José Bernades Rodrigues. Foto: TJ/MA

Desde o início do ano vem crescendo as mudanças de domícilio eleitoral no Maranhão. São eleitores levados a transferir seu títulos para outras cidades motivados muitas vezes por acertos financeiros.

Com a aproximação do prazo final para as transferências (o último dia é hoje, quarta-feira) o Tribunal Regional Eleitoral tem recebido inúmeras denúcias de práticas criminosas. E neste sentido, a Corregedoria Eleitoral tem estado atenta.

Em menos de dez dias, três casos foram descobertos. O primeiro em Governador Nunes Freire e o mais recente em Serrano do Maranhão. Dois ônibus  com eleitores do Pará estava sendo aguardados para transferências de títulos eleitorais para a cidade de Serrano.

Os eleitores, oriundos de Belém e de Ananindeua estavam na cidade de Bacuri prontos para fazer a mudança no cartório eleitoral, pois Serrano nao tem comarca.

Em Santa Helena, uma pessoa foi presa falsificando títulos eleitorais. Disse que era funcionário do Trubunal de Justiça, o que não é verdade. O presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior tratou de desmentir o falsário.

O corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, recebeu há 40 dias uma comissão de um movimento de Paço Lumiar que, dentre outras reclamações, informou a mudança diária de eleitores de São Josá de Ribamar para Paço. Eles atribuíram a transferência ao presidente da Câmara Municipal daquela cidade, vereador Alderico Campos.

Não se tem até agora conhecimento exato do número de transferências de domicílios eleitorasi em todo Maranhão e nem quais as providência o TRE pretende tomar para checar o aumento de eleitores por cidades.

Hoje, na TV Mirante, o desembargador Bernardo Rodrigues disse que a mudança só pode ser efetivada quando o eleitor comprovar seu domicílio na cidade ou se tiver ligações de parentescos e tenha alí morado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

deputado Zé Carlos. Foto: Agência Assembleia

O deputado Zé Carlos do PT dedicou sua fala no Pequeno Expediente de hoje (07/05) para homenagear os taquígrafos da Casa e de todo o país pelo importante trabalho que executam, marcado pelo Dia Nacional do Taquígrafo, comemorado na última quinta-feira (03/05).

O parlamentar petista destacou a história e o papel do profissional da taquigrafia e a relevância de suas produções para o desempenho de pessoas que atuam nos campos comercial, judiciário e parlamentar.

Ele acrescentou que as notas taquigráficas são “relevantes objetos de estudo, servem como fonte e, assim, tornam-se instrumento de trabalho para secretários, professores, escritores, jornalistas, enfim, para todos que precisam de informação com rapidez e precisão”.

Ao finalizar o seu pronunciamento, o deputado Zé Carlos agradeceu nominalmente o empenho de todos os profissionais da taquigrafia da Casa; no total, nove efetivos, na pessoa da Teonília Balby de Oliveira (Chefe do Núcleo da Taquigrafia).

“Faço minhas as palavras de Antônio Pereira Pinto que, em 1873, tão bem expressou o papel do taquígrafo, declaração esta provavelmente gravada na história por um profissional da área, nos Anais da Assembleia Constituinte de 1823, que dizem: ‘Sem a Taquigrafia, estaria irremediavelmente perdido o rico manancial de estudo e de elementos históricos’”, concluiu o parlamentar petista.

Fonte: Ascom / Deputado Zé Carlos do PT

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Rondonotícias

Décio Sá foi executado com cinco tiros em um restaurante na Avenida Litorânea

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende desenvolver no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um programa de conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa. A medida é uma reação do Judiciário às quatro mortes de jornalistas registradas no país em 2012, consideradas por Britto como lamentáveis.

A última delas ocorreu no final de abril, quando o jornalista Décio Sá, do jornal “Estado do Maranhão”, foi morto com tiros em frente a um bar em São Luís. Ayres Britto falou sobre o assunto no encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo:

– Pretendo, junto ao CNJ, desenvolver programas, e quem sabe até campanhas, esclarecendo a decisão do Supremo que foi pela plenitude da liberdade de imprensa. Quem sabe o nível de intolerância diminua.

Segundo o presidente do STF, as mortes são preocupantes e um “atentado contra a vida e a livre expressão”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

deputada Cleide Coutinho. Foto: Portal Hoje

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7), para anunciar que assinou a CPI da Pistolagem, proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), no sentido de cobrar a elucidação dos vários assassinatos de encomenda que tem ocorrido no Maranhão. A parlamentar destacou que a CPI conta agora com as 14 assinaturas necessárias.

Dentre os motivos que justificam a instalação da CPI das Pistolagem, Cleide citou o atentado à bala contra o vereador Helton Mesquita, que aconteceu no último dia 2 (quarta-feira), quando o parlamentar estava na porta de sua residência, em Caxias.

A deputada detalhou que, para ser instalada, a CPI precisa também do aval de 22 deputados para aprovação em plenário. Segundo ela, a CPI é ”a única esperança que nos resta, pois, nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil têm número de policiais suficientes para trabalhar e conter a onda de violência que tomou conta de todos os municípios do Estado do Maranhão nos últimos anos”.

A parlamentar informa que o último concurso promovido pelo governo do Estado, para a admissão de policiais militares, foi realizado há 17 anos. “A Polícia está sem carros, sem armas, sem coletes à prova de bala e sem equipamentos suficientes para trabalhar. Então, o que fazer diante dessa situação, ficarmos calados, sem fazer nada?”, indaga a deputada.

CRIME CONTRA VEREADOR

Cleide lamentou que, como se não bastasse os inúmeros crimes que estão acontecendo no Maranhão, a cidade de Caxias foi palco também de um crime de pistolagem, desta vez contra o vereador e pré-candidato a prefeito do município de Caxias, Helton Mesquita (PSC). Foram disparados quatro tiros contra o referido vereador, quando ele estava na porta de sua casa, acompanhado da esposa e do filho.

Com relação às providências para elucidar o caso, a deputada informou que o prefeito Humberto Coutinho (PDT) e o presidente da Câmara de Caxias, Ironaldo Alencar, já acionaram a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, para que sejam punidos os responsáveis pelo crime.

Disse ainda que “todos que fazem política correm grandes riscos, principalmente agora, durante a próxima campanha eleitoral, quando teremos de viajar e dar assistência aos nossos prefeitos e vereadores. Na verdade, estamos desamparados”, alertou Cleide, que complementou que estes riscos se estendem também, infelizmente, aos familiares.

Da Ascom da AL

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

TJ/MA

Prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira. Foto: O Quarto Poder

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.

A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público, votando para que seja instaurada ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

deputado Chiquinho EscórcioAscom/Chiquinho EscórcioO deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) prestou homenagem, hoje (7), ao ex-jogador e atual presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Roberto Dinamite. Roberto Dinamite

Na sessão solene, Escórcio lembrou-se de quando era secretário do Governo do Maranhão, em 2009, e o estado sofria com uma de suas maiores enchentes – com 109 municípios debaixo d’água – e pediu à governadora Roseana Sarney que lhe permitisse pedir um SOS ao Brasil.

Na ocasião, contou Chiquinho Escórcio, Roberto Dinamite foi uma das primeiras pessoas a contatá-lo, estendendo-lhe a mão amiga.  Sob salva de palmas, o parlamentar enalteceu o gesto de Dinamite. “Eu, em nome do povo do Maranhão, venho aqui, nessa sessão memorável, para te dizer muito obrigado por aquele teu gesto, porque foi com aquele teu gesto que tu suavizaste a vida de muitos maranhenses que estavam padecendo por causa daquela enchente”.

Escórcio lembrou-se ainda do momento em que o Vasco caiu violentamente no conceito do Brasil. “Nós não tínhamos diretoria. Nós tínhamos lá um amontoado de dirigentes querendo tirar proveito do meu querido Vasco da Gama. E foi você, Roberto, mais uma vez, uma pessoa talhada por Deus, que trouxe a paz e a felicidade para o nosso time”.

Ao finalizar o discurso, o deputado pediu ao presidente que dê ao clube aqueles títulos que ele, como jogador, deu ao querido Vasco da Gama. “Roberto, mete injeção naqueles caras que estão com a chuteira no pé, e você sabe fazer isso com magnitude”, concluiu Chiquinho.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim não ficou nada satisfeito com a resposta do seu colega Hemetério Weba na tribuna da Assembleia Legislativa, quando o blog publicou que Weba havia sido algemado e preso durante a CPI do crime organizado do Maranhão.

O deputado Hemetério Weba ocupou a tribuna para confirmar que foi preso e algemado, mas que a Polícia Federal constatou que todas as acusações contra ele eram infundadas.

Na época o parlamentar foi denunciado por tráfico internacional de drogas, pois seus acusadores informaram à polícia que o avião de Weba transportava cocaína de Mato Grosso para o Maranhão, em um fundo falso da aeronave.

Hemetério Weba

Quando a CPI do narcotráfico fez sessão conjunta com a CPI do crime organizado do Maranhão, Hemetério Weba justificou as acusações como sendo de seus adversários políticos em Nova Olinda, e pelo fato de que teria denunciado o tráfico de drogas no estado. Dando a entender que o sargento do Corpo de Bombeiros, Louro Bill, irmão de Raimundo Cutrim, seria o maior responsável.

Depois que deixou a cadeia, ainda seria espalhado que o então secretário de segurança, Raimundo Cutrim, havia contribuído para uma armação contra ele. Hoje o deputado Cutrim vai ocupar a tribuna da Casa de Tavares Bastos para fazer alguns esclarecimentos a respeito. A aguardem que a coisa vai esquentar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

TJ/MA

Crimes de encomenda estão crescendo no estado. Foto: Diário de Grajaú

Um levantamento com 123 casos de assassinatos de encomenda ocorridos no interior do Maranhão foi entregue ao corregedor-geral da Justiça, des. Cleones Cunha, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A solicitação das informações foi feita pelo desembargador na quarta-feira (2). A reunião com representantes da CPT ocorreu nesta sexta-feira (4).

“Os casos de pistolagem no interior me preocupam muito. Por isso, fiz questão de receber esse levantamento para saber dos casos que estão na Justiça. O que já estive sob a responsabilidade dos juízes, será dado andamento com urgência. Falarei pessoalmente com os juízes para dar agilidade aos processos”, disse o corregedor-geral ao advogado da CPT Diogo Cabral.

Também participaram da reunião com o corregedor o coordenador da CPT, Inaldo Serejo, a advogada Sandra Araújo e Antônio Pereira Borges, integrante da Associação de Produtores Rurais de Buriti-Corrente, de Codó.

Para o advogado Diogo Cabral, a iniciativa do corregedor-geral pode fazer a diferença, apesar de um dado desanimador: mais de 50% das mortes registradas pela CPT não tiveram nem abertura de inquérito policial. “Infelizmente essa é a realidade. Mais da metade nem têm inquérito policial. Alguns casos o inquérito não foi finalizado. Outros, a denúncia foi oferecida à Justiça, mas o caso ainda não foi julgado”, comentou Diogo Cabral.

Ele ressaltou, entretanto, que o cenário pode mudar diante de um exemplo de celeridade da Justiça, divulgado nessa quarta-feira (2). Em Bacuri, Edvaldo Silva, o executor do quilombola Valdemilson Borges, o “Zé”, morto em outubro de 2011, já foi condenado pelo homicídio, em Júri ocorrido no dia 27 de abril, presidido pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca. “Esse é um exemplo positivo, que deveria ser seguido, diante da celeridade na resposta da Justiça”, comentou o advogado Diogo Cabral.

Para o corregedor-geral, essa deverá ser a conduta dos juízes que estão com casos semelhantes sob a sua responsabilidade. “Estou assumindo um compromisso do Poder Judiciário com a justiça. Vamos cobrar resposta dos juízes sobre os casos que estão tramitando. E recomendarei a eles, também, que acompanhem os casos que ainda estão em fase de inquérito”, declarou Cleones Cunha.

Conflitos de terras – A quase totalidade dos casos de assassinatos de encomenda no interior do Maranhão está ligada ao conflito de terras, segundo a CPT. “São casos de reintegração de posse, propriedade, desapropriação, grilagem. Tememos até que isso se agrave, diante de alguns cenários e anúncios de investimentos que temos acompanhado. Muito disso pode estar ligado à grilagem”.

Sobre a problemática, o corregedor-geral Cleones Cunha avisa que está atento a todos os problemas nas Serventias Extrajudiciais. “Não estamos brincando com o Extrajudicial. Estamos atentos a todos os problemas que decorrem e o que houver de denúncias relacionadas às serventias, temos que ser comunicados para tomar as devidas providências”, frisou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Eleitores tentavam transferir títulos. Foto: G1

Dois ônibus lotados foram apreendidos em Bacuri na tarde deste domingo (06). De acordo com a polícia, os veículos vinham de Belém e da cidade de Ananindeua, ambas no Pará, para a cidade de Serrano, no interior do estado. Segundo as investigações os passageiros vinham com a intenção de transferir seus títulos eleitorais para a cidade.

A polícia apurou o envolvimento de um pré-candidato a vereador e um candidato a prefeito às eleições municipais deste ano. A prática é considerada crime eleitoral e, se confirmada a participação dos políticos, estes serão considerados inelegíveis.

No município de Santa Helena e Governador Nunes Freire houve prisões por suspeitas de crimes eleitorais. Um falsário foi encontrado com vários títulos de eleitores e documentos que seriam usados nas eleições.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Guerreiro Júnior. Foto: TJ/MA

TJ/MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, pediu ao secretário da Segurança Pública, Aluísio Mendes, ampla investigação sobre Deyslan Silva Mendes. Preso na sexta-feira, 4, em Governador Nunes Freire, sob acusação de falsificação de títulos eleitorais e posse indevida de documentos da Justiça, ele teria dito à polícia ser servidor do TJMA. “Deyslan Mendes não integra ou integrou o quadro de servidores do TJMA”, atesta a diretoria de Recursos Humanos (ver declaração no final).

Em novo depoimento na Secretaria de Segurança, na manhã desta segunda-feira, 7, Deyslan Mendes negou ser servidor do Judiciário. Um oficial da diretoria de Segurança Institucional do TJ acompanhou o interrogatório. Segundo o presidente, a negativa não encerra a questão. “Essa história precisa ser apurada a fundo”, comentou.

A prisão do falsário, lista de documentos apreendidos e teor do seu depoimento foram divulgados neste domingo, 6, no blog do jornalista Itevaldo Júnior (“Servidor de Tribunal é preso por falsificação de títulos eleitorais). Ainda ontem a Assessoria de Comunicação do TJMA enviou nota ao jornalista, na qual informava o pedido de providências e desmentia vínculo trabalhista do suposto servidor com o Judiciário estadual.

“Não conhecemos este senhor. O que o Tribunal de Justiça quer saber são os motivos do falso depoimento, quem o induziu a fazê-lo e se há mais envolvidos nessa trama”, disse Guerreiro Júnior. O presidente se absteve de conjecturas quanto ao episódio.

“São crimes muitos graves. Quem deve fornecer as respostas adequadas ao caso é a Polícia. Por isso, pedi a ajuda da Secretaria de Segurança”, disse, admitindo em seguida que um pedido para que a Polícia Federal averigue o caso não está descartado.

Guerreiro Júnior informou que pedirá à Corregedoria Geral da Justiça o acompanhamento da investigação policial, em razão de terem sido encontrados com certidões de nascimento, casamento e óbito, e mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Cível de São Luís.
O que disse o falsário: Deyslan Mendes informou na sexta-feira, em interrogatório, trabalhar no cartório eleitoral de Santa Helena (região da Baixada), desde 2003. Ainda segundo o depoente, teria sido transferido para o Tribunal de Justiça em 2008, após aprovação em concurso para técnico judiciário. Desde essa época estaria de licença, contou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os crimes de pistolagem só crescem no estado. Mais duas execuções foram registradas no Maranhão só neste final de semana, desta vez na cidade de Grajaú. Uma das vítimas, identificada apenas como Tuntum, seria sobrinho do principal suspeito de matar a líder indígena Maria Amélia Guajajara, no último dia 29.

Segundo informações, Tuntum teria várias pasagens pela polícia e era suspeito de praticar assaltos na reseva Canabrava. Já o outro homicídio ocorreu no povoado de Remanso, também em Grajaú. André Alencar de Sousa foi morto com quatro tiros. Segundo a polícia os bandidos fugiram numa moto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

MPF/MA

Desapropriação vai favorecer reforma agrária. foto: Brasil Escola

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal suspender a ação de desapropriação para fins de reforma agrária movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e reter a indenização de R$ 1.305.243,39. A fazenda Acácia, que pertence ao município de Centro Novo (MA), se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal.

Em 2006, o Incra moveu processo administrativo declarando interesse social para fins de reforma agrária da Fazenda Acácia. Por meio de ação civil pública, o MPF propôs a nulidade do procedimento, com o objetivo de impedir que a autarquia utilizasse dinheiro público na indenização de particular em uma área onde não há conflitos agrários, além de evitar o assentamento de trabalhadores rurais em unidade de conservação federal.

O Incra já havia sido imitido na posse do imóvel, mas o MPF constatou erros nos laudos das duas vistorias realizadas no terreno, nos anos de 2006 e 2008.  Além disso, constatou que a ação de desapropriação foi proposta sem estudo preliminar que averiguasse a potencialidade da área para atividades agroextrativistas, e a vocação das famílias a serem assentadas para esse fim.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, as limitações de recursos públicos não justifica que o Governo Federal pague quase um milhão e meio de reais por uma fazenda encravada em área de proteção ambiental na qual não existe qualquer conflito fundiário. “Esses valores devem ser destinados à educação, saúde e segurança, problemas cruciais da sociedade brasileira, e não para uma desapropriação rural injustificada,” afirmou.

Unidade de Conservação Federal – A Reserva Biológica do Gurupi é o último resquício de Floresta Amazônica no Estado do Maranhão. É uma unidade de conservação federal do tipo proteção integral, nos termos do Decreto Nº 95.614, de 12 de Janeiro de 1988. A área integra o Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, estando submetida a regime jurídico e regras específicas que visam diminuir impactos que, de outra forma, não podem ser controlados.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.