O FNDE através da AGU se manifestou em Ação que tramita na Justiça Federal em que pede a condenação de Eric Costa por deixar sete obras abandonadas. Se condenado, ele terá de devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União em Brasília se manifestou no último dia 10 de junho em uma ação do Ministério Público Federal que tramita na 3ª vara da Justiça Federal em São Luís, em que pede a condenação do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, do PCdoB.

Segundo o procurador da República Marcílio Nunes Medeiros em Ação protocolada na Justiça Federal no último dia 15 de março, Eric Costa na qualidade de prefeito do município de Barra do Corda, entre 2013 a 2020, firmou convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de quatro  quadras escolar cobertas nas seguintes localidades: Três Lagoas do Manduca, Cajazeira BR, Vila Nenzin e Ipiranga e, outras três creches: na Vila Mariano (aos fundos da escola Isaltina Pereira), na avenida Roseana Sarney (antiga escola Aurora Falcão) e outra no bairro Cerâmica. Abaixo, imagem da obra de uma creche que Eric Costa deixou abandonada no bairro Vila Mariano.

Somados, os convênios pactuados pela gestão Eric Costa junto ao FNDE chegam a quantia de R$ 7.568.651,41. Desse total, o então prefeito Eric Costa recebeu sete parcelas, sendo uma de cada obra, totalizando R$ 1. 336, 289, 21.

Todas estas obras foram licitadas entre 2014 e 2016, onde Eric Costa através de processos licitatórios escolhia a empresa que iria executar as obras.

Porém, a Notícia de Fato encaminhado ao MPF fundamentou que, todas as obras eram apenas iniciadas e logo em seguida abandonadas. Barra do Corda passou a ter um cemitério de obras abandonadas na gestão do comunista Eric Costa.

Segundo a manifestação da Advocacia-Geral da União assinada pela procuradora Federal Adriana Pereira do Nascimento, além de deixar  as obras abandonadas, o ex-prefeito deixou de prestar contas das parcelas recebidas.

“Ante o exposto, considerando a constatação de omissão no dever de prestar contas dos supracitados recursos referentes aos TC PAC 9269/2014 e PAC2 10086/2014, informa-se que o posicionamento do FNDE é pelo interesse em integrar a lide (no caso a ação na justiça), opinando pela modalidade de litisconsorte ativo. Ademais, vale destacar a necessidade de requerer que em eventual devolução dos recursos se dê aos cofres desta Autarquia, uma vez que as verbas em discussão são federais e daqui provenientes”, disse a Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União.

Na Ação do Ministério Público Federal, o procurador da República pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa e a suspensão de seus direitos políticos, dentre outras sanções.

Abaixo, imagem da obra de uma das quadras que Eric Costa abandonou ainda em 2016 no povoado Cajazeira-BR.

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A prefeitura de Barra do Corda realizou, nesta quinta-feira, 24 de junho, uma grande ação em saúde no residencial Nova Barra.

Foto Divulgação

Vários atendimentos estão sendo oferecidos ao público presente, dentre os quais: consultas médicas, palestras com fisioterapeuta e nutricionista, vacinação contra a covid-19, outros tipo de vacinação em crianças e distribuição de medicamentos.

A previsão é de que mais de 500 pessoas passem pelo local onde a ação ocorre, na principal avenida do residencial Nova Barra.

Foto Divulgação

A secretária Vanessa Ferry destacou a importância da ação. “Estamos realizando esta grande ação no sentido, de fortalecer ainda mais a atenção básica em nosso município. Isso significa que, a prefeitura através da secretaria de saúde está indo ao encontro da população, oferecendo, mais conforto e dignidade”, disse a secretária.

Foto Divulgação

Mesmo estando em Brasília, o prefeito Rigo Teles falou da importância da ação e disse que ela chegará em outros bairros e povoados. “Nossa gestão vem priorizando a saúde em todos os sentidos. Por isso, vamos intensificar nossos trabalhos ainda mais para que todos tenham acesso ao sistema único de saúde. Além de respeito pelas pessoas, a saúde é um direito de todos”, destacou o prefeito.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Marcos Unillar, vereadores e secretários municipais.

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O prefeito comemorou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 que tomou nesta quinta-feira (17).

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Decreto passa a valer a partir desse sábado(22); fica proibido pelo prazo de 15 dias o funcionamento de academias, aulas presenciais em faculdades particulares e consumo de bebidas em bares entre outras restrições. Será multado quem transitar nas ruas sem máscara 

O prefeito Rigo Teles acaba de assinar um novo de Decreto nº. 32, de 21 de maio de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº. 31, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências

Rigo Teles recebeu ontem, quinta-feira(20), uma Recomendação do Ministério Público dando prazo de cinco dias para o gestor editar medidas rígidas para conter o avanço do coronavírus em Barra do Corda. O promotor de justiça, Guaracy Martins Figueiredo, disse na Recomendação que, caso a prefeitura não editasse medidas dentro de cinco dias, o Ministério Público acionaria a prefeitura na justiça.

Segundo boletim epidemiológico, o CTC e UPA estão com lotação máxima em que os pacientes na maioria dos casos encontram-se em estado grave.

O Decreto que passa a valer a partir de amanhã, sábado(22), diz o seguinte;

CONSIDERANDO a recente recomendação SIMP 000578-281/2020 da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, na data de hoje, 20 de maio de 2021, que recomenda ao Município a adoção de medidas restritivas mais duras, sob pena de ação civil pública.

– Determina o recolhimento domiciliar obrigatório de 21h às 05h;

– . Fica determinado a partir do dia 22 de Maio de 2021 até o dia 06 de Junho de 2021 a suspensão de todas as atividades educacionais, tanto da rede pública como da rede privada de todos os níveis de ensino, podendo, entretanto, ser realizada de forma remota.
– O funcionamento do comércio não essencial funcionará de Segunda a Sexta, das 06h00min às 17h00min, aos Sábados das 06:00min as 12:00min horas e aos Domingos fechado.

– As festas no município continuam suspensas, em ambientes abertos ou fechados, inclusive nas chácaras, bem como a utilização de paredão de som, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada;

Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e hamburguerias, podem funcionar até 21h, todos os dias, com 50% de sua capacidade, podendo após esse horário funcionar em sistema delivery até 24h;

Venda de bebidas alcoólicas de Segunda a Sexta, das 06h00min às 17h00min, sendo proibido o consumo no estabelecimento, e aos Sábados e Domingos é proibida a venda de bebida alcoólica, incluindo distribuidoras, supermercados, bares, restaurantes e similares.

Salão de beleza podem funcionar das 6h às 18h de segunda a sexta. Sábado e Domingo ficarão fechados.

Uso obrigatório de máscaras continua vigente, como definido no Decreto Municipal nº 07 de 2021, sendo também determinado que no caso de pessoas transitando sem o uso de máscaras poderão responder pelas penalidades do crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal e pelo crime de epidemia previsto no art. 267 do Código Penal, além de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reis), que será revestida para o combate ao coronavírus (COVID-19).

ATENÇÃO! Em caso de descumprimento das proibições e limitações constantes no presente decreto, ensejará a aplicação de interdição do estabelecimento por 48 horas e em caso de reincidência a suspensão da autorização de funcionamento por 01 (uma) semana e multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) à R$ 1.000,00 (mil reais), que será revestida no combate ao coronavírus (COVID-19).

Validade do Decreto: de 22 de Maio de 2021 até o dia 06 de Junho de 2021.

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Por Minuto Barra

No dia 6 de novembro de 2020 a juíza federal Bárbara Malta aceitou denúncia do MPF e tornou réu Eric Costa. Na decisão, a magistrada determinou que o Comunista fosse intimado para apresentar defesa, ordem até agora não cumprida.

O Ministério Público Federal entrou com uma Ação ainda em 2018 contra o então prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, do PCdoB.

Na denúncia, o Procurador da República pede a condenação de Eric Costa nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/1992, inclusive quanto ao ressarcimento integral do suposto dano ao erário.

Segundo o MPF, Eric Costa, na condição de prefeito do Município de Barra do Corda, recebeu em março de 2013, a segunda parcela do total dos recursos federais decorrentes do Convênio número 628808 – firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e tendo como objeto a pavimentação de ruas urbanas.

Porém, mesmo tendo recebido os recursos, Eric Costa não deu continuidade às obras objeto do convênio, iniciadas pelo prefeito Nenzin, provocando, assim, o abandono e deterioração dos serviços até então realizados, os quais não geraram qualquer utilidade ou benefício à população de Barra do Corda, bem como deixou de prestar contas dos recursos repassados por intermédio da empresa pública federal, disse o Procurador da República.

O MPF afirma ainda que, ainda que fosse realizado novo convênio para realização dos serviços de pavimentação urbana, as obras já realizadas seriam completamente inúteis, devendo ser completamente refeitas, dado o estado de abandono e deterioração em que se encontram há vários anos.

No dia 6 de novembro de 2020, a juíza federal Bárbara Malta, aceitou a denúncia contra o então prefeito de Barra do Corda, tornando-o, réu, e mandou expedir carta precatória para o Fórum de Justiça da Comarca de Barra do Corda via oficial de Justiça intimá-lo para apresentar defesa.

Passados seis meses, o oficial de justiça em Barra do Corda ainda não cumpriu a ordem para intimar Eric Costa, o que levou, no último dia 4 de maio, a juíza federal através da secretaria da JF encaminhar ofício à Comarca de Barra do Corda em que solicita informações quanto ao não cumprimento até agora da intimação.

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O hospital de 50 leitos foi construído pela gestão Eric Costa e apresenta falhas gravíssimas. O governo investirá pesado e o hospital deixará de ser municipal e será estadual/regional.

O prefeito Rigo Teles esteve em São Luís nesta segunda-feira, 12 de abril, reunido no Palácio dos Leões com o vice-governador Carlos Brandão e com o secretário de saúde do Estado Dr Carlos Lula.

Na reunião, Rigo Teles pediu socorro ao governo para que fizesse em Barra do Corda o mesmo que vem sendo feito em vários outros grandes municípios, onde o governo do estado banca o funcionamento de grandes hospitais.

O prefeito apresentou a realidade de como recebeu o município, principalmente, o setor da saúde, totalmente deteriorado.

O hospital de 50 leitos que foi uma obra que se arrastou por quase cinco anos, foi inaugurado no último dia de mandato do então prefeito Eric Costa, apresentando defeitos graves, o que impede até hoje o seu funcionamento.

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Com uma maneira educada, delicada e cativante de conversar, uma mulher que se identifica no como empresária Cláudia Martins e moradora de Barra do Corda, vem vendendo aparelhos de computadores e celulares pela internet, recebe o dinheiro adiantado e não faz a entrega. Depois, ainda se mostra zangada com a vítima do golpe.

Sempre muito solícita,  Cláudia Martins aparece oferecendo os produtos em promoção, informa o dia e hora do recebimento no local em que o cliente apontar, não sem antes  receber o pagamento por PIX ou qualquer outra transferência bancária.

Os dias vão passando, o cliente, ou vítima do golpe, vai perdendo a paciência e as desculpas da parte dela  sempre aumentando. Ora uma filha adoeceu ou outro parente. Isto quando não informa que o aparelho está chegando levado por uma irmã.

Já sem saber o que fazer, o cliente perde a paciência e a mulher se irrita, mas não devolve o dinheiro e muito menos fala mais nas compras. Denúncias serão oferecidas na Delegacia da Seic para que sejam apurados os prováveis crimes de Cláudia Martins.

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Ministério Público Federal pede a condenação de Eric Costa pelos graves prejuízos contra os cofres públicos.

Ele abandonou duas obras; quadra de esporte do povoado Ipiranga e a escola Aurora Falcão, na Trizidela.

Clique e confira o documento com a denúncia completa:

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