Dra. Thaiza Hortegal informa que Parque Empresarial de Pinheiro será entregue em junho

Em resposta ao pedido de informações sobre o Parque Empresarial de Pinheiro, a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SEINC) comunicou à deputada Dra. Thaiza que a obra deverá ser concluída em junho deste ano.

“Encaminhei um pedido de informações à SEINC, que prontamente nos respondeu esclarecendo todas as nossas dúvidas sobre a obra do Parque Empresarial de Pinheiro, projeto muito importante para alavancar os negócios na região da Baixada Maranhense. Então, estamos confiantes que, desta vez, a obra será entregue. Pinheiro precisa continuar se desenvolvendo”, informou Thaiza Hortegal.

A Secretaria esclareceu que as obras do Parque foram paralisadas depois que a primeira empresa descumpriu o contrato, deixando 67% executadas. Um novo processo licitatório foi aberto, uma nova empresa contratada e a previsão é que finalize em 16 de junho.

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Dodge diz que MPF vai arquivar inquérito sobre ofensas contra o STF

Veja.Abril

Procuradora-geral alega que medidas de Alexandre de Moraes não poderiam ser tomadas sem que o Ministério Público fosse ouvido

Foto: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso.

Mais informações em instantes

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Rigo Teles se reúne com vice-prefeito de Florianópolis para conhecer o sistema Lixo Zero

O deputado Rigo Teles se reuniu com o vice-prefeito de Florianópolis para conhecer como funciona o Sistema de Tratamento de Lixo na capital catarinense.

O lixo coletado é tratado separadamente, seja orgânico, sólido, reciclável e não reciclável, seguindo o compromisso de Lixo Zero até 2030. Um exemplo de conscientização e gestão a ser seguido por todo o Brasil e pelo mundo.

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PMs não nomeados: Como se recebesse ordem do governador, Blitz Urbana toma faixas de protestos

Uma atitude estranha aconteceu hoje pela manhã na Praça Dom Pedro II. Fiscais da Blitz Urbana tomaram e levaram as faixas em que os policiais militares que ainda não foram nomeados pelo governador Flávio estampavam desde o final do mês de março passado como forma de sensibilizar o governador para o problema que eles enfrentam.

Como se Flávio Dino tivesse dado ordens para Edivaldo Holanda para que as faixas fossem retiradas pelo incomodo que elas causam ao governador, que insiste em deixar 1.800 pais de famílias passando fome. Eles eram empregados em outros lugares e tiveram que sair do emprego para fazer curso de formação de soldados da PM.

Veja abaixo o vídeo da ousadia dos fiscais da Blitz Urbana com a retirada das faixas e o silêncio do prefeito da capital diante do absurdo:

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Osmar Filho institui calendário anual de pagamento dos servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.  

Osmar Filho em recente reunião com servidores da Câmara de São Luís.

O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Abril – dia 25

Maio – 27

Junho – 25

Julho – 25

Agosto – 26

Setembro – 25

Outubro – 25

Novembro – 25

Dezembro – 23

13º Salário – 20 de dezembro

 

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Editorial da Crusoé: A hora escura em que vivemos

Por não concordar com o clima de censura que tentam implantar no pais, a partir de decisões isoladas de dois ministros do STF, e por não aceitar que jornalismo sério seja confundido com “fake news”, o Blog do Luis Cardoso reproduz abaixo o editorial publicada hoje pela Revista Crusoé:

Em um dia qualquer do século passado, Louis Brandeis, o mítico juiz da Suprema americana, cunhou uma frase lapidar que ganharia para sempre seu lugar na história. “A luz do Sol é o melhor detergente”, elaborou Brandeis, partindo de um raciocínio simples, mas fundamental para iluminar tempos sombrios como os que agora vivemos.

Crusoé foi lançada há menos de um ano. Ao longo de sua existência, conseguiu amealhar um número expressivo de leitores. Nesta segunda-feira, 15, a redação da revista viveu seu momento mais difícil. Uma funcionária do Supremo Tribunal Federal bateu à porta para entregar três folhas de papel que, em resumo, mandavam retirar do ar, imediatamente, a reportagem de capa da mais recente edição.

A capa em questão estampava o rosto do presidente da corte, Dias Toffoli. O texto revelava o teor de um documento em que Marcelo Odebrecht, empreiteiro-delator da Lava Jato, contava tratar-se de Dias Toffoli um personagem que, em mensagem eletrônica enviada por ele, era chamado de “amigo do amigo de meu pai”.

A reportagem foi elaborada com cuidado. Em nenhum momento Crusoé fez ilações ou atribuiu ao ministro qualquer tipo de relacionamento escuso com a Odebrecht. Limitou-se a informar o conteúdo do e-mail e, como mandam as normas do jornalismo, contextualizou a história, explicando quem era quem e informando o papel de cada um quando a tal mensagem foi enviada. É preciso, sempre, situar o leitor.

O mais importante, do ponto de vista da notícia, era o que constava do documento, que acabara de ser apensado aos autos de um dos muitos inquéritos da Operação Lava Jato. Lá pelas tantas, o texto informava que, por mencionar Dias Toffoli, o ofício de Marcelo Odebrecht, entregue aos investigadores por um de seus advogados, havia sido remetido (frise-se, remetido) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por investigar quem tem foro privilegiado.

A procuradora-geral, no dia seguinte à publicação, divulgou nota negando ter recebido (frise-se, recebido) cópia do documento de Odebrecht. Era de se imaginar que o papel talvez ainda não tivesse chegado ao gabinete de Dodge. Poderia estar transitando entre Curitiba e Brasília. Mas, como publicou Crusoé, havia sido enviado à procuradora – isso, havia.

Eis que foi justamente à nota de Raquel Dodge que o ministro Alexandre de Moraes, um dos onze integrantes do Supremo, recorreu para censurar a revista, alegando tratar-se de fake news a reportagem publicada. Raciocínio tortuoso. Dodge não ter recebido o documento, para ele, era motivo suficiente para colocar em xeque a integridade do texto, que em momento algum dizia que o papel havia chegado às mãos da procuradora.

Na decisão, aliás, havia zero palavra sobre a afirmação de Marcelo Odebrecht acerca de Dias Toffoli. Esse era um não-assunto na ordem de censura. A questão central era a nota de Dodge. O esforço para descredibilizar a reportagem, ainda que baseado em uma premissa artificial, estava patente.

Relator no Supremo de um inquérito sigiloso aberto pelo próprio Dias Toffoli para investigar agressões a integrantes da corte, Moraes agiu a partir de uma provocação do próprio presidente. Horas após a publicação da reportagem de Crusoé, Toffoli lhe enviara, do exterior, uma mensagem pedindo a “devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Logo se descobriria, ao menos em parte, a razão do misterioso inquérito instaurado em março, e que tanto chamou atenção por seu caráter atípico: uma investigação aberta de ofício pelo presidente do tribunal, que escolheu Alexandre de Moraes a dedo como relator, sem passar pelo sistema de sorteio comum aos demais procedimentos, e sem o necessário acompanhamento do Ministério Público.

A censura determinada por Moraes, se não disse tudo sobre o inquérito, mostrou que um de seus propósitos é intimidar – ou, ao menos, tentar intimidar — jornalistas que fazem seu trabalho. Crusoé foi censurada a partir de um salto interpretativo, uma pirueta. Como não havia o que questionar sobre a questão central, optou-se por criar um incidente lateral, motivado pela nota de Dodge, que nem sequer condiz com o que consta do texto publicado.

Não fosse suficiente a ordem para retirar a reportagem do ar imediatamente, o que foi feito, cerca de sete horas depois um outro oficial de Justiça chegava à redação, agora para entregar uma intimação em que o gabinete de Alexandre Moraes comunicava que a revista será multada por descumprir sua decisão. O despacho de seis linhas não explicava quais bases serviram ao entendimento do ministro de que sua ordem fora desrespeitada.

Como o tal inquérito corre sob sigilo, ao menos por ora é impossível saber o que Alexandre de Moraes viu para concluir que houve descumprimento da ordem de censura. Significa dizer que estamos expostos a novas ordens, a qualquer momento – e, de novo, sem mais explicações.

Sim, estamos no escuro. Nunca a luz do Sol, aquela a que se referia Brandeis, foi tão necessária. De tudo, uma coisa é certa: a jovem e corajosa redação de Crusoé seguirá fazendo seu trabalho como deve ser feito. Sem se curvar, sem temer as arbitrariedades, sempre em busca de luz para iluminar as trevas.

Rodrigo Rangel
Diretor de redação

Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé

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Mais de 200 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas e enchentes

Muitos perderam móveis e imóveis e outros ficaram alojados em abrigos, além das correntezas que impediram acessos de carros e motos em ruas, tornando difícil o acesso das pessoas aos seus lares.

Desabrigados estão sendo levados para uma escola municipal ou para as casas de parentes. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

O G1 Maranhão trouxe uma reportagem completa sobre as 24 cidades maranhenses que decretaram estado de emergência e outras 17 que estão em estado de observação. Confira abaixo a matéria do portal:

Chuvas no Maranhão: Cresce o número de cidades em situação de emergência; Agora são 24

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou nesta segunda-feira (15) que 24 municípios maranhenses estão em Situação de Emergência e enviaram decreto para conhecimento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. São as cidades:

  • Santo Amaro
  • Santa Helena
  • Boa Vista do Gurupi
  • Itaipava do Grajaú
  • Formosa da Serra Negra
  • Barão de Grajaú
  • Nina Rodrigues
  • Sítio Novo
  • Icatu
  • Alto Alegre do Pindaré
  • Paço do Lumiar
  • Araioses
  • São José de Ribamar
  • Timon
  • Conceição do Lago Açu
  • Imperatriz
  • Pinheiro
  • Araguanã
  • Turilândia
  • Tutóia
  • Carutapera
  • Luís Domingues
  • Presidente Sarney
  • Pindaré Mirim

Algumas municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional da Defesa Civil e passarão a receber assistência do Governo Federal. Outras 17 cidades e regiões afetadas estão sendo monitoradas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão.

Algumas cidades afetadas

Segundo o Corpo de Bombeiros, a cidade de Codó integra a lista de áreas em risco. A cidade é cortada pelo Rio Itapecuru, que já esteve acima dos sete metros. O nível aceitável, segundo a Defesa, é de até 6,80 metros. O volume de água do rio coloca centenas de famílias em risco de alagamento e inundações. Mais de 15 famílias foram orientadas a sair de suas casas a fim de evitar acidentes.

Defesa Civil diz que nível do Rio Itapecuru já ultrapassou os 7 metros após início das chuvas em Codó — Foto: Reprodução/TV Mirante

Em Imperatriz, segundo levantamento da Defesa Civil Estadual, aproximadamente 700 famílias foram atingidas pelas inundações por conta das chuvas. Destas, 200 estão desabrigadas. Além da montagem de barracas para abrigo de famílias, os bombeiros ajudaram a instalar um posto de saúde em acampamento para atender a comunidade ribeirinha.

Após fortes chuvas, riachos em Imperatriz transbordaram e causaram transtornos na cidade — Foto: Reprodução/TV Mirante

Em Santa Helena, onde a situação é mais grave, a Cruz Vermelha visitou famílias em 11 abrigos no último fim de semana. A cheia do rio Turiaçu deixou casas quase encobertas e quase oito mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas na cidade.

Cheia do rio Turiaçu provoca inundações na cidade de Santa Helena — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na última semana, a cheia do rio Pindaré causou vários transtornos aos moradores de Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís. No total, 1.013 pessoas estavam desabrigadas e 96 desalojadas. A cidade também decretou situação de emergência.

Desabrigados estão sendo levados para uma escola municipal ou para as casas de parentes. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Ajuda humanitária

A Cruz Vermelha está recebendo doações para as famílias desabrigadas pelas chuvas em todo o Maranhão. De acordo com a entidade, as famílias sofrem com falta de água potável, colchões, roupas, alimentos não-perecíveis e itens básicos de higiene.

É possível contribuir levando doações à sede da Cruz Vermelha Brasileira na Avenida Getúlio Vargas, 47, Monte Castelo, São Luís. Para tirar dúvidas, também é possível ligar nos números 3249-9712, 99136-7276 e 98145-3700.

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“A insegurança e o grande número de assaltos a ônibus em São Luís assustam a população”, alerta deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar do governador Flávio Dino ações emergenciais para combater a criminalidade na grande Ilha. Ao justificar o pedido de urgência, Wellington mencionou que, em apenas três meses, 200 assaltos já aconteceram em ônibus, o que evidencia a insegurança a que a população é submetida, diariamente.
Como forma de diminuir essas práticas criminosas, o deputado Wellington requereu ao governador que efetive a nomeação dos soldados formados, pelo concurso da PMMA, e até agora não nomeados.
“A insegurança e o grande número de assaltos a ônibus em São Luís assustam a população. Hoje em dia, o pai de família, o estudante, o trabalhador sai de casa e não sabe se volta com vida ou com todos os seus bens. É uma ideia de segurança que existe só na propaganda de Flávio Dino. Só nestes três meses, já foram registrados cerca de 200 assaltos. O que o Governo tem feito? Por quê não efetivar a nomeação dos soldados formados e não nomeados? Governador, com a segurança das pessoas não se brinca. Faça alguma coisa. Propaganda não protege ninguém”, disse o deputado Wellington.
Em 2015, foram registrados 657 assaltos a ônibus na Grande São Luís; em 2016, ocorreram 604; já em 2017, o número foi de 580; em 2018, aconteceram 672; e somente nos três primeiros meses de 2019, já foram identificados 200 casos de assalto. Assim, nestes quatro anos de gestão Flávio Dino, 2.713 assaltos a ônibus aconteceram na Grande Ilha.

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Othelino Neto conduz reunião entre deputada e secretários estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta segunda-feira (15), de uma reunião com a deputada Detinha (PR), o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, e o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Na pauta, eles discutiram a atual situação da educação na região do Alto Turi, que abrange 17 municípios.

A deputada explanou a atual situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores. “As escolas estão sem professores desde o início do ano letivo e, além disso, viemos expor a questão da infraestrutura e da qualidade do ensino naquela região. Agradecemos a compreensão dos secretários Felipe Camarão e Marcelo Tavares e a presença do deputado Othelino Neto, intermediando esta conversa”, disse.

O secretário Felipe Camarão, que estava acompanhado dos secretários-adjuntos Anderson Lindoso e Nádia Dutra, ouviu com atenção as demandas levadas pela deputada e disse que a reunião foi produtiva e positiva. Ele apresentou o quadro atualizado da região com o quantitativo de professores e expôs as medidas que estão sendo tomadas no âmbito administrativo.

“A exemplo do reordenamento da rede, auditoria interna na folha de pagamento, além do seletivo que realizamos na semana retrasada naquela unidade regional, com abertura de vagas remanescentes. Na semana que vem, nossa equipe irá até a região concluir a auditoria interna e, até o fim deste mês, sanaremos esses problemas”, concluiu, informando que uma nova reunião acontecerá logo após a Semana Santa.

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Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé

Para o jornalista e blogueiro Josias de Sousa, um dos mais acessados do Brasil, “gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista” .

Para ele, “Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli”. Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que na outra ponta estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

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Praça Gonçalves Dias ganha novo projeto paisagístico executado pela Prefeitura de São Luis

O trabalho, que foi acompanhado neste sábado pelo prefeito Edivaldo, integra o conjunto de ações que vêm sendo implementadas pela Prefeitura para valorização do Centro Histórico de São Luís e tem a parceria da fundação Onlus

A Praça Gonçalves Dias, um dos mais importantes e belos logradouros do Centro Histórico de São Luís, também conhecida como Largos dos Amores, passa por intervenções para a revitalização total do aspecto paisagístico. Neste sábado (13), O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou o plantio de mudas de palmeiras reais e imperiais ao longo dos canteiros da praça. A ação é promovida em parceria com a Fundação Italiana Senza Frontiere – Onlus, e vai imprimir mais beleza a um dos principais cartões postais do Centro Histórico da capital maranhense. O projeto contempla o plantio de 60  palmeiras reais, 20 palmeiras Imperiais, além de 800 mudas de flores típicas da região.

“A Praça Gonçalves Dias tem um valor grandioso para a história, a cultura e a memória da nossa cidade. Queremos que os moradores voltem a visitar seus ambientes e a passear por seus jardins que ficarão ainda mais bonitos. Além disso, o bem-estar, a saúde e o lazer da população são os principais aspectos observados quando buscamos melhorar a infraestrutura das nossas praças, então aqui não poderia ser diferente, pois é uma praça bastante visitada por estudantes e moradores do seu entorno”, afirmou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary, e do presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique Carvalho.

A Praça Gonçalves Dias também está incluída do projeto de recuperação dos espaços históricos da capital, executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto está sendo elaborado para contemplar a reforma estrutural de todo o logradouro.

Para o superintendente do Iphan, Maurício Itapary, a Praça Gonçalves Dias, que é tombada pelo órgão, vai ganhar mais vida e beleza com o novo projeto paisagístico desenvolvido pela Prefeitura de São Luís no local. “Sem dúvida o novo paisagismo vai acrescentar muito às intervenções que serão projetadas para a melhoria e revitalização estrutural do espaço. A praça passará por uma completa obra de requalificação para devolvermos ao logradouro a beleza e importância que ela sempre teve para a cidade”, observou Maurício Itapary.

Ainda segundo o superintendente do Iphan, a obra planejada para a Praça Gonçalves Dias vai contemplar reformas de todo o piso, das ânforas, dos peitoris e coreto, além de instalação de nova iluminação artística.

O presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique Carvalho, explica que todo o processo de revitalização paisagística da Gonçalves Dias será feito por etapas, para o plantio de 60 palmeiras reais, 20 palmeiras Imperiais, além de 800 mudas de flores típicas da região, dentre elas, alfinetes, alamandas e outras. “Precisamos garantir o sucesso da operação e a sobrevivência de todas as mudas plantadas. Vamos acompanhar de perto, inclusive na oferta de equipamentos, e deslocando colaboradores que vão atuar na manutenção da praça”, explicou Fábio Henrique, ressaltando ainda que o Impur fará a recomposição das ânforas (jarros) que foram quebradas, para que neles sejam colocadas flores.

Esta é a segunda parceria firmada com a fundação italiana Senza Frontiere – Onlus. Em 2016, o organismo celebrou parceria com a Prefeitura para a requalificação da Praça do Pescador, no bairro do Desterro. A praça teve o paisagismo totalmente recuperado e hoje é um dos espaços mais ajardinados do Centro Histórico.

PAISAGISMO URBANO

O trabalho de revitalização paisagística, executado pelo Impur, se estende a outros espaços da capital. Neste ano, vias e espaços públicos da cidade ganharam cerca de 500 mudas de ipês, pau-brasil e jacarandá. O trabalho integra um conjunto de ações realizadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na área do paisagismo urbano e, além do plantio, inclui os serviços de manutenção com poda e supressão de árvores mortas.

Já foram plantadas na Lagoa da Jansen 190 mudas de espécies frutíferas como bacuripari, manga, caju, pitanga, geru, açaí, entre outras. Outras 300 mudas de espécies como ipês, pau-brasil e jacarandá foram plantadas nas avenidas Colares Moreira e Marechal Castelo Branco e na Avenida dos Holandes, entre a rotatória da Lagoa da Jansen e o retorno que dá acesso à Avenida Litorânea.

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Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

Representantes do jornalismo, como Aner, ANJ e Abraji, e outras instituições criticam pedido de Toffoli para retirar reportagem de dois veículos digitais

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Tomaz Silva/Agência Brasil)
As entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil protestaram nesta segunda-feira, 15, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar uma reportagem do sites da revista digital Crusoé e O Antagonista.Em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam.A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, escreveu.Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”

Entidades que não são diretamente ligadas à imprensa também se manifestaram contra a atitude de Moraes. “A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagem envolvendo membros da Corte de serem alvos de semelhante tratamento: censura e perseguição inquisitorial, ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”, disse a Transparência Internacional.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), segundo registra o site O Antagonista, também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, disse.

O jornalista americano Glenn Greenwald classificou o caso de precedente “extremamente perigoso”. “Esta censura de O Antagonista e da revista Crusoé é um grande abuso de poder judicial, extremamente perigoso, e deve ser denunciado por todos os jornalistas e aqueles que acreditam em uma imprensa livre”, escreveu no Twitter.

Políticos

O caso repercutiu entre lideranças e partidos políticos. A Rede Sustentabilidade decidiu questionar a decisão no próprio STF e pedir uma liminar para suspender os efeitos da medida. “O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal”, afirma o partido no pedido.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que é advogada e professora de direito na Universidade de São Paulo (USP), também lembrou que a legislação prevê outras medidas que não sejam a censura. “A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100.000 reais? O que está acontecendo com o nosso país?”, afirmou.

O deputado federal Daniel Coelho, líder do Cidadania, chamou a decisão de “ataque frontal contra a liberdade de expressão”. “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos os casos, sem exceção”, disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga – com o objetivo de investigar o Judiciário –, classificou a decisão de Moraes de “absurda”. “É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse.

O caso

Toffoli pediu que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar uma reportagem na qual divulgam uma informação quase banal. Segundo a reportagem, Marcelo Odebrecht enviou à Lava Jato esclarecimentos sobre o conteúdo de alguns e-mails seus que faziam referências a negócios lícitos e ilícitos. Em uma mensagem, de julho de 2007, Marcelo Odebrecht se dirige a dois executivos da empresa e diz o seguinte: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O “amigo do amigo do meu pai” vem a ser uma referência velada ao ministro Dias Toffoli.

No e-mail, porém, não há nenhum dado comprometedor, nenhuma citação a pagamentos, propinas ou coisa que o valha. Mesmo assim, Toffoli pediu a seu colega Alexandre de Moraes que tomasse providências sobre o que chamou de fake news, pois a Procuradoria-Geral da República disse que não recebeu nem da força-tarefa da Lava Jato no Paraná nem do delegado que preside o inquérito 1.365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Os responsáveis pelo site e pela revista digital Crusoé mantiveram a informação de que há um documento no acordo de delação com a citação ao ministro. O Jornal Nacional, da Rede Globo, também informou ter tido acesso ao documento e que ele realmente consta do processo de delação de Marcelo Odebrecht.

Desde março deste ano, Alexandre de Moraes foi indicado por Toffoli para apurar fake news contra ministros do STF. Toffoli pretende com isso – segundo a justificativa dele mesmo para a abertura do inquérito – combater a suposta “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Com essa censura, Toffoli e Moraes, que queriam tanto defender o STF, conseguiram colocá-lo numa posição ainda mais frágil, empurrando a Corte Suprema para uma decisão altamente polêmica, que, de acordo com a quase unanimidade dos advogados especializados no assunto, viola o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Atitudes assim só jogam mais lenha na fogueira da CPI da Lava Toga.

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