O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, apresentou, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (Alema), relatório sobre as estradas maranhenses asfaltadas ou em fase de execução do projeto. O convite partiu do deputado estadual e presidente da Comissão, Felipe dos Pneus (PRTB), que conduziu a reunião com a participação de outros parlamentares, entre eles Rafael Leitoa (PDT), César Pires (DEM), Pastor Cavalcante (Pros), Rildo Amaral (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Prof. Marco Aurélio (PCdoB), Zé Gentil (PRB), Mical Damasceno (PTB), Wellington do Curso (PSDB), Fernando Pessoa (SD) e Helena Dualibe (SD).

Felipe dos Pneus explicou que fez o convite por conta de ter apresentado requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o andamento das obras em diversas rodovias MAs. Além disso, contou que vem sendo cobrado sobre a situação das estradas no Estado. O parlamentar aproveitou para agradecer ao secretário por ter atendido ao pedido, sem necessidade de convocação.

Clayton Noleto detalhou as obras executadas nos municípios das 12 regionais incluídas no Plano Rodoviário Estadual, que, segundo ele, estão sendo feitas mesmo com a crise econômica que o país enfrenta. “Devidp à crise, tem sido um grande desafio executar as obras. Mesmo assim, o Governo do Maranhão está fazendo as obras rodoviárias em vários pontos do Estado”, disse.

Noleto informou que o governador Flávio Dino (PCdoB) recomendou, para este ano, que fosse priorizada a recuperação ou asfaltamento das MAs. E frisou que, em anos anteriores, também foram feitos investimentos nos municípios via  programa “Mais Asfalto”.

Investimentos

O titular da Sinfra revelou que, de 2015 a 2019, foram investidos, por meio do “Mais Asfalto”, R$ 773 milhões, para execução de 2340 km nos 217 municípios. E que o Plano Rodoviária Estadual prevê a aplicação de R$ 889 milhões em obras, como a pavimentação da Estrada do Arroz, na Região Tocantina.

O secretário garantiu que outras MAs já foram entregues pelo governador, como a MA-006, que liga Arame a Grajaú; a MA-272, de  Fernando Falcão a Barra do Corda; a Estrada do Peixe (MA-272); a MA-034, ligando  Passagem Franca a São João dos Patos; e a MA 245, de Lagoa Grande a Lago da Pedra.

Ele informou, ainda, que 60% das obras feitas com recursos do empréstimo do BNDES e os outros 40%, com recursos próprios.  Ao término, o deputado Felipe dos Pneus pediu ao secretário, com o objetivo de estreitar os laços, que o órgão repasse à Comissão a lista das obras que forem sendo executadas, para que sejam repassadas aos demais deputados.

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Veja

Resultados oficiais serão divulgados em janeiro de 2020; respostas podem ser conferidas no portal do instituto ou pelo aplicativo do exame

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A desembargadora Angela Salazar – presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – foi eleita para o cargo de Secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), em São Paulo.

O Cocevid reúne as coordenadorias estaduais responsáveis, em seus Tribunais, pelo fomento de políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com órgãos municipais, estaduais ou federais, atuando sempre sob as diretrizes e as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A eleição da desembargadora do TJMA, Angela Salazar, como Secretária e da desembargadora do TJSC, Salete Sommariva, como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro ocorreu na sequência dos trabalhos do XI Fonavid, com a apresentação de palestras, debates e oficinas práticas para os juízes que atuam em processos de violência no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares.

A ideia do Cocevid é unir e fortalecer as coordenadorias estaduais das mulheres e aproximá-las do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O trabalho do Cocevid consiste na força da união pelo enfrentamento da violência contra as mulheres e da desigualdade existente nos direitos humanos das mulheres.

O Fonavid tem a tarefa de elaborar enunciados que orientam os procedimentos dos operadores do direito e subsidiam decisões e entendimentos dos integrantes da magistratura brasileira.

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Faltando dois dias para ser encerrada, a enquete do Blog do Luis Cardoso sobre a disputa pelo cargo de prefeito de Caxias, apresenta a pré-candidata Thais Coutinho com 37%, em seguida vem o atual prefeito Fábio Gentil com 32%, Feliciano do Bombom tem 11%, Juiz Antônio Velozo com 10%, Ney Jefferson 7%, e Júnior Martins com 3%. 

A enquete começou no dia 06 deste e termina nesta sexta-feira. Ainda tem tempo de votar e escolher seu candidato. Lembrando que cada aparelho registrará apenas um voto. Participe ao lado!

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O Blog do jornalista Luis Cardoso completa hoje, quinta-feira (14), 11 anos de existência e vai oferecer a festa de confraternização para jornalistas, radialistas e blogueiros e amigos em espaço já definido. 

Comidas variadas, assim como bebidas, boas conversas, velhos reencontros, no melhor espaço da nossa ilha para eventos. Sãos quatro atrações: DJ Luis Tenista, o Rei do Flash Back, o cantor Caio Monteiro, a maior estrela do Sertanejo no Maranhão, Lucas Seabra, e para encerrar o top do momento, Bruno Shinoda.

Os convites virtuais já estão chegando aos profissionais da imprensa e aos amigos. Os  contatos não atualizados, favor falar com o titular do blog pelo telefone 98722-6094.

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Por volta das 19h30 de terça-feira, 12, no km 24,5 da BR-402/MA, município de Axixá/MA, houve uma colisão frontal envolvendo dois veículos que resultou na morte dos dois ocupantes de uma Toyota Hilux, de cor branca.

De acordo com as informações levantadas pela equipe PRF no local, o condutor de um Chevrolet Corsa Classic fez manobra irregular ao tentar pegar a esquerda, quando foi colhido frontal pela Hilux. Morreram no acidente, o condutor da caminhonete, Charles Aurélio da Silva Rocha, 40 anos, e a passageira, Tacilma Pinto Rodrigues, de 24 anos.

Os veículos envolvidos são um Chevrolet/Classic de placa do município de Rosário/MA e uma Toyota Hilux, de placa do município de São José de Ribamar/MA.

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar condenou, nesta quarta-feira (13), os acusados pelo assassinato da menina Ana Clara, de 6 anos de idade, crime ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, quando atearam fogo em um ônibus do transporte público que circulava pelo bairro Vila Sarney Filho I. O julgamento, iniciado na segunda-feira, 11, durou mais de 36 horas.

Os acusados Hilton John Alves Araújo e Jorge Henrique Amorim Santos receberam a mesma pena, cada um foi condenado a 50 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, mais 2 anos, um mês e 8 dias de detenção, e 233 dias-multa, pela acusação dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

Já o réu Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior foi condenado a 47 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão; 2 anos, 8 meses e 27 dias de detenção; e 233 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, lesão corporal culposa, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material.

O acusado Thallyson Vitor Santos Pinto recebeu a pena de 21 anos e 9 meses de reclusão; um ano de detenção; e 27 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

As penas de reclusão, por serem mais gravosas, deverão, segundo a sentença, ser cumpridas imediatamente, sob o regime inicial fechado para todos os quatro réus.

O advogado Adrian Wagner Cunha fez a defesa do réu Wlderley Moraes, e trabalhou a tese de absolvição do acusado, que foi acatada pelos jurados.

PERICULOSIDADE – Os réus condenados pelo Júri Popular deverão cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. Não foi deferido o direito de recorrerem em liberdade, em razão, segundo a sentença, de “suas reconhecidas periculosidades, componentes que são da organização criminosa intitulada Bonde dos 40”.

ACUSAÇÃO – Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que na data mencionada, os acusados reuniram-se para o intento criminoso um dia após ouvirem áudio atribuído à facção criminosa Bonde dos 40, determinando aos “parceiros em liberdade”, que promovessem uma onda de ataques aos veículos do transporte coletivo, para tumultuar a ordem pública.

Segundo a acusação, Thallyson Pinto abordou o ônibus, e cumprindo determinação de Jorge Henrique, Wlderley Moraes e Hilton Jonh, agindo com apoio de outros três adolescentes, segundo o MP, coagiram o motorista, a cobradora e os passageiros a descerem, e antes que a totalidade das pessoas conseguisse deixar o ônibus, atearam fogo no veículo, utilizando-se de dois galões com líquido inflamável.

A pequena Ana Clara, que havia embarcado no veículo com sua família uma parada antes do ataque, e ainda não havia passado pela catraca, faleceu em virtude do incêndio. Outras três pessoas sofreram lesões graves em razão das queimaduras. “Nesse contexto, tencionado a destruir o ônibus e promover uma carnificina como revela o áudio da interceptação telefônica acostada nos autos, e amplamente divulgado na imprensa nacional”, discorre a acusação.

TRIBUNAL DO JÚRI – O julgamento, no termo judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, foi presidido pela magistrada Laysa Mendes, juíza auxiliar de Entrância Final designada para o ato. Participaram da sessão, pela acusação, os promotores de Justiça, Peterson Abreu; Tibério Melo e Reinaldo Campos.

Pela defesa também atuaram os defensores públicos Gustavo Pereira Silva e Arthur Magnus de Araújo, designados para o ato.

MÊS NACIONAL DO JÚRI – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judicias de 1º Grau no Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro em todo o país como esforço concentrado de julgamento desse tipo de delito. Segundo o documento, durante o mês de novembro os magistrados deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os processos de réus presos.

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Considerado como uma das maiores festas esportivas da região do Litoral Maranhense, os Jogos Escolares do município de Godofredo Viana foram oficialmente abertos nesta terça-feira durante solenidade realizada na Praça da Matriz, na região central da cidade.

A edição 2019 do evento, que conta com o total apoio da gestão do prefeito Sissi Viana, reúne estudantes de sete Escolas Municipais.

Em seu discurso de abertura, o vereador e presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Alberto, enfatizou a importância da prática de esportes e desejou boa sorte aos atletas.

“A intenção da gestão é garantir que o esporte se torne cada vez mais parte da vida dos alunos. Além de ensinar a ganhar e perder, experiências pelas quais passamos ao longo da vida, o esporte tem papel importantíssimo para uma vida saudável”, afirmou.

A competição terá prosseguimento até o próximo dia 15. Os alunos irão se enfrentar nas modalidades voleibol; queimado; cabo de guerra; ciclismo; dominó; xadrez e dama.

De acordo com o secretário Municipal de Desporto, João de Vavá, cerca de trezentos alunos estão participando do JEGOV, o que estimula a integração e o intercâmbio sócio-cultural entre os participantes. “É através do esporte que crianças e jovens constroem valores, conceitos e socializam-se”, disse

Também estiverem presentes na cerimônia a vice-prefeita, Lindalva Severo, representando o prefeito Sissi Viana; a secretária municipal de Educação, Jocileia Pereira; Vereadores, o secretário Municipal de Comunicação, Neto Weba; secretário Municipal de Cultura, Robercy Guimarães; secretário Municipal de Saúde, Emanuel Coimbra; além de pais de alunos, professores e delegações das escolas participantes.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), único maranhense na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, defendeu a aprovação da PEC 005/2019, chamada de PEC da Segunda Instância, que trata da prisão após uma segunda condenação na Justiça do país.  

A peça será debatida na próxima semana na CCJ, antes de ir ao Plenário.

“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações.  Um absurdo que não podemos mais permitir! Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados. A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, disse.

Edilázio afirmou que o seu objetivo é combater a impunidade no país.

“A discussão da PEC 410/18 que trata da prisão em 2º instância vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta). É nosso dever buscar um entendimento para combater a impunidade que impera no Brasil, atendendo também o grande anseio da população”, finalizou.

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Ações implantadas pelo prefeito Edivaldo se provaram efetivas e somente no mês de setembro foram registrados 230 mil encaminhamentos para médicos e outros procedimentos

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A Assembleia realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira (12), no Plenário Nagib Haickel, em homenagem aos 30 anos do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Maranhão, proposta pelo deputado Neto Evangelista (DEM), que presidiu o evento.

Prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, os deputados Ariston Sousa (Avante) e Mical Damasceno (PTB); o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); e o secretário municipal de Relações Parlamentares, Raimundo Nonato Silva, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Também marcaram presença na solenidade, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro; o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares; o desembargador Luís Cosmo da Silva, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Rebeca Cossetti, chefe do Núcleo de Fiscalização da Superintendência do Trabalho (SRT/MA), e a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Sandra Gonçalves.

Reconhecimento

Em sua fala, Maurel Mamede ressaltou o trabalho realizado pela instituição, no Maranhão, ao longo dos 30 anos, e reconheceu que, hoje, há uma ameaça concreta de esvaziamento do órgão.

“Atuamos de forma desbravadora, nos mais longes rincões desse estado, e com resultados extremamente importantes. O combate ao trabalho análogo ao de escravo foi o carro-chefe de toda a nossa atuação. Levamos dignidade aos trabalhadores a locais que o poder público nunca havia alcançado antes. Agradecemos a Assembleia pelo reconhecimento do nosso trabalho”, disse o procurador geral do MPT-MA, Maurel Mamede.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho reconheceu a grande atuação do MPT/MA, admitiu que se vive tempos turbulentos no país e demonstrou preocupação quanto à Medida Provisória 905/2019, publicada recentemente no Diário da União, na qual identifica redução de direitos dos trabalhadores.

“Espero que o Congresso Nacional faça as devidas correções no texto dessa MP que, ao nosso juízo, reduz direitos dos trabalhadores brasileiros. Temos muitos caminhos a trilhar e batalhas a vencer. A Assembleia, a qual agradecemos, dá um exemplo com essa iniciativa”, afirmou.

Para ele, a homenagem simboliza toda a relevância que o MPT tem para a sociedade. “E acontece quando as instituições da Justiça do Trabalho têm sofrido ataques, que visam à sua desmobilização. Por isso essa justa homenagem ao MPT é de fundamental importância”, declarou o procurador geral do Estado.

O deputado Neto Evangelista destacou o papel que cabe ao Ministério Público do Trabalho desempenhar na sociedade, definido pela Constituição Federal, que é o de dar dignidade ao trabalhador brasileiro. “A unidade entre as instituições faz-se mais do que necessária, principalmente no momento que atravessamos no país, com mais de 13 milhões de desempregados. Por isto a importância do MPT na sua missão constitucional, como garantidor da dignidade dos trabalhadores, principalmente no Maranhão que tem um histórico de práticas de trabalho análogo ao de escravo”, ressaltou.

Missão constitucional

O MPT é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.

Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

Ramifica-se o MPT, nacionalmente, em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional.

O MPT no Maranhão

O MPT-MA foi criado pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988. A inauguração da primeira sede ocorreu em 26 de maio de 1989, em um prédio localizado na Rua do Alecrim, nº 514, no Centro de São Luís.  Atualmente, está sediada no Calhau. Além da capital maranhense, o MPT abriu unidades nos municípios de Imperatriz, Caxias e Bacabal, respectivamente, nos anos de 2004, 2006 e 2007. O MPT, no Maranhão, possui um quadro com 73 servidores, 17 terceirizados, 16 estagiários e 13 procuradores do Trabalho, responsáveis por atuar nos 217 municípios maranhenses, atuando prioritariamente nas áreas de trabalho escravo, trabalho infantil e meio ambiente do trabalho.

De 2003 até 2018, o MPT do Maranhão realizou 206 operações, resgatando 2.694 trabalhadores da situação de trabalho análogo ao de escravo. Os municípios com o maior índice de resgate são Açailândia, Santa Luiza, Bom Jardim e Codó.

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Dois deputados federais do Maranhão tiveram contas bloqueadas e golpistas tentaram arrancar dinheiro de amigos dos parlamentares. O golpe consiste no pedido de transferências por causa do limite das vítimas que teria supostamente excedido e geralmente variam entre R$ 10 mil a R$ 5 mil. 

Ao contrário de outros parlamentares, no caso dos dois federais os bandidos não lograram êxito. Veja abaixo trechos printados de conversas entre golpistas e amigos do deputado Josimar do Maranhãozinho:

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