TJ precisa de R$ 20 milhões para implantar sistema de segurança

    desembargador Guerreiro Júnior destaca a importância do PPP. Foto: TJ/MAdesembargador Guerreiro Júnior destaca a importância do PPP. Foto: TJ/MA

    Enquanto a Secretaria de Comunicação do Estado (SECOM) foi agraciada com R$ 50 milhões no orçamento para 2012, o Tribunal de Justiça (órgão máximo do judiciário maranhense) “mendiga” a quantia de R$ 20 milhões para adequar sua sede e fóruns das 112 comarcas com sistema de segurança integrado, que inclui controle de acesso (catracas e cancelas), vídeo monitoramento (câmeras), alarme com sensores de perímetro, presença e aparelhagem para detecção de metais (portais e detector manual).

    O levantamento, requerido no início do ano pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior  com o propósito de ampliar a segurança de juízes, servidores e jurisdicionados, e proteger os prédios e o acervo processual de assaltos e atos de vandalismo, foi elaborado pela diretoria de Segurança Institucional.

    Segundo o presidente do TJ/MA, o tribunal não possui condições financeiras de arcar com os custos da reforma e destaca a importância da aprovação da PPP (Parceria público-privada) para a compra, instalação e manutenção dos equipamentos.

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    Delegados petistas desaparecem do mapa na capital

    Localizar um dos exigentes delegados do PT que vão votar no candidato do partido à sucessão do prefeito João Castelo, é como procurar uma agulha no palheiro. A maioria simplesmente sumiu.

    Explica-se: a disputa entre os dois pré-candidatos do partido, o vice-governador Washington Oliveira e o deputado Bira do Pindaré, é de faca e foice. Um vale tudo. Existem versões de que a compra de delegados é algo cumum. Há relatos que afirmam que tem voto valendo até R$ 10 mil. Por isso, alguns delegados foram “sequestrados” e só vão aparecer na hora da votação.

    Hoje, pela manhã, circulou em São Luís um comentário de que o deputado federal Domingos Dutra teria sacado numa agência do Banco do Brasil em Teresina, uma quantia fabulosa para a compra de 30 delegados.

    O Blog apurou a denúncia e constatou que, na verdade, Dutra encontra-se no Rio de Janeiro em missão da Câmara Federal. Mas, precavidos, os dois lados estão atentos ao que possa contecer.

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    Justiça proíbe circulação de veículos na praia do Olho d’Água

    Praia Olho d'Água. Foto: Blog do DécioPraia Olho d'Água. Foto: Blog do Décio

    A 8ª Vara  da Justiça Federal no Maranhão determinou a proibição da circulação de qualquer tipo de veículo, o que inclui veículos de carga e descarga, na extensão da praia do Olho d’Água. A medida começa a valer na segunda-feira (16) de abril.

    A Secretaria Municipal de Transportes Terrestres (SMTT) informou que fará fiscalização 24 horas com viaturas e motos. Quem desrespeitar a medida, além de multa e apreensão, terá seu veículo rebocado para a sede da SMTT.

    A proibição compreende toda a praia do Olho d’Água até os limites da cidade de São Luís. A medida desagrada e preocupa os frequentadores, vendedores ambulantes e donos de barracas da área, que temem pela queda de movimento na praia.

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    São Raimundo das Mangabeiras contrata construtora para manutenção de aparelhos hospitalares

    prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho,.Foto: Divulgaçãoprefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho,.Foto: Divulgação

    Pasmem senhores: o prefeito João Francismar de Carvalho Feitosa do município de São Raimundo das Mangabeiras, contratou a empresa Quito Construção e Serviços Ltda para realizar a manutenção em equipamentos de laboratórios, odontológicos, cirúrgicos e hospitalares.

    Parece absurdo, mas isso não é tudo. A mesma empresa também foi contratada para a recuperação e regularização das estradas vicinais e para a manutenção dos poços artesianos da cidade.

    Os contratos juntos somam R$ 1.965.000,00. Realmente uma situação que chama atenção. Das duas uma: ou a Quito Construção e Serviços Ltda é multifacetada e realiza serviços bem diferenciados ou tem alguma coisa estranha no ar.

    Confira abaixo os três contratos publicados em 11/04/2012 no Diário Oficial do Estado.

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    TCE esclarece decisão em Bacabeira

    Presidente do TCE, conselheiro Edmar CutrimPresidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim

    O presidente do Tribunal de Contas do Estado – MA, conselheiro Edmar Cutrim, informou nesta quinta-feira (12), que existe um equívoco na matéria veiculada no blog do Luís Cardoso com o título “Certidão some do site do TCE”.

    A matéria informa que após trânsito em julgado de uma sentença condenatória ao ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares, a certidão sumiu do tribunal.

    Em conversa com o blogueiro Luís Pablo, Edmar Cutrim explicou que o julgamento foi de embargos de declaração (portanto decisão interlocutória). E que cabe recurso com efeito suspensivo, o que impede o trânsito em julgado. Logo, o processo continua em tramitação, não podendo figurar no site do TCE como decisão definitiva.

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    Gráfica fornece material de limpeza em Itinga do Maranhão

    prefeita Luzivete Botelho de Itinga do Maranhão. Foto: Famemprefeita Luzivete Botelho de Itinga do Maranhão. Foto: Famem

    Uma situação no mínimo intrigante aconteceu na Prefeitura de Itinga do Maranhão. Uma gráfica foi contratada pela prefeita Luzivete Botelho da Silva para fornecer material de limpeza. Isso mesmo: uma gráfica. O valor do contrato de R$ 549.724,20 também chama atenção. Agora como justificar a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos e editoração para e entrega de produtos de limpeza?

    Em seguida contratou outra gráfica para a execução de serviços gráficos, por R$ R$ 647.385,00. Parece que em Itinga do Maranhão as gráficas fornecem de tudo, inclusive material de limpeza, que a julgar pelos valores pagos, dariam para limpar a cidade inteira. Isso que é mania de limpeza!

    Confira abaixo extrato dos contratos celebrados e publicados no Diário Oficial do Estado de 11/04/12.

    EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 003/2012 – SEMAD

    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

    CONTRATADO: ARTEGRAF EDITORA LTDA.

    OBJETO: AQUISIÇÀO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

    PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

    VALOR: R$ 549.724,20 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

    REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

    04.122.0052.2.004 04.122.0052.2-006

    04.123.0053.2-011 04.122.0052.2-014 04.122.1203.2-041

    04.122.0052.2-053 04.122.0052.2-043 10.122.0125.2-044

    08.243.0122.2-058 08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057

    10.302.0210.2-050 3.3.90.30

    EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 001/2012 – SEMAD

    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

    CONTRATADO: BRASIL EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

    OBJETO: CONTRATAÇÀO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

    PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

    VALOR: R$ 647.385,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

    REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

    04.122.0052.2-006 04.122.0052.2-014 04.122.0052.2-053 08.243.0122.2-058

    08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057 10.122.0125.2-044

    10.302.0210.2-050 10.305.0125.2-051 10.301.0125.2-046

    12.361.0403.2-036 12.361.0403.2-039 12.361.0403.2-037 3.3.90.39

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    Sejap esclare tumulto em Pedrinhas

    NOTA – SEJAP

    A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que na manhã desta sexta-feira (13), três presos do pavilhão 7 da Penitenciária de Pedrinhas tomaram a arma de fogo de um agente penitenciário e o fizeram refém. O fato ocorreu durante o banho de sol dos detentos, quando o agente, na companhia de mais três monitores, realizava vistorias nas celas.

    Esclarece ainda que não há rebelião em Pedrinhas e que a situação está sob controle. Neste momento, o secretário-adjunto de Administração penitenciária, João Bispo Serejo, e o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais, Jamil Aguiar, estão ouvindo as reivindicações dos presos.

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    Mobilidade urbana de São Luís é prejudicada por municípios da região metropolitana

    Por Dayse Karol

    Jornalista do Blog do Luís Cardoso

    Todo mundo já percebeu que se movimentar em São Luís está cada vez mais difícil. Problemas de infraestrutura, trânsito caótico, transporte coletivo insuficiente, crescimento da frota de veículos, surgimento de invasões. Mas o que muita gente não se dá conta é que grande parte desses problemas são agravados pelas áreas que compõem a Região Metropolitana da Ilha: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além da capital.

    Juntos, estes municípios perfazem uma área de 1000 km².  Só em São Luís a população chega a 1,3 milhão de habitantes, isso sem contar com o restante da população da grande ilha. Imaginem a dificuldade de ordenar o trânsito, a ocupação do solo e o transporte englobando os quatro municípios.

    Só para se ter uma ideia o Plano Diretor de São Luís (que determina as construções da cidade) é de 2006. A Lei de Ocupação do Solo, de 1992 e o Código de Postura, de 1969.

    Isto sem contar com as eternas disputas e discordâncias entre os limites e áreas pertencentes a cada cidade. Somando tudo, tem-se o caos instalado. Até porque todo mundo joga a responsabilidade para a capital, já que o foco do problema acaba ficando aqui.

    É uma bola de neve que cada vez fica maior. Todos os dias surgem novas áreas de ocupação que proliferam problemas e aumentam a demanda por todo tipo de serviço. São problemas que evolvem responsabilidades diversas e que requerem políticas integradas inserindo as administrações de toda a região metropolitana.

    Enquanto isso não acontece, a situação piora. Como dito antes, só a Via Expressa não vai resolver os problemas da cidade. Nossas necessidades estão muito além disso. A ilha precisa de ordenamento e integração em todos os sentidos.

    Um transporte coletivo eficiente minimizaria consideravelmente o caos do trânsito. Um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), ciclovias, corredores de ônibus, substituição de alguns semáforos por passarelas, pavimentação das vias e fiscalização ajudam a disciplinar e agilizar a mobilização.

    A demarcação dos limites reais de cada município e a responsabilização de cada representante por sua ocupação, reduz o peso da capital na adoção de políticas públicas adequadas e eficientes.

    Não é fácil de fazer. E realmente dá muito trabalho. Mas são medidas que devem e precisam ser adotadas com a máxima urgência. Do contrário estaremos condenados a literalmente parar no tempo e no espaço.

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    Mais 41 militares reforçam segurança de 11 fóruns a partir de segunda

    TJ/MA

    A partir de segunda-feira (16), 41 policiais militares da reserva passam a reforçar o destacamento de segurança nos fóruns judiciais em mais 11 comarcas do Maranhão, incluindo a capital. Com mais esse efetivo, o Judiciário passa a contar com 157 vigilantes em todo o Estado, além da vigilância privada.

    Nesta quinta-feira, os militares receberam do Tribunal de Justiça o fardamento, o ofício de lotação e as orientações básicas sobre o serviço. Durante reunião no centro administrativo do Poder Judiciário, o diretor de Segurança Institucional do TJMA, coronel Boaventura Furtado, e o chefe do gabinete militar, coronel Pedro Ribeiro, recepcionaram os voluntários e deram orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas junto às unidades administrativas e jurisdicionais.

    Os militares deverão se apresentar segunda-feira aos juízes de Direito e comparecer ao comando da unidade militar mais próximo do seu local de trabalho, para receber as armas. Em comarcas onde há mais de um policial, haverá revezamento por escala de trabalho.

    Esta é a quarta turma de militares da reserva que adere voluntariamente ao convênio celebrado em 5 de abril de 2011 entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública), e prorrogado por mais doze meses ao completar um ano de vigência, na atual gestão.
    Os policiais foram selecionados pelo Comando Geral da Polícia Militar, após uma bateria de exames médicos e verificação de antecedentes penais e disciplinares.

    Os que apresentaram melhores condições de saúde e boa conduta profissional foram chamados e vão receber 50% sobre os proventos de aposentadoria, percentual a ser pago pelo Poder Judiciário. O fardamento e a arma são fornecidos pela corporação.

    O soldado Raimundo Nonato Bezerra, 56 anos, há seis inativo, disse que a adesão ao convênio é um recomeço: “A gente se sente orgulhoso por ter sido escolhido entre os voluntários. É um prazer vestir essa farda novamente e servir a comunidade”. O cabo Antonio José Galvão, 52, sem atividade profissional há quatro anos, disse que voltar à ativa de forma legalizada é um grande bem para ele, para a Polícia Militar, Justiça e a comunidade. “Estou muito agradecido e feliz”, frisou.

    Segurança armada – O contingente de policiais da reserva, no total de 157, irá reforçar, em algumas localidades, o quadro de pessoal destinado à segurança das unidades judiciais, que já conta com 232 homens da vigilância armada privada durante 24h. No total, 105 das 112 comarcas do Estado já estão com vigilância garantida pelo Judiciário.
    O coronel Boaventura Furtado explicou que há uma ”fragilidade” na segurança das unidades da Justiça e que os militares vão proporcionar mais tranquilidade a magistrados, servidores e à comunidade, de forma legalizada e remunerada. “Esses policiais têm trinta anos de experiência e vão fazer o que melhor sabem fazer: prestar segurança”, disse o diretor de Segurança Institucional do TJMA.

    O chefe do gabinete militar do Tribunal, coronel Pedro Ribeiro, falou que nos fóruns “a atenção deverá ser redobrada, a começar pela vigilância no acesso de visitantes”. A major Cornélia Costa, chefe da Divisão de Segurança, ressaltou que os militares vão realizar, exclusivamente, serviços relacionados à segurança pública, não se responsabilizando por serviços gerais.

    Comarcas – Os 41 militares da reserva selecionados vão trabalhar nas unidades judiciais das comarcas de Barão de Grajaú, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Matões, Mirador, Mirinzal, Pinheiro, São Bento e Sucupira do Norte e no fórum de São Luís.

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    OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

    OAB. Org

    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo presidente da Adepol em audiência na qual esteve acompanhado de uma comitiva de dirigentes da entidade e delegados. A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

    Ophir lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

    De acordo com a Adin da OAB, a pretexto de realizar o controle externo das polícias, o artigo 2º da Resolução 20/2007 do CNMP permite ao Ministério Público promover investigações criminais, o que contraria o artigo 144 da Constituição Federal. “Aquele que é titular da ação penal, caso do MP, não pode produzir provas; pois assim vamos ter o Estado no papel de investigador e acusador ao mesmo tempo, quebrando a igualdade entre acusação e defesa no processo criminal”, observou Ophir Cavalcante na audiência à Adepol.

    O  presidente nacional da OAB decidiu  solicitar a comissões do Conselho Federal da entidade uma análise a respeito de outro pedido da Adepol, que diz respeito ao projeto de lei 7193/2010, dispondo sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, o que Ophir chamou de “delegado natural”.  Ele ficou também de transmitir ao Instituto Innovare, no qual a OAB tem assento com direito a voz,  o pleito da entidade dos policiais de integrar aquele órgão e ver instituída uma premiação às boas práticas exercidas por delegados em favor da Justiça e da cidadania.

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    Diretoria da Justiça Federal de Imperatriz divulga Nota de Esclarecimento

    A respeito da matéria veiculada aqui no Blog: Atenção! Juiz federal de Imperatriz sob suspeita, segue abaixo nota de esclarecimento da Diretoria do Foro da Justiça Federal de Imperatriz sobre os fatos relatados na matéria.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Maranhão vem de público manifestar-se a respeito de matéria publicada em alguns blogs nos dias 10 e 11 de março de 2012, com o título “Atenção! Juiz Federal sob suspeita”.

    Entendemos que, como rezam os princípios elementares do bom jornalismo, a notícia, antes de ser publicada, deve ser checada para verificação de sua veracidade. Também é imprescindível que todas as partes envolvidas sejam ouvidas, especialmente quando se trata de denúncia grave que pode atingir a imagem de pessoas e instituições, o que não se verificou no caso citado.

    Dessa forma, esclarecemos que:

    1 – Não tramita na Subseção Judiciária de Imperatriz nenhuma ação envolvendo a propriedade mencionada na matéria;

    2 – O Município de Bom Jesus das Selvas não está inserido na jurisdição da Subseção de Imperatriz, mas sim na área de competência da sede da Seção Judiciária do Maranhão – São Luís.

    O que se espera de jornalistas responsáveis é que, antes de publicarem afirmações de natureza tão grave, verifiquem a idoneidade de suas fontes, a fim de evitar que a imagem e o nome de instituições que gozam de acentuada confiança junto à sociedade, como é o caso da Justiça Federal, sejam maculadas por aleivosias baseadas em meras disputas políticas locais.

    Outrossim, informamos que solicitaremos à Polícia Federal a adoção das medidas cabíveis para a investigação dos fatos citados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos nos e-mails: [email protected] e [email protected] e nos telefones (98) 3214-5751 e (98) 8854-3645.

    JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA

    JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

    Fonte: secos/ma

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    Tribunal de Justiça recebe denúncias contra cinco prefeitos

    TJ/MA

    A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

    A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.

    O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

    Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.
    RAPOSA – O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

    A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

    O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.

    SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.

    A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.

    A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.
    Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.

    VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.

    A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.
    ÁGUA DOCE DO MARANHÃO – O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.

    O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade.
    José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público. Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.

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