Juíza Federal quer saber por qual motivo oficial de justiça em Barra do Corda não intimou até agora o ex-prefeito Eric Costa em Ação do MPF
Por Minuto Barra
No dia 6 de novembro de 2020 a juíza federal Bárbara Malta aceitou denúncia do MPF e tornou réu Eric Costa. Na decisão, a magistrada determinou que o Comunista fosse intimado para apresentar defesa, ordem até agora não cumprida.
O Ministério Público Federal entrou com uma Ação ainda em 2018 contra o então prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, do PCdoB.
Na denúncia, o Procurador da República pede a condenação de Eric Costa nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/1992, inclusive quanto ao ressarcimento integral do suposto dano ao erário.
Segundo o MPF, Eric Costa, na condição de prefeito do Município de Barra do Corda, recebeu em março de 2013, a segunda parcela do total dos recursos federais decorrentes do Convênio número 628808 – firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e tendo como objeto a pavimentação de ruas urbanas.
Porém, mesmo tendo recebido os recursos, Eric Costa não deu continuidade às obras objeto do convênio, iniciadas pelo prefeito Nenzin, provocando, assim, o abandono e deterioração dos serviços até então realizados, os quais não geraram qualquer utilidade ou benefício à população de Barra do Corda, bem como deixou de prestar contas dos recursos repassados por intermédio da empresa pública federal, disse o Procurador da República.
O MPF afirma ainda que, ainda que fosse realizado novo convênio para realização dos serviços de pavimentação urbana, as obras já realizadas seriam completamente inúteis, devendo ser completamente refeitas, dado o estado de abandono e deterioração em que se encontram há vários anos.
No dia 6 de novembro de 2020, a juíza federal Bárbara Malta, aceitou a denúncia contra o então prefeito de Barra do Corda, tornando-o, réu, e mandou expedir carta precatória para o Fórum de Justiça da Comarca de Barra do Corda via oficial de Justiça intimá-lo para apresentar defesa.
Passados seis meses, o oficial de justiça em Barra do Corda ainda não cumpriu a ordem para intimar Eric Costa, o que levou, no último dia 4 de maio, a juíza federal através da secretaria da JF encaminhar ofício à Comarca de Barra do Corda em que solicita informações quanto ao não cumprimento até agora da intimação.
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EX. PREFEITO ERICK COSTA.
CADÊ OS MILHÕES QUE SUMIRAM DA NOSSA CIDADE BARRA DO CORDA ?? ESSE DINHEIRO TEM QUE SER DEVOLVIDO PARA O BENEFICIOS DA POPULAÇÃO, PROMOTOR E JUÍZ TEM QUE FAZER O BLOQUEIO DE BENS QUE FICARAM EM NOME DE LARANJAS EM IMPERATRIZ, POPULAÇÃO TEM QUE COBRAR DOS VEREADORES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DELE NA CAMARA DE VEREADORES, REPROVAR E DEIXAR ELE INELEGIVEL, ESSES MILHÕES QUE É DA POPULAÇÃO TEM QUE SER DEVOLVIDO PARA BARRA DO CORDA.
Rejeição alta demais na Barra do Corda desse Erick Costa, esse não ganha mais pra nada aqui, se for candidato a Vereadro não ganha.