Só muito óleo de Peroba: maior perseguidor da imprensa livre do Maranhão diz que é contra a censura

Antes mesmo de assumir o cargo de governador do Estado do Maranhão, ainda quando só era candidato, Flávio Dino já iniciava um acúmulo de processos contra jornalistas, radialistas e blogueiros que o denunciavam ou criticavam sua forma autoritária de fazer política bem ao estilo comunista.

Contra o jornalista Luis Cardoso, que não reza na cartilha comunista, foram vários processos, inclusive um em que obriga o profissional da imprensa a pagar R$ 20 mil por danos morais. Em uma ação eleitoral, quando a Corte do TRE condenou Luis Cardoso a pagar R$ 53 mil, o TSE, através da sua presidente ministra Carmem Lúcia, cassou a decisão. Que feio para os membros do TR!

Agora, Flávio Dino busca uma condenação criminal do titular do Blog do Luis Cardoso para que o jornalista seja preso e o site fechado. Como imagina que tem o controle do TJ-MA, acha possível realizar seu sonho. Esquece que tem as instâncias superiores que não compactuam com a censura e o fim da liberdade de imprensa.

Agora, para querer aparecer nacionalmente, o censor Dino esquece que tenta colocar comunicadores na cadeia no Maranhão e posa de defensor das liberdades lá fora como parte de sua campanha para presidente da República. Confira a desfaçatez abaixo:

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Governo comunista quer destruir uns aliados e acabar com a imprensa livre do Maranhão

O deputado federal Josimar do Maranhãozinho veio ontem assumir que sofre perseguições do Sistema de Segurança Pública do Estado, apesar dele ser aliado do Palácio dos Leões e um dos grandes responsáveis pela reeleição de Flávio Dino. Só Maranhãozinho se elegeu deputado com quase 200 mil votos, uma votação expressiva e a maior da nossa história. Ora, se aniquilar um deputado governista virou meta, imaginem a imprensa independente. 

A reação do parlamentar fez o governo discretamente levantar da cadeira e informar que existem sim investigações contra um político de mandato e elencou uma série de supostos ilícitos praticados pelo político. Relacionou a existência de três organizações criminosas: uma comandada pelo ainda delegado Bardal, outra por um ex-deputado (provavelmente Raimundo Cutrim) e a terceira também supostamente comandada por Josimar do Maranhãozinho.

Se as investigações concluírem tratar-se de fatos reais, que os investigados sejam julgados, presos e condenados. E a imprensa independente fica na obrigação de acompanhar e divulgar a verdade.

Através de um blog amilhado disseram que existem setores da imprensa em conluio com o que considera três facções. Uma forma clara de  ameaçar a divulgação dos que se planeja nos porões do Palácio dos Leões. A perseguição aos canais livres de comunicação no governo comunista é implacável ao ponto de tornar o Maranhão o estado com o maior volume de processo judiciais impetrados pelo atual governo contra jornalistas, radialistas e blogueiros.

Aliás, os prefeitos do PC do B e vários deputados do mesmo partido parecem que são orientados pelo chefe maior e a cada dia avolumam os tribunais de ações contra a imprensa livre. Os gestores comunistas são denunciados por corrupção, desvios de recursos, fatos comprovados pelo Ministério Público, a exemplo de Domingos Dutra, em Paço do Lumiar.

São 3h50 da madrugada e acabo de olhar o sono tranquilo da minha caçula, Maria Luiza (Malu), que completa hoje 11 meses de idade. Mal sabe a minha amada dos riscos que corre o pai dela por nunca aceitar defender um governo de mentiras. Já sofri condenação em processos sem embasamento legal dos comunistas Flávio Dino e Márcio Jerry, só pra ficar nos maiores.

O último a que respondo é um processo criminal impetrado pelo governador na ânsia de querer que eu vá pra cadeia, se for condenado por um tribunal que atende a maioria dos pleitos de  Flávio Dino. Ele não pode ter atrapalhado seus planos, ainda mais agora que inventou ser candidato à presidência da República.

Não esqueço de um processo do comunista Flávio Dino junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde estive condenado a pagar R$ 53 mil numa eleição em que ele foi derrotado. Recorri ao TSE e a então ministra presidente Carmem Lúcia cassou a decisão unânime do TRE local.

Deus é maior!

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Que vergonha! Maranhão ocupa o 2° lugar dos estados mais violentos contra jornalistas

Em postagem publicada hoje pelo site O Antagonista, conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, o Maranhão figura com o segundo lugar mais violento em número de assassinatos contra jornalistas. 

Aliás, é o primeiro do país quando a censura é exercida por Tribunais de Justiça. Nosso estado tem aparecido como o maior censor em ações de vários juízes e desembargadores contra a liberdade de imprensa. Uma vergonha!

Confira abaixo a matéria do O Antagonista:

Dos 64 homicídios de jornalistas ocorridos desde 1995 no Brasil, por causa do exercício da profissão, 13 ocorreram no Rio de Janeiro, estado que lidera o ranking.

O dado foi apresentado ontem no Conselho Nacional do Ministério Público e integra estudo do órgão que visa aprimorar a investigação desses crimes, que atentam contra a liberdade de imprensa.

Depois do Rio, os estados mais violentos são Maranhão, com 7 casos, e Bahia, com 6.

De todos os 64 assassinatos no país, somente 32 foram solucionados nos últimos 18 anos.

No lançamento do estudo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a perseguição a profissionais de imprensa não deixa de ser uma forma de censura — sem dúvida, a mais cruel.

“A censura está proibida no Brasil. Mas ela pode ser exercida, também, sob o modo de atentar contra a vida do comunicador, sob a forma de ameaçar a sua segurança, para que ele deixe de dizer, para que se omita. Sempre que isso acontece, e estando o Brasil no ranking dos países perigosos para exercer a liberdade de imprensa, é preciso compreender que essas ameaças são um modo de censura à própria imprensa.”

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Ministro Alexandre de Moraes revoga decisão sobre censura

Medida foi divulgada após o decano do STF, ministro Celso de Mello, soltar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura é ilegítima

Agência Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”.Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”.“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”.“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu.

A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.

Na última quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.

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Decano do STF diz que “censura judicia constitui verdadeira perversão da ética do Direito”

O site o Antagonista mostra que “o ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de imprensa e condenando a “censura judicial” imposta por seus colegas”.

Confira abaixo:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República.

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias, à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística.

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização ‘a posteriori’, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal.”

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A armadilha que Toffoli e Moraes armam contra a Crusoé e toda a imprensa

O antagonista

O Estadão publica singelamente o seguinte sobre a censura contra a Crusoé:

“O Estado apurou que um dos focos do inquérito é apurar se a revista foi usada por procuradores da Lava Jato para atingir Toffoli no momento em que o tribunal toma medidas que contrariaram a força-tarefa de Curitiba — o que, diz um ministro, tornaria a publicação coautora do crime de vazamento de informação sigilosa, Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.”

É um espanto: tornar uma revista coautora do crime de vazamento de informação sigilosa equivale a censurar previamente TODA E QUALQUER REPORTAGEM INVESTIGATIVA DE QUALQUER JORNAL E REVISTA.

A imprensa tem o direito de publicar documentos sigilosos que sejam de interesse público. Faz parte da cartilha básica da liberdade que lhe dá a Constituição. Criminalizar esse direito é implantar a mordaça em todos os veículos.

A armadilha que Toffoli e Alexandre de Moraes, apoiados por outros dois ministros, estão armando contra a Crusoé atinge todos os jornais e revistas do Brasil.

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Ex-presidente do STF diz que Liberdade de Imprensa tem que ser plena como manda a Constituição

“Ou a Liberdade de Imprensa é plena, completa, cheia, ou é um arremedo de liberdade”, disse o ministro aposentado Ayres de Britto (foto abaixo), ex-presidente do Supremo Tribunal Federal que criticou a atitude dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes de querer tornar o STF como corte julgadora e investigadora. 

Em 28 de maio de 2012, o então presidente do STF, ministro Ayres de Brito, disse no 5º Congresso da Indústria de Comunicação, em São Paulo, que “a imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia. Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes, do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais, tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança de providências por ela”, destacou. E condenou a censura prévia, dispositivo da nefasta censura bastante usado por boa parte dos magistrados maranhenses.

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“É censura”, diz Marco Aurélio sobre decisão para retirar reportagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ainda que considera a atitude um “retrocesso em termos democráticos”

Marco Aurélio Melo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (16/04/19) que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.

“Isso, pra mim, é inconcebível [a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos]. Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

“Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. [A remoção de conteúdo] É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.

A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo de “Crusoé” e “O Antagonista” foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo menos três ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa e abre margem para excessos.

Indagado se o plenário do Supremo poderia derrubar a decisão de Moraes, Marco Aurélio disse: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”

Arquivamento
Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes.

A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, data em que foi deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais, e um dia após a notícia de que o ministro mandou retirar do ar reportagens dos sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista”.

“O STF não pode a um só tempo instaurar o inquérito, investigar e julgar. Não pode. Isso quebra a organicidade do direito. O STF é o Estado julgador, não o acusador. O Estado acusador cabe ao Ministério Público. Tempos estranhos!”, comentou Marco Aurélio à reportagem.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.

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Editorial da Crusoé: A hora escura em que vivemos

Por não concordar com o clima de censura que tentam implantar no pais, a partir de decisões isoladas de dois ministros do STF, e por não aceitar que jornalismo sério seja confundido com “fake news”, o Blog do Luis Cardoso reproduz abaixo o editorial publicada hoje pela Revista Crusoé:

Em um dia qualquer do século passado, Louis Brandeis, o mítico juiz da Suprema americana, cunhou uma frase lapidar que ganharia para sempre seu lugar na história. “A luz do Sol é o melhor detergente”, elaborou Brandeis, partindo de um raciocínio simples, mas fundamental para iluminar tempos sombrios como os que agora vivemos.

Crusoé foi lançada há menos de um ano. Ao longo de sua existência, conseguiu amealhar um número expressivo de leitores. Nesta segunda-feira, 15, a redação da revista viveu seu momento mais difícil. Uma funcionária do Supremo Tribunal Federal bateu à porta para entregar três folhas de papel que, em resumo, mandavam retirar do ar, imediatamente, a reportagem de capa da mais recente edição.

A capa em questão estampava o rosto do presidente da corte, Dias Toffoli. O texto revelava o teor de um documento em que Marcelo Odebrecht, empreiteiro-delator da Lava Jato, contava tratar-se de Dias Toffoli um personagem que, em mensagem eletrônica enviada por ele, era chamado de “amigo do amigo de meu pai”.

A reportagem foi elaborada com cuidado. Em nenhum momento Crusoé fez ilações ou atribuiu ao ministro qualquer tipo de relacionamento escuso com a Odebrecht. Limitou-se a informar o conteúdo do e-mail e, como mandam as normas do jornalismo, contextualizou a história, explicando quem era quem e informando o papel de cada um quando a tal mensagem foi enviada. É preciso, sempre, situar o leitor.

O mais importante, do ponto de vista da notícia, era o que constava do documento, que acabara de ser apensado aos autos de um dos muitos inquéritos da Operação Lava Jato. Lá pelas tantas, o texto informava que, por mencionar Dias Toffoli, o ofício de Marcelo Odebrecht, entregue aos investigadores por um de seus advogados, havia sido remetido (frise-se, remetido) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por investigar quem tem foro privilegiado.

A procuradora-geral, no dia seguinte à publicação, divulgou nota negando ter recebido (frise-se, recebido) cópia do documento de Odebrecht. Era de se imaginar que o papel talvez ainda não tivesse chegado ao gabinete de Dodge. Poderia estar transitando entre Curitiba e Brasília. Mas, como publicou Crusoé, havia sido enviado à procuradora – isso, havia.

Eis que foi justamente à nota de Raquel Dodge que o ministro Alexandre de Moraes, um dos onze integrantes do Supremo, recorreu para censurar a revista, alegando tratar-se de fake news a reportagem publicada. Raciocínio tortuoso. Dodge não ter recebido o documento, para ele, era motivo suficiente para colocar em xeque a integridade do texto, que em momento algum dizia que o papel havia chegado às mãos da procuradora.

Na decisão, aliás, havia zero palavra sobre a afirmação de Marcelo Odebrecht acerca de Dias Toffoli. Esse era um não-assunto na ordem de censura. A questão central era a nota de Dodge. O esforço para descredibilizar a reportagem, ainda que baseado em uma premissa artificial, estava patente.

Relator no Supremo de um inquérito sigiloso aberto pelo próprio Dias Toffoli para investigar agressões a integrantes da corte, Moraes agiu a partir de uma provocação do próprio presidente. Horas após a publicação da reportagem de Crusoé, Toffoli lhe enviara, do exterior, uma mensagem pedindo a “devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Logo se descobriria, ao menos em parte, a razão do misterioso inquérito instaurado em março, e que tanto chamou atenção por seu caráter atípico: uma investigação aberta de ofício pelo presidente do tribunal, que escolheu Alexandre de Moraes a dedo como relator, sem passar pelo sistema de sorteio comum aos demais procedimentos, e sem o necessário acompanhamento do Ministério Público.

A censura determinada por Moraes, se não disse tudo sobre o inquérito, mostrou que um de seus propósitos é intimidar – ou, ao menos, tentar intimidar — jornalistas que fazem seu trabalho. Crusoé foi censurada a partir de um salto interpretativo, uma pirueta. Como não havia o que questionar sobre a questão central, optou-se por criar um incidente lateral, motivado pela nota de Dodge, que nem sequer condiz com o que consta do texto publicado.

Não fosse suficiente a ordem para retirar a reportagem do ar imediatamente, o que foi feito, cerca de sete horas depois um outro oficial de Justiça chegava à redação, agora para entregar uma intimação em que o gabinete de Alexandre Moraes comunicava que a revista será multada por descumprir sua decisão. O despacho de seis linhas não explicava quais bases serviram ao entendimento do ministro de que sua ordem fora desrespeitada.

Como o tal inquérito corre sob sigilo, ao menos por ora é impossível saber o que Alexandre de Moraes viu para concluir que houve descumprimento da ordem de censura. Significa dizer que estamos expostos a novas ordens, a qualquer momento – e, de novo, sem mais explicações.

Sim, estamos no escuro. Nunca a luz do Sol, aquela a que se referia Brandeis, foi tão necessária. De tudo, uma coisa é certa: a jovem e corajosa redação de Crusoé seguirá fazendo seu trabalho como deve ser feito. Sem se curvar, sem temer as arbitrariedades, sempre em busca de luz para iluminar as trevas.

Rodrigo Rangel
Diretor de redação

Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé

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Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé

Para o jornalista e blogueiro Josias de Sousa, um dos mais acessados do Brasil, “gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista” .

Para ele, “Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli”. Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que na outra ponta estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

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Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF

Representantes do jornalismo, como Aner, ANJ e Abraji, e outras instituições criticam pedido de Toffoli para retirar reportagem de dois veículos digitais

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Tomaz Silva/Agência Brasil)
As entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil protestaram nesta segunda-feira, 15, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar uma reportagem do sites da revista digital Crusoé e O Antagonista.Em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam.A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, escreveu.Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”

Entidades que não são diretamente ligadas à imprensa também se manifestaram contra a atitude de Moraes. “A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagem envolvendo membros da Corte de serem alvos de semelhante tratamento: censura e perseguição inquisitorial, ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”, disse a Transparência Internacional.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), segundo registra o site O Antagonista, também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, disse.

O jornalista americano Glenn Greenwald classificou o caso de precedente “extremamente perigoso”. “Esta censura de O Antagonista e da revista Crusoé é um grande abuso de poder judicial, extremamente perigoso, e deve ser denunciado por todos os jornalistas e aqueles que acreditam em uma imprensa livre”, escreveu no Twitter.

Políticos

O caso repercutiu entre lideranças e partidos políticos. A Rede Sustentabilidade decidiu questionar a decisão no próprio STF e pedir uma liminar para suspender os efeitos da medida. “O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal”, afirma o partido no pedido.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que é advogada e professora de direito na Universidade de São Paulo (USP), também lembrou que a legislação prevê outras medidas que não sejam a censura. “A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100.000 reais? O que está acontecendo com o nosso país?”, afirmou.

O deputado federal Daniel Coelho, líder do Cidadania, chamou a decisão de “ataque frontal contra a liberdade de expressão”. “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos os casos, sem exceção”, disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga – com o objetivo de investigar o Judiciário –, classificou a decisão de Moraes de “absurda”. “É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse.

O caso

Toffoli pediu que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar uma reportagem na qual divulgam uma informação quase banal. Segundo a reportagem, Marcelo Odebrecht enviou à Lava Jato esclarecimentos sobre o conteúdo de alguns e-mails seus que faziam referências a negócios lícitos e ilícitos. Em uma mensagem, de julho de 2007, Marcelo Odebrecht se dirige a dois executivos da empresa e diz o seguinte: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O “amigo do amigo do meu pai” vem a ser uma referência velada ao ministro Dias Toffoli.

No e-mail, porém, não há nenhum dado comprometedor, nenhuma citação a pagamentos, propinas ou coisa que o valha. Mesmo assim, Toffoli pediu a seu colega Alexandre de Moraes que tomasse providências sobre o que chamou de fake news, pois a Procuradoria-Geral da República disse que não recebeu nem da força-tarefa da Lava Jato no Paraná nem do delegado que preside o inquérito 1.365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Os responsáveis pelo site e pela revista digital Crusoé mantiveram a informação de que há um documento no acordo de delação com a citação ao ministro. O Jornal Nacional, da Rede Globo, também informou ter tido acesso ao documento e que ele realmente consta do processo de delação de Marcelo Odebrecht.

Desde março deste ano, Alexandre de Moraes foi indicado por Toffoli para apurar fake news contra ministros do STF. Toffoli pretende com isso – segundo a justificativa dele mesmo para a abertura do inquérito – combater a suposta “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Com essa censura, Toffoli e Moraes, que queriam tanto defender o STF, conseguiram colocá-lo numa posição ainda mais frágil, empurrando a Corte Suprema para uma decisão altamente polêmica, que, de acordo com a quase unanimidade dos advogados especializados no assunto, viola o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Atitudes assim só jogam mais lenha na fogueira da CPI da Lava Toga.

Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé

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Depois que blogueiros aceitaram ser os olhos da população, viraram alvo de perseguição de toda ordem

Por Luis Cardoso

Jornalista

Encerradas as eleições de 2018, restou o saldo de mais de 100 processos contra blogueiros e jornalistas que decidiram montar blogs. São ações das mais absurdas que fazem o homem ou mulher que escrevem a repensar milhões de vezes se pretendem ainda continuar como blogueiros. 

Reconheço que a Justiça é o caminho ideal para quem se achar atingido em sua honra, mas é necessário que se observe bem o entendimento do Supremo Tribunal Federal quando julga ações do tipo “atingiu minha honra”. Compreensão totalmente diferente da maioria das daqui decididas.

Aliás, no Maranhão  o autor estabelece  ao réu preços como forma de punição, como se a honra tivesse uma tabela. Existem até advogados de plantão para ações que possam arrancar alguns de comunicadores.

Em recente pesquisa que acompanhei tomei um susto quando constatado que o Maranhão é o estado com o maior volume de processos contra jornalistas e blogueiros. Os Oficiais de Justiça não acertam mais outro caminho.

E qual a razão de tantos processos? Fácil de explicar: Jornais impressos e TVs, assim como emissoras de rádios, nunca tiveram a coragem de ousar denunciar qualquer membro do Judiciário, do Ministério Público ou de órgãos de controle. Gestores públicos, como prefeito, por exemplo, nunca tiveram tantos fiscais que apontem seus delitos como fazem os blogueiros.

Quando um prefeito senta numa roda e começa a gargantear que manda nesse ou naquele juiz ou desembargador, no dia seguinte sai no blog. Quando um prefeito afastado espalha na cidade até a data do seu retorno e pelas mãos de quem, sai na mesma hora em algum blog. Ao invés de ser chamado para provar o que o gestor disse, o blogueiro é penalizado pela Justiça e o prefeito sequer é convidada a se explicar.

No Maranhão, nos últimos dez anos, seis blogueiros foram mortos, sendo Décio Sá e Ítalo Diniz os casos mais conhecidos e que ganharam fama nacional. O de Décio rodou o mundo. Eu quase ia também, pois o aguardava em um restaurante e ele foi comer caranguejo na avenida Litorânea, como todos sabem.

As investidas no Judiciário ou até mesmo de iniciativa da própria Justiça estão excessivas e absurdas. Por contrariar um então comandante Geral da PMMA e um secretário de Segurança daquela época, sofri 36 processos, todos de oficiais militares, sendo a maioria obrigada pela força da hierarquia a fazê-la. O objetivo era fazer-me rodar o Maranhão em audiências, ser condenado na maioria, e acabar pagando aquilo que não tinha e nunca terei, além de encerrar meus dias na prisão. Deus sempre esteve comigo.

Agora, nestas eleições, fui processado pelo candidato Márcio Jerry por publicar que ele teve uma mudança súbita de padrão de vida e que iria se eleger como os votos de curral eleitoral. Fui condenado e já estou com o boleto para pagar a quantia estabelecida; menos o dinheiro. O juiz entendeu que denegri a imagem do candidato e Jerry foi eleito com mais de 130 mil votos, quando na eleição anterior não teve nem 3 mil votos, não sem antes mudar de um pequeno apartamento no Vinhais para um luxuoso na Lagoa da Jansem. E ainda fiquei proibido de criticar Jerry durante toda a campanha.

Esse é só um trecho de uma série de outros que virão daqui pra frente. Os blogueiros, como bem afirmam as pessoas que nos trazem as denúncias, são os únicos com coragem para denunciar quem pratica ilicitudes, notadamente políticos e empresários.

Acabamos de ganhar um aliado forte e que em breve levará nossos gritos quase reprimidos aos olhos do STF, do CNJ, da ABI por tratar-se de uma ONG com atuação no mundo inteiro voltada para defender comunicadores ameaçados pela censura e por balas.

Aguardem mais!

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