seja declarada a suspensão da efetividade e aplicabilidade do decreto.
    • Que Flávio Dino seja ouvido, por meio do procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia Rocha.
    • Confirmação da tutela cautelar com a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual.
    • Sejam os autos encaminhados os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que sejam promovidos procedimentos ou ações penais cabíveis, por suposta incitação ao crime e prática de promover a desobediência a ordens e decisões judiciais.

    O G1 entrou em contato e aguarda retorno do Governo do Maranhão sobre a ADIn da OAB-MA.

    Decreto Nº 34.593 de 30 de novembro de 2018 passou a valer nesta segunda-feira (3) — Foto: Diário Oficial da União

    O Decreto nº 34.593 passou a valer no dia 3 de dezembro, quando foi publicado no Diário Oficial da União. São três artigos citados no decreto:

    • Art. 1º – A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN.
    • Art. 2º – A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
    • Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

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