A 5ª edição do programa “Assembleia em Ação”, iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiência e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, vai acontecer em Itapecuru, no próximo dia 20, no Auditório Gomes de Souza (IFMA). A expectativa do evento, que reunirá representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixos Rodoferroviário, é congregar grande número de participantes, entre deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Os trabalhos serão conduzidos pelo chefe do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar reforçou o convite a todos os municípios envolvidos, para estarem presentes no evento que tem se consolidado como um importante espaço de diálogo sobre os mais diversos assuntos de interesse do Estado.

“A Assembleia desenvolve esse trabalho itinerante para ir até as regiões conversar e ouvir suas principais demandas, porque de lá sairão iniciativas que mudarão para melhor a vida dos municípios e das pessoas. Além disso, é uma oportunidade da população conhecer o trabalho desenvolvido no Parlamento”, afirmou.

Programação

A programação, que terá início às 9h, contará com palestras sobre Processo Legislativo e Eleições Municipais 2020, ministradas, respectivamente, pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Flávio Olímpio, e pelo diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto. Em seguida, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Além de Itapecuru, são esperadas presenças de representes dos municípios de Anapurus, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Chapadinha, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Mateus, Urbanos Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Outras edições

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, o programa ‘Assembleia em Ação’ já passou pelos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale e Imperatriz, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas de diversas regiões. A última edição, realizada na região Tocantina, no mês passado, reuniu o maior número de deputados estaduais entre todas as anteriores, obtendo, também, grande participação popular.

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), em sua forma original, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência dos policiais militares, estabelecendo parâmetros sobre a concessão da pensão, da contribuição da categoria e de pensionistas, para custeio da inatividade e da pensão militar.

O projeto altera a Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, além de modificar a Lei Complementar nº 040, de 29 de dezembro de 1988, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência.

Ficou estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei, que o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou inativo. O projeto determina ainda que o valor da pensão é irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, como forma de preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou da graduação que lhe deu origem.

No bojo do projeto consta que a primeira ordem de prioridade na questão da pensão é para o cônjuge ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar, seguido de pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou companheiro, desde que perceba pensão alimentícia na forma da lei.

A seguir serão beneficiados filhos ou enteados de até 21 anos de idade, estendendo-se até 24 anos se o beneficiário for estudante universitário, desde que comprovem dependência econômica do militar, ou se inválido, enquanto durar a invalidez. Também estão na sequência da pensão, menores sob a guarda do militar, menor sob sua guarda ou tutela em razão de decisão judicial, até 21 anos, estendendo-se aos 24 anos caso seja universitário.

Também serão beneficiados mãe e pai que comprovem dependência econômica do militar. Na última ordem de prioridade, está o irmão o irmão órfão, até 21 anos, ou 24 se universitário, caso seja dependente economicamente.

O projeto destaca ainda que a transferência para a reserva remunerada será concedida mediante requerimento do militar, nos seguintes moldes: com remuneração integral a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo 30 nos devem ser de exercício de atividade de natureza militar.

Com remuneração proporcional a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remuneração forem os anos de serviço, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo mínimo.

O cálculo, conforme o projeto, se aplica para coronel, aos 67 anos; tenente-coronel, 64 anos; major, 60 anos; capitão; 55 anos; 1º tenente, 55 anos e 2º tenente, 55 anos.
Também fica estabelecido que, com essa mesma proporcionalidade, ao completar 6 anos no último posto do seu quadro, desde que com mais de 35 anos, pelo Artigo 125, enquadram-se coronel, tenente-coronel e major, 72 anos; capitão, 1º tenente e 2º tenente, todos com 68 ano, assim como os praças.

Apenas os deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contrário se justifica por entender que muitos coronéis vão alcançar o último posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Exército, que ele considera anacrônico, e destaca reconhecer os avanços do governo Flávio Dino. “No Exército tem o posto de General, o que não existe na Polícia Militar”, pontuou ele.

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Os deputados estaduais concluíram, nesta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, a entrega das 42 ambulâncias destinadas a municípios maranhenses, adquiridas com o saldo orçamentário positivo da Assembleia Legislativa do Maranhão, resultado de medidas de contenção de gastos implementadas na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), referente ao exercício financeiro de 2018.

No ato, sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), foram disponibilizados 18 novos veículos, contemplando mais cidades maranhenses, a exemplo do que aconteceu também no dia 12 de fevereiro passado, quando outras 24 ambulâncias foram entregues, garantindo que cada parlamentar indicasse um equipamento para um município.

A iniciativa, inédita no estado, foi viabilizada com recursos da ordem de R$ 6,6 milhões, que possibilitaram ao Governo do Estado a compra dos equipamentos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“A entrega dessas ambulâncias é um momento marcante e histórico para o Maranhão. É uma forma pragmática e objetiva de nós, deputados estaduais, além do que fazemos no nosso dia a dia, cumprindo com o nosso dever constitucional, colaborarmos com a saúde pública do estado”, enfatizou Othelino Neto.

O chefe do Parlamento maranhense destacou ainda a parceria entre os Poderes e a união dos deputados, independente de escolha partidária. “Além de mais ambulâncias atendendo aos municípios, que é o objetivo principal, esta ação também é uma demonstração de harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Cumprimento cada deputado pela indicação feita a diversas cidades do nosso estado. Apesar das diferenças, é importante que nós lutemos para que o país continue respirando ares democráticos. E colaborações como esta são de extrema relevância”.

Parceria

Durante a solenidade, a importância da relação positiva da Assembleia com o Governo foi reforçada pelo governador Flávio Dino. “Temos um espírito de união muito grande com os deputados estaduais e, mais uma vez, estamos vendo os resultados dessa ação concreta e organizada em favor da saúde pública. A ajuda do Legislativo tem sido fundamental”, enfatizou Dino.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, agradeceu ao Parlamento Estadual pela iniciativa, enaltecendo a concretização de políticas públicas importantes como esta. “Agradecemos muito essa parceria na qual estreitamos os laços em favor da saúde no estado, trabalhando em conjunto. Essas ambulâncias foram possíveis graças à boa relação com a Assembleia, que decidiu utilizar seu saldo positivo para a aquisição desses equipamentos e entregá-las ao setor da saúde”, disse.

Beneficiados

Na solenidade, cada deputado entregou a chave da ambulância para o prefeito ou representante do município contemplado. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) indicou o equipamento para Altamira do Maranhão. “Ficamos felizes em poder colaborar com mais um município do nosso estado. Destinamos para Altamira, uma cidade que me acolheu há muito tempo e que hoje tenho a grata satisfação de poder ajudar e realizar esse sonho da população”, explicou.

O deputado Hélio Soares (PL), que beneficiou a cidade de Turiaçu, elogiou a iniciativa da Assembleia. “Uma ação louvável e que, inclusive, já devia ter acontecido há mais tempo, já que o gargalo da nossa sociedade é saúde e educação, políticas públicas indispensáveis para nossas vidas. Esta é uma oportunidade de darmos uma resposta à confiabilidade que o povo nos deposita ao nos escolher como seus representantes”

“Este é um marco historio, no que diz respeito à relação Executivo e Legislativo. A sintonia entre os Poderes possibilitou a compra dessas ambulâncias para grande parte dos municípios e, hoje, finalizamos. Contemplamos Timon com a nossa indicação”, informou o líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Dentre os municípios contemplados, Vargem Grande foi um dos beneficiados. O prefeito da cidade, Carlinhos Barros, ressaltou a parceria com a Assembleia. “Nossa população estava precisando muito deste equipamento, por isso, recebemos de braços abertos. Agradecemos ao presidente Othelino Neto, sempre sensível às necessidades do povo vargem-grandense”, disse.

Ação

A aquisição das 42 ambulâncias foi anunciada pelo presidente Othelino Neto, durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, realizada em Trizidela do Vale, no final do ano passado. Os veículos começaram a ser entregues em fevereiro. Na primeira etapa, foram 24 ambulâncias, e, nesta quarta-feira (4), as últimas 18.

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Na manhã desta terça-feira, 3, o reitor Natalino Salgado assinou ordem de serviço para a construção da cúpula do Centro de Ciência e do Firmamento, também chamado de Planetário. A obra é financiada com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia. “Estamos dando um passo importante para a consolidação do projeto e o fortalecimento da ciência no estado”, assegurou o reitor.

Orçada em R$ 688 mil, será realizada pela empresa Topázio, vencedora da licitação, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A previsão para conclusão é de quatro meses. Lançado na gestão anterior do reitor Natalino Salgado, o Planetário teve a obra abandonada nos últimos anos, o que comprometeu a sua estrutura. O descaso com um projeto de tamanha importância para a comunidade científica pode significar grandes prejuízos à UFMA.

O superintendente de Infraestrutura, (Sinfra), Wener Santos, explicou sobre o trabalho que vem sendo realizado na atual gestão para a continuidade da obra. “Estamos revisando a parte elétrica, hidráulica e do sistema de internet. Posteriormente, fiscalizaremos a execução do projeto.”

O professor do Departamento de Física e coordenador do projeto do Centro de Ciência e do Firmamento, Antônio Oliveira, destacou a importância do Planetário. “O Centro representa um grande avanço para a UFMA, pois será um espaço destinado à divulgação e popularização da ciência. Tudo o que a Universidade produzir pode ser colocado à disposição da sociedade”, frisou.

Saiba +

O Planetário da Universidade Federal do Maranhão contará com uma área total construída de 4.709,27m², sendo o pavimento térreo de 2.829,57m² e o pavimento superior (terraço) de 1.879,70m². O projeto arquitetônico abrange uma edificação composta de auditório, área livre coberta para exposições, lanchonete com área para mesas e cadeiras, banheiros, áreas administrativas, terraço técnico para instalação de equipamentos, um grande terraço descoberto para colocação de telescópios para estudos astronômicos e uma grande cúpula de projeção, feita de estrutura metálica, com revestimento de alumínio composto (ACM).

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A Famem apóia a manifestação conjunta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS sobre o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em 12 de fevereiro, o Ministério da Cidadania informou que na Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social recursos é da ordem de R$1.357.888,00.

Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

Existem ainda outros agravantes, como a não previsão de recursos para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGDSuas, recurso destinado à qualificação da gestão.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Segundo a nota dos gestores da Assistência Social, nos primeiros meses do exercício de 2020 foi observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do governo federal sofreram reduções entre 30 e 40%.

Como conseqüência desse corte, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua – Centro Pop.

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A Famem deverá ser oficializada como entidade convidada do Comitê Gestor Estadual do Programa AgroNordeste, plano de ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA,  que objetiva impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região.

A designação da Famem como integrante do Comitê será oficializada em Portaria da Superintendência  Federal de Agricultura no Estado do Maranhão e terá como titular a Engenheira Agrônoma Rita de Cássia Neiva Cunha, da equipe técnica da entidade. O comitê é formado pela SFA, Famem, Conab, Embrapa, Banco do Brasil, BNB, Senar, Sebrae, Organização das Cooperativas do Brasil-MA, Incra-MA e Sagrima.

O Comitê Estadual de Coordenação do AgroNordeste se reunirá no dia 5 de março, na Superintendência Regional da Conab, em São Luís. Na pauta da reunião serão debatidos os gargalos das cadeias produtivas selecionadas pelo AgroNordeste e respectivas propostas de soluções.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. No Maranhão o programa será implantado em 20 municípios da região do Médio Mearim.

Os 12 territórios abrangem 410 mil estabelecimentos. Foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento, entre elas arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça. No Maranhão, três cadeias produtivas serão prioritárias no plano: Bovinocultura de corte, Bovinocultura de Leite e Psicultura.

O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

Municípios do Polo AgroNordeste no MA:

Bacabal

Bom Lugar

Lago Verde

Olho D’água das Cunhãs

São Luís Gonzaga

São Mateus

Bernardo do Mearim

Esperantinópolis

Igarapé Grande

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Lima Campos

Pedreiras

Poção de Pedras

São R. Doca Bezerra

São Roberto

Trizidela do Vale

Santo Antônio dos Lopes

Pio XII

Satubinha

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Por G1MA

Embarcação está encalhada a cerca de 100 km do litoral do Maranhão desde quarta-feira (26). Trabalho de desencalhe do navio deve começar em breve, diz Marinha.

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Uma sentença proferida pela Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a fornecer uma cadeira de rodas a uma criança que tem paralisia cerebral. A sentença confirma decisão já proferida, e frisa que, no cumprimento da determinação da Justiça, deverá ser observado o laudo de especificação de cadeira de rodas e identificação de paciente elaborado por fisioterapeuta do Centro de Reabilitação, sem prejuízo de eventuais alterações que se fizerem necessárias para atender a atual situação da criança. Na ação, a parte autora alegou que a criança, possui diagnostico de paralisia cerebral, conforme laudo médico expedido.

Por esse motivo, relata que desde o dia 28 de agosto de 2018, o centro de reabilitação citado solicita cadeira de rodas para a criança, bem como, desde o mesmo ano, tem solicitação de cadeira de rodas para a criança no setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Imperatriz. Narra que a mãe da paciente, ao retornar ao Setor de TFD em abril de 2019, recebeu a informação de que só haveria cadeiras de rodas disponíveis em dezembro de 2019, sendo que não poderia afirmar se as cadeiras de seu filho estariam inclusas na nova remessa. A ação esclarece que a genitora do paciente é hipossuficiente e não possui condições financeiras para custear a compra dos produtos com recursos próprios, sem colocar em risco sua própria subsistência e da família.

A Defensoria Pública, ao tomar conhecimento do caso, encaminhou ofício à coordenadora dos programas de TFD e Órteses e Próteses do Município de Imperatriz requisitando que o referido produto fosse entregue à mãe da criança. Em resposta o setor afirmou que está em andamento o processo licitatório para entrega de cadeiras de rodas da paciente e que, todavia, permanece sem previsão concreta de quando lhe serão entregues as cadeiras de rodas. “Por meio de decisão liminar, foi concedida medida de tutela de urgência, incidentalmente, por meio da qual o réu foi compelido a disponibilizar o tratamento de saúde pretendido”, destaca a sentença.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA – “Fica afastada a pretensão do réu em chamar o Estado do Maranhão para compor o polo passivo da relação processual e, por conseguinte, afasta-se a possibilidade de sua condenação neste processo, o que esvazia o argumento do réu relativo à suposta responsabilidade financeira compartilhada. Descabida a alegação do réu de que o autor não demonstrou a imprescindibilidade do tratamento e que fornecer a cadeira de rodas para criança é obrigar o réu a prestação de impossível cumprimento. A pretensão do autor limita-se a obtenção de cadeira de rodas a fim de garantir sua locomoção e tratamento de saúde, não podendo optar por outro tipo de órtese”, fundamenta a Justiça na sentença judicial.

E frisa: “Por outro lado, o Município de Imperatriz tem o dever de providenciar o tratamento de saúde para o paciente, comprovada a sua necessidade (apresenta paralisia cerebral) e a ausência de condição financeira de custear o tratamento, não podendo a criança ficar sem perspectiva de quando poderá iniciar o tratamento (…) Pois bem, se o Município de Imperatriz tem a obrigação de providenciar o tratamento de saúde da criança, conforme solicitado na ação, não pode tentar fugir de tal obrigação utilizando um princípio de tamanha envergadura. Não se pode acolher o argumento da teoria da reserva do possível como forma de eximir-se o réu da sua inarredável obrigação”.

Para o Judiciário, o réu não pode escolher entre fornecer ou não fornecer o tratamento de saúde de que necessita indispensavelmente a criança. “O artigo 11 do ECA sofreu sucessivas alterações, e, mais recentemente, com as promovidas pelo Estatuto da Primeira Infância passou a afirmar que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, ressaltou a sentença, antes de concluir pela procedência do pedido da parte autora.

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A diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla Britto, e o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, assinaram na quarta-feira (19), o convênio para a Operacionalização do Trânsito do município. O encontro aconteceu na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, e contou com a participação do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Carolina, Carlos Paulo de Souza.

O município, localizado na Região Sul do Maranhão, possui atualmente uma frota de 7.043 veículos, segundo dados do Detran-MA. Carolina está integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tendo assumido responsabilidades conjuntas pelo planejamento, projeto e operação de trânsito, além de desempenhar tarefas de sinalização, educação, fiscalização e aplicação de penalidades.

Larissa Abdalla explicou que o Detran-MA tem auxiliado os municípios na implantação do sistema de Operacionalização de Trânsito, o que contribui, para a organização viária, redução de irregularidades e acidentes de trânsito.

“Nós apoiamos as prefeituras para que elas possam atuar corretamente nos serviços de trânsito de suas cidades, oferecendo mais segurança à população. Com o convênio, o município passa a ter autonomia para desenvolver suas próprias ações no trânsito”, destacou a Diretora.

Com o convênio de operacionalização o Detran-MA disponibiliza capacitação para os agentes de trânsito, treinamentos para os funcionários que irão operar o Sistema de Informática do Órgão, além do envio de material educativo, dentre outros.

Para o prefeito de Carolina, o convênio é um grande avanço para o município. “Estamos trabalhando nesse processo desde 2017, quando assumimos e, hoje, nós celebramos essa parceria que só trará benefícios para a nossa cidade, gerando mais segurança nas vias para a população”, destacou.

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Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) solicitou a realização de uma audiência pública para ouvir usuários de ferryboat, principal transporte de passageiros com destino à Baixada Maranhense. A audiência está prevista para acontecer no dia 10 de março, às 14h, no município de Pinheiro. Para o evento, serão convidados representantes de todas as esferas públicas e privadas, que discutirão as melhorias para o serviço.

Os ferryboats são alvo de constantes reclamações e têm sido uma das bandeiras da parlamentar na Casa do Povo desde o primeiro dia de mandato, em 2019. As últimas ocorrências em ferryboats, como colisão e panes, impulsionaram a decisão do governador de intervir em uma das empresas e determinar o processo licitatório.

“Esta audiência chega em um momento propício para a Baixada Maranhense e, principalmente, para o governo do estado, quando teremos a oportunidade de ouvir representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores, empresários, promotores e juízes da região da Baixada, justamente no período do processo licitatório para contratação desse serviço. Logo, desejamos ter em mãos esse relatório, que também ajudará o governo na administração do transporte aquaviário, já que estamos diante de uma gestão que preza pelo diálogo”, destacou a deputada.

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Em um cenário de queda nos índices de popularidade do governador Flávio Dino, em recentes levantamentos realizados pelos próprios aliados do governo, a oposição segue no caminho inverso. Embora em número reduzido, os deputados César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano (PV) têm se consolidado como porta-vozes de uma parcela crescente da população insatisfeita com a atual gestão, inclusive aqueles que acreditaram nas promessas de campanha esquecidas ao longo dos últimos cinco anos.

Os parlamentares de oposição hoje representam cerca de 47% dos maranhenses que reprovam o governo Flávio Dino. E aos seus gabinetes chegam insatisfações das mais diversas áreas: desde as denúncias relativas à administração estadual – como as que revelaram o rombo da Previdência estadual – até a revolta com a precariedade das estradas, o fechamento de serviços de saúde e o aumento de impostos. Mazelas que agora começam a ser expostas também pela imprensa nacional.

Com esse respaldo popular, a oposição tem tido competência para cumprir o papel de porta-voz de milhares de maranhenses insatisfeitos. Não resta dúvida que a maioria absoluta da Assembleia – 39 deputados contra 3 – tem sido aplaudida pelos governistas, mas é péssima para a democracia. Por conta dessa maioria, já sabendo dos resultados antecipados, os aliados do governo sequer têm a preocupação de se preparar para qualificar o debate, diminuído a importância do Poder Legislativo. Mas apesar de toda a resistência governista, a oposição tem exercido com firmeza a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, cobrando correção e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Ao longo da história política do Maranhão, fortes líderes governistas, muitos submissos e outros apaniguados, julgando-se intocáveis, acabaram sendo rejeitados nas urnas e encerraram suas carreiras por não avaliarem o nível de insatisfação popular com a total submissão aos governantes. Mas na atual conjuntura política, econômica e social do estado, o governo Flávio Dino tem um contraponto na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado: uma bancada oposicionista que terá seu peso na disputa eleitoral de 2022.

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