O concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi cancelado.

Foto Reprodução

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no início da noite desta segunda-feira (20).

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD, quando da divulgação do Resultado Preliminar, decidi anular a primeira etapa do Concurso da Assembleia Legislativa. Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo“, disse ele.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, neste fim de semana, a apreensão de cinco cargas de madeira ilegal que passavam km 271 da BR-316, em Santa Inês, durante ação da Operação Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executada por diversos órgãos, entre eles, a PRF, Policia Federal, polícias civis, IBAMA, entre outros.

Foto Divulgação: PRF

Foi apreendido um total de 144,94m³ de madeira e as irregularidades constatadas estão relacionadas à divergência entre o declarado na documentação e a carga efetivamente transportada, sugerindo que a guia florestal apresentada é reaproveitada de outro transporte ou mesmo adulterada.

Os cinco caminhões foram retidos e suas cargas estão à disposição do órgão ambiental competente na Unidade Operacional (UOP) de Santa Inês. Os envolvidos assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo quando convocados pelo crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.

Foto Divulgação: PRF

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O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14) para cobrar uma rigorosa apuração sobre o caos instalado no transporte de ferry boat entre a Ponta da Espera e o Cujupe. Para o parlamentar, decisões tomadas ainda no governo Flávio Dino levaram ao grave problema hoje enfrentado pelos usuários do transporte marítimo. “É preciso buscar soluções que garantam qualidade e a segurança das pessoas, para depois não lamentar se uma tragédia acontecer”, enfatizou ele.

Deputado César Pires

Com base em documentos, fotos e vídeos, César Pires relatou que o transporte por ferryboat conta atualmente com apenas três embarcações da empresa Internacional Marítima, já que a Servporto deixou de operar após a intervenção do governo Flávio Dino e a empresa Selte tem contrato ativo mas não possui embarcações próprias para o serviço. Nesse contexto é que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) permitiu o ingresso da empresa NACON, do empresário Carlos Roberto Bannach, que estava autorizado a colocar em operação a embarcação “José Humberto”.

“Essa embarcação com mais de 30 anos de uso, que estava parada há cinco anos no Pará e comprovadamente não tem condições adequadas para navegar no Boqueirão, só não entrou em operação devido à intervenção do Ministério Público Estadual. Então, é preciso cobrar explicações do governo estadual: porque decidiram intervir na Servporto e não deram a eles prazo para corrigir suas falhas, e agora autorizam outra empresa sem embarcação adequada a fazer reparos às pressas para operar o serviço? Há muita coisa a ser explicada e corrigida”, enfatizou César Pires.

Como usuário do transporte marítimo, César Pires lembrou que médicos, professores universitários e tantos outros profissionais que atuam na Baixada Maranhense estão enfrentando grande dificuldade para usar o ferry boat, assim como aqueles que transportam produtos perecíveis estão sendo extremamente prejudicados, aguardando em uma longa fila para fazer a travessia hoje sob responsabilidade apenas da Internacional Marítima.

César Pires ressaltou que, além de buscar solução para o problema e assegurar um serviço de qualidade à população, é preciso firme atuação dos órgãos de fiscalização. “Assim como o Ministério Público, que vem fazendo a sua parte, a Marinha também tem que cumprir a sua responsabilidade com relação à embarcação “José Humberto”. A empresa NACON não tem expertise no campo marítimo, já tem registro de acidentes com suas embarcações em outros estados e aqui tenta a todo custo se adequar, sem levar em consideração que no Boqueirão há inclusive a possibilidade de graves acidentes com mortes”, alertou ele.

O deputado levantou a suspeita de superfaturamento e favorecimento por parte do governo Flávio Dino na condução do processo licitatório para contratação de empresas para o transporte marítimo. “Por que contrataram uma embarcação sem levar em consideração os critérios técnicos, já sabendo que não era adequada para esse tipo de transporte? Tem que ser apurado isso. Qual foi o critério para anular processo licitatório e utilizar desses artifícios de contratar a empresa do senhor Carlos Bannach?”, questionou.

Por último, César Pires conclamou os deputados com atuação na Baixada Maranhense a formar uma comissão para apurar as responsabilidades e buscar soluções para a crise no transporte marítimo. “Contrataram ferryboat sem condições, é uma enganação, queriam colocar as pessoas para morrer, pois se não houvesse denúncias do Ministério Público estariam transportando com risco à vida no Boqueirão. Isso é grave e preciso ser apurado”, concluiu ele.

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A Polícia Civil do Maranhão realizou a “Operação Thanatos” que resultou nas prisões de duas pessoas, um policial militar lotado em Açailândia e de um ex-funcionário da Prefeitura de Imperatriz, ambos suspeitos de envolvimento no assassinato do funcionário municipal Carlos Eduardo Lopes, o Paulista, ocorrido no dia 25 de outubro de 2020, dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Açailândia.

Carlos Eduardo, servidor assassinado em Açailândia

De acordo com informações repassadas pelo delegado –geral de Polícia Civil, Jair Paiva, o delegado-geral adjunto operacional da PCMA, Lúcio Reis e pelo superintendente da Polícia Civil – SPCI, César Veloso, os alvos da operação foram as cidades de Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, Açailândia e Bom Jardim, onde as diligências buscaram elucidar as práticas de crimes de homicídios em toda região tocantina.

A operação foi deflagrada finalidade de cumprir seis mandados de prisões, e dez mandados de busca e apreensão domiciliar. Até o presente momento, foram cumpridos quatro mandados de prisão provisória, 02 dois em Bom Jesus das Selvas, um na cidade de Açailândia e um no município de Imperatriz, entre eles, de um Policial Militar lotado na cidade de Açailândia.

Dentre os mandados de busca, foram apreendidos material contendo óleo diesel, maquinário, peças de ferrovia, armas de fogo, munições, vários aparelhos celulares, além de 4 mil litros de combustíveis, provavelmente furtado da Ferrovia Carajás.

Foto Divulgação: PCMA

As investigações continuam no sentido de aperfeiçoar os diversos inquéritos policiais e ainda alcançar outros crimes ainda ocultos.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, nos dias 1º e 3 de junho, que três servidoras optem imediatamente por um dos cargos ocupados por elas, devido ao acúmulo de funções nos municípios de Rosário, Morros e São Luís. As solicitações foram feitas em Ações Civis Públicas ajuizadas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

Lícia e Calvet

A primeira manifestação, de 1º de junho, refere-se a Sandra Soeiro, que ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010.

“Cargos de secretários estaduais, municipais e congêneres são eminentemente políticos, o que exige dedicação exclusiva”, esclarece a promotora de justiça. “A acumulação com qualquer outro cargo é incompatível porque a função de secretário não se enquadra como técnica ou científica e nem privativa dos profissionais de saúde”.

Sem controle

Segundo a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário, Ivanilda Martins, a jornada de trabalho de Sandra Soeiro não é submetida a controle devido à natureza do cargo. Além disso, não há documento que comprove inexistência de acumulação de cargos pela servidora.

Folhas de ponto encaminhadas pela Semus de Morros demonstram que a acionada supostamente continua trabalhando ao mesmo tempo nas duas funções. Por sua vez, a titular da pasta de Saúde de Morros, Nazira Araújo, informou que não há declaração de inexistência de acúmulo de cargos assinado por Sandra Soeiro na administração geral do município.

“A servidora pediu licença sem vencimento de abril de 2022 a abril de 2023 na Semus apenas após ter sido notificada de que os cargos ocupados não se encaixam nas previsões sobre acumulação na Constituição, além de não respeitarem compatibilidade de horários exigidos pela legislação”, relata Maria Cristina Murillo.

Na visão do MPMA, há acumulação ilícita de cargos, descumprimento de jornadas de trabalho e enriquecimento ilícito da servidora, que recebe remunerações por funções com horários nitidamente incompatíveis.

Irmã do prefeito

A segunda Ação, de 3 de junho, é relativa à professora concursada desde 2005 no Município de Rosário e secretária municipal de Educação, Lícia Calvet, que é irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho. Outro caso tratado é o de Ivanilda Martins, titular da pasta de Administração no município. Na manifestação, também figura como acionado o Município de Rosário.

A irmã de Calvet Filho é secretária municipal desde fevereiro de 2021.

Em março, o Ministério Público solicitou que Lícia Calvet comprovasse a escolha por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário. Ela encaminhou ofício sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário.

Alegou, ainda, não conhecer a proibição constitucional de acumular os cargos de professora e secretária municipal. No mesmo mês, requereu licença sem remuneração, somente após saber das investigações conduzidas pelo Ministério Público.

À resposta, Lícia Calvet anexou três portarias. Uma de janeiro de 2021, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Semad), concedendo licença a ela sem vencimentos pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2021, assinada pela secretária municipal, Ivanilda Martins. Assinada pela mesma gestora, a outra, de janeiro deste ano, concedeu retorno da servidora ao cargo de professora, devido à solicitação de interrupção da licença.

O terceiro item foi a portaria que concedeu à servidora licença sem vencimentos pelo período de 04/01/2021 a 04/01/2024, assinada pelo prefeito José Nilton Calvet Filho.

“A Portaria nº 009/2021 foi apresentada em duas versões diferentes. Na primeira, o documento é assinado pelo prefeito e a segunda é assinada por Ivanilda Martins, que não poderia tê-lo feito, porque, àquela época, quem figurava como secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário/MA era a própria Lícia Calvet”, explica Maria Cristina Murillo.

Após suspeitas de favorecimento a Lícia Calvet, o MPMA constatou que Ivanilda Martins, além de secretária de Administração de Rosário, é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e desde fevereiro deste ano figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas.

Multas

O MPMA requer que Sandra Soeiro opte, em 10 dias, por um dos cargos ocupados, com a devida comprovação da publicação do ato, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 diários, até o limite de R$ 9 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Também pede que o Município de Rosário apresente, em caráter liminar, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno da secretária municipal de Educação ao cargo de professora municipal com aumento da carga horária para 40h.

Outra solicitação é o afastamento de Ivanilda Martins e Lícia Calvet dos cargos de secretária de Administração e Educação, até comprovação da desincompatibilização destas. Ambas devem optar por um dos cargos que ocupam e ressarcir o erário dos valores recebidos indevidamente.

Os pedidos incluem, ainda, a condenação do Município de Rosário a suspender pagamento de qualquer remuneração não prevista em lei, caso as acionadas optem pela permanência nos cargos de secretárias, com as devidas desincompatibilizações dos outros cargos.

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Agência Senado

O senador Roberto Rocha (PTB-MA) ressaltou sua preocupação com os milhares de usuários maranhenses que dependem do ferryboat para fazer a travessia do porto de Cujupe à Ponta da Espera, que liga a Ilha de São Luís ao continente.

Em pronunciamento nesta terça-feira (10), ele disse que os graves problemas no sistema de transportes surgiram logo após o governador Flávio Dino intervir na Serviporto, empresa que desde 1987 administrava três ferryboats.

De acordo com o senador, depois de impor sérias restrições à empresa por cinco anos consecutivos, o governador decretou intervenção estatal na prestadora daquele serviço. A partir de então, o estado assumiu toda a gestão desse transporte, até mesmo com substituição dos funcionários.

— Você quer saber o resultado? Dos três ferryboats, dois estão quebrados. O único que funciona opera com um motor apenas. E uma viagem que deveria durar uma hora está durando mais de três horas. As filas de espera são quilométricas, e a falta de segurança, claro, é evidente. É esse o pesadelo provocado pelo governo comunista do Maranhão. Agora, após haver sucateado a empresa privada, prestadora do serviço, o governo quer fazer uma licitação e trazer uma empresa de fora para gerir a travessia. Parece mentira, mas não é! — protestou.

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A prefeitura de São João Batista comunicou, através de nota, que a programação de aniversário de 64 anos da cidade não contará mais com o show da Banda Saia Rodada, programado para o próximo dia 14 de junho.

Raí Saia Rodada

Ocorre que a contratação da banda, no valor de R$ 200 mil, a serem pagos com recursos públicos, estava sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público, que inclusive pediu que o evento fosse suspenso.

Segundo informou o prefeito Mecinho, a notificação por parte do MPMA dificultou a aquisição de patrocinadores para o evento o que o fez buscar ajuda do governo do Estado através da Lei de Incentivo para o custeio do aniversário mediante parceria público-privada por autorização legal de compensação fiscal para a realização do evento, entretanto, já não havia mais tempo hábil para organização de toda complexa logística para evento desta natureza.

“Por todas essas razões, não haverá mais o show da Banda Saia Rodada na cidade de São João Batista, ficando a programação de aniversário adstrita as inaugurações das inúmeras obras realizadas no município e programação cultural local”, diz a nota.

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Codó segue se destacando como uma das cidades do leste maranhense que mais cria oportunidades de trabalho para sua população. O município registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada desde o início da gestão do prefeito Dr. Zé Francisco (PSD) em janeiro de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados na última segunda-feira, 06, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Foto Divulgação

De acordo com o CAGED, nos primeiros 16 meses da gestão do prefeito Dr. Zé Francisco o município apresentou saldo positivo de 187 novos empregos formais, com carteira assinada. O setor de ‘Serviços’ foi o que mais gerou novos postos de trabalho formais no município, seguido por ‘Comércio’ e ‘Construção’, ‘Agropecuária’ e ‘Indústria’.

Valorização

Uma das marcas da gestão de Zé Francisco é proporcionar dignidade às pessoas ofertando vagas de emprego através das parcerias firmadas pela força política do prefeito, e qualificar a população através dos diversos cursos de qualificação profissionais oferecidos pela prefeitura, a exemplo da carreta do SENAC.

O prefeito de Codó, ressalta que desde os primeiros dias de gestão sempre se preocupou em qualificar a população do município e desenvolveu projetos e estratégias para valorizar a mão-de-obra da cidade e assim gerar emprego e renda para o povo.

“Nossa gestão tem trabalhado sem parar para alavancar a economia e fazer políticas públicas em parceria com a indústria e comércio, com foco na geração de emprego e renda que vai beneficiar diretamente os nossos codoenses, isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma o prefeito de Codó, Zé Francisco.

O saldo de empregos calculado pelo CAGED é o resultado da diferença de admissões e demissões.

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Um comerciante morador da cidade de Araguanã denunciou a gestão do prefeito Flávio Amorim (PL).

Segundo ele, as barracas que estão sendo entregues pela Prefeitura só contemplam apadrinhados políticos do prefeito.

Confira abaixo a denúncia.

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G1 MA

O ferryboat José Humberto, que veio do Estado do Pará, para fazer a travessia entre São Luís e Alcântara, no Maranhão, ainda não foi liberado para o uso pela Marinha. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a embarcação passa por reparos e, uma análise inicial da Capitania dos Portos, reprovou o ferry.

Foto Reprodução

A embarcação, de 38 anos, funcionava como uma balsa e foi pintada e adaptada para operar no transporte aquaviário de passeiros e carros, entre a Ponta da Espera e o Cujupe. Na última sexta-feira (3), representantes da Capitania dos Portos do Maranhão fiscalizaram o ferryboat.

Em documento divulgado nessa terça-feira (7), O Ministério Público enviou um ofício à Procuradoria da República, para pedir cooperação do Ministério Público Federal (MPF), no sentido de acompanhar o trabalho a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação José Humberto. O pedido foi acatado pela Procuradoria.

Para a promotora do consumidor, Lítia Cavalcante, há uma precarização na prestação dos serviços.

“Eles estão querendo contratar um ferry que passou o final de semana passando por serviço. Eu tenho informações concretas de que o ferry não foi aprovado pela Marinha e ela já tem o ofício para responder. Mas, também, os serviços foram feitos porque o ferry não é adequado para a baía, ele não tem motor de propulsão. Ele tem a metade da velocidade dos nossos ferry, ele é inadequado à Baía de São Marcos. Fora isso, é um ferry de rio, então, vão colocar a população em um ferry desses que, inclusive está apresentando problemas graves e tanto que a Marinha não aprovou para população ir e fazer esse trajeto. Enfim, a gente está fazendo o que tem que ser feito. Agora, gestor nós não somos, o que a gente pode fazer é ajuizar, entrar com as ações devidas, investigar, mas quem tem a gestão é o Estado do Maranhão”, destaca Lítia Cavalcante.

Atualmente a travessia entre a Ponta da Espera e o Cujupe conta com apenas três ferries, de propriedade da empresa Internacional Marítima. Antes, chegava a sete embarcações. O número tem se mostrado insuficiente diante da demanda que só cresce. O resultado são filas e cancelamentos, que ficaram mais evidentes nas últimas semanas.

Nesta quarta-feira (8), o MP-MA instaurou mais dois inquéritos, na cidade de Guimarães e Mirinzal, na baixada. Eles se juntam ao inquérito que já está em andamento na Promotoria do Consumidor da capital. Enquanto isso, os passageiros enfrentam os problemas do transporte aquaviário.

“Está havendo uma superlotação porque o serviço não está sendo prestado a contento, e, na verdade, nunca esteve, nem no começo. E nunca, nunca esteve tão pior”, afirma a promotora do consumidor.

A Serviporto, que está sob o comando do Governo do Maranhão desde 2020, e fornecia embarcações para a travessia, teve a intervenção estatal prorrogada por mais 180 dias. O advogado da empresa diz que a medida é ilegal.

“Adentramos com cinco ações no poder judiciário e não se sabe porque essas ações não seguem. Nós não temos previsão de que haja uma decisão judicial, mas, nós esperamos que o poder judiciário aplique a justiça e devolva à empresa privada o que ele sabe fazer, que é fazer gestão como tem feito nos últimos 35 anos. O que nós queremos é que o governo nos entregue a empresa, nós iremos buscar uma solução para o caso”, declara Antônio Fernandes, advogado da Serviporto.

O advogado diz ainda que a Serviporto ficou de fora da licitação realizada no passado, por conta de uma manobra do governo. Quem venceu foi uma empresa sem ferryboat e nem capital social.

“Entramos na Justiça, a empresa que ganhou, como já se sabia, não tinha ferryboat para apresentar, mas, até o presente momento a licitação ainda não foi cancelada”, afirma o advogado.

Por meio de nota, a Agência de Mobilidade Urbana (MPB) disse que rescindiu o contrato com as empresas que venceram o último processo licitatório, por causa do não cumprimento de pontos do edital. A MOB disse, ainda, que uma nova licitação será aberta, mas não disse quando.

Quanto a embarcação José Humberto, a MOB informou que aguarda o laudo da Marinha para prosseguir com os trâmites de autorização de operação da embarcação, mas não se manifestou em relação aos fatos apontados pelo Ministério Público Estadual de que a embarcação passa por reformas e que não é a indicada para a travessia na Baía de São Marcos.

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Edmar Teixeira de Oliveira, de 61 anos, morreu e  Jurandir Lopes de Sousa, de 51 anos, sofreu ferimentos nos braços e pernas. Ambos foram atingidos por uma forte descarga elétrica no povoado Bom Princípio, em Chapadinha, nesta segunda-feira (6).

UPA de Chapadinha

As vítimas estavam em um motocicleta e foram surpreendidas por uma fiação elétrica derrubada por uma árvore que caiu na pista onde trafegavam. Os fios de alta tensão atingiram os dois. O idoso morreu no local. Jurandir foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A Equatorial Energia emitiu nota lamentando o incidente.

“logo que tomou conhecimento do ocorrido, a Distribuidora mobilizou suas equipes para apura a situação e adotar todas as providências cabíveis ao caso. Informações preliminares apontam que uma árvore de grande porte caiu sobre a rede elétrica derrubando os cabos ao solo. A Distribuidora informa ainda que acompanhará a perícia técnica realizada pelas autoridades competentes para conhecer todos os detalhes e esclarecer as causas deste trágico e lamentável acidente”.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), em discurso na tribuna da Câmara Federal na última quarta-feira, denunciou o uso de aeronaves oficiais do Governo do Estado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), que está em pré-campanha para o Senado da República.

Deputado Edilázio Júnior

“O Maranhão vem sofrendo como nunca, com a miséria, a pobreza e o desemprego. Todos os índices do IBGE e da ONU mostram que nos últimos 7 anos e meio perdeu, e perdeu muito, no índice de desenvolvimento social. Mas quem vem sofrendo muito também, senhor presidente, é o ex-governador Flávio Dino, que não conseguiu desapegar da cadeira de governador. Ele que desde o dia 2 de abril deixou o cargo para poder concorrer a uma cadeira no Senado – e Deus há de permitir que ele não tenha êxito -, continua se portando como governador do estado do Maranhão. E aí, caros colegas, vou externar a vocês o que ele fez no último final de semana”, disse.

E completou: “Flávio Dino simplesmente no último final de semana, utilizou o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para ir ao interior do estado para distribuir peixe, vistoriar obras, fazer reunião, representando o governador do estado que encontra-se afastado por conta de problemas de saúde”.

Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino, que no passado criticou adversários políticos por uso de aeronaves oficiais do Estado.

“Logo ele, que criou uma Secretaria de Transparência, para justamente fiscalizar o uso dessas aeronaves em outro governo. E aí eu quero ver essa Secretaria de Transparência cortar na própria carne agora e fiscalizar essa situação. Eu gostaria de ver ele, que está dia e noite no twitter falando que todos agem de forma errada, arranjar uma justificativa para essa situação que ele cometeu no último final de semana”, pontuou.

O deputado também destacou a abertura de um Procedimento de Investigação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o ex-chefe do Executivo do Estado, pelo uso de aeronave oficial do Governo.

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