Carta a Maquiavel e Montesquieu

Carlos Nina

Ilustres senhores. Tenho duas notícias para lhes dar: uma boa e uma ruim. Como em carta não posso esperar pela opção da ordem em que as querem receber, vou começar pela ruim: acreditei em vocês, desde os bancos escolares, passando pelos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, este último em sua terra, Nicolau. Citei-os em minha dissertação de mestrado e em inúmeros artigos e ensaios.

Agora a notícia boa: descobri, finalmente, que as teorias de vocês não passavam de obra de ficção, senão um engodo muito bem elaborado. Talvez nem tanto, se lido com atenção, com o leitor ciente do fato de que os protagonistas são seres humanos. Outra opção seria reconhecer tratar-se de psicografia de desencarnados de outros planetas, onde as ideias propostas e projetadas sejam viáveis. Na Terra, não dá. Nem deu, nunca, como recentemente confirmou o mais novo dono da verdade, Yuval Noah Harari, em sua obra “Sapiens – Uma breve história da humanidade” (26 ed. Porto Alegre, L&PM, 2017).

Deixei-me seduzir pelo idealismo do discurso de vocês, defendido com entusiasmo por meus professores, e acreditei que o Estado fosse realmente uma ideia inteligente. Até foi, mas não voltada para organizar a sociedade e propiciar serviços para atender a todos. Acreditei também, meu caro Charles-Louis, na divisão do Estado em três poderes – um para legislar, outro para administrar e um terceiro para dirimir conflitos.

Eu deveria ter percebido bem aí, exatamente nesse terceiro poder. Já previa conflitos. Você imaginou um poder cujos protagonistas estariam acima dos outros. Como também aí os personagens seriam humanos, era natural que a esperteza inventasse uma forma de minar esse poder, com uma casta privilegiada, que estivesse livre da burocracia de concursos e requisitos morais.

As ideias de vocês eram boas, mas para um lugar onde as pessoas tivessem educação, elevado nível de conscientização moral, compatíveis com a convivência saudável, a fraternidade. Mas não poderia dar certo onde a população estivesse contaminada pelos vermes da corrupção, porque eles se multiplicariam e dominariam tudo e o Estado, com seus poderes assim dominados, só a eles serviria.

Alan Grespan, ex-presidente do Banco Mundial, em entrevista publicada na Folha de São Paulo, já dissera nos anos 90 que isso acabaria em revolta, porque os corruptos são insaciáveis e a população é quem sofre cada vez mais as consequências dos desvios das verbas públicas que deveriam ser usadas em benefício da coletividade.

O mais triste e desalentador, caro barão de La Brède e de Montesquieu, é constatar que no topo de sua invenção, onde já pontificaram homens honrados, para lá foram o que há de pior na espécie humana, escolhidos a dedo e comprometidos com os crimes de quem os indicou. Corruptos ambiciosos, afrontam a população praticando indignidades, exibindo sua empáfia audaciosa em esvoaçantes asas negras, que a mim só lembram o morcego que atormentava a noite do poeta Augusto dos Anjos, ao ponto de fazê-lo exclamar:

– Que ventre produziu tão feio parto?!

*Advogado. Pós-doutorado em Messina (IT). [email protected]

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

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PROCON Viva de Coelho Neto disponibiliza novo modelo de Registro Geral (RG)

De acordo com a Lei Estadual 10.996/2019, a partir do dia 22 de abril o Procon Viva de Coelho Neto disponibilizará um novo modelo de Registro Geral (RG). A nova carteira permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. O Procon Viva informa, também, que esse novo modelo de RG é opcional.

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Duarte Jr. aprova seu primeiro projeto de lei na Assembleia, o RG+

Com o projeto, o cidadão não precisará enfrentar tanta burocracia e terá mais segurança

 Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei RG+, proposto pelo deputado estadual Duarte Jr. Agora o projeto aguarda apenas a sanção do Governador Flávio Dino para virar lei.

Segundo a proposta, sempre que o cidadão solicitar, podem ser incluídos na carteira de identidade o número e até a data de validade de documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP e certidão de nascimento.

Também poderão ser incluídos o tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como autismo, alergias e outras) e declaração de doador de órgãos. Neste caso, as comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

“O RG+ vai desburocratizar o acesso aos direitos civis, bem como uma adequada política de saúde pública aos cidadãos maranhenses”, informa Duarte Jr.

O RG+ é um projeto de lei nascido da experiência de Duarte Jr. como ex-presidente do Viva Cidadão e do Procon. “Diariamente observava pessoas idosas e jovens indo de um guichê a outro para emitir diversos documentos, o que significa mais custos ao cidadão”, lembra Duarte. “Agora os documentos serão unificados de forma informatizada, sem qualquer burocracia”, completa.

Outro projeto também foi protocolado com matéria semelhante, porém menos abrangente, pois previa a inclusão apenas do tipo sanguíneo e do fator Rh na carteira de identidade. Já o RG+ tem uma amplitude maior e mais necessária para a garantia de direitos. “O meu objetivo é garantir direitos para todos, pois o Maranhão tem pressa e precisa avançar”, reafirmou Duarte Jr.

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Duarte Jr. propõe o RG+, que integra números de vários documentos em um só

 Dados de saúde, como tipo sanguíneo, também podem ser incluídos na carteira de identidade; objetivo é facilitar o acesso à cidadania e combater fraudes

A carteira de identidade do maranhense agora pode ser um mais do que um documento. Literalmente. Projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. sugere a criação do RG+, com dados de outros documentos na carteira de identidade, assim como condições de saúde especiais.

Segundo a proposta, caso a pessoa queira, sua carteira de identidade, ou RG (registro geral) pode vir com número e até data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Visando uma maior integração de dados pessoais e profissionais, também podem constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo, OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

Segundo o projeto, no RG+ também pode constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento, além da declaração da vontade de ser doador de órgãos. “Com estas informações, é possível preservar a saúde e inclusive salvar vidas, em casos de emergência”, comenta Duarte, ressaltando que apenas o titular do documento pode pedir a inserção. Em São Luís, o RG pode ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Card de divulgação do Projeto de Lei RG+

Cidadania sem burocracia

Para o deputado, o RG+ é um projeto que democratiza o acesso aos direitos. “Concentrar os dados dos vários documentos em um só é uma medida que facilita e promove o respeito aos direitos do cidadão, principalmente os que necessitam de políticas mais efetivas de proteção social”, esclarece Duarte Jr.

Baseado na garantia da cidadania, o PL obedece aos artigos 1º, parágrafo II, e 3º, parágrafo III, da Constituição Federal. “Atualmente, existem cerca de 20 documentos de identificação”, informa Duarte. “Ter todos eles em um só é muito mais prático tanto para os cidadãos como para as instituições responsáveis pela expedição de documentos”, reforçou.

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Greve de rodoviários afeta 25 bairros na capital maranhense

Motoristas dos ônibus da empresa 1001 fizeram uma paralisação na manhã de hoje (28) em São Luís, em virtude do atraso salarial. Os trabalhadores alegam que a empresa não cumpriu o acordo que seria de adiantar a primeira quinzena de dezembro.

Cerca de 25 bairros de São Luís sofreram com a falta de ônibus, dentres eles foram diretamente afetados os bairros: Ipem Turu, Recanto Verde, Vila Esperança, Parque dos Nobres, Areinha, Bairro de Fátima, Bom Jardim, Santa Bárbara, Tibiri, Vila Itamar, Zona Rual de São Luís, Cohatrac, Parque Jair, Parque Vitória, Vila Palmeira, Angelim, Forquilha, Circular, Residencial da Ribeira, Parque Araçagi, Alto do Turu.

Justiça do Trabalho garante circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís, sob pena de multa

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