O grupo que ocupou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) neste fim de semana não mora na área onde o Porto está sendo construído.

O blog apurou que nenhuma dessas pessoas estava na relação de reintegração de posse e nem são posseiros. Alguns moram em comunidades vizinhas, onde o Porto não realizará obras. Ou seja, suas casas continuam lá.

Um dos que concedeu entrevistas para a imprensa, “seu” Davi, por exemplo, é ex-presidente da Associação dos Moradores, e, junto com seu irmão, estava no grupo que ocupou a Sedihpop. Ambos moram ao lado da Associação dos Moradores, numa área que não faz parte da área do Porto.

No grupo, havia, também, apoiadores aos que não moram na área e que pedem a paralisação da obra. E ainda aqueles que participaram da ação mas de longe, do aconchego de seu lar. Dormiram em suas camas confortáveis mas incentivaram os companheiros a resistirem no chão.

A pergunta é: se os que ocuparam a Sedihpop e reivindicam a suspensão da obra não moram na área do empreendimento, como pode afirmar que estão sendo afetados?

Há quem argumente que a obra vai alterar o entorno, com aumento do tráfego de veículos, por exemplo. Porém, para isso existe a sinalização de trânsito, para organizar o tráfego. Não seria mais sensato saber do empreendimento qual o plano de sinalização e propor sugestões?

Há denúncias, também, que existem moradores do entorno que, embora não estejam na área do empreendimento, venderam terrenos na região, de forma ilegal, e agora podem estar pressionados pelos compradores do terreno.

Ainda não podemos afirmar que alguns destes que venderam terreno estavam neste grupo que ocupou a secretaria, mas o blog continuará a investigar para que os leitores tenham a informação correta, pois a pergunta que não quer calar ainda está sem resposta: o que pretendem essas pessoas que não moram na área do Porto?

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.021, fruto de um projeto do deputado Zé Inácio (PT), que garante o nome social às pessoas transexuais.

A lei assegura o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população LGBT que, segundo o deputado Zé Inácio, necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, enquanto, na verdade, esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

“Este nosso Projeto de Lei, agora sancionado sob a forma de Lei, que permite o uso do nome social, dá um exemplo para o país em termos de garantia de direitos e nós fazemos parte desse processo com muito orgulho. Então, agora a população LGBT pode ir a qualquer órgão público, estrutura do Governo Estado e se apresentar com seu nome social. Uma grande conquista do movimento social instrumentalizada pelo nosso mandato”, ressaltou o deputado Zé Inácio.

Ele observou que o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

“Este projeto de lei de nossa autoria, que agora se tornou lei, porque o deputado Othelino, presidente desta Casa, promulgou a lei que cria o nome social, o direito ao uso do nome social, agora é uma realidade no estado do Maranhão. Portanto, nesse aspecto, o Maranhão dá um importante passo na luta contra a discriminação que assola a população LGBT em todo o país, e o Maranhão diz não à discriminação desse importante segmento da sociedade que é estigmatizada e discriminada. É uma população vulnerável que precisa ter o olhar do poder público para que esse direito seja reconhecido”, assinalou Zé Inácio.

Ele frisou que seu projeto de lei agora está publicado, sob a forma de lei, no Diário Oficial do Estado.

“Agora, as pessoas do grupo LGBT podem se utilizar do nome social em qualquer repartição pública vinculada aos órgãos da estrutura do governo do estado. Não há mais necessidade de se utilizar de uma ação judicial para fazer retificação a fim de ter o direito de usar o nome social. Com a aprovação dessa lei, a população LGBT do estado do Maranhão vai poder chegar a qualquer repartição pública e preencher um formulário, um cadastro com o nome social e não necessariamente somente se utilizando do nome civil”, discursou Zé Inácio.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado disse que “é um avanço que o Maranhão nesse momento dá um grande passo e é necessário que os órgãos da administração pública estadual se adequem a essa nova realidade, sempre buscando garantir este importante direito da pessoa tran. Uma conquista histórica para o Maranhão, que torna o nosso Estado uma referência na luta por igualdade de direitos e no combate à homofobia e a todo e qualquer tipo de preconceito”, ressaltou Zé Inácio.

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A Defensoria Pública (DPE/MA) recebeu os pais dos três jovens encontrados assassinados, recentemente, na zona rural de São Luís. O defensor-geral Alberto Pessoa Bastos reafirmou que a instituição atuará no caso, buscando conhecer as principais dificuldades, a partir do acompanhamento do inquérito policial, com eventuais proposições de ações indenizatórias. Também é objetivo da instituição promover a inserção dos familiares na Rede de Proteção Social, para serem beneficiados com as políticas públicas disponibilizadas pelos governos federal, estadual e municipal.  

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