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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária híbrida desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Auxílio Cuidar’ para crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe biológicos ou por adoção, sendo que um dos dois tenha falecido em razão da Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e seguiu à sanção do governador Flávio Dino.

Deputado Othelino Neto

Para Othelino Neto, o benefício possui um elevado valor social, uma vez que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que cerca de 45 mil crianças e adolescentes perderam pai e mãe na pandemia.

“Diante desse triste cenário, o projeto vem, de forma muito marcante, contribuir para amenizar os impactos financeiros dessas crianças que perderam seus pais por conta do coronavírus, servindo como um instrumento de amparo e oferecendo a elas uma condição a mais de ter o seu sustento provido”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o PL, o auxílio, no valor de R$ 500,00, será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil. Tem como finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como ao acesso à alimentação, educação e lazer.

Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

Em outro ponto, o projeto garante que serão contempladas tanto as crianças e adolescentes em situação de orfandade que estejam sob os cuidados de família substituta, quanto as que estejam em acolhimento institucional.

O pagamento do “Auxílio Cuidar” será feito por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

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Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Foto Reprodução

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

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No intuito de tentar evitar o agravamento da pandemia na cidade balneária de São José de Ribamar, o prefeito, Dr Julinho, editou decreto com novas medidas restritivas, entre elas a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências e estabelecimentos comerciais, inclusive, nas praias que pertencem ao município, funcionando apenas a retirada no local ou delivery. A medida passa a valer hoje (1º) e se estende até o próximo dia 15.

São José de Ribamar

Além disso, para os restaurantes, lanchonetes, praça de alimentação e similares serão permitidas apenas quatro pessoas por mesa e não podem consumir bebidas alcoólicas. O estabelecimento deverá funcionar de 9h às 20h com 50% da capacidade.

Cada restaurante, bar, barraca, lanchonete e/ou similares, caso seja localizado nas praias da cidade de São José de Ribamar, somente poderá ocupar o limite máximo de 10 mesas, sendo 4 pessoas por mesa, devendo funcionar das 9h até às 16h.

Quem descumprir as normas estará sujeito a multa que varia de R$ 500 a R$ 2 mil.

Também foram suspensos durante os 15 dias, os eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais entre outros.

Porém, mesmo com o decreto, a vacinação em São José de Ribamar segue normalmente imunizando a população em geral de 55 a 59 anos e novos grupos prioritários.

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O Grupo de Trabalho Retorno às Atividades Escolares Presenciais, da Vice-Presidência de Ambiente Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), divulgou Nota Técnica em que reforça, no atual momento de agravamento da pandemia, a recomendação de fechamento das escolas. A reabertura também deve ser o mais precoce possível e com toda segurança, levando-se em consideração os indicadores epidemiológicos. Segundo o documento do Grupo de Trabalho (GT), “o distanciamento físico será capaz de ‘achatar a curva’, com redução de casos e mortes e garantia de leitos hospitalares para todos, ou seja, reduzir a transmissão o máximo possível para garantir que os hospitais não sejam sobrecarregados”.

O GT lembra ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outras instituições internacionais, define escolas como atividades essenciais. A Nota Técnica afirma que “a reabertura das escolas para as aulas presenciais deve ter prioridade sobre as atividades empresariais e não essenciais”.

De acordo com a coordenadora de Atenção à Saúde da VPAAPS/Fiocruz e também coordenadora do GT, Patricia Canto, “é fundamental reforçar as medidas de isolamento e de lockdown, reafirmando que as escolas são serviços essenciais. Elas devem ser reabertas com medidas de segurança para toda a comunidade escolar, alunos, professores e trabalhadores da educação”.

Patricia também chama a atenção para outras medidas de vigilância, não apenas em relação à Covid-19 mas também, no caso das crianças e adolescentes, a saúde mental, a saúde nutricional, a proteção contra violências e outras questões. O GT vem trabalhando desde setembro, com alguns documentos publicados, todos frutos de amplos debates sobre o tema. Em breve, o Grupo de Trabalho vai promover uma live sobre a transmissão da Covid-19 entre crianças e adolescentes.

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Postagem da Revista Veja mostra que cinco capitais, apesar da reabertura do comércio, pontos turísticos, circulação normal de transporte coletivo, não alterou negativamente os casos da covid-19 em nossa capital. Confira abaixo a matéria da VEJA:

Por Veja.Abril

Covid-19: flexibilização da quarentena não aumentou casos em 5 capitais

Dados desta quarta-feira mostram que o país em geral segue estável em número de novos casos e mortes, mas ainda em um patamar alto e preocupante

A flexibilização das medidas de isolamento é motivo de preocupação para profissionais de saúde, especialistas e governantes, devido ao risco do aumento do número de casos e mortes causados pela maior circulação de pessoas à medida que as atividades econômicas são retomadas. Para entender o impacto do relaxamento da quarentena, VEJA analisou as curvas de contágio e mortes por Covid-19 em cinco capitais brasileiras que foram fortemente atingidas pelo novo coronavírus logo no início da pandemia, em diferentes regiões do país: Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Apesar das diferentes estratégias de distanciamento social adotadas nesses lugares, todos iniciaram o plano de reabertura da economia no começo de junho.

Um mês e meio após a flexibilização, o número de casos continuou a cair em todas essas capitais, apesar das pequenas oscilações no meio do caminho. Também houve queda gradual no número de novos óbitos, exceto em São Luís. A capital do Maranhão apresenta hoje, quarta-feira, 22, uma média móvel de mortes superior à registrada no dia 1º de junho, quando começou a flexibilização. Porém, o número é menor que o registrado em 18 de maio, quando acabou o lockdown. Fortaleza e Belém também passaram pelo fechamento drástico. São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram  controlar a epidemia sem a adoção de medidas mais severas, embora São Paulo tenha conseguido achatar a curva e o Rio de Janeiro tenha sido mais impactado pela doença.

Isso significa que, até o momento, as previsões mais sombrias – sobre uma segunda onda – não se confirmaram. Por outro lado, o risco disso acontecer nessas cidades não está de forma alguma descartado, já que o vírus continua circulando no país e há muitas pessoas suscetíveis. Portanto, ainda é necessário cautela e respeito às recomendações vigentes de distanciamento social em cada um desses lugares e respeito às fases de flexibilização.

Segundo o infectologista Júlio Croda, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, o denominador comum entre essas capitais é o fato delas já terem passado por uma primeira onda. Mas enquanto São Paulo pôde flexibilizar com certa segurança por ter conseguido achatar a curva, ou seja, controlou o casos e manteve a capacidade de atendimento do sistema de saúde, as demais passaram por um verdadeiro caos no sistema de saúde e reduziram a curva após atingirem um alto pico de casos e óbitos.

Há ainda outras características diferentes nessas capitais. “São Paulo, com um platô nas curvas, está sofrendo restrições de distanciamento social por mais tempo e com isso conseguiu garantir atendimento a todos”, diz Croda. As outras quatro capitais começaram a flexibilizar após um pico de casos e de mortes. “Nesses locais, parece ter sido alcançada uma espécie de imunidade comunitária ou de rebanho, que está conseguindo manter baixo o número de novos casos. Mas precisamos estar atentos porque não sabemos os efeitos disso a longo prazo”, explica o infectologista.

Veja abaixo uma análise mais detalhada da curva em cada uma dessas capitais.

São Paulo

O primeiro caso de coronavírus no Brasil foi registrado na capital paulista, em 26 de fevereiro. Cerca de um mês depois, em 24 de março, o governador de São Paulo decretou o início da quarentena em todo o estado. A cidade de São Paulo, pelo tamanho de sua população e importância econômica, registra o maior número absoluto de mortes e casos de coronavírus no país.

A quarentena na cidade começou a ser flexibilizada em 1º de junho, quando a capital foi classificada na fase 2, a qual permite a retomada parcial da economia e a volta da operação de setores como o imobiliário, concessionárias, escritórios, comércios de rua e shopping centers com horários e capacidade de ocupação reduzida. Também entram indústria e construção civil.

Um mês depois, em 29 de junho, a cidade foi autorizada a progredir para a próxima etapa de flexibilização, a amarela, onde se encontra hoje. Também neste caso, as atividades comerciais liberadas, incluindo salões de beleza, bares, restaurantes e academias só puderam ser retomadas na semana seguinte, a partir de 6 de julho e, portanto, um mês depois do do início da flexibilização.

No geral, a capital paulista apresenta queda na média móvel de casos e mortes desde o início da abertura gradual. Entretanto, ainda não é possível afirmar que a situação está melhorando de forma consistente, porque há alguns períodos de alta no meio do caminho, o que torna a curva inconstante.

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é um dos melhores exemplos entre as capitais analisadas. Embora a cidade ainda apresente médias móveis altas de casos e mortes, em comparação com outros lugares, a queda na curva é expressiva. Como São Paulo, o Rio de Janeiro também optou por uma retomada gradual das atividades econômicas, que teve início em 2 de junho.

Logo após a segunda fase da flexibilização, em 17 de junho, houve um breve período de aumento na média móvel de casos e mortes registradas na cidade. Porém, foi apenas uma fase que durou uma semana. Em seguida, os números voltaram a cair consideravelmente, chegando a uma média móvel de mortes de 55,3 e de casos em 406,4 nesta quarta-feira, 22.

Fortaleza

Fortaleza foi duramente atingida pela pandemia de coronavírus. Mesmo tendo adotado a quarentena precocemente, em 20 de março, a capital cearense chegou a ocupar a primeira posição do ranking de cidades com o maior número de óbitos por Covid-19 proporcionalmente à população. O sistema de saúde quase entrou em colapso e para tentar reverter a situação, a cidade ficou três semanas em lockdown, entre 8 e 30 de maio.

Com a queda no número de casos e óbitos e recuperação da capacidade de atendimento do sistema de saúde, Fortaleza iniciou a primeira fase de flexibilização da quarentena em 8 de junho, quando tinha uma média móvel de 514,6 casos e 65 mortes. Hoje, a cidade está na quarta fase e em todo esse período conseguiu manter a queda de casos e mortes por coronavírus em ritmo forte.

Após o início da flexibilização, Fortaleza apresentou apenas dois períodos de subida considerável no número de casos: na semana da terceira fase de abertura, as médias, que já haviam caído para a casa dos 210, voltaram a subir e atingiram 296,9. Os números voltaram a cair logo em seguida e apresentaram nova subida pouco antes da quarta fase, em 17 de julho, quando a média móvel de casos chegou a 261,1.

Em relação aos óbitos, a única alta considerável da curva apareceu logo após a terceira fase de flexibilização. A média móvel chegou a 14,4 em 6 de julho e passou por uma semana de alta logo depois e, então, voltou a cair. Nesta quarta-feira, 22, Fortaleza registrou uma média móvel de 265 casos e 10,4 mortes por Covid-19.

São Luís

São Luís apresenta uma oscilação da curva ainda maior do que São Paulo após o início da flexibilização. Os números, na comparação com o período de lockdown, caíram pela metade nos casos, mas se mantiveram no mesmo patamar nas mortes.

Se compararmos a média móvel de São Luís desta quarta-feira, 22, com a registrada no dia 18 de maio, quando chegou ao fim o lockdownde duas semanas, vemos que houve queda tanto nas mortes quanto nos casos de coronavírus. Por outro lado, em comparação com os dados de 1º de junho, os casos permanecem em queda, mas as mortes subiram.

Belém

A capital paraense chegou ao pico de casos e mortes junto com o período de lockdown, que chegou ao fim em 25 de maio. Na data de encerramento do lockdown, Belém registrou a segunda maior média móvel de casos em toda a pandemia: 468,9. Em seguida, houve uma queda no número de casos que durou até a abertura integral dos shoppings, em 8 de junho.

A média móvel de casos chegou a 176,4 no dia 2 de julho, o menor número em um mês, mas voltou subir nos dias seguintes. Nesta quarta-feira, 22, a média móvel de casos de chegou a 249,7. O que indica que o cenário futuro gera um pouco de preocupação.

Em relação aos óbitos, o último dia do lockdown em Belém foi também o do registro da maior média móvel de mortes da pandemia na cidade: 65,3. A partir dessa data, os números passaram a cair. Houve um pequeno aumento na média móvel de óbitos na semana em que foi anunciada a abertura dos shoppings, mas a tendência de queda logo foi retomada.

Brasil

Nesta quarta-feira, 22, o Brasil registrou uma média móvel de novos casos de coronavírus de 37252,3 e de mortes de 1057. Os números são altos, mas estáveis em relação aos dados das últimas duas semanas. Por outro lado, em números absolutos, o país registrou recorde de novos casos nas últimas 24 horas, com 67.680 confirmações. No mesmo período foram 1.284 vítimas fatais, totalizando 82.771 mortes por coronavírus. O total de pessoas infectadas chegou a 2.227.514.

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Mais uma boa notícia foi registrada, esta semana, no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão. Boletim epidemiológico atualizado divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, ontem, confirmou que continua crescendo o quantitativo de pacientes que conseguiram se recuperar do Novo Coronavírus (Covid-19).

Dos 50 casos confirmados até o momento, 26 pessoas conseguiram vencer a infecção.

21 pacientes são considerados ativos para a Covid e estão em tratamento, sendo que apenas um está internado em um hospital na capital São Luís. Três óbitos foram registrados.

O secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra, falou da importância de proteger idosos, que estão mais suscetíveis a ter complicações em decorrência da doença.

Ele citou as pessoas do grupo de risco, como  diabéticos, hipertensos, cardíacos, pacientes com câncer e acometidos por doenças respiratórias crônicas, bem como as doenças congênitas também.

“Temos que ser vigilantes com a nossa saúde, de nossos familiares e do próximo também, é importante adotarmos hábitos: uso de máscara, distanciamento de no mínimo 1,5 metro de uma pessoa para outra, lavarmos às mão com água e sabão/usar o álcool gel e quando retornarmos da rua é importante tomar banho e tirar a roupa colocando-a para lavar. Vamos evitar o máximo possível a transmissão do vírus em nosso município”, destacou.

O prefeito Sissi Viana (Republicanos), ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária para preservar a saúde do cidadão godofredense.

Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.

O funcionamento do comércio não essencial continua proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções estão sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.

O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.

Barreiras sanitárias e de fiscalização foram instaladas na entrada da cidade objetivando identificar pessoas que apresentem sintomas da doença.

Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.

Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

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Por G1

A partir de junho, Brasil integra projeto global para desenvolver imunização contra o novo coronavírus Sars CoV-2. Será o primeiro país fora do Reino Unido a realizar os testes.

Imagem retirada de vídeo mostra voluntário recebendo injeção durante teste de vacina experimental de Covid-19 realizado pela Universidade de Oxford, em 25 de abril — Foto: University of Oxford via AP

Dois mil brasileiros participarão dos testes para vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. A estratégia faz parte de um plano de desenvolvimento global, e o Brasil será o primeiro país fora do Reino Unido a começar a testar a eficácia da imunização contra o Sars CoV-2.

Outras vacinas em andamento

Relatório publicado no site da Organização Mundial de Saúde (OMS) com dados até esta terça-feira (2) mostra que estão em desenvolvimento pelo menos 133 candidatas a vacina, sendo que dez delas estão na fase clínica, ou seja, sendo testadas em humanos.

Embora os estudos avancem em todo o planeta, muitos especialistas acreditam que a vacina não estará disponível em 2020. Projeções otimistas falam num prazo de 12 a 18 meses, que já seria recorde. A vacina mais rápida já criada, a da caxumba, levou pelo menos quatro anos para ficar pronta.

Outra hipótese contra a qual todos os pesquisadores lutam é a de que uma vacina efetiva e segura nunca seja encontrada. O vírus do HIV, que causa a Aids, é conhecido há cerca de 30 anos, mas suas constantes mutações nunca permitiram uma vacina.

“Está todo mundo muito otimista, mas estudo de vacina é algo muito complicado. A maioria deles para na fase 3, de testes clínicos, pelos problemas que aparecem. É importante discutir essa possibilidade (de não se ter uma vacina)”, admite Álvaro Furtado Costa, médico infectologista do HC-FMUSP.

Gustavo Cabral, imunologista que lidera um estudo na USP e no Incor concorda: “A vacina é o melhor caminho profilático (preventivo), mas não é o único caminho, há também os tratamentos. Para o HIV não há vacina e as pessoas que têm o vírus podem ter uma vida normal. Sabemos que aproximadamente 80% das pessoas infectadas com o Sars-CoV-2 não desenvolvem a Covid-19 ou têm sintomas leves. O problema são os outros 20% e o risco de fatalidade, hoje de 6%. Mas há centenas de estudos sobre medicamentos neste momento”, disse.

A busca pela vacina

Para chegar a uma vacina efetiva, os pesquisadores precisam percorrer diversas etapas para testar segurança e resposta imune. Primeiro há uma fase exploratória, com pesquisa e identificação de moléculas promissoras (antígenos). O segundo momento é de fase pré-clínica, em que ocorre a validação da vacina em organismos vivos, usando animais (ratos, por exemplo). Só então é chegada à fase clínica, em humanos, em três fases:

• Fase 1: avaliação preliminar com poucos voluntários adultos monitorados de perto;
• Fase 2: testes em centenas de participantes que indicam informações sobre doses e horários que serão usados na fase 3. Pacientes são escolhidos de forma randomizada (aleatória) e são bem controlados;
• Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da eficácia/segurança e prever eventos adversos; só então há um registro sanitário.

Das dez vacinas em testes em fase clínica, algumas aparecem em estágio mais avançado, como a desenvolvida pela Universidade de Oxford, em fase 3.

A vacina do Reino Unido é produzida a partir de um vírus (ChAdOx1), que é uma versão enfraquecida de um adenovírus que causa resfriado em chimpanzés. A esse imunizante foi adicionado material genético usado para produzir a a proteína Spike do SARS-Cov-2 (que ele usa para invadir as células), induzindo a criação de anticorpos.

A empresa AstraZeneca já fechou com EUA e Reino Unido para cuidar da produção em escala mundial. O CEO da farmacêutica disse à rede britânica BBC, no domingo, que a população pode ter acesso a 100 milhões de doses da vacina já em setembro.

“De forma prática: é possível que uma vacina fique disponível em cerca de 18 meses por causa do investimento no mundo inteiro. O mundo parou. Mas eu diria que é impossível até setembro”, opina o brasileiro Gustavo Cabral.

Álvaro Furtado Costa também recomenda cautela com anúncios muito otimistas sobre vacinas. Ele acredita que não se pode desprezar, por exemplo, que uma novidade nesse campo impulsiona as ações da empresa que a anuncia.

“Quando se começa um estudo de vacina, a fase 1 tem resultados bem preliminares e rápidos, para começar a avaliar se é segura, se não tem grandes efeitos adversos, mas você testa pouca gente. Nas fases 2 e 3 você testa 10 mil, 20 mil pessoas, isso é mais demorado. Aí você vê se realmente protege. O mundo testou vacinas de HIV que chegaram à fase 3 e aí falharam. É preciso ter calma”, disse Costa.

As iniciativas brasileiras

Duas pesquisas feitas no Brasil aparecem na fase pré-clínica no relatório da OMS.

Um dos projetos é liderado por cientistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor). A pesquisa é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Pesquisador responsável pelo estudo, Gustavo Cabral é imunologista pela USP e pós-doutor pela Universidade Oxford e na Universidade de Berna, na Suíça. Seu grupo trabalha com plataforma de vacina baseada em partículas semelhantes ao vírus (VLP, em inglês). Já há testes com animais.

Gustavo Cabral, médico infectologista — Foto: Arquivo pessoal

“Quando um vírus entra nosso corpo, o sistema imunológico ataca. Não queremos utilizar o vírus, queremos usar partículas semelhantes ao vírus. Fizemos com chikungunya, Streptococcus e agora Covid-19. Essas partículas são apenas uma base que estimula o sistema imunológico. Nele, a gente coloca alguns pedaços do coronavírus, fragmentos proteicos ou proteína inteira, dando estímulo ao sistema imunológico para produzir anticorpo.”

Também em fase pré-clínica está uma vacina pesquisada pelo INCTV (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Vacinas), que tem base técnica elaborada pelo Grupo de Imunologia de Doenças Virais da Fundação Oswaldo Cruz-MG.

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O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação conjunta na última sexta-feira, 22, orientando que o Estado decrete medidas mais rígidas que propiciem ações efetivas de isolamento e distanciamento social no Município de Imperatriz e Região Tocantina.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto e pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Também assinaram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e os defensores públicos titulares da Saúde em Imperatriz, Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

No documento, o Ministério Público e a Defensoria Publica pedem medidas de isolamento social e distanciamento, a exemplo do que foi feito nos municípios que compõem a Ilha de São Luís, práticas que alcançaram bons resultados na capital e região.

As instituições consideram inclusive a possibilidade de lockdown entre as medidas, como forma de evitar o aumento da contaminação por Covid-19, o colapso das redes pública e privada de saúde locais e, por consequência, inúmeras mortes.

O Boletim Epidemiológico de quinta-feira, 21 de maio, registrou 1.155 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no Município de Imperatriz, com 55 óbitos.

O documento destaca, ainda, a existência de dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que evidenciam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus (covid-19), pode haver mais 10 casos existentes. De acordo com este cálculo, Imperatriz pode ter cerca de 11.500 pessoas infectadas.

“Hoje temos a ocupação de leitos praticamente esgotada e infelizmente temos a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar de forma avassaladora, caso enérgicas providências não sejam tomadas. Por isso a Recomendação é motivada para que medidas mais drásticas sejam adotadas para conter a situação”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello.

“Ao Ministério Público não restou outra alternativa senão representar pela medida nais rigorosa, uma vez que o sistema de saúde de Imperatriz está à beira do colapso com um número crescente de casos de contaminação, necessitando de medidas mais enérgicas para manter o distanciamento social e conter a curva de propagação da doença, evitando assim o estrangulamento da rede de saúde local”, destaca o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

TAC MUNICÍPIO E ESTADO

Ainda no dia 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão quanto às obrigações do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os termos, definiu-se a necessidade de readequações nas Portas de Entrada para pacientes com suspeita de Covid-19, tornando-as mais eficientes, a observância quanto aos protocolos médicos no atendimento de pacientes com suspeita do vírus, a criação de novos leitos clínicos e de UTI’s e o fornecimento de medicações.

DECRETO MUNICIPAL

No dia 16 de maio o Município expediu Decreto nº 57/2020, permitindo a reabertura de shoppings autoescolas e lojas diversas, cujo funcionamento se dá mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

Além de negociações extrajudiciais e Recomendações, o MPMA e o MPF acionaram o Município perante a Justiça Federal pedindo suspensão dos efeitos do decreto em caráter de tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

O MPMA pede que a suspensão deve se dar até que o Município comprove que tais decisões foram precedidas de amplo e minucioso estudo feito por autoridades sanitárias municipais e também estaduais, e que foram baseadas em conclusões médico-científicas obtidas por autoridades da área da saúde pública, além de fundamentadas nas orientações explicitadas em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde.

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Em entrevista coletiva hoje, quinta-feira (21), o governador Flávio Dino informou que as aulas nas instituições públicas e privadas não deverão voltar no dia 1º de junho, conforme decretado anteriormente.

Segundo Dino, não é possível o retorno às aulas por causa da covid-19 que ainda apresenta um quadro de instabilidade, embora na Grande Ilha tenha ocorrido um certo achatamento. Para o governador é temeroso permitir aglomeração em escolas e faculdades.

Ele lembrou que na Itália, que apresentava uma queda no avanço da disseminação do vírus, o retorno ás aulas acabou aumentando a taxa de mortes e de infectados. Flávio Dino não previu a data de retorno, mas adiantou que na metade do mês de junho novas medidas serão tomadas.

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