Discutir políticas públicas na cidade vai além de pontos sociais em comum, como dignidade e qualidade de vida. Tratar da inclusão social e das pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é fomentar um debate para uma causa cidadã.

Foi com esse intuito que os vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís,  Osmar Filho (PDT), visitaram, nesta quarta-feira (15), a sede da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão (AMA), que desenvolve políticas de assistencialismo e frentes de mobilização concernente às causas da pessoa com autismo no estado e na capital.

A visita foi motivada por um convite feito por Chaguinhas a Osmar Filho.

“Muito positivo a visita do nosso presidente a instituição. Fazemos um trabalho pautado nas demandas do nosso povo. Destinei uma emenda a AMA para ajudar a todos que precisão de suporte da entidade. Agradeço imensamente ao presidente Osmar Filho por ter vindo conhecer de perto o trabalho que é desenvolvido na instituição”, disse.

Durante o acompanhamento dos parlamentares Osmar Filho externou o trabalho excepcional que a associação vem projetando na capital e garantiu total suporte no desenvolvimento da AMA.

“Recebi um convite nobre através do vereador Chaguinhas, e de pronto conheci o trabalho excepcional que eles desenvolvem. Me comprometi com a entidade não apenas no suporte que precisam para manter a associação, mas colocar em pauta as discussões sobre as políticas públicas essenciais na Casa Legislativa que possam proporcionar também a inclusão delas no debate sobre a cidade. Parabéns ao vereador pelo grande gesto que há tanto tempo é um apoiador dessa causa”, enfatizou o parlamentar.

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O badalado colunista e um dos blogueiros mais lidos do pais, Léo Dias, publicou hoje uma vergonha que leva o Maranhão como estado que aplica calote em cantores famosos. Em Caxias, alguns assessores do prefeito Fábio Gentil pagaram a cantora Marília Mendonça com cheque sem fundos (imagem abaixo).

Inicialmente o assunto saiu nos dois blogs maranhenses Os Dois Lados da Moeda e Neto Cruz informaram o calote e apontando nomes como do atual assessor de Comunicação de Caxias, Augusto Neto, responsável pela emissão do “borrachudo”.

Conta o colunista que a cantora fez um show no Shopping Caxias no dia 05 deste e recebeu a primeira metade em espécie e a segunda em cheque no valor de R$ 130 mil. Porém, o documento não estava provido de fundos..

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Agência Brasil

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 7 de maio, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

ILEGALIDADES

Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.

IMPROBIDADE

Na ação por ato de improbidade administrativa, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do caso do prefeito e da ex-prefeita até o valor dos danos aos cofres públicos. No que se refere à presidente do IPSEMA, o valor é R$ 1.534.841,12.

A Promotoria de Justiça também pede a condenação do prefeito e da presidente do instituto ao afastamento dos cargos públicos, sem remuneração.

Na ação, o MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

RETENÇÃO

Um dos pedidos da ACP com pedido de retenção e transferência é a determinação liminar para que o Município encaminhe a lista dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores vinculados ao instituto e valor devido ao IPSEMA e o consequente bloqueio destes valores.

Também solicita a condenação do IPSEMA à cobrança judicial em, no máximo 60 dias, de toda a dívida atualizada do Município com o instituto.

DENÚNCIA

Na denúncia, o Ministério Público pede que a ex-prefeita Gleide Santos seja condenada pelo crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, que implica em reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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“Em cumprimento ao que estabelece o regimento interno, estaremos até amanhã, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa. Assim como tem sido, manteremos a harmônia e o ritmo de trabalho, voltado sempre para garantir o bom trabalho desta casa. Aproveito a oportunidade e parabenizo o companheiro Othelino Neto que assumiu hoje, interinamente o Governo do Estado.” Glalbert Cutrim

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (15), da entrega de dez novos leitos para a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, pelo Governo do Estado. O deputado Dr. Yglésio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alema, também participou da entrega dos equipamentos, que vão atender crianças que precisam de cuidados especiais, depois de passarem pela UTI Neonatal, além de ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Os parlamentares visitaram as novas unidades ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Do total de 40 leitos do Hospital Juvêncio Mattos, 22 são da UTI Neonatal, sendo 18, incluindo os dez novos leitos, da UCINCo, e cinco leitos pertencem à Unidade de Cuidado Neonatal do Método Canguru, que tem contribuído para a diminuição da mortalidade de bebês recém-nascidos.

“É muito gratificante participar desse momento e saber que, agora, mais dez leitos de UTI Neonatal estão sendo disponibilizados para todo o Maranhão. Saber que mais dez crianças poderão ter suas vidas salvas me deixa muito feliz, além de ver que os serviços hospitalares do nosso estado estão sendo ampliados para que, cada vez mais, as famílias tenham acesso à saúde pública”, afirmou Othelino Neto, destacando que, apesar das dificuldades, os serviços públicos estão sendo ampliados no estado.

O deputado Dr. Yglésio, que também é médico, pontuou que o atual sistema de saúde tem, hoje, um déficit de leitos tanto de UTI pediátrica, quanto neonatal. Ele também explicou que a unidade de cuidados intermediários atende àquelas crianças que não correm risco de morte, mas que também não podem ficar na enfermaria, pois carecem de um cuidado mais profundo.

“A partir do momento que você tem uma criança, que tem a condição de sair do cuidado de UTI, mas não pode ir para a enfermaria, e você não tinha esse leito, que hoje inaugura, você aumenta o tempo de permanência da criança dentro da Unidade de Terapia Intensiva plena. A partir de agora, quando você libera para esse tipo de leito, as crianças que realmente precisam estar dentro das UTIs têm essa oportunidade. Então, você está garantindo possibilidades maiores de crianças, com problemas graves no nascimento, sobreviverem e terem uma vida mais próspera, posteriormente”, assinalou.

Ampliação do atendimento

Hoje, em torno de 70% das crianças em atendimento nas UTIs do Hospital Juvêncio Mattos vem do interior do estado. Por isso, a necessidade de novos leitos. O secretário Carlos Lula frisou que, agora, a capacidade da UTI Neonatal da unidade de saúde será ampliada em 25%.

“Sabemos que ele é uma referência e, com isso, ampliamos a capacidade de continuarmos salvando vidas. Sabemos que é um momento de dificuldade, momento de crise, mas fazemos isso sabendo que, muito maior do que a crise, é a necessidade da nossa população. Então, damos o melhor cuidado possível. Esses dez leitos vão permitir uma capacidade muito maior do hospital”, garantiu.

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Os governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff usaram a tesoura para fazer cortes nas verbas da Educação e seguiram tranquilos sem nenhuma reação nas ruas os mesmo de entidades de professores e estudantes. Confira abaixo:

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou, por meio de indicação aprovada na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, tome providências para realizar a recuperação da MA-332.
Principal rodovia que liga os municípios de Pirapemas e Cantanhede à BR-135, a via foi castigada pelas fortes chuvas que atingiram o Estado.

A indicação, que visa garantir a recuperação da MA e propor mais comodidade à população da região é fruto de pedido das lideranças de Cantanhede, vereadores Jairon Dantas, Emerson Costa, Edmilson Peroba, Denis, do ex-prefeito Mundinho, dos ex-vereadores Cleber Calas e Toinho e dos empresários Ronildo e Edmilson Maranhão, que fazem parte do grupo político do deputado no município e do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura.

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A prefeitura de Godofredo Viana realizará, neste fim de semana, a etapa anual dos Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV).

A abertura oficial da competição acontecerá na sexta-feira (17), às 8h, no Ginásio de Esportes João Pereira Cirino Sobrinho.
Em seguida, quatro escolas se enfrentarão nas modalidades Futsal masculino e feminino.

No sábado (18), os jogos terão prosseguimento. Serão promovidas as finais da referida modalidade; seguida da entrega de premiação, troféus e medalhas aos campeões.

As equipes campeãs disputarão a etapa regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), prevista para o mês de julho, em busca de vagas para disputar a etapa estadual.

Esta será a terceira vez que Godofredo Viana adere aos JEMs, a maior competição estudantil esportiva do estado, organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).

Com a competição, a gestão do prefeito Sissi Viana dá continuidade ao processo de apoio as atividades esportivas nas escolas, unindo esforços das Secretarias Municipais de Educação e de Esporte Lazer, acreditando que o incentivo ao esporte ajuda a garantir que o município conte com estudantes mais motivados, dedicados e prontos para enfrentar os desafios da vida fora do ambiente escolar.

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Amigos mais próximos dos deputados Eduardo Braide (federal) e Wellington do Curso (estadual) estão apostando todas as fichas que os dois políticos estarão no mesmo palanque em 2020 na disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. 

Em todas as pesquisas realizadas neste mês em São Luís, Braide aparece liderando com folga e em alguns cenários ganhando no primeiro turno se a eleição fosse hoje.

O deputado Wellington surge sempre em terceiro nos levantamento da Escutec e Prever, ficando atrás por pequena diferença do deputado Duarte Júnior. Então, aliados dos dois oposicionistas defendem um acordo que possibilite Braide encabeçar a chapa e Wellington indique o vice, que pode ser o vereador Sá Marques, professor do curso do parlamentar.

O acordo incluiria ainda a eleição de Wellington para a Câmara federal em 2022 em substituição a Eduardo Braide, que foi um dos mais votados no Maranhão e o primeiro em São Luís.

Só para refrescar a memória do leitor do Blog do Luis Cardoso, Braide tirou a chance de Wellington de ir para o segundo turno durante um debate na TV Mirante em 2016 e recebeu dele o apoio na segunda etapa da eleição contra Edivaldo Holanda Júnior.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.021, fruto de um projeto do deputado Zé Inácio (PT), que garante o nome social às pessoas transexuais.

A lei assegura o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população LGBT que, segundo o deputado Zé Inácio, necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, enquanto, na verdade, esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

“Este nosso Projeto de Lei, agora sancionado sob a forma de Lei, que permite o uso do nome social, dá um exemplo para o país em termos de garantia de direitos e nós fazemos parte desse processo com muito orgulho. Então, agora a população LGBT pode ir a qualquer órgão público, estrutura do Governo Estado e se apresentar com seu nome social. Uma grande conquista do movimento social instrumentalizada pelo nosso mandato”, ressaltou o deputado Zé Inácio.

Ele observou que o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

“Este projeto de lei de nossa autoria, que agora se tornou lei, porque o deputado Othelino, presidente desta Casa, promulgou a lei que cria o nome social, o direito ao uso do nome social, agora é uma realidade no estado do Maranhão. Portanto, nesse aspecto, o Maranhão dá um importante passo na luta contra a discriminação que assola a população LGBT em todo o país, e o Maranhão diz não à discriminação desse importante segmento da sociedade que é estigmatizada e discriminada. É uma população vulnerável que precisa ter o olhar do poder público para que esse direito seja reconhecido”, assinalou Zé Inácio.

Ele frisou que seu projeto de lei agora está publicado, sob a forma de lei, no Diário Oficial do Estado.

“Agora, as pessoas do grupo LGBT podem se utilizar do nome social em qualquer repartição pública vinculada aos órgãos da estrutura do governo do estado. Não há mais necessidade de se utilizar de uma ação judicial para fazer retificação a fim de ter o direito de usar o nome social. Com a aprovação dessa lei, a população LGBT do estado do Maranhão vai poder chegar a qualquer repartição pública e preencher um formulário, um cadastro com o nome social e não necessariamente somente se utilizando do nome civil”, discursou Zé Inácio.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado disse que “é um avanço que o Maranhão nesse momento dá um grande passo e é necessário que os órgãos da administração pública estadual se adequem a essa nova realidade, sempre buscando garantir este importante direito da pessoa tran. Uma conquista histórica para o Maranhão, que torna o nosso Estado uma referência na luta por igualdade de direitos e no combate à homofobia e a todo e qualquer tipo de preconceito”, ressaltou Zé Inácio.

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Neto Ferreira

Localizada em São Luís, a M.A.Silva Equipamentos Hospitalares, conhecida como Vivamar Hospitalar, vem movimentando cifras milionárias na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), órgão ligado ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira apurou que somente no início de 2019 a empresa faturou R$ 19.635.860,00 milhões em contratos na EMSERH.

Os acordos contratuais são para fornecimentos de medicamentos e equipamentos hospitalares.

O primeiro contrato assinado entre a Emserh e a Vivamar foi em janeiro com valor de R$ 164.250,00 mil. O segundo foi firmado em fevereiro e tem quantia estimada em R$ 2.394.000 milhões. O terceiro, também assinado em fevereiro, gira em torno de R$ 148.800,00 mil.

No mês de março, foram celebrados três acordos contratuais, sendo dois orçados em R$ 4.782.660,00 milhões, cada um, e outro em R$ 1.296.800,00 milhão. Já em abril, a Emserh e a Vivamar assinaram 4 contratos nos valores, sendo dois na quantia de R$225 mil, um de R$ 2.394.900,00 milhões, e outro avaliado em R$ 699.840,00 mil.

Em maio, a Empresa maranhense frimou apenas um acordo com a empresa no valor de R$ 2.521.950,00 milhões.

Faturamento

Desde 2016, a Vivamar vem fazendo fortuna no governo Flávio Dino. Nesse ano, a empresa lucrou R$ 6.074.813,65 milhões na Emserh.

No ano passado, a empresa ganhou mais um gordo contrato de R$ 35.416.892,50 milhões na Secretaria de Saúde.

Além desses, a Vivamar faturou outros acordos contratuais milionários na gestão estaduais.

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