Tema reúne políticos de todas as regiões em Tuntum, no lançamento da pré-candidatura de Zé Reinaldo ao Senado

    Data: Categoria: Eleições 2018 / Maranhão Um Comentário

    I Encontro da Gratidão. Esse foi a temática do evento que reuniu mais de 100 lideranças políticas entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais, deputados estaduais e federais, além de vereadores, na noite do sábado (06) em Tuntum. O evento reuniu diversas tendências políticas, desde o deputado federal Aluísio Mendes (PTN) até o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, assim como outros históricos como o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa (PDT).

    Coordenado pelo prefeito da cidade e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, no 1° Encontro da Gratidão os gestores destacaram por que o deputado federal José Reinaldo Tavares deve se candidatar ao Senado Federal no próximo pleito.

    De acordo com Tema, Zé Reinaldo tem como marca registrada o municipalismo, o que o tornou um político admirado pelos prefeitos maranhenses. Tema ressaltou ainda a coragem de Zé em lutar e ser o grande mentor da mudança no Estado.

    “Ele está entre os três maiores políticos do Maranhão. A ideia do evento surgiu para agradecer o que o Zé é, o que o Zé foi e o que ele ainda pode fazer pelo Maranhão. Na vida política é comum ver ingratidão mas a gratidão é a mãe de todas as virtudes. A classe política é grata a ele e o povo mais ainda”, disse para uma plateia de cerca de 2 mil pessoas.

    Secretário Estadual de Comunicação e Articulação Politica do Governo do Estado, Marcio Jerry lembrou um dos feitos mais marcantes da biografia do homenageado como o fim “da política do chicote” quando iniciou a verdadeira mudança do Maranhão.

    “Ele não precisa de nenhum retorque em sua biografia porque ele é um homem preparado para assumir uma cadeira no Senado”, explicou antes de completar. “Muita gente confunde jornalismo com fofoca e tem uma turma que me faz rir muito porque todo dia inventa uma confusão. Entre nós não tem briga nenhuma porque a gente sabe qual é o lado do rio. O PCdoB reverencia essa biografia e assina embaixo porque vai finalmente saber pra que serve um senador”. 

    Homenageado da noite, Zé Reinaldo destacou que a gratidão é recíproca e que o encontro foi uma reunião de velhos amigos e companheiros de lutas porque a política só funciona se for feita com entrosamento e união.

    “Foi uma festa sobre a gratidão que deve haver na política. Fiquei muito feliz como todo esse reconhecimento porque eu sou político como eles. A diferença de ser prefeito, deputado ou senador é só na graduação do cargo. Já desisti do Senado duas vezes mas aprendi a lutar pelo que eu acho certo. Dessa vez não tenho porque abrir mão”, contou o político responsável pela Ferrovia Norte-Sul e pelo esqueleto do projeto de transposição do Rio São Francisco, ambos quando então diretor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).

    Participaram do evento o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho; a prefeita de Governador Archer, Dra. Jesus; o prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda; o prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar FiIlho; o prefeito de Gonçalves Dias, Toninho da Patioba; o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, o prefeito de Santa Filomena, Idan Torres; o prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira; o prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas, entre outros prefeitos, num total de mais de 40 gestores municipais.

    Os deputados federais Aluisio Mendes e Deoclides Macedo; o deputado estadual Rafael Leitoa; o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa e o ex-prefeito de Vitorino Freire e  os ex-deputados estaduais, Juscelino Rezende e Marconi Farias, além  o médico e ex-vereador de São Luis, João Bentivi assim como  diversos outros nomes da política maranhense.

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    Justiça começa a ouvir envolvidos nas fraudes das carteiras de habilitação

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou hoje (9), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados.

    De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

    O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

    A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

    Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

    Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

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    Deputada Ana do Gás acompanha entrega de Escola, Ambulância e anúncios de obras em Cururupu

    Data: Categoria: Política Um Comentário

    No último sábado, 6, a cidade de Cururupu viveu um dia para ficar na memória. O clima era de comemoração, felicidade e entusiasmo da prefeita professora Rosinha (PCdoB), de seus aliados e do povo ao receber do governador Flávio Dino (PCdoB) benefícios e anúncios de ações que há muito tempo não recebiam. A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que sempre apoia e contribui com o trabalho da prefeita Rosinha esteve presente na solenidade onde foi inaugurado e entregue à população o Centro de Ensino João Marques Miranda que passou por intensa reforma sendo totalmente recuperado após ter sido contemplado com o programa ‘Escola Digna’ e agora atenderá melhor a comunidade escolar. Também foi entregue uma ambulância para ajudar a melhorar a qualidade e agilizar o atendimento aos que precisarem do serviço.

    A reforma do Centro de Ensino João Marques Miranda é uma parceria das Secretarias de Estado da Infraestrutura e da Educação e do trabalho conjunto do Governador Flávio Dino, da prefeitura de Cururupu com o apoio da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB). Além da Escola e da ambulância, Flávio Dino ainda entregou 15 KITS DE IRRIGAÇÃO do programa quintal produtivo para os agricultores cururupuenses para ajudá-los em suas plantações. Na ocasião, nosso governador aproveitou para anunciar as seguintes ações para Cururupu que sairão ainda este ano, como a reforma completa das Escolas Joana Batista e Gervásio dos Santos; a construção de um IEMA com investimento de R$ 5 milhões, que já se encontra em fase de terraplanagem; conclusão do CAIC levando educação em tempo integral aliada a atividades de formação como cursos, lazer e cultura; inclusão do município no programa ‘Mais Asfalto’; além da tão sonhada e esperada Reforma do Mercado Municipal que receberá investimentos na ordem de R$ 1 milhão.

    Animada pela Banda de Música Municipal Liberalino Miranda, a solenidade, que já estava em clima de festa, ficou ainda mais alegre quando a prefeita Rosinha surpreendeu com um lindo bolo para o governador Flávio Dino e todos os presentes cantaram parabéns pela passagem do seu aniversário no dia 30 de abril. A apresentação do Tambor de Crioula Resgate Cultural foi mais um dos pontos altos da solenidade e abrilhantou mais ainda este dia tão feliz para a cidade de Cururupu.
    A deputada destacou a necessidade de mais investimentos na baixada maranhense:

    “Eu fico muito feliz de poder estar trabalhando lado a lado da professora Rosinha e do governador Flávio Dino e dos seus secretários que vem desempenhando um papel extraordinário na gestão. Em Cururupu é muito visível que toda essa parceria vem dando certo e que vem contribuindo bastante para o desenvolvimento da cidade. É necessário que olhemos mais pela baixada maranhense, essa belíssima região que por muitos anos ficou esquecida. O governador Flávio Dino vem dando a atenção que esse nosso povo merece e eu, apesar de não ser da região, me sinto em casa quando estou aqui”, pontuou Ana do Gás.

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    Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

    Data: Categoria: Ações / Cidade / São Luís 4 Comentários

    A Prefeitura de São Luís já informou que a partir do segundo semestre deste ano irá fiscalizar e não permitir o uso do aplicativo Uber na cidade. A Câmara Municipal de São Luís foi a responsável pela aprovação e promulgação da lei do atraso. Os dois poderes, ao que parece, se uniram numa causa só: impedir que a população faça sua escolha e até economize mais.

    Primeiro foi a Câmara Municipal que aprovou tal lei. O prefeito Edivaldo Holanda ficou mudo e deixou o pepino para ser descascado pelos vereadores. E coube ao presidente Astro de Ogum servir a sobremesa com receio de perder os votos de taxistas e medo de que a Câmara fosse invadida por taxistas.

    Os motoristas que usam o aplicativo Uber não pagam os impostos que os taxistas são obrigados a pagar. Nem compram placas por preços superfaturados. Eis bem aí a grande diferença e a razão do Uber cobrar mais barato.

    Então, seria o caso do município dispensar os impostos dos taxistas e deixar todo mundo em situação de igualdade. Todos ganhariam, notadamente a população.

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    Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter apoio, diz Gilmar Mendes

    Data: Categoria: Política Um Comentário
    Jorge Araujo/Folhapress
    São Paulo SP Brasil 03 04 2017 O Ministro Gilmar Mendes durante aula de - Ação direta de inconstitucionalidade no bairro da Bela Vista São Paulo Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: XXX
    O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, durante aula em São Paulo
    MÔNICA BERGAMO
    COLUNISTA DA FOLHA

    Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.

    *

    Folha – Depois que o senhor e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli determinaram que José Dirceu fosse solto, chegou-se a dizer que uma trinca de magistrados estaria articulada para neutralizar a Lava Jato. O STF abriu as portas das prisões?
    Gilmar Mendes – Já aí de cambulhada há equívocos.
    Na semana anterior, nós [magistrados da 2ª Turma do STF] julgamos os habeas corpus de [João Cláudio] Genu [ex-tesoureiro do PP] e do [pecuarista José Carlos] Bumlai [ambos foram soltos]. E as posições foram trocadas: o decano Celso de Mello votou com a maioria no caso do Bumlai e Lewandowski, contra.
    O Supremo tem uma doutrina centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre temporária. E isso decorre da Constituição.
    No passado inclusive a execução da pena só começava após o exaurimento de todas as instâncias [do Judiciário]. O tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na possibilidade de continuidade delitiva.

    Celso de Mello argumentou que Dirceu pode continuar a cometer crimes.
    Esse debate se colocou porque Dirceu continuou a delinquir quando cumpria a pena [de prisão] do mensalão. Mas a tese que prevaleceu é que não haveria mais essa possibilidade já que o grupo político ao qual ele estava vinculado foi destituído do poder.
    E hoje nós temos as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas, tudo dentro desse espírito de se reforçar a excepcionalidade da prisão. A maioria, no caso de Dirceu, entendeu que essas medidas seriam bastantes. Racionalmente o argumento vencedor também é razoável.
    É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas.

    O que se diz é que a porteira foi aberta e que por ela passará uma boiada.
    Nós teremos que examinar caso a caso.
    Se nós olharmos em retrospectiva, há mais casos até de deferimento de habeas corpus [pelo STF na Lava Jato] do que de indeferimento.
    Em abril de 2015, quando o ministro Teori Zavascki ainda era o relator da operação, a Corte acolheu por unanimidade um habeas corpus do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e de outros empresários.
    Naquele momento também se disse que a operação estava comprometida e que, solto, ele não faria a delação.
    Era uma visão equivocada. Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.

    Sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS?
    Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões.
    E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos.
    Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau.

    Como assim?
    Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.
    É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.

    O reféns seriam os presos?
    Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena.
    Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático.
    Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.

    Os agentes da Lava Jato não teriam razão para temer pela operação diante do histórico brasileiro de impunidade?
    Uma contraprova absoluta disso é o mensalão. Não ocorreu ao Supremo prender ninguém [antes de condenado].
    Olhando da perspectiva do tribunal, a mim me parece que a Corte não pode transigir com tipos de doutrinas autoritárias. A nossa é uma Constituição de feição liberal e isso tem que ser cumprido.

    As críticas têm sido intensas e há inclusive um pedido de impeachment do senhor.
    Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula [como ministro]. E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário.
    Nós temos que conviver com isso. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório.
    A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos.
    Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.

    Há juízes covardes no STF?
    Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.

    Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?
    Não vou emitir juízo.
    Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.

    O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?
    Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário.
    Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz “ah, a 2ª Turma é liberal”, alguém poderá dizer “a 1ª Turma é uma câmara de gás”.

    Outra decisão polêmica foi a de libertar o empresário Eike Batista. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do ato pelo fato de sua mulher trabalhar num escritório que o representa.
    O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.

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    Assalto: dono do carro é atropelado dentro de casa

    Data: Categoria: Assalto / Crime / Maranhão 6 Comentários

    Cenas de um assalto de manhã cedo foram enviadas ao blog como sendo no bairro nobre  do Calhau. Na era verdade. Foi mesmo no Setor Atlântico de Goiânia. No momento em que um casal vai saindo de casa com um filho, dois assaltantes chegam e tomam o carro de assalto, e o dono ainda é atropelado.

    Como mostra o vídeo abaixo, o dono do veículo foi dando a ré quando os assaltantes se aproximam e pedem para o casal entrar na casa. O marido deixa o volante e no momento em que é rendido deitado na frente do carro houve o atropelamento, com uma criança assistindo as cenas:

    Confira no vídeo:

    https://youtu.be/ORylWAyinvk

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    Presidente do STF é defensora da ampla liberdade de expressão

    Data: Categoria: Judiciário / Liberdade de Expressão / Política Sem Comentários

    “Queremos saber quais são os problemas com uma Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, e com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado: é proibido qualquer tipo de censura”, disse a ministra Cármem Lúcia durante evento em Brasília.

    E mais: “O Brasil não é país que garanta livremente a liberdade de jornalista. Quero apurar isso de uma forma até melhor”.

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    O abandono de escolas que o governo esconde

    Data: Categoria: Política Um Comentário

    O governo gasta os tubos com propaganda nos veículos de comunicação para tentar mostrar avanços na Educação com a reforma de escolas do ensino médio. Mas esconde situações degradantes de unidades de ensino da rede estadual, como a da escola Quincio Pinto Muniz, localizada em Cajari.

    Sem oferecer lazer e segurança, a escola segue com rachaduras no piso da quadra esportiva e é cercada de matagal por todos os lados. Para que se tenha ideia, até cobras já foram encontradas no local.
    Os olhares do governo não conseguem enxergar escolas em cidades pequenas como Cajari, que estão com os banheiros danificados por causa do tempo e nunca receberam uma reforma.E olha que a Quincio Pinto Muniz é a única escola de ensino médio naquela cidade abandonada pelo poder público. 

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    Deputada denuncia calote em médicos das unidades prisionais do MA

    Data: Categoria: Política 2 Comentários

    por Jorge Aragão

    A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta segunda-feira que todas as unidades prisionais do Maranhão estão sem assistência médica, uma violação do direito à saúde, e questionou o destino dos recursos pagos ao INVISA, Instituto Vida e Saúde. O Instituto firmou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, por dispensa de licitação, em setembro de 2016 para executar o Programa de Saúde Prisional Penitenciário e desde então vem contratando médicos sem honrar com o pagamento dos salários e benefícios previstos por lei. Andrea destacou ainda que o INVISA administra também mais de 10 unidades de saúde no MA e está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

    “Há três meses que não há médicos no sistema prisional do Maranhão. Por que? O Governo do Estado não paga os médicos através do Instituto Invisa, que está sob suspeita no Rio de Janeiro, que teve toda a sua diretoria presa. É esse o instituto que já recebeu do Estado do Maranhão mais de R$ 164 milhões, que também toma conta de várias unidades do Estado como: Hospital Nina Rodrigues, CAPS AD, CAPS III, Residência terapêutica I, II, III, o UAT da Cohab, Hospital Regional Dr. José Murad, que fica em Viana, Hospital Geral de Monção, Hospital Geral de Lago dos Rodrigues e agora o Hospital de Bacabal. Só nesse contrato para as unidades prisionais, são mais de R$ 3 milhões. E o que acontece com esse dinheiro que não paga os médicos? Não existem médicos no sistema prisional do Maranhão. Isso é muito grave! E os médicos que trabalharam não receberam seus salários, passaram mais três meses e nenhum pagamento”, denunciou.

    Segundo a deputada, o INVISA vem realizando um verdadeiro calote nos profissionais da saúde, além de provocar o caos com a falta de fornecimento de medicamentos e materiais básicos para atendimento. Por conta das irregularidades, a parlamentar anunciou que vai solicitar via requerimento auditoria nos contratos do Instituto com o Estado e com os fornecedores.

    “Vou pedir uma auditoria de todos os contratos da INVISA que está sob suspeita de ser um instituto criminoso, um verdadeiro absurdo uma empresa como essa que não está cumprindo com suas obrigações no Estado, ter ainda tantos contratos no Maranhão com problemas similares e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Então, eu irei solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria da empresa INVISA para saber como foram gastos os mais de R$ 164 Milhões pagos pela saúde do Maranhão ao instituto que vive dando calote nos profissionais de saúde e nos seus fornecedores”, anunciou Andrea Murad.

    De acordo com o Portal da Transparência o INVISA recebeu da Secretaria de Estado da Saúde em 2015 R$ 34 milhões e 433 mil, em 2016 R$ 88 milhões e 871 mil e em 2017 já foram pagos R$ 41 milhões 228 mil.

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    Janot pede anulação de decisão de Gilmar Mendes sobre Eike Batista

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    Igo Estrela/Folhapress
    Presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em após reunião com membros da comissão especial da reforma política, em Brasília
    Presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, em Brasília

    LETÍCIA CASADO
    DE BRASÍLIA

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito nos casos relacionados a Eike Batista e que suas decisões referentes ao empresário sejam anuladas. No fim de abril, Mendes concedeu habeas corpus a Eike, que havia sido preso pela Lava Jato.

    O pedido de Janot tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em diversos processos – o pedido de liberdade dele, no entanto, foi feito por outro escritório, Teixeira Martins, do Rio.

    O procurador-geral solicitou ainda que Mendes, Guiomar, Eike e Bermudes prestem depoimento.

    A solicitação foi protocolada nesta segunda (8) e encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

    A PGR quer que o plenário do Supremo, composto por 11 magistrados, decida sobre o caso.

    No documento, o procurador-geral alega que o fato de Eike ser cliente do escritório de advocacia “em que trabalha e da qual e sócia” Guiomar, “torna seu marido, ministro Gilmar Ferreira Mendes, suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator”.

    Janot associa os rendimentos de Guiomar aos valores pagos pelo empresário aos seus advogados. Diz que ela é responsável pela filial do escritório em Brasília, “figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike”.

    “Realmente, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Fuhrken Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia”, diz a petição de Janot.

    O procurador diz que o episódio se enquadra nos artigo 144 e 145 do Código de Processo Civil. Segundo o primeiro, há impedimento do juiz em casos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

    O outro artigo afirma que a suspeição do magistrado deve ocorrer “quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive”.

    A tensão entre Janot e Gilmar Mendes cresceu nos últimos meses. Em março deste ano, Mendes acusou a Procuradoria de repassar informações sigilosas da Lava Jato para jornalistas. Segundo o ministro, o vazamento de informações sob sigilo é “eufemismo para um crime”.

    Sem citar o ministro, Janot rebateu afirmando que procura se distanciar “dos banquetes palacianos, fugindo dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político”. O procurador chegou a dizer, também sem mencionar o nome, que Mendes teve uma “disenteria verbal”

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    Mais de 166 mil pés de maconha, que somados dariam R$ 13 milhões, são descobertos e incinerados no MA

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    Mais de 166 mil pés de maconha, que resultam em 33 toneladas de maconha prensada e avaliada para mais de R$ 13 milhões, foram descobertos durante operação policial na cidade de Centro do Guilherme e incinerados. Estavam na Operação Tarim policiais do CTA, Senarc e PMMA.  

    A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, através do Centro Tático Aéreo, Polícia Civil ( Senarc) e Policia Militar(DIAE), realizou a Operação TARIM 02, quando foram cumpridos dois mandados de Busca e Apreensão na cidade de Centro do Guilherme , resultando na prisão de um dos principais traficantes da região, identificado como José de Ribamar da Silva Ribeiro, vulgo Zé Riba, além de armas, maconha pronta para o consumo e R$ 12.700,00 em espécie.

    A missão faz parte da Operação Tarim 02, desencadeada pelo Centro Tático Aéreo, em conjunto com a SENARC e Polícia Militar(DIAE) no período de 01 a 08 de maio de 2017, nas cidades de Centro de Guilherme, Centro Novo, Maracaçumé e cidades circunvizinhas, pois a região é considerada grande produtora de maconha no Estado do MA.

    A operação teve como objetivo o combate ao tráfico de entorpecentes, em especial, evitar que as plantações de maconha sejam colhidas e cheguem às pequenas e médias cidades do interior do Estado do Maranhão.

    O CTA e a SENARC realizam operações periódicas de combate e erradicação de plantios de maconha, entretanto essa é a primeira operação desse porte, organizada com cumprimento de mandados de busca e apreensão. O resultado foi a prisão de um dos principais responsáveis pelo plantio, bem como a erradicação de 166.066 pés de maconha e apreensão de 08 armas de fogo de fabricação artesanal .

    Durante a operação foram empregados o efetivo de 31 policiais , 01 helicóptero, com um total de 32,2 horas voadas, e 06 VTRs.

    A operação TARIM 02 foi a maior operação dos últimos 10 anos do CTA .

    https://youtu.be/ZWkZgyq8M9Q

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    Sem licitação, prefeito de Paço do Lumiar contrata empresa por R$ 10 milhões e com verba federal

    Data: Categoria: Política 7 Comentários

    O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contratou sem licitação o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano Bem Brasil por R$ 10.841.742,61 através da Secretária de Educação.

    O instituto responde a uma ação na cidade de Comboriu, em Santa Catarina, e não deve ter negócios com o poder público. O dinheiro a ser pago será do Fundeb.

    Por essa razão, o advogado Carlos Henrique de Oliveira Queiroz entrou com uma ação junto ao Ministério Público de Paço do Lumiar.

    Confira abaixo a ação:

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