O presidente do Lítero, Carlos Nina, reuniu-se com Francesco Cerrato, italiano, para dar início ao Projeto Convívio Intercultural, parte integrante do Projeto Fênix, lançado por Nina em agosto de 2016, quando da visita do Deputado português Carlos Páscoa Gonçalves ao Clube.

No início deste ano (12 de janeiro de 2018), em reunião com profissionais da mídia local, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, em São Luís, Carlos Nina anunciou o lançamento do Projeto Convívio Intercultural.

Na mensagem do Informativo Lítero em Ação (edição de Janeiro/Abril 2018), “Em busca da paz”, o presidente do Lítero reafirmou “a criação de um espaço intercultural, onde as pessoas possam encontrar convergências para superar as diferenças que, no mundo, alimentam ódios, estimulam discórdia e fomentam violência.”

Finalmente no dia 23 deste mês (outubro de 2018), Nina reuniu-se com Francesco Cerrato, imigrante italiano, para dar início à efetivação do Projeto, para o qual já conta com o apoio do também imigrante italiano Mario Cella, de Najla Buhatem Maluf, descendente de libaneses, e de Abraão Freitas Valinhas Júnior, filho de português e Cônsul Honorário de Portugal em São Luís.

A reunião de Nina e Francesco Cerrato foi na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero (CMA), no Edifício Century Multiempresarial, marco inicial da implantação do Projeto.

Com os nomes desses primeiros apoiadores Nina e Cerrato constituíram a Comissão Organizadora do Projeto e esperam agora a adesão de outros imigrantes ou de descendentes para planejar as atividades do Convívio, que será voltada para o diálogo intercultural e a apresentação de manifestações que possibilitem aos participantes informações sobre as respectivas culturas.

Para Francesco Cerrato a iniciativa é oportuna, pois se contrapõe à onda de animosidade e violência que grassa pelo mundo e visa aproximar os imigrantes das diversas nacionalidades que buscaram o mesmo espaço para conviver com os brasileiros. É importante, portanto, que possam interagir para fortalecer o convívio saudável.

Na mensagem do Informativo Lítero em Ação, edição de julho/setembro de 2018, Nina anuncia que “convidará os imigrantes de todas as nacionalidades e seus descendentes, dispostos a participar de um diálogo permanente e trocar experiências de suas respectivas culturas, procurando identidades para superar as diferenças naturais da diversidade na migração.”

“Acreditamos que tal iniciativa estimulará e fortalecerá a convivência intercultural”, concluiu Nina.

Os interessados em participar devem contatar o Lítero, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, ou no CMA, na sala 610 do Edifício Century, no Calhau.

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O setor do meio ambiente do município de Godofredo Viana registrou, esta semana, mais um avanço considerável obtido através do governo do prefeito Sissi Viana.

O gestor e o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, assinaram termo de habilitação técnica que garantirá, a partir de agora, mais celeridade no processo de licenciamento ambiental de atividades na cidade.

O termo permite que a prefeitura utilize ferramentas que proporcionam a desburocratização do trabalho, oferecendo aos empreendedores locais mais agilidade no processo de aquisição do documento, além de gerar mais renda para a receita própria do município.

“O prefeito Sissi, desde que assumiu o comando do município, sinalizou positivamente junto ao governo no sentido de formalizarmos o termo de habilitação e, desta forma, oferecer agilidade à prefeitura na elaboração do processo de licenciamento ambiental. Todos os requisitos foram cumpridos pela gestão e, hoje, tornamos esta parceria realidade”, disse Marcelo Coelho.

Sissi Viana agradeceu o apoio do secretário, assim como do próprio governador Flávio Dino que, segundo ele, vem trabalhando fortemente em favor de Godofredo Viana e demais cidades maranhenses.

“É um dia especial porque marcamos história na política ambiental do município”, comentou o prefeito.

Em quase dois anos, a administração Sissi Viana obteve consideráveis avanços na gestão do setor de meio ambiente.

O que até 2016 era considerada por administrações passadas como uma área sem importância e que não merecia investimentos, tornou-se referência nesta região do estado no ano seguinte.

Além de criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal, por exemplo, importantes projetos de lei que, hoje, já transformados em leis municipais, oferecem a oportunidade para que o município possa planejar e executar ações voltadas para a sustentabilidade e preservação do ecossistema.

As demais Secretarias foram organizadas hierarquicamente, obedecendo os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

O município recebeu a aprovação para receber o projeto Sala Verde, do Ministério do Meio Ambiente.

A pasta especializada também executa um importante trabalho que consiste na promoção da educação ambiental perante a população.

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Blog Minuto Barra

O desespero tomou conta da “toca comunista” no Maranhão, com a certeza da esmagadora vitória de Jair Bolsonaro neste domingo(28) quando derrotará o PT e o PCdoB na eleição presidencial.

Desde o início do ano, Flávio Dino faz questão de usar às redes sociais para atacar Bolsonaro, talvez, para chamar atenção do capitão reformado e ser notícia no País. A mídia nacional sequer dá espaço ao governador comunista do Maranhão, já que o mesmo é sem expressão nacional. Quer ele, ser um José Sarney da história que, quando abre a boca, se torna notícia em todo o Brasil.

No grupo da FAMEM NOTÍCIAS(Federação dos Prefeitos do Maranhão), o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, amigo pessoal de Flávio Dino, escreveu quase um livro, pedindo até pelo amor de todos os deuses para que os demais colegas prefeitos, venham se empenhar na campanha de Haddad, pois caso, Bolsonaro seja eleito, o mesmo jogará Flávio Dino fora do cargo, assim afirma o prefeito. Miltinho em um trecho do diálogo no grupo diz; “Com ele(Bolsonaro), FD(Flávio Dino)será afastado sem regra….com justificativa pronta…É comunista, subversivo, está atrapalhando a governalibilidade”, disse o prefeito de São Mateus.

O prefeito ainda pede, que os demais colegas prefeitos acordem e diz;

“Vamos acordar a todos enquanto ainda tempos tempo, confesso, estou muito preocupado”, afirma o prefeito Miltinho.

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Riquinha Social 

A prefeitura de Cajari está fazendo uma verdadeira farra com o dinheiro público, gastando mais de R$ 300 mil com um show de 3 horas de Xandy Aviões. A cidade que tem um dos menores IDH do Maranhão, agora entra em contradição ao sediar com dinheiro público um evento desse porte. 

Como se não bastasse o cachê altíssimo que será pago á Xandy Aviões, a prefeita Camyla Jansen também está contratando estruturas de palco, som e iluminação que ultrapassam R$ 100 mil.

Cajari está incluído dentre os 30 municípios que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e, por isso, participa do programa do governo estadual “Mais IDH”.

O fato é o que se observa é que a contratação de Xandy Aviões fere os princípios da economicidade e legalidade em detrimento de serviços essenciais.

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Preso um dos autores da morte de duas crianças em praça pública no interior do Maranhão

A que ponto chegamos: Tiroteio em praça no interior do Maranhão acaba em morte de duas crianças

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Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.

A entidade municipalista, a Aged e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), é importante destacar, já estão operando  juntas no sentido de elaborar, com base em informações prestadas por prefeitos e prefeitas, via questionário disponível no www.famem.org.br, um levantamento preciso da situação destes equipamentos públicos.

Além disso, a Federação disponibilizou recentemente serviço de assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros.

Na sede da entidade, em São Luís, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

Atualmente, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apenas 12 matadouros estão operando regularmente no estado, observando todas as normas de inspeção e de manuseio do alimento.

Na nova reunião técnica foi firmado um pacto de união de forças, inclusive contando com o apoio do CIM, que possibilite o oferecimento de ferramentas de gestão, readequação e até de reconstrução de abatedouros já existentes.

“O objetivo é oferecer ao gestor municipal um projeto definido, contendo ações de gestão, ordenamento jurídico e até recuperação da infraestrutura, que possibilite operacionalizar os abatedouros cumprindo rigorosamente o que determina a lei”, explicou Rita de Cássia Neiva, técnica da Federação.

O gestor regional da Aged de Rosário, Marcelo Falcão, classificou como fundamental a participação do Consórcio na discussão, uma vez que a entidade representativa de 22 cidades situadas no trecho que sofre interferência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), pode contribuir na formulação de um modelo concreto de operação para os matadouros.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, tem reconhecido constantemente o cumprimento dos preceitos Constitucionais Tributários Orçamentários, no tocante à distribuição e destinação de recursos públicos por parte da Prefeitura de Coelho Neto. 

Desde que assumiu a gestão, o Prefeito Américo de Sousa segue trabalhando com planejamento, responsabilidade, transparência e organização, cumprindo rigorosamente as exigências estabelecidas na Lei da Transparência.

O mais novo relatório 1876/2018, avaliado em 11 de outubro de 2018, constatou que a Prefeitura mais uma vez cumpre com as exigências previstas no artigo 4, incisos II e III da Lei Complementar Nº101/2000.

A Prefeitura Municipal hoje conta com um site oficial e portal da transparência, onde o cidadão tem acesso a todas as informações. Isso é o resultado concreto dos esforços de uma equipe que está tratando a gestão pública com seriedade.

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O juiz de direito Eilson Santos da Silva, da comarca de Riachão (MA), condenou o ex-prefeito do município, Lindbergh Moraes Rodrigues, com base na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). O ex-prefeito foi acionado na Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Riachão.

O juiz julgou o pedido e condenou Lindberg Moraes Rodrigues, nos termos dos artigos 10 e 11 e 12, incisos II e III, da Lei nº. 8.429/92, nas seguintes penas: ressarcimento integral do dano, pagamento de multa no valor de uma vez o valor do dano causado, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração recebida na época pelo réu.

De acordo com o processo, a Secretaria Nacional de Assistência Social notificou o Município de Riachão a apresentar esclarecimentos sobre falhas procedimentais relativas aos programas e ações de atenção à criança; gestão da política de assistência social; valorização e saúde do idoso e “Brasil Jovem”, cujas execuções ocorreram durante os anos de 2003/2004, na então gestão do ex-prefeito.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que trata da fiscalização desses programas/ações apontou uma série de irregularidades na execução ou ausência de execução dos programas e ações de atenção à criança, gestão da política de assistência social, valorização e saúde do idoso e Brasil Jovem, cujos convênios foram firmados com a Secretaria Nacional de Assistência Social.

Na execução do programa de atenção à criança foi constatado que, em 11 de junho de 2004, foi efetuado um pagamento por meio de cheque, no valor de R$10 mil, sem origem de despesas identificadas. O relatório da CGU também indica que quanto ao Programa Agente Jovem não houve atividades implementadas no ano de 2004, descumprindo, assim, os termos do convênio firmado. Quanto ao programa de valorização do idoso, foi constatado que também não foi implementado na gestão do requerido, o que implica, igualmente, em descumprimento do convênio.

Notificado pelo Judiciário, o réu apresentou defesa sustentando que as falhas apontadas são todas de ordem formal e que não houve lesão ao erário, ação culposa ou dolosa no sentido de dilapidar o patrimônio público. No entanto, não apresentou justificativa para nenhuma das irregularidades, que causaram lesão ao erário e ofenderam aos princípios da administração.

PREJUÍZO AO ERÁRIO – No entendimento do juiz da comarca, o prejuízo ao erário foi caracterizado com a realização de despesa no valor de R$10 mil, sem origem identificada, cujo pagamento se deu mediante cheque da administração. Na sentença o juiz ressaltou que, no caso de lesão ao erário, a condenação pode ocorrer até mesmo a título de culpa, sendo dispensado, excepcionalmente, o dolo. “Desse modo, houve ofensa ao disposto no art. 10 da Lei 8.429/92”, declarou o magistrado.

Os valores pecuniários da condenação deverão ser revertidos ao Município de Riachão. Para a atualização dos valores deverá ser utilizada a taxa SELIC a partir do efetivo prejuízo, no caso da lesão ao erário, e a partir da condenação no tocante à imposição de multa.

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G1MA

O juiz da 4ª Vara do Tribunal do Juri, José Ribamar Goulart Heluy Jr, decidiu pelo júri popular de Lucas Porto no processo do assassinato da publicitária Mariana Costa, na noite do dia 13 de novembro de 2016. A decisão ocorreu em audiência de instrução realizada nesta quinta-feira (25). A data do júri apenas poderá ser determinada após esgotados todos os recursos da defesa.

Lucas Porto confessou ter estuprado e matado Mariana Costa em novembro de 2016 — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney e foi encontrada morta no apartamento onde morava, no bairro Turu, em São Luís. As investigações da polícia apontaram que ela foi morta por asfixia e também foi estuprada. Na época, o empresário e cunhado de Mariana, Lucas Porto, confessou o crime.

A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. Após ser preso, Lucas Porto segue na Penitenciária de Pedrinhas como preso provisório e responde pelos crimes de estupro, homicídio e feminicídio.

Mariana Costa foi estuprada e morta pelo próprio cunhado, Lucas Porto — Foto: Arquivo pessoal / Facebook

Após a prisão, nos últimos anos Porto vinha fazendo diversos exames de avaliação psicológica a pedido da defesa, que alega que ele tem problemas mentais. A estratégia busca amenizar a pena sobre o empresário.

No entanto, durante o andamento do processo um laudo de insanidade mental de Lucas Porto apontou que ele foi “completamente responsável pelos atos que praticou (estupro e homicídio)”. O laudo foi enviado à justiça no dia 21 de fevereiro deste ano.

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 17 de outubro, contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

CRIMES
A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

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