Saiba quais Municípios do Maranhão têm os piores índices de transparência, segundo o TCE
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, avaliou recentemente a transparência de alguns entes municipais no Maranhão. O resultado foi divulgado eletronicamente nesta terça-feira, 1º de fevereiro.
TCE-MAConforme demostrado pela Corte de Contas os municípios que obtiveram o pior índice (C-) foram: Água Doce do Maranhão, Porto Rico, São Benedito do Rio Preto, São Félix de Balsas e Santa Quitéria.
Obtiveram nota C: Bacuri, Bacurituba, Belágua, Bequimão, Brejo, Brejo de Areia, Carolina, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Passagem Franca, São João do Sóter, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra e Tasso Fragoso. Alcançaram o índice B: Benedito Leite, Bequimão, Primeira Cruz, Sambaíba e São Roberto.
NENHUM dos avaliados alcançou a melhor transparência (A).
“Considerando os resultados apresentados e a disposição normativa que trata das sanções a serem impostas no tocante a avaliação do índice de transparência, sugerimos as seguintes medidas que serão tomadas a partir deste Núcleo de Fiscalização:
1. No caso dos entes que foram avaliados com o índice de transparência C:
· Autuar processo (único), emitir Relatório de Acompanhamento com sugestão de RECOMENDAÇÃO e encaminhar para a PRESIDÊNCIA; e,
· Expedir Ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para a adoção de medidas;
2. REPRESENTAR aqueles avaliados com índice de transparência C-“, determinou o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA, Fabio Alex Costa Rezende de Melo.
A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
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*NOTA*
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA esclarece que a nota 2,66, equivalente ao índice C-, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, refere-se ao desempenho atribuído ao Poder Legislativo Municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores, não ao Governo Municipal.
Ao contrário, o mesmo relatório avaliativo do TCE, ao demonstrar a avaliação do Poder Executivo Municipal, apresenta nota 8,77, equivalente ao índice B, para o quesito “transferência” dos atos públicos realizados pela atual gestão.
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Link TCE Transparência: https://apps.tce.ma.gov.br/portalcontrolesocial/#/transparencia