Senado aprova alteração nas regras jurídicas durante pandemia

    O Senado aprovou nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza as relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. Os objetivos são atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.
    “Neste momento difícil vivido pelo nosso país, os parlamentares estão fazendo sua parte e aprovando o mais rápido possível propostas importantes. É fundamental adotarmos medidas momentâneas que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais em razão da crise gerada pela pandemia”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).
    O PL 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), prevê a suspensão da contagem de prazos na Justiça, o que pode interromper despejos de imóveis prediais até 30 de outubro de 2020, e o parcelamento dos alugueis em aberto, com pagamento a partir de 30 de outubro de 2020.
    “Muitas pessoas vão perder renda. Todos nós precisamos ser mais flexíveis nesse período. É preciso ter bom senso e saber negociar”, explicou o parlamentar.
    O texto aprovado determina ainda a suspensão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), até 30 de outubro de 2020, na compra de produto ou serviço por meio de entrega domiciliar (delivery) e concede poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns, limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos para evitar a disseminação do coronavírus e autorização para que as assembleias ocorram por meio virtual.
    “São adaptações necessárias durante a pandemia. Todos juntos podemos fazer a diferença e adotar medidas importantes para ajudar quem precisa neste momento e evitar a disseminação do vírus”, finalizou.
    A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
    Veja alguns dos principais pontos do projeto:
    – Prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia
    – Flexibilização de regras de contratos agrários e suspensão da contagem de tempo para usucapião
    Possibilidade de antecipação de dividendos e outros proventos nas sociedades empresariais
    Suspensão de algumas sanções por práticas anticoncorrenciais

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    Flávio Dino prorroga fechamento do comércio e suspensão de aulas no Maranhão

    Em novo decreto, Flávio Dino prorroga a suspensão do funcionamento de atividades comerciais não essenciais até dia 12/04 e a suspensão das aulas nas redes públicas e privadas até 26/04.

    O governador anunciou também sanções e multas para comerciantes que insistirem em manter seus estabelecimentos abertos irregularmente durante a quarentena.

    Os transportes interestaduais estarão suspensos. Quanto suspensão das aulas, até dia 26, Flávio Dino disse que após esta data ele fará nova avaliação.

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    Urgente! Flávio Dino acha que no Maranhão tem mil pessoas infectadas pelo Covid-19

    A lamentável notícia partiu do governador Flávio Dino (PCdoB) em sua página social, estimando a existência de mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em todo o Maranhão, sendo quase 90% só em São Luís.

    Mais cedo o secretário da SES, Carlos Lula, alertou para a grande movimentação de pessoas na cidade e que devem ser conhecidos os números de teste positivos nos bairros de São Luís, como João Paulo, Cidade Operária, e no Maiobão, que fica na região metropolitana de São Luís.

    Embora o número oficial divulgado ontem à noite, quinta-feira (02) de apenas 81 casos confirmados, a SES lembra que não foram ainda testados 2 mil pessoas, o que representaria menos de 2% de toda a população.

    Confira a informação dada pelo governador:

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    Gerente executivo do BNB em São Luís testa positivo para o Covid-19 e preocupa bancários

    Um gerente do Banco do Nordeste do Brasil em São Luís testou positivo por novo coronavírus e encontra-se internado em um leito na UTI do Hospital São Domingos. A informação deixou abalados e preocupados os colegas bancários. 

    Ocorre que na agência onde o bancário é gerente executivo, houve recentemente uma reunião com a presença de vários bancários e, inclusive, de todos os gerentes do Maranhão.

    Os demais funcionários da mesma agência permanecem sendo obrigados a trabalhar, apesar dos riscos que correm sem saber se outros colegas foram contaminados ou mesmo de clientes com quem têm contatos mais diretos.

    Obs: 20 minutos depois da postagem, a agência do BNB Calhau fechou as portas, mas os funcionários permanecessem trabalhando internamente. Ou seja: tiveram cuidados com os clientes, mas deixaram expostos os bancários. 

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    Alerta! Novo coronavírus se espalha pela periferia e zona rural de São Luís

    O Covid-19 começou a assustar de forma inesperada na capital maranhense. O que antes era notificado em bairros nobres como Ponta da Areia e Calhau, agora começou a se expandir pelos bairros da cidade e na zona rural de São Luís.

    De acordo com informações prestadas hoje pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula (foto acima), novas medidas mais severas, porém necessárias, serão anunciadas hoje, sexta-feira (03), para evitar o avanço do novo coronavírus na ilha.

    Lula citou bairros como Cidade Operária, Maiobão e João Paulo como áreas em que começaram a aparecer pessoas infectadas pelo vírus. Ontem, quinta-feira (02), o secretário alertou para a grande movimentação de pessoas em São Luís e chegou a lamentar que assim ficava difícil impedir o avanço da doença.

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    Eduardo Bolsonaro repercute ação do MP contra desvio do Fundo do Idoso por Flávio Dino

    O deputado federal Eduardo Bolsonaro repercutiu em seu perfil, em rede social, uma publicação do deputado maranhense Edilázio Júnior (PSD) que trata de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual contra o Governo Flávio Dino (PCdoB).

    Na ação, o MP denuncia à Justiça a realocação autorizada por Dino de R$ 400 mil do Fundo Estadual do Idoso para a Saúde. O órgão pede que a Justiça determine a imediata devolução dos recursos ao Fundo do Idoso e, ao mesmo tempo, a utilização dos mais de R$ 50 milhões da propaganda institucional para o combate ao Covid-19.

    Na publicação de Edilazio repercutida por Eduardo Bolsonaro, há a imagem da ação já protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e a cobrança a Dino para uso dos R$ 50 milhões da propaganda do GOverno do Estado.

    A ação do MP é assinada pelos promotores de Justiça José Augusto Cutrim e Eliane Ribeiro Azor, respectivamente da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso.

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    Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus

    Agência Brasil

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

    Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

    A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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    PRF mapeia 6 mil pontos de apoio a caminhoneiros e usuários das rodovias em todo o país

    Órgão disponibiliza sistema para que os usuários das rodovias federais possam encontrar estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia da COVID-19

    Para facilitar o planejamento de viagem daqueles que precisam se deslocar pelas BRs em tempos de quarentena e isolamento social, sem saber onde encontrar um estabelecimento comercial que esteja funcionando, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou seis mil pontos de apoio ao longo das rodovias federais de todo Brasil, disponibilizados no sistema SuporteBR.

    A PRF disponibiliza em seu site, a partir desta quinta-feira (02), o sistema que aponta, em um mapa interativo, estabelecimentos úteis ao longo do percurso. É possível encontrar restaurantes, hospedagens, borracharias, oficinas mecânicas, postos de gasolina, lojas de conveniência e pontos de parada com diversos serviços simultâneos.

    O sistema SuporteBR, de fácil acesso e interação, permite ao usuário filtrar o conteúdo que busca por estado, cidade e tipo de estabelecimento. Por exemplo, o usuário pode buscar por apenas restaurantes em determinada cidade ou estado ou encontrar borracharias e oficinas próximos a ele.

    Ao fazer a busca, o SuporteBR traz em um mapa com postos geo-referenciados, diversas informações como: a localização exata do estabelecimento, tipo de serviço prestado, dias e horário de funcionamento de cada estabelecimento comercial. O sistema SuporteBR é resultado de um mapeamento de cerca de seis mil pontos de apoio e consolida-se como mais uma ação da campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”.

    Acesse o sistema no https://suportebr.prf.gov.br ou clique AQUI.

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    Presidente do Lítero contratou a confecção de máscaras de tecido de algodão

    O Lítero, por iniciativa do presidente Carlos Nina, contratou a confecção de máscaras de tecido de algodão puro para distribuir aos sócios, como forma de proteção contra a contaminação pelo COVID19.


    Antes da contratação Nina certificou-se com médicos sobre a eficácia das máscaras de pano. Forradas também com tecido de algodão puro, as máscaras que estão sendo distribuídas aos sócios do Litero são laváveis, inclusive com água sanitária.

    O ministro da saúde já se manifestou sobre o uso das máscaras de pano e recomendou que as famílias as utilizassem como forma de proteção contra a contaminação do COVID-19.

    A iniciativa de Nina deu-se após ser informado que nem aos médicos e paramédicos estão sendo assegurados de forma permanente a proteção adequada.
    “É o mínimo que o Lítero pode fazer pelos sócios diante da situação”, disse Carlos Nina

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    Urgente: Cantor Paulynho Paixão morre após sofrer dois acidentes no interior do Piauí

    Blog Carta Piauí

    O jovem cantor Francisco de Paula Moura, o Paulynho Paixão, 43 anos, teve o falecimento anunciado na madrugada desta sexta-feira (03), no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), após sofrer grave acidente próximo ao município de São Miguel da Baixa Grande do Piauí, sua terra natal.

    Márcio Show, integrante da banda do piauiense, informou que Paulynho morreu após cair quando seguia sozinho numa motocicleta para Teresina. O compositor de renome nacional sofreu fraturas expostas, foi encaminhado para urgência médica, mas não resistiu.

    Mais cedo, por volta das 20h da quinta-feira, o músico havia sofrido outro acidente, quando capotou um carro modelo Corolla, nas imediações do Sítio Santo Antônio, às margens da BR-316, zona rural de Passagem Franca.

    Tayanne Costa, namorada de Paulynho, postou em seguida uma mensagem de adeus nas redes sociais. O empresário de shows e eventos Alan Ribeiro também lamentou a morte de seu amigo, o Rei do Coladinho.

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    Sobe para 81 o número de confirmados para o coronavírus no Maranhão

    A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou agora à note desta quinta-feira (02) boletim com os números de pessoas confirmadas por novo coronavírus, o que foram recuperados, suspeitos e descartados. Confira os números abaixo:

    O secretário da SES, Carlos Eduardo Lula, lamentou o aumento de casos positivos  e disse que cidade com muito movimento fica difícil. Veja abaixo:

    texto

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    Assembleia prorroga por mais 15 dias suspensão das atividades na Casa em prevenção à pandemia da COVID-19

    O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão. 


    O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês.

    “O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

    Serviços essenciais

    A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

    O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

    A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

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