Divulgados no Blog do Luis Cardoso e em seguida na TV Mirante, um usuário da travessia São Luís/Cujupe que demonstra o estado de abandono de um dos ferries da empresa Servi-porto, o “Baía de São José”, tendo uma cachoeira em seu interior diante das fortes chuvas que assolam nossa cidade.

Água descendo do teto do ferry

Como o leitor e o telespectador observaram, as águas das fortes chuvas invadiram as goteiras no teto, causando rápido alagamento em pleno alto mar na embarcação, colocando a vida dos passageiros em grave risco, podendo resultar em uma grande tragédia. No dia seguinte, esperava-se uma resposta dura da Marinha ou do Ministério Público, que passaram calados, mudos, cegos e surdos diante do episódio.

Este é mais um relato da triste história que este blog já vem denunciando da tentativa da MOB em tomar os ferry-boats da empresa Servi-Porto para darem a uma empresa paraense que, sem ter embarcações e recursos, foi beneficiada e se tornou vencedora numa licitação marcada de irregularidades, já denunciada anteriormente.

Não satisfeitos com o estrago realizado, em dezembro de 2020 o governo voltou a intervir na empresa sob o mesmo pretexto e começou novamente seu pacote de maldades, não realizando adequadamente a manutenção dos ferries, abandonando e sucateando totalmente o ferry “Cidade de Tutóia” . Para piorar mais ainda,  pedindo dinheiro público através da Medida Provisória 360/2021 homologada pela Assembleia no intuito de endividar a empresa para que esta pague o próprio governo com seu patrimônio.

O vídeo abaixo apresentado veio para salientar a atuação desastrosa e mal intencionada de um governo que esquece da população quando seus caprichos políticos falam mais alto.

Para quem não recorda desta novela, em Fevereiro de 2020 o governo do Maranhão, sob o pretexto de melhorar os serviços de travessia, realizou a primeira intervenção na empresa tirando seus proprietários do comando sem respaldo legal e de uma forma abusiva nunca ocorrido em nenhum outro estado do Brasil. Passados 180 dias, o governo devolveu a empresa com um aumento na quantidade de atrasos nas travessias, motivo alegado para a intervenção, e ainda com dois novos problemas de alta gravidade: entregou danificado um dos motores do ferry “Cidade de Araioses” e ainda deixou a empresa inadimplente, pois parou de pagar os compromissos financeiros assumidos pela empresa junto às instituições bancárias.

O mais curioso é que a Justiça Estadual não se manifesta diante da quantidade de processos impetrados pela empresa usurpada na tentativa de recuperar seu patrimônio e gerir uma atividade que vinha exercendo sem grandes problemas já mais de 30 anos. O Ministério Público não toma providências diante destes fatos notórios e que a cada dia tornam mais arriscada a utilização deste transporte por aqueles que necessitam da travessia São Luís/Cujupe. E a Marinha, via a Capitania dos Portos segue como se nada estivesse acontecendo nos altos mares.

Lamentável que fatos como este só acontecem em nosso Maranhão!

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A Secretaria de Fiscalização do  Tribunal de Contas do Estado,  avaliou recentemente a transparência de alguns entes municipais no Maranhão. O resultado foi divulgado eletronicamente nesta terça-feira, 1º de fevereiro.

TCE-MA

Conforme demostrado pela Corte de Contas os municípios que obtiveram o pior índice (C-) foram: Água Doce do Maranhão, Porto Rico, São Benedito do Rio Preto, São Félix de Balsas e Santa Quitéria.

Obtiveram nota C: Bacuri, Bacurituba, Belágua, Bequimão, Brejo, Brejo de Areia, Carolina, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Passagem Franca, São João do Sóter, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra e Tasso Fragoso. Alcançaram o índice B: Benedito Leite, Bequimão, Primeira Cruz, Sambaíba e São Roberto.

NENHUM dos avaliados alcançou a melhor transparência (A).

“Considerando os resultados apresentados e a disposição normativa que trata das sanções a serem impostas no tocante a avaliação do índice de transparência, sugerimos as seguintes medidas que serão tomadas a partir deste Núcleo de Fiscalização:
1. No caso dos entes que foram avaliados com o índice de transparência C:
· Autuar processo (único), emitir Relatório de Acompanhamento com sugestão de RECOMENDAÇÃO e encaminhar para a PRESIDÊNCIA; e,
· Expedir Ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para a adoção de medidas;
2. REPRESENTAR aqueles avaliados com índice de transparência C-“, determinou o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA, Fabio Alex Costa Rezende de Melo.

A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

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Em defesa dos professores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso se manifestou em suas redes sociais a favor do rateio de 70% das sobras dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação e cumprimento da Lei do Piso pelos estados e municípios com a concessão de reajuste de 33,24% para os professores.

Na oportunidade, Wellington ressaltou que o rateio do FUNDEB e o reajuste de acordo com a Lei do piso é direito e não favor.

“Em defesa dos professores maranhenses, estamos percorrendo o Maranhão para fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, se houve sobras e os motivos pelos quais o governador e os prefeitos não fizeram o rateio entre os profissionais da educação o que é garantido por lei. Também queremos garantir que haja reajuste para todos os professores da rede pública estadual e municipal de acordo com a lei do piso que corresponde a 33,24%. Os professores não querem favor, querem apenas que seus direitos sejam respeitados. Professores do Maranhão, contem com o deputado Wellington em defesa do rateio do FUNDEB e do cumprimento da lei do piso!”, disse o professor e deputado Wellington.

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Um acidente terrível tirou a vida de um casal que residia no bairro Redenção em Imperatriz na tarde desta sexta-feira (28). Um transformador de energia que estava sendo transportado em um caminhão caiu da carroceria e matou instantaneamente Silvana e Saulo. A informação foi publicada no site André Imprensa.

Silvana e Saulo morreram na hora

A esposa levava o marido para o trabalho numa motocicleta no momento em que ocorreu a tragédia na estrada da Fachini, sentido Estrada do Arroz.

Acidente com duas vítimas em Imperatriz

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Depois de praticar intervenção arbitrária na Servi Porto e facilitar que uma empresa do Pará ganhasse a concorrência sem a menor condições de operar na travessia de pessoas e veículos no percurso que liga São Luís para a Região da Baixada, o governador Flávio Dino assite as centenas de reclamações dos usuários sem tomar providências.

Desde que houve a intervenção ou estatização bem ao estilo comunista, pessoas que precisam fazer a travessia reclamaram e até já fizeram protestos contra a apropriação indevida da empresa que presta serviços de mais qualidade e segurança. Mas nada demove o governador que entregou os serviços a uma empresa que não possui uma barca para realizar as os deslocamentos.

A empresa CELTE NAVEGAÇÃO, que apresentou a maior oferta no processo de licitação para exploração dos serviços de travessia São Luís/Cujupe para os dois lotes da concorrência, tinha valor mínimo de R$ 1.568.570,34, a um valor máximo de outorga para os dois lotes de R$ 15 milhões (algo não muito comum quando a concorrência é pequena). Entretanto, pasmem, não possui as 4 embarcações exigidas para realizar a travessia.

Esta empresa é conhecida dos paraenses por possuir apenas um conjunto balsa/empurrador autorizado a fazer travessias de veículos pela ARCON/PA, agência reguladora daquele estado, que carregam veículos, mas não possuem ferreys boats e sua balsa/empurrador não é capaz de realizar a travessia entre São Luís e Cujupe. Aliás, lá pelas bandas do Pará já foram reportados alguns incidentes com a empresa nos anos de 2019 (saiba mais nos links https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/05/02/cabos-de-empurrador-rompem-e-balsa-tomba-em-barcarena.ghtml)

Além do atraso no percurso, algumas embarcações, por falta de manutenção , ficam à deriva em alto mar, colocando em risco a vida dos usuários e dos proprietários de carros que pode cair no fundo do mar, mas nada que altere o humor ou a vontade de Flávio Dino em impor sua política de perseguição a diversos empresários no Maranhão que não rezam sua cartilha.

O Blog do Luís Cardoso foi o primeiro a fazer uma série de denúncias sobre as atitudes ilegais do governo, inclusive o da licitação que favoreceu a empresa Celte, sem estrutura para comprar novas balsas ou reformar e promover a manutenção das atuais. O deputado Wellington  do Curso chegou a propor uma CPI para apurar as denúncias, mas a bancada governista abafou tudo.

Familiares dos verdadeiros donos da Servi Porto passam por uma situação de grande sofrimento, pois até as dívidas contraídas para a compra de novas embarcações o governo nunca assumiu e os juros estão virando uma montanha de neve, ao ponto de alguns bancos obrigarem as vendas de outros negócios empresariais da família para fazer face ao elevados juros.

Mas nada que sensibilize o governador, que criou raiva da família por não votar com ele em nenhuma das eleições para governador. Metido a ser Cristão, Flávio Dino esquece uma passagem bíblica que diz assim: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

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O presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular, deputado federal Hildo Rocha, está trabalhando em busca de soluções para questões que impedem a conclusão de aproximadamente 2.500 casas populares inacabadas no Estado do Maranhão. Os imóveis, projetados para atender população de baixa renda, de comunidades rurais, já deveriam ter sido entregues. O tema foi discutido durante reunião do parlamentar com o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos.

Foto Divulgação

“Mais uma vez, discutimos sobre as casas inacabadas em áreas rurais do Maranhão. Sabemos das dificuldades e da complexidade em relação a essa questão. Esse é um assunto que exige acompanhamento permanente. Por esse motivo, solicitei uma reunião com Dr. Alfredo para que pudéssemos analisar a situação e encontrar meios para que possamos reiniciar e concluir as obras. Não está sendo fácil, pois os preços da construção aumentaram muito, além de que alguns dirigentes de entidades sumiram com parte do dinheiro destinado a construção das casas”, explicou Hildo Rocha.

Trabalho durante recesso parlamentar

O parlamentar destacou que embora o parlamento esteja em recesso ele continua trabalhando em Brasília. “Recesso parlamentar não significa que tudo esteja parado, há uma Comissão que continua trabalhando no período do recesso. Faço parte desse colegiado. Assim sendo, continuo trabalhando em Brasília e, nos finais de semana, sempre retorno ao Maranhão, visito os municípios, participo de inaugurações e levo benefícios para as comunidades rurais do nosso Estado”, enfatizou.

Casas dignas para população rural

Foto Divulgação

A luta do deputado Hildo Rocha em favor da população que ainda não tem acesso a moradias dignas é antiga. Quando exerceu o cargo de Secretário de Estado das Cidades, durante o governo de Roseana Sarney, Hildo Rocha fez a regularização fundiária de milhares de imóveis e construiu milhares de casas, em diversos municípios, contribuindo assim para a redução do déficit habitacional do Estado.

“Durante o governo de Roseana Sarney nós conseguimos avanços significativos nesse setor. Mas, lamentavelmente, a quantidade de famílias que moram em casas precárias é muito grande. Por isso temos que concluir essas que já foram iniciadas e que tem parte dos recursos necessários para serem concluídas. Para concluir algumas delas, vamos precisar do apoio das prefeituras porque se as prefeituras não ajudarem a concluir essas habitações a demora será ainda maior, o tempo de espera será mais longo porque essas casas estão no Programa Minha Casa Minha Vida que já foi extinto e não foram incorporadas ao novo programa habitacional do governo federal”, esclareceu o parlamentar maranhense.

O Maranhão ainda continua sendo o Estado com maior déficit habitacional rural do Brasil. As casas que foram destinadas pelo governo federal através do programa Minha Casa Minha Vida ajudaram a diminuir o déficit, entretanto foram insuficientes para acabar com o déficit. Mais de 2.500 famílias que residem em 70 municípios do Maranhão estão prejudicadas porque foram contempladas com o recurso habitacional, no entanto ainda não receberam a sua casa própria.

Hildo Rocha destacou que, no Maranhão, em mais de 70 municípios, existem casas a serem concluídas. “São 2.500 famílias que receberam o dinheiro para fazer as casas, através de entidades. Ocorre que essas entidades não conseguiram concluir as casas, nem vão conseguir com o valor estabelecido no contrato. Por esse motivo, estou buscando, juntamente com Dr. Alfredo, meios para solucionar as pendências e, finalmente, proporcionarmos condições para que as famílias possam morar em casas de alvenaria, cobertas de telhas de barro, com banheiro, com piso em cerâmica, com portas, com janelas dentro dos padrões. Ou seja, com conforto e segurança”, afirmou Hildo Rocha.

Reurb para Grajaú e Barra do Corda

O parlamentar também destacou que durante o encontro foram discutidas questões referentes aos pedidos apresentados pelas prefeituras de Grajaú e Barra do Corda. Esses municípios solicitaram apoio do parlamentar para que possam receberem recursos do governo federal para implementação de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos informais ocupados por população de baixa renda (Reurb).

“O governo federal, através da Secretaria Nacional de Habilitação, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, vem destinando recursos consideráveis para serem investidos em regularização fundiária. Os municípios de Barra do Corda e Grajaú apresentaram propostas com o objetivo de realizar regularização urbana com apoio do governo federal. Esse tema também foi tratado durante a reunião com Dr. Alfredo”, afirmou Hildo Rocha.

Trabalho bem-sucedido

O parlamentar lembrou que durante o governo de Roseana Sarney, foi realizado um grande trabalho de regularização fundiária urbana de várias residências, em São Luís e Imperatriz, garantindo segurança jurídica para as famílias que ocupavam terrenos com documentação irregular onde foram edificadas as suas residências.

“Na condição de Secretário das Cidades, do governo de Roseana Sarney, eu tive a oportunidade de implantar a Política de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão. Na época, conseguimos excelentes resultados. Agora, na condição de deputado federal, continuo atuando firme em prol de melhorias habitacionais para a população maranhense. Dessa forma, persistirei nessa grande luta para que as propostas apresentadas pelas prefeituras de Grajaú e Barra do Corda sejam concretizadas e se transformem em casas regularizadas para milhares de famílias de maranhenses”, afiançou Hildo Rocha.

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Blog do Neto Ferreira

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), contratou o Consórcio das Águas 2020 por cifras milionárias.

A reportagem do Blog do Neto Ferreiraapurou que serão investidos nada menos do que R$ 72.330.800,86 milhões de verbas públicas na execução de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em várias localidades maranhenses.

O contrato foi firmado no final do ano passado com o aval do titular da pasta, deputado federal licenciado Márcio Jerry (PCdoB).

As obras serão tocadas pelas Cosampa Projetos e Construções e Edmil Construções, que integram o Consórcio das Águas 2020, aberto em dezembro de 2020 e localizado em um prédio empresarial na capital cearense.

O Blog identificou ainda o empresário Jânio Keilthon Teixeira Costa também aparece no quadro societário da parceria. Ele seria o dono da Cosampa.

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Em defesa dos maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou, por meio de indicação, solicitação ao governador Flávio Dino, e ao secretário da Fazenda para garantir o congelamento do ICMS e do IPVA em 2022. A proposta busca impedir que os maranhenses sofram com os sucessivos reajustes, inclusive de 23,5% em cima do preço de referência dos veículos, o que causará um aumento significativo no preço final do IPVA.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington destacou a crise financeira enfrentada pelos maranhenses e citou o exemplo de Minas Gerais, em que o governador efetuou o congelamento do IPVA e diz ser favorável ao congelamento do ICMS.

“Mais uma vez, cobrei do governador Flávio Dino o congelamento do ICMS dos combustíveis e do IPVA para esse ano. Agora, em 2022, os maranhenses pagarão até 23,5% de aumento pelo IPVA. Solicitei ao governador Flávio Dino que não realizasse tal aumento (indicação n° 6.225). Em Minas, o Governador congelou o IPVA e se posicionou favorável ao congelamento do ICMS. Espero que aqui no Maranhão o governador também seja coerente e adote medidas que auxiliem a população. Sigo firme em defesa dos maranhenses”, disse o deputado Wellington do Curso.

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Por meio de indicação enviada ao Governo do Estado, na última quarta-feira (19), o deputado estadual Yglésio (PROS) solicitou que fosse prorrogada a medida que culminou no congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

A solicitação do parlamentar vem após a recente decisão dos Estados de encerrar esse período de congelamento já no fim de janeiro. Nas redes sociais, Yglésio destacou as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao aumento nos preços dos combustíveis e o papel dos estados nesse assunto.

“Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, afirmou.

Yglésio ressaltou, ainda, que os estados brasileiros têm a obrigação de não destruir mais o bolso de quem quer ir para o trabalho e de quem quer vender seu produto. “Essa conta nefasta dos preços finais da gasolina e diesel chegou pra todos. Basta de aumento de carga tributária em 2022, ninguém aguenta mais”, enfatizou o deputado.

O ICMS é um dos impostos que compõem o preço final do litro de combustível a ser pago pelo consumidor nas bombas. Congelar a base de cálculo, como pontuou o deputado, ajuda a controlar a variação dos preços, os quais têm influência em outros produtos e serviços utilizados pelos consumidores.

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No dia 19 de janeiro, por volta das 16h30, uma equipe PRF realizava fiscalização estática no km 543 da BR-316, município de Caxias, quando deu ordem de parada a um veículo Toyota/Hilux SW4, placas do Piauí, com dois ocupantes.

Foto Divulgação: PRF

Durante a abordagem os policiais perceberam o nervosismo extremo dos abordados decidindo, então, aprofundar a fiscalização. No procedimento de busca veicular foram localizadas, no interior do veículo, duas armas de fogo sendo 01 pistola cal. .380 com 15 munições e 01 revólver .38 com 05 munições, além de uma faca.

Questionado, o passageiro, assumiu a propriedade do Revólver afirmando ter adquirido o material há cerca de 03 anos, no município de Codó/MA de uma pessoa que desconhece o nome e identidade. A pistola pertencia ao motorista. No interior do veículo foram encontrados, ainda, 2.364 unidades de relógios de várias marcas, dentre elas: Champion, Lince, Casio, Orient, Invicta, Pointer, Luke, Nautilus, Technos e Empório Armani. e 01 sem nota fiscal e com indícios de contrafação.

Com os abordados foi localizada a quantia de R$ 20.276,00 (vinte mil, duzentos e setenta e seis reais).

Os envolvidos, juntamente com a mercadoria apreendida e o veículo, foram encaminhados para a Polícia Civil pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

Foto Divulgação: PRF

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Enquanto membro da Comissão Parlamentar de Recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao governador Flávio Dino solicitando que aprecie a possibilidade de instituir um auxílio financeiro a famílias atingidas pelas enchentes no Maranhão. Os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, que de acordo com relatório da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), acumulou em 2021 o total de R$ R$ 857.956.294,00.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o FUMACOP e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.

“De acordo com o relatório da SEFAZ, até dezembro de 2021, o FUMACOP acumulou $ R$ 857.956.294,00. Nesse contexto, a Lei nº 8.205/ 2004 assegura que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. As enchentes, sem dúvida alguma, se enquadram nessa hipótese, já que, em virtude disso, muitas pessoas estão desabrigadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio financeiro para as famílias maranhenses, razão pela qual encaminhei a proposta por meio da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Wellington.

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