PF deflagrou hoje operação em Caxias, Timon, e outras cidades do Piauí e Ceará

    Com o objetivo de cumprir 21 mandados de busca e apreensão, 13 de prisão temporária e mais 6 de condução coercitiva, a Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje 926, quinta-feira) uma operação para desarticular organização criminosa que desviou quase R$ 3 milhões de recursos provenientes de precatórios da complementação da União para o Fundeb da cidade de Prata do Piauí. O crime envolve alguns empresários do Ceará e Maranhão.

    No final de 2016, o município piauense recebeu da União verba no valor de R$ 2,7  milhões como complemento do Fundeb e a CGU notou uma movimentação atípica  e contratações irregulares com o dinheiro público. A PF se fez presente agora de manhã nas cidades de Teresina, Demerval Lobão, Prata do Piauí, Caxias, Timon, Cratéus, Independência, Parambu e Tamboril.

    A apropriação indébita dos recursos pelo ex-prefeito de Prata do Piauí  foi detectada pela CGU quando chegou aos laranjas que atuavam para ocultação de patrimônio e em lavagem de dinheiro.

    Além da apreensão de veículos de luxo, houve o sequestro de bens e bloqueio de contas dos envolvidos, inclusive de alguns parentes do ex- prefeito.

    Ao todo foram 110 policiais federais do Piauí, Cerá e Maranhão que estão participando da operação, além de técnicos da CGU, TCU e TCEs.

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    Famem e bancada maranhense reúnem com Temer e resolvem impasse do Fundeb

    O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, e  deputados federais da bancada maranhense estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11) com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a respeito  da  portaria nº 823/2017, editada e publicada na semana passada que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

    Além de Cleomar Tema, participaram do encontro com Temer 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão  (Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto), os ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

    O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.

     Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb, prevista ainda para este mês de julho..

    Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

    Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

    Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

    O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

    É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

    Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

    “A decisão do presidente  Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os  colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

    Abaixo, veja a lista dos deputados federais que estiveram acompanhando o presidente da Famem no encontro com o presidente Temer

    Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

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    Presidente da FAMEM vai a Brasília cobrar cumprimento de acordo do governo federal

    O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo, onde se reunirá com a bancada federal, para exigir do governo federal o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

    Estranhamente, governo federal descumpriu acordo e publicou, na quinta-feira (6), a portaria nº 823/2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

    Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira (10),mana o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

    Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

    Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio

    Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

    O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados. É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

    Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

    Desde ontem, Cleomar Tema vem se articulando com os deputados federais maranhenses e amanhã eles estarão buscando um equacionamento para o problema, considerado extremamente grave, já que inviabiliza, não apenas a educação municipal, mas também a esdual, já que o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões.

    “A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse Cleomar Tema.

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    A convite de Maranhão, ministro explica corte do Fundeb

    O ministro da Educação, Mendonça Filho, deve explicar nesta quarta-feira (17), na Comissão de Educação da Câmara, a decisão do governo federal em cortar R$ 224 milhões anuais de repasse do Fundeb ao Maranhão. O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (foto abaixo) e posteriormente transformado em convite a pedido do presidente da Comissão, Caio Nárcio (PSDB-MG).

    A presença do ministro foi anunciada no final da tarde de hoje aos prefeitos do Maranhão, que participaram da reunião da bancada federal em Brasília. Waldir Maranhão disse também que ratifica o apoio à articulação política da Federação dos Municípios e da própria bancada em torno da revisão do índice per capita da saúde. O valor de R$ 169,00 pago pelo Ministério da Saúde é um dos menores do país para a média e alta complexidade, só comparado com o do Pará e Amazonas.

    Waldir Maranhão esteve também na Marcha dos Prefeitos, evento que reúne os gestores municipais de todo o Brasil. Neste ano, a principal pauta é o reescalonamento da dívida previdenciária, que poderá ficar em 200 parcelas de acordo com Medida Provisória que chegou ontem ao Congresso Nacional.

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