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Ministério Público de Goiás vai apresentar a primeira denúncia contra o médium por crimes sexuais nesta sexta-feira (28)

Metropoles/Igo Estrela/Reuters

O Tribunal de Justiça bloqueou R$ 50 milhões das contas do médium João de Deus na noite de quinta-feira (27). Segundo o MP-GO (Ministério Público de Goiás), R$ 20 milhões serão destinados a reparação das vítimas e R$ 30 milhões a indenização por dano moral coletivo.

A primeira denúncia por crimes sexuais contra o médium será apresentada nesta sexta (28) pela Justiça. João de Deus é acusado de abusos sexuais enquanto realizava atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO).

Entenda o caso

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, está sendo acusado por diversas mulheres de abuso sexual durante os atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás.

Após as primeiras denúncias, o MP-GO (Ministério Público de Goiás) criou uma força-tarefa, que conta com quatro promotores, seis delegados e duas psicólogas para atenderem o caso.

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A falta de lâmpadas e de postes de iluminação pública na cidade de Matões motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 12, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Poder Executivo. O objetivo é regularizar o serviço na zona urbana e rural.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue, em medida liminar, a Prefeitura de Matões a repor em toda a área urbana e rural as lâmpadas onde não houverem e substituir as de potência menor por modelos de 350 watts ou com carga equivalente em led.

Além disso, foi pedido um estudo técnico sobre a eficiência de substituir as atuais lâmpadas de 200 watts por outras de 30 watts de led, considerando a substituição no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Prefeitura vem cobrando de seus usuários, juntamente com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública Municipal. Os valores são repassados pela Cemar à administração municipal sob a premissa de custeio das despesas decorrentes da iluminação pública da cidade.

“Mesmo com a cobrança da contribuição, através da qual o consumidor não encontra outra alternativa senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, os níveis de iluminação são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável para se conseguir os padrões de qualidade e segurança a que a população tem direito e que todos desejamos”, afirmou, na ACP, a titular da Promotoria de Justiça de Matões.

Por exemplo, no Povoado Assobiante, 33 postes não têm iluminação e em outros pontos da zona rural e urbana não há qualquer lâmpada, expondo os moradores à violência. O MPMA vem tentado, sem sucesso, desde março deste ano, resolver o problema de forma administrativa.

INSEGURANÇA

No pedido de liminar, a representante do Ministério Público destaca que a circulação nas ruas e avenidas de Matões está cada dia mais inviabilizada em razão da insegurança gerada pela má iluminação. “A população tem exigido imediatas providências para que essas ruas e avenidas possam ser utilizadas sem riscos de lesão à integridade pessoal, patrimonial dos cidadãos, saúde e segurança, fato reconhecido pela requerida [administração municipal] quando afirma a necessidade de troca e recomposição de lâmpadas em toda a sua área territorial”, destacou a promotora de justiça.

Em ofício encaminhado ao MPMA, o Município de Matões afirmou a necessidade de toca de lâmpadas de 200 watts por lâmpadas de 30 watts de led, bem como recomposição em alguns postes. Afirmou, ainda, que estaria, juntamente com a Cemar, realizando estudo técnico em toda sua área territorial no sentido de modificação da rede de iluminação pública.

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Segmentos representativos da sociedade civil estão se organizando para impedir amanhã votação na Câmara Municipal que aumenta de forma absurda impostos como IPTU e outros.

Depois de impor aumento na taxa de iluminação pública da ordem de 222%, o prefeito Erivelton Neves quer no apagar das luzes de 2018 obrigar os vereadores a aprovarem aumento de 3000% na taxa de IPTU, sem deixar nem os pobres de fora da cobrança.

Milhares de pessoas pretendem ocupar amanhã. a partir das 9h, as galerias da Câmara Municipal na tentativa de evitar que o Pacote de Maldades seja aprovado e passe a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2019.

Além de deixar a cidade em estado de abandono, o médico prefeito que só vive sumido de Carolina quer aumentar também as taxas de manutenção de túmulos e do lixo.

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Aos 31 anos, pedetista se estabelecerá como o parlamentar mais jovem a comandar a Casa que, em 2019, completará 400 anos destacando-se como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O vereador Osmar Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tomará posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís no dia 1º de janeiro.

A cerimônia, que terá início a partir das 10h, será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, e reunirá diversas autoridades; além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade.

Na oportunidade, também serão empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

Osmar Filho assumirá o comando do Legislativo Municipal, biênio 2019/20, em um dos momentos únicos da sua história, uma vez que, ano que vem, a Câmara completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista afirmou que uma das suas principais ações será trazer para dentro do Parlamento um debate pleno e eficaz acerca das problemáticas da cidade, contando com a participação efetiva do cidadão.

O presidente eleito também garantiu investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; inserir a classe estudantil no dia-a-dia da Casa; implantar a Ouvidoria; descentralizar o trabalho da Casa levando as suas atividades para os bairros por meio do projeto “Câmara Itinerante”; dentre outros.

“Nosso objetivo é trazer o cidadão ludovicense para dentro da Câmara. Fazer com que a Casa promova, ainda mais, debates propositivos de interesse da sociedade. Fazer com que o Parlamento, verdadeiramente, funcione como uma caixa de ressonância dos reclames sociais. Contribuir com o aprimoramento das atividades de todos os setores e, claro, investir nos servidores”, disse.

Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito e ocupa o cargo de
vereador de São Luís há 10 anos. Foi eleito, pela primeira vez, aos 21 anos e se consagrou, na eleição de 2016, como o parlamentar mais bem votado da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e levará na bagagem, como chefe do Legislativo, princípios e valores de família para dentro da organização pública.

Possui experiência e repertório para liderar, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, por exemplo, foi convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município.

Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido.

Aos 31 anos, foi eleito unanimemente, em maio deste ano, o presidente mais jovem da história da Câmara de São Luís.

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O cantor Caetano Veloso reagiu na sua rede social ao que considerou injustiça ação judicial de despejo na Grande São Luís para favorecer um ex-deputado estadual em detrimentos dos índios Tremembés.

A ação foi realizada antes do natal e desalojou centenas de indígenas, além da destruição de roças e outras lavouras. Foram usados 150 militares e tratores. Franco goza da amizade e prestígio de um togado forte. Abaixo a manifestação do cantor:

“A Justiça Estadual do Maranhão acatou o pedido do ex deputado e dono do cartório local chamado Alberto Franco. E enviou cerca de 150 PMs, Tropa de Choque, PRF Guarda Municipal e tratores para, de forma violenta, destruir alimentos e as plantações agroecológicas que sustentavam o povo e abasteciam as feiras locais.”
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Bombas atingiram vários indígenas enquanto tentavam retirar o sistema de irrigação que havia sido comprado recentemente com recursos públicos (via credito Pronaf = divida para as familias).
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Pedimos que compartilhem esse vídeo em suas redes. E ajudem a conscientizar as pessoas próximas a vocês sobre a injustiça, a violência e o ecocídio que nossas autoridades promovem em nome de uma suposta “justiça”.

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A gestão do prefeito Sissi Viana realizou cerimônia para entrega de certificados para jovens, moradores do município de Godofredo Viana, que concluíram o curso de Saúde Pública e Gestão Ambiental.

A iniciativa visou capacitar os godofredenses que, através do projeto “Meu Primeiro Emprego”, terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, a partir de janeiro, graças a uma parceria entre a prefeitura e a mineração Aurizona.

O curso foi ministrado pelo doutor João Monteiro de Oliveira Filho, médico veterinário especializado em saúde pública e gestão ambiental.

Teve duração de 480 horas, incluindo aulas práticas, trabalhos de pesquisa e realização de inspeções sanitárias, por exemplo.

A cerimônia de entrega dos certificados para os 22 formados aconteceu nas dependências do ginásio Poli Esportivo, na região central da cidade.

Sissi Viana foi o grande patrono da turma.

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A 9ª edição do Réveillon Sunrise conta mais uma vez com uma estrutura pra ninguém ficar de fora. São 5 ambientes, 5 palcos, 15 atrações e 10 horas de festa. Essa mega estrutura ainda conta com a Praça de Alimentação Petiscaldos.

O Sunrise é o único do amanhecer e sem hora pra acabar, será no Iate Club, na Ponta D’Areia com as melhores atrações para você comemorar a entrada do novo ano se divertindo muito com sua família e amigos.

Fotos do Sunrise 2018, o amanhecer

Pontos de Venda:

Central Sunrise (Shopping da Ilha)

Bilheteria Digital (Rio Poty, Rio Anil e Shopping da Ilha)

Casa das Dunas

Loja ADJI (Tropical Shopping)

Informações:
(98) 98101-3210
(98) 99966-6435

https://www.youtube.com/watch?v=PiMtKCZyls8&feature=youtu.be

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O viúvo e idoso E. R. S. ao procurar o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA, relatou que estaria sofrendo grave situação de violência e de violação dentro do âmbito doméstico.

Após perder recentemente a companheira, o idoso passou a sofrer ameaças do enteado, o qual chegou inclusive a expulsá-lo da sua própria residência.

O mais trágico de tudo isso é que o idoso teve que ficar muitos dias desamparado, tendo que permanecer dentro do seu veículo que estava estacionado num posto de combustível próximo da residência, inclusive passando dias, tardes e noites nessa lamentável situação. Além disso, ficou impossibilitado de voltar para a sua casa e de cuidar de sua filhinha de apenas 09 (nove) anos de idade.

Frise-se que o desespero do idoso era evidente, pois o mesmo já havia procurado várias outras autoridades. Todavia, ao chegar na Defensoria Pública, acabou sendo imediatamente amparado e providências foram imediatamente tomadas para a garantia dos seus direitos que estavam sendo violados.

Atendido pelo Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, foi requerida a aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sendo estas mais benéficas do que as medidas de proteção do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que não resolveriam materialmente a situação.

Em que pese a Lei Maria da Penha seja utilizada para tutelar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pode excepcionalmente ser aplicada em favor do gênero masculino, o que de fato ocorreu.

No caso em apreço, a Justiça reconheceu que embora o Estatuto do Idoso elenque medidas de proteção, as medidas requeridas pelo idoso através da Defensoria seriam as mais adequadas, no momento, pela situação vivenciada. Dessa forma, foi deferida medida liminar para afastar o agressor da residência do idoso, bem como de ficar proibido de manter contato com o idoso e seus familiares, por qualquer meio de comunicação.

Para o defensor Alex, “a decisão judicial da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA foi louvável edevidamente acertada, resguardando a dignidade do idoso ofendido. A intervenção do Estado era medida necessária e de forma positiva foram adotadas as medidas de proteção ao resguardo dos direitos do assistido. A sensação é ímpar e mais uma vez a Justiça se fez presente”.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA

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PF prende empresários e caminhoneiros no Maranhão por tráfico de madeira

MPF participa da operação de combate ao transporte ilegal de madeiras no Maranhão

Polícia Federal e Ibama apreendem madeira ilegal na região de Zé Doca

PRF apreende animal abatido e madeira irregular

O delegado acionou imediatamente uma equipe da Polícia Civil e pediu reforço da Polícia Militar. Todos os motoristas foram conduzidos até a delegacia. A presença do IBAMA foi solicitada, que ao chegar no local pôde constatar que as guias florestais que autorizavam o transporte de madeira eram todas falsificadas.

Os cinco caminhões foram apreendidos, os condutores foram detidos e o conteúdo da operação foi encaminhado a Polícia Federal para que possa continuar as investigações sobre o tráfico de madeiras interestadual.

https://youtu.be/U8Du19CGaKY

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