A documento afirma: “O portal de licitações do TCE-MA possui visualização intuitiva dos dados e fornece o status de envio de documentos da prefeitura ao Tribunal”. E complementa: “Isso significa que se a prefeitura não mantém em dia suas obrigações de transparência junto ao TCE, também está sujeita ao controle social”. O que permite essa fiscalização online e em tempo real é o Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP), desenvolvido pelo tribunal maranhense.

Esta avaliação da transparência teve como objetivo, mesmo não baseada em legislação, proporcionar um panorama das práticas desses órgãos e oferecer a esse estudo uma base de dados para cruzamento com as informações oferecidas pelas prefeituras, objeto da análise transversal do estudo.

Entre os casos positivos, além do tribunal maranhense, também se destacaram as cortes do Ceará e do Tocantins. Apenas seis tribunais apresentam ao menos 80% das informações essenciais mínimas, enquanr. Além disso, 16 Tribunais sequer possuem o portal de transparência.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a nova performance do TCE se deve à implementação do Sistema de Acompanhamento Eletrônica das Contratações Públicas – Sacop. “O sistema, desenvolvido pelo talento de nossos próprios profissionais de TI, é um poderoso instrumentos de transparência e um dos pilares do controle preventivo”, afirma.

Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP) – O SACOP foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA com objetivo de contribuir para o aprimoramento da fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A plataforma permite a fiscalização online e em tempo real das contratações realizadas por órgãos e entidades dos poderes públicos do Estado e dos municípios.

No sistema, a fiscalização é dada por meio de acompanhamento dos atos e procedimentos que antecedem a realização de licitações nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Além desses, são acompanhados também a formação de ata de registro de preços, os atos e procedimentos anteriores à adesão à ata e à dispensa ou inexigibilidade de licitação, assim como os termos dos contratos e as alterações realizadas que podem vir a ocorrer.

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Um incêndio terminou com a morte de pai e filho em cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista, na noite deste sábado (8).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Cleriano José da Silva, 31, teria planejado a própria morte e a do filho dele, de cinco anos.

Segundo o boletim da polícia que relata a ocorrência, o suspeito se enrolou junto ao filho num colchonete banhado de combustível e ateou fogo.

	Reprodução
	Cleriano Jose da Silva, 31, e o filho de cinco anos

O crime ocorreu numa casa da rua Salvia. As labaredas se alastraram rapidamente e causaram graves queimaduras nos corpos de pai e filho.

A criança chegou a ser socorrida ainda com vida do local e foi levada às pressas para a unidade do Hospital Santa Marcelina na região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda durante o atendimento.

Antes de cometer o crime, Cleriano pegou o filho na casa da ex-mulher, por volta do meio-dia deste sábado. Ele teria que devolver o garoto à mãe por volta das 16h.

Como não cumpriu o combinado, a ex-mulher acionou a polícia. Uma equipe da PM foi até a residência de Cleriano e encontrou o local fechado e com as luzes apagadas.

Após algumas tentativas frustradas em estabelecer uma comunicação com o suspeito, os militares resolveram arrombar a casa. Nesse instante, segundo a SSP, ouviu-se uma forte explosão.

No trabalho de resgate, dois policiais militares se feriram. A dupla, ainda de acordo com a pasta da segurança, foi medicada e passa bem.

Pai e filho foram encontrados com os corpos queimados na garagem da residência. A perícia feita pelo Instituto de Criminalística no local constatou que foi usado um combustível, sem especificar o tipo do produto, para produzir o incêndio.

Os crimes cometidos foram registrados no 49º DP (São Mateus) como homicídio qualificado, explosão, lesão corporal e suicídio. A polícia não soube informar se Cleriano da Silva tinha ficha criminal. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias que levaram o homem a cometer o incêndio.

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Conhecido por Idael Melo (foto abaixo), o assassino que tirou a vida do agente penitenciário Jorge Luis Lobo da Cunha, no período da tarde de hoje (reveja), domingo, na Avenida Litorânea, foi preso. Natural de Turiaçu, o matador já tirou outra vida na porta do Bar Matuttus, na Cohama. A primeira vítima foi um mototaxista.

O agente penitenciário Luis Lobo saia de um bar na Avenida Litorânea de mãos dadas com a esposa quando o assassino surgiu de um matagal nas margens da via e foi logo disparando contra a vítima que morreu no local. Ele foi preso na ocasião da primeira morte, mas solto depois de alguns meses.  Abaixo a arma do matador.

Agente penitenciário é assassinado em um bar na Avenida Litorânea

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Jorge Luiz Lôbo da Cunha, de 36 anos, que era agente penitenciário, foi baleado e morto hoje, domingo, no período da tarde, em um bar na Avenida Litorânea. Policiais da Cptur estiveram imediatamente no local e ainda prederam um dos assassinos, que entraram no bar armados e foram logo atirando no agente.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo, onde se reunirá com a bancada federal, para exigir do governo federal o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Estranhamente, governo federal descumpriu acordo e publicou, na quinta-feira (6), a portaria nº 823/2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira (10),mana o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio

Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados. É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Desde ontem, Cleomar Tema vem se articulando com os deputados federais maranhenses e amanhã eles estarão buscando um equacionamento para o problema, considerado extremamente grave, já que inviabiliza, não apenas a educação municipal, mas também a esdual, já que o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões.

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse Cleomar Tema.

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Procon Móvel continua rodando o Maranhão para levar os serviços da cidadania mais perto dos maranhenses. Entre os dias 10 a 13 de julho, a unidade estará nos municípios de São Luís, Matinha e Trizidela do Vale com os serviços do Viva e do Procon/MA.

De 10 a 12, o atendimento ocorrerá no município de Matinha, na sede da prefeitura municipal, Av. Major Eráclito, s/n, Centro. Já no período de 11 a 13 o atendimento acontece simultaneamente em São Luís e em Trizidela do Vale. Na capital, serão atendidos os internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na BR-135, e em Trizidela, o Procon Móvel estará no Complexo Educacional Messias Rodrigues, Rua São Joaquim, s/n, Praça de Eventos, Centro. E no dia 13 também realizaremos atendimento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Avenida Professor Carlos Cunha, nº 4014, Calhau, em São Luís.

Permitir o acesso à documentação básica para o consumidor é um dos pontos mais importantes do PROCON Móvel, afirma o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior. “Com as unidades móveis, temos avançado por todo o Estado, deixando os serviços mais próximos da população. A cada nova edição, aprimoramos ainda mais as nossas ações, garantindo mais comodidade, facilidade e acessibilidade a todos os maranhenses”, afirmou o presidente.
Os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line.

A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.
Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

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Atual7

Ex-procurador-geral do Estado Ulisses Sousa também é investigado no mesmo inquérito. Caso se baseia nas delações de ex-executivos da Odebrecht

O ministro Luís Roberto Barroto, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do inquérito que tramita na Corte para investigar o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB-MA) e o advogado Ulisses César Martins de Sousa.

A redistribuição foi feita na última terça-feira 4, após solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

A abertura da investigação contra Zé Reinaldo e Ulisses Sousa foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira, Raymundo Santos Filho e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

De acordo com petição encaminhada por Janot ao Supremo, os delatores apontaram que Ulisses Sousa, na qualidade de procurador-geral do Estado, teria solicitado vantagem indevida à Odebrecht para facilitar o pagamento de valores devidos à empresa decorrentes de contrato administrativo. O pagamento do pixuleco, garantem os delatores, foi efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas, mais conhecido como “departamento de propina”.

Na delação, é mencionado, inclusive, remessa de recursos financeiros ao exterior sem o cumprimento dos requisitos normativos.

Para a força-tarefa da Lava Jato, o fato do então chefe da PGE exercer cargo de intensa confiança de chefe do Poder Executivo, bem como a expressividade econômica do contrato e a facilidade de adimplemento experimentada após o pagamento da suposta propina, sugerem a possível conivência do então governador do Maranhão no esquema.

José Reinaldo Tavares e Ulisses Sousa negam as acusações.

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Na manhã de ontem (08), uma casal de assaltantes tentou assaltar um taxista, mas foram impedidos pela população em Santa Luzia do Tide.

Os  dois apanharam de populares e foram linchados. A polícia conseguiu evitar o pior conduzindo ambos para a delegacia, onde irão responder por seus atos.

Veja:

https://youtu.be/mpT35mF7DNI

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Luis Pablo

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, confirmou sua candidatura ao cargo de deputado federal, em 2018. A informação é do Blog do Neto Ferreira.

Portela vai disputar vaga à Câmara Federal pelo PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Ele aposta no resultado da sua gestão na SSP-MA para obter uma votação expressiva.

O delegado já atua fortemente em busca de apoio político em algumas cidades. Lideranças nos municípios de Nina Rodrigues, Vargem Grande e Chapadinha já garantiram apoio a sua pré-candidatura.

Jefferson Portela tem também o forte apoio do Palácio dos Leões e as condições necessárias para garantir um mandato parlamentar.

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Visando melhorar a trafegabilidade e a qualidade de vida dos moradores dos Povoados Itapirema e Piranhas, a Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, realizou serviços de patrolamento e recuperação das estradas vicinais destes povoados.

O prefeito Américo de Sousa já garantiu que os serviços se estenderão a todos as estradas do município: “Estamos programando um cronograma de serviços de recuperação para todas as nossas estradas vicinais. As máquinas da prefeitura agora estão sendo utilizadas de forma correta, beneficiando a comunidade”, destacou o prefeito Américo.

Além dos serviços nas estradas vicinais, a prefeitura mantém o cronograma diário na recuperação de ruas intransitáveis nos bairros de Coelho Neto.

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