Boletim divulgado hoje (28) pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão deixou a população da capital em estado de alerta total no combate ao covid-19. Os hospitais públicos de São Luís estão com taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos no atendimento do novo coronavírus totalmente esgotada.

A informação desmascarou o governador Flávio Dino, que todos os dias anuncia a inauguração de novos hospitais, a entrega de novos leitos, e agora o Maranhão inteiro fica sabendo que não é verdade.

Além das promessas de entrega de novos leitos, o governador fica ameaçando decretar confinamento total na Região Metropolitana, notadamente em São Luís, onde estão os maiores registros do ataque do vírus e sempre aumentando. Ao contrário, ele tem baixado decretos afrouxando algumas medidas restritivas.

Confira o cenário informado hoje pela SES que deixou a população preocupada:

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Visivelmente emocionado, o ex-prefeito de Colinas, Everton Costa, recebeu bastante palmas de médicos e enfermeiros ao sair do hospital já curado no tratamento que fez no Hospital Carlos Macieira contra o covid-19. Ele agredeceu a todos pelos cuidados que teve. Confira no vídeo abaixo:

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Blog do Natanael Everton

O Ministério da Saúde anunciou hoje que subiu para 5.017 o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil — 474 óbitos confirmados nas últimas 24 horas, maior número registrado no período desde o início da pandemia. Com os dados atualizados, o país ultrapassou a China, que registra oficialmente 4.643 mortes por conta da covid-19.

Cova coletiva aberta em cemitério de Manaus

No total, são 71.886 casos oficiais no país, segundo os dados mais recentes do Ministério, com 5.385 novos diagnósticos de ontem para hoje. Segundo a pasta, ao menos 34.325 pacientes estão em acompanhamento e mais de 32.544 já se recuperaram. 1.156 óbitos seguem em investigação.

Os Estados Unidos já acusaram o governo chinês de esconder relatórios sobre a doença no país, onde teve início a pandemia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) registra que a China teve 84.347 diagnósticos de covid-19.

Já Brasil tem subnotificação de casos e óbitos, indicam estudos recentes. Pesquisas brasileiras apontam que os casos aqui podem ser de 12 a 15 vezes maiores do que os reportados pelo Ministério.

A taxa de letalidade — que compara os casos totais pelos números de óbitos confirmados — no Brasil é de 7%, segundo a atualização do governo.

O anúncio de hoje, no entanto, não significa necessariamente que 474 pessoas morreram nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde tem somado ao balanço diário mortes ocorridas dias atrás, mas com confirmação de covid-19 no último dia.

No total, as mortes em decorrência do coronavírus confirmadas em cada estado são:

Acre (16); Alagoas (36), Amapá (26); Amazonas (351); Bahia (86); Ceará (403); Distrito Federal (28); Espírito Santo (64); Goiás (27); Maranhão (145); Mato Grosso (11); Mato Grosso do Sul (9); Minas Gerais (71); Pará (129); Paraná (77); Paraíba (53); Pernambuco (508); Piauí (21); Rio Grande do Norte (48); Rio Grande do Sul (42); Rio de Janeiro (738); Rondônia (11); Roraima (6); Santa Catarina (44); São Paulo (2.049); Sergipe (11); Tocantins (2).

Pico entre 2 a 9 semanas

Secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira declarou nesta tarde que o período de maior incidência de vírus respiratórios, como o caso da covid-19, é previsto para iniciar em duas semanas.

A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida pelo Ministério da Saúde. Segundo Oliveira, o Brasil inicia a 18ª semana desde que iniciou os boletins a respeito da situação do coronavírus no país.

Projetando o pico de casos de outras infecções respiratórias que já acometeram o Brasil, ele apresentou o levantamento.

“Estamos na semana epidemiológica de número 18. O período de maior incidência de vírus respiratórios ocorre em torno da 20ª, 22ª, 27ª semana. Em alguns anos ela se antecipa, em outros isso é prorrogado”, observou.

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As enquetes realizadas pelo Blog do Luis Cardoso sobre os resultados nos últimos cinco paredões do BBB20, bateram o recorde de votantes em estados como o Maranhão, Ceará e Piauí. Números de votos que chegaram até a 445 mil no paredão de sábado (25) e no último programa deste ano, segunda-feira (27). Ontem, como mostra abaixo, chegou a 326.876, o que representou uma queda desde a saída de Babu.

Os resultados oficiais nem sempre bateram com os das enquetes feitas por sites como UOL, Folha de São Paulo e Blog do Luis Cardoso, mas mostraram participação expressiva dos leitores. Confira abaixo:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção a denúncia de suposta irregularidade ocorrida na celebração do Contrato n° 04/2019-SSP, que figuram como partes a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e a Petrobrás Distribuidora S.A., que tem como objeto o fornecimento de combustível de aviação do tipo Jet A1 ou QAV1 (Querosene de aviação), para abastecimento do Helicóptero EC 145 pertencente àquela Secretaria de Estado e operado pelo Centro Tático Aéreo/MA, em que supostamente teria havido alteração na quantidade real de combustível necessário a ser utilizado, em virtude de possível falsa informação acerca do consumo de combustível da aeronave em questão, que seria de 200 litros/hora, tendo sido lançado no contrato o consumo de 310 litros/hora, o que ocasionaria aquisição de quantidade maior de combustível do que o necessário,  cumpri-nos informar que o manual de voo fornecido pelo fabricante do Helicóptero EC 145 traz informações em seu item 8, página 52, que permitem estabelecer o consumo médio horário da mencionada aeronave em 250 quilos por hora, o que transformado para litros, que é a unidade métrica mais utilizada em nosso país e adotada pelos fornecedores de combustíveis, equivale a 312,5 litros, valor este que foi trazido para o número inteiro de 310 litros/hora, conforme consta no item 1.3 do Edital que originou o contrato apontado.

Dessa forma, resta demonstrado que as informações constantes no Edital e, consequentemente, no Contrato n° 04/2019 SSP-MA, seguiram as informações técnicas do manual fornecido pelo fabricante da aeronave, que é o instrumento legal onde devem constar tais informações e que, portanto, deve obrigatoriamente ser seguido.

Ressalte-se, ainda, que mesmo diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo, em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de notas fiscais dos abastecimentos.

Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseadas em “achismos”, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atual gestão do Sistema de Segurança Pública.

São Luís-MA, 27 de abril de 2020

À Direção do CTA

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Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.

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O presidente do Diretório Municipal do PSDB na cidade de Caxias, ex- prefeito Paulo Marinho, solicitou ao senador Roberto Rocha, que viabilize junto ao Governo Federal a instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no município. Marinho argumentou que o único órgão da Caixa que existe atualmente na cidade, já não possui condições de atender uma população de 200 mil habitantes.

“É humilhante ver todos os dias milhares de pessoas aglomeradas na porta da única agência da caixa Econômica existente em Caxias. A cidade de Santa Inês, por exemplo, tem um terço da população do nosso munícipio e ganhou recentemente mais uma agência, que vai atender toda a região”, explicou o ex-prefeito, que ressaltou, ainda, que Caxias tem um dos maiores PiBs do Maranhão, porém, segundo ele, fica impedida de crescer por falta de agências fomentadoras de negócios como a Caixa.

Paulo Marinho afirma que está confiante, visto que acompanha o trabalho do senador Roberto Rocha e as ações que ele leva para todo o estado. Em dezembro de 2019, por meio de sua ação política, Roberto Rocha conseguiu a instalação de uma Superintendência Regional da Caixa Econômica na cidade de Imperatriz, que está beneficiando mais de 100 municípios da Região Tocantina.

“Estou muito confiante que vou conseguir esse pleito. O senador Roberto Rocha conhece Caxias e sabe do seu potencial de desenvolvimento. Precisamos de mais uma agência bancária para sanar o problema da superlotação que está causando muitos transtornos e problemas à população. Não faz sentido vincular Caxias a uma nova Superintendência situada em Imperatriz, local onde pouco os caxienses vão, e de quebra manter apenas uma agência em Caxias”. explica o empresário e ex-prefeito da cidade.

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O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio utilizou as redes sociais para agradecer o empenho que vem sendo feito por sua equipe, numa hora tão difícil e nunca apresentada em nossa atualidade. O prefeito destacou que nesta primeira oportunidade, serão distribuídas 2000 (Duas Mil), cestas básicas à população carente do município e que está providenciando mais ações para amenizar este momento delicado.

“Pessoal, recebemos 2 mil cestas básicas para distribuição em Pinheiro, destinadas pela deputada Drª Thaiza Hortegal. O objetivo é combater a insegurança alimentar nesse momento tão difícil que estamos enfrentando. Vamos juntos vencer esse desafio”, afirmou o prefeito Luciano.

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Bastante conhecido no Maranhão pelos meios radiofônicos, faleceu hoje, terça-feira (28), o radialista Enock Serra. Ele estava na Upa da Cidade Operária.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da Covid-19. Por meio de vídeo públicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.

“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.

A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.

Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

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A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Medida Provisória nº 310/2020, encaminhada pelo Executivo Estadual, isentando, até 31 de julho de 2020, o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, sobre insumos e equipamentos relacionadas ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia da COVID-19.

A MP foi promulgada ao final da sessão pelo presidente da Assembleia e, portanto, entra em vigor a partir desta segunda-feira (27).

Dessa forma, a medida estabelece que as operações internas interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, ficam isentas do pagamento de ICMS.

Dispõe também a MP que a isenção se aplica, inclusive, à diferença das alíquotas interestadual e interna.

“Excepcionalmente, até 31 de julho de 2020, não será aplicada a cobrança sobre o álcool para fins não carburantes do percentual adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP”, assim estabelece a MP em seu artigo terceiro.

Importância

O deputado Roberto Costa (MDB) justificou seu voto favorável à MP afirmando ser uma medida de fundamental importância na vida da população, neste momento de pandemia da Covid-19, e elogiou o governador Flávio Dino (PCdoB) pelas medidas adotadas de enfrentamento da doença no estado. “Medidas como essa são importantes para fazer renascer a esperança na população maranhense”, ressaltou.

O líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PCdoB), disse que a isenção de impostos para os itens especificados na MP é mais uma das medidas acertadas tomadas pelo governador, assim como tantas outras já adotadas, como por exemplo, a aquisição de respiradores. “É uma ação da mais alta importância para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Estado do Maranhão”, frisou o parlamentar.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por atender à nossa indicação de reduzir impostos. Sempre votamos contra aumento de impostos nesta Casa”, afirmou o deputado Wellington do Curso (PSDB) ao justificar seu voto favorável à proposição.

Para o deputado Zito Rolim (PDT), a MP nº 310/2020 é uma medida justa e que vem na hora certa. “Parabenizo o governador pelas medidas adotadas no sentido de buscar soluções para o enfretamento dessa pandemia”, complementou.

“Fico feliz em contribuir com o Estado do Maranhão neste momento difícil, votando favorável a essa matéria de fundamental importância”, declarou o deputado Vinicius Louro (PL).

Equipamentos e insumos

Dentre a relação de equipamentos, insumos e mercadorias abrangidos pela MP, destaca-se a cloroquina, azitromicina, kit de teste para a Covid-19, baseados em reações imunológicas, vestuário e seus acessórios de proteção de plástico, luvas de proteção de plástico, kits de intubação, máscaras faciais de uso único, de tecidos; termômetros clínicos, instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro da Covi-19.

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