Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF
Representantes do jornalismo, como Aner, ANJ e Abraji, e outras instituições criticam pedido de Toffoli para retirar reportagem de dois veículos digitais
Entidades que não são diretamente ligadas à imprensa também se manifestaram contra a atitude de Moraes. “A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagem envolvendo membros da Corte de serem alvos de semelhante tratamento: censura e perseguição inquisitorial, ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”, disse a Transparência Internacional.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), segundo registra o site O Antagonista, também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, disse.
O jornalista americano Glenn Greenwald classificou o caso de precedente “extremamente perigoso”. “Esta censura de O Antagonista e da revista Crusoé é um grande abuso de poder judicial, extremamente perigoso, e deve ser denunciado por todos os jornalistas e aqueles que acreditam em uma imprensa livre”, escreveu no Twitter.
Políticos
O caso repercutiu entre lideranças e partidos políticos. A Rede Sustentabilidade decidiu questionar a decisão no próprio STF e pedir uma liminar para suspender os efeitos da medida. “O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal”, afirma o partido no pedido.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que é advogada e professora de direito na Universidade de São Paulo (USP), também lembrou que a legislação prevê outras medidas que não sejam a censura. “A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100.000 reais? O que está acontecendo com o nosso país?”, afirmou.
O deputado federal Daniel Coelho, líder do Cidadania, chamou a decisão de “ataque frontal contra a liberdade de expressão”. “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos os casos, sem exceção”, disse.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga – com o objetivo de investigar o Judiciário –, classificou a decisão de Moraes de “absurda”. “É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse.
O caso
Toffoli pediu que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar uma reportagem na qual divulgam uma informação quase banal. Segundo a reportagem, Marcelo Odebrecht enviou à Lava Jato esclarecimentos sobre o conteúdo de alguns e-mails seus que faziam referências a negócios lícitos e ilícitos. Em uma mensagem, de julho de 2007, Marcelo Odebrecht se dirige a dois executivos da empresa e diz o seguinte: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O “amigo do amigo do meu pai” vem a ser uma referência velada ao ministro Dias Toffoli.
No e-mail, porém, não há nenhum dado comprometedor, nenhuma citação a pagamentos, propinas ou coisa que o valha. Mesmo assim, Toffoli pediu a seu colega Alexandre de Moraes que tomasse providências sobre o que chamou de fake news, pois a Procuradoria-Geral da República disse que não recebeu nem da força-tarefa da Lava Jato no Paraná nem do delegado que preside o inquérito 1.365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Os responsáveis pelo site e pela revista digital Crusoé mantiveram a informação de que há um documento no acordo de delação com a citação ao ministro. O Jornal Nacional, da Rede Globo, também informou ter tido acesso ao documento e que ele realmente consta do processo de delação de Marcelo Odebrecht.
Desde março deste ano, Alexandre de Moraes foi indicado por Toffoli para apurar fake news contra ministros do STF. Toffoli pretende com isso – segundo a justificativa dele mesmo para a abertura do inquérito – combater a suposta “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.
Com essa censura, Toffoli e Moraes, que queriam tanto defender o STF, conseguiram colocá-lo numa posição ainda mais frágil, empurrando a Corte Suprema para uma decisão altamente polêmica, que, de acordo com a quase unanimidade dos advogados especializados no assunto, viola o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Atitudes assim só jogam mais lenha na fogueira da CPI da Lava Toga.
Um dos mais lidos jornalistas do pais aposta que STF derruba censura ao Antagonista e Cruzoé
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