deputado Zé Carlos. Foto: Agência/Assembleia

O deputado estadual Zé Carlos (PT/MA) apresentou projeto de Resolução Legislativa no qual propõe a criação do prêmio jornalista Helena Barros Heluy para as matérias e coberturas jornalísticas que divulgam os trabalhos e fatos que envolvam a Assembleia Legislativa do Maranhão, considerando a relevância, qualidade e repercussão dos assuntos abordados.

O objetivo da iniciativa é premiar trabalhos que contribuam para estimular o debate e a prestação da informação para a sociedade sobre trabalhos desenvolvidos e realizados na Casa de Tavares Bastos.

Pela proposta poderão concorrer ao prêmio: jornalistas, blogueiros e radialistas que se destacarem em suas respectivas áreas de atuação (execto a assessoria de imprensa da própria Assembleia), mediante decisão de júri, nas categorias: impresso, blog, reportagens e entrevistas de rádio e televisão.

Cada participante poderá inscrever até cinco trabalhos, que devem ser assinados por seus respectivos autores. A premiação engloba um troféu personalizado e um valor em dinheiro a ser definido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O prêmio acaba sendo uma excelente oportunidade de divulgação e reconhecimento dos trabalhos realizados pela imprensa maranhense, no âmbito do legislativo estadual.

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Blog do Marco D’Eça

Sarney faz prece diante do túmulo de Décio (Imagem: D. Jesus/O EstadoMaranhão)

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), visitou hoje à tarde o túmulo do jornalista Décio Sá, assassinado com seis tiros no dia 23 de abril.

O senador depoistou uma coroa de flores e o exemplar do jornal O EstadoMaranhão em que homenageou Décio Sá.

– É lamentável que alguém possa cometer um crime desses. Décio morreu jovem. Era corajoso, brilhante e destemido. Está claro que foi um crime de mando. Um crime bárbaro – frisou o parlamentar.

Sarney estava internado quando Décio Sá foi assassinado, em um bar da Avenida Litorânea.

– Ele coonversou comigo neste dia. Perguntou pela minha saúde e quis saber sobre a alta. No dia seguinte, recebi a notícia de sua morte – contou o presidente do Senado.

Acompanhado apenas de jornalistas do Sistema Mirante – principal do jornal O Estado – o senador recomendou que as autoridades elucidem o mais rapidamente o assassinato de Décio Sá.

Até para que, segundo ele, a liberdade de expressão possa ser preservada…

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MP/MA

Devido a irregularidades verificadas na elaboração e organização do concurso público para a Prefeitura de São Francisco do Brejão (a 586km de São Luís), realizado em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, em 27 de abril, Ação Civil Pública contra o município, contra a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta), organizadora do certame, e contra 130 candidatos aprovados. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Como tutela antecipada, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão do concurso público, com a proibição de futuras contratações. Em caso de descumprimento, está prevista para o município uma multa de R$ 5 mil.

Foram pedidas também as anulações da licitação e do certame. O MPMA requer, ainda, as condenações do município e da Fundelta a devolver as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

IRREGULARIDAES

O MPMA apurou que o processo licitatório começou em 20 de maio de 2011, antes da entrada em vigor da Lei nº 165/2011, datada de 31 de maio de 2011, que autorizou a realização do concurso e a criação de cargos.

Outra irregularidade é que a comissão especial do concurso somente foi efetivada em 18 de agosto de 2011, posteriormente à publicação do edital do certame em 29 de junho de 2011, sendo que uma das atribuições da comissão seria a elaboração do referido documento.

Foi constatado também que muitos candidatos aprovados são parentes do prefeito ou dos amigos dele. Uma parte já integrava o quadro de servidores comissionados do município.

“Tais fatos evidenciam a manifesta falta de ética por parte dos agentes públicos e da empresa contratada. Houve evidente fraude do caráter competitivo do concurso público, diante do que se deve, a nosso aviso, anulá-lo”, afirmou, na ação, a promotora de Justiça Glauce Malheiros.

O Ministério Público do Maranhão verificou, ainda, que a licitação ocorreu por meio da modalidade carta-convite, cujo valor máximo de arrecadação previsto em lei para esta modalidade é R$ 80 mil. No entanto, o concurso de São Francisco do Brejão somou R$ 110.160,00. O montante foi destinado somente à Fundelta, o que é igualmente irregular.

Depois de buscas na internet, foi verificado que muitas das provas aplicadas no certame foram plagiadas, a exemplo da prova de português para cargos de nível fundamental. As questões foram copiadas da prova de um concurso para a Prefeitura de Rio Grande da Serra (São Paulo) ocorrido no ano de 2010.

Sobre o plágio das questões, a promotora de Justiça declarou: “Ficou evidente que o tipo de licitação não foi adequado para o fim a que se destinava, ou seja, contratar empresa capacitada, pois constatou-se que a Fundelta não se deu o trabalho de elaborar as questões das provas do concurso, ferindo os princípios de igualdade, moralidade e eficiência”.

REINCIDÊNCIA

Neste ano, a Fundelta já tinha sido alvo de Ação Civil Pública, devido a irregularidades no concurso para a Prefeitura de Senador La Rocque. Entre os problemas constatados, foi verificado que os documentos do processo licitatório eram parecidos aos do certame de São Francisco do Brejão, pois possuíam mesma fonte e letra, levando a conclusão que tivessem mesma origem.

O município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

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Provas foram realizadas dia 29/04

Suspeita de plágio no concurso público da Prefeitura Municipal de Imperatriz para a função de enfermeiro, realizado domingo (29)/04), pela Fundação Sousândrade. Segundo denúncias, a prova contém cinco questões, retiradas na íntegra, de uma prova para a função a mesma função no Processo Seletivo Residência Multiprofissional do Governo do Estado do Pernambuco, realizado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico (IPAD).

As questões de número: 34, 35, 36, 37 e 38 da prova de Imperatriz correspondem às questões 10, 30, 08, 04 e 01 da prova de Pernambuco. Enquanto que a questão de número 33, corresponde à questão número 01 do Processo Seletivo Residência 2006 para o cargo de Enfermagem Cardiológica realizada no Pernambuco.

Mas as coincidências param por aí. As instituições divergem quanto ao gabarito das referidas questões. E cada uma aponta uma resposta diferente, como sendo a resposta certa.

As provas do IPAD apresentam a seguinte mensagem: “É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte”. Vale a pena o Ministério Público apurar junto à Sousândrade o que aconteceu. Afinal, o fato mencionado, se confirmado, deixa de ser mera coincidência e passa a ser considerado plágio, prática vedada em concursos públicos.

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Ascom/PC do B

Flávio Dino. Foto: Luciano Siqueira

A sequência de mortes ocorridas no Maranhão nos dois últimos anos  tem assustado toda a população do estado. Para tentar chegar à raiz do  problema, os deputados estudam instaurar a CPI da Pistolagem, a fim de  por fim às inúmeras mortes ocorridas por encomenda. Flávio Dino apoia a  iniciativa.

“Importante a criação da CPI da Pistolagem na Assembleia Legislativa do  Maranhão. Assassinatos em serie, por exemplo o do jornalista Decio Sá,” exemplificou o presidente da Embratur em seu microblog pessoal na tarde  de hoje (03).

A declaração de Dino surge em apoio ao movimento do deputado Bira do  Pindaré na Assembleia Legislativa para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue os assassinatos ocorridos desde 2010, com  características de encomenda. O documento precisa de 14 assinaturas para autorizar o início das apurações. 13 deputados assinaram apenas no  primeiro dia.

Desde o início de 2012, pelo menos oito pessoas foram mortas em todo o  estado por criminosos que atuam em motos e disparam tiros fatais contra  as vítimas.

Além do jornalista Décio Sá, foram executados os empresários José Mauro  Queiroz e José Queiroz Filho, donos de uma distribuidora de óleo no  Maracanã, em São Luís; Raimundo Cabeça, líder camponês em Buriticupu;  Francisco Ferreira Sousa, ex-prefeito de São José dos Basílios,  conhecido também como Chico Rio-grandense; João Ribeiro Lima, advogado,  em Presidente Dutra; um personal trainer, embora tenha relacionado o  fato a tráfico de drogas, mas também foi um crime de execução; e no  sábado (28), Maria Amélia Guajajara, líder, cacique da Aldeia Coquinho,  no município de Grajaú também foi assassinada com dois tiros na cabeça.

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Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney, que passou a semana descansando na ilha de Cururupu, de propriedade de seu pai o senador José Sarney, só agora resolveu se manifestar contrária à criação da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar os crimes de pistolagem cometidos no estado dede 2010.

Roseana, até então, assistia quieta a movimentação da oposição para a instauração da comissão. Alguns deputados da base governista que compreendem o momento e acham necessária a criação da CPI, se manisfestaram favoráveis a que os crimes de encomenda fossem apurados.

Da base aliada postaram seus nomes, dentre as três assinaturas: André Fufuca e Chico gomes, além de Zé Carlos da Caixa. Somente hoje a governadora deu um murro na mesa e avisou ao líder deputado Tatá Milhomem, que não quer nem ouvir falar em CPI.

Milhomem, que não é de costume, foi hoje ao seu gabinete em plena sexta-feira e convocou os liderados André Fufuca e Chico Gomes para que retirem suas assinaturas do pedido de CPI. E mais: para avisar aos governistas que não coloquem suas impressões digitais no pedido de criação da comissão.

Raimundo Cutrim

Como se percebe, para Roseana Sarney a instauração de uma CPI que possa investigar os crimes de pistolagem colocará seu governo de forma negativa diante dos olhos da nação. Ou melhor, quer com isso passar a imagem de que o Maranhão é o lugar mais seguro para se morar e viver.

Manoel Ribeiro

Em 1999 foi criada a CPI do crime organizado. O presidente da Assembleia era Manoel Ribeiro, que praticamente comandou os trabalhos da CPI. O secretário de segurança da época era Raimundo Cutrim e disponibilizou todas as informações para que a CPI atingisse seu objetivo.

A meta de Roseana era mostrar ao país que seu governo não aceitava e nem perdoava o crime organizado no estado. O objetivo de Raimundo Cutrim era atingir alguns adversários, dentre eles deputados.

Hoje para Roseana Sarney, Manoel Ribeiro e Raimundo cutrim, se existe pistolagem só se for na China.

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Fonte: Ascom / Deputado Zé Carlos do PT

deputado Zé Carlos. Foto: Ascom/AL

O deputado Zé Carlos do PT deu entrada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (03/05), no pedido de votação da Emenda Parlamentar, de sua autoria, que prevê alterações nos valores das remunerações dos profissionais da segurança pública do nosso estado.

“É preciso que sejam retomadas as discussões na Casa sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Militares e de demais classes vinculadas à promoção da segurança no estado do Maranhão”, afirmou o parlamentar petista.

Visando alcançar esse objetivo é que o deputado Zé Carlos protocolou na AL a Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 087/2012, referente ao Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, o PGCE.

Desta forma, o Projeto do petista propõe que ao PGCE seja acrescido um artigo, onde a remuneração dos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, se aprovado, será de idêntico valor ao subsídio do cargo de Delegado de Polícia do Subgrupo Processamento Judiciário.

Já os salários dos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão os mesmos do Agente/Investigador de Polícia. A partir dos valores estabelecidos para os cargos e patentes referenciados, serão firmados os valores dos pagamentos para as patentes intermediárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Projeto de Emenda entrará em breve na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa para então ser votado em Sessão Plenária.

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Prefeito João Castelo contará com o apoio de Júlio França. Foto: Jorge Aragão

O secretário de Agricultura e Pesca de São Luís, Júlio França, informou hoje que a militância do PDT da capital vai marchar com a reeleição do prefeito João Castelo. “Disto eu não tenho a menor dúvida”, avisou. França é filiado há anos no partido.

Para o secretário, deixar de apoiar a reeleição do atual prefeito é um gesto de traição e que não coaduna com seus princípios. “O grupo histórico do PDT foi o principal incentivador do apoio ao prefeito Jackson Lago, mesmo quando o partido tinha candidato próprio que era Clodomir Paz. Então não vejo razão para ficarmos mudando de lado”, lembrou França.

Ele citou o exemplo de lealdade do prefeito João Castelo para com o PDT, elencando diversas pastas que o prefeito ofereceu e manteve na cota do partido.

Na semana passada, os secretários Clodomir Paz (SMTT) e Júlio França (Agricultura) entregaram o cargo para aguardar as definições do partido no quadro da disputa eleitoral deste ano. Castelo não aceitou.

Por isso, a ala que se alinha com o prefeito segue firme com ele. Uma banda do PDT apoia a candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior e a outra anda feito barata tonta, ora quer lançar um candidato próprio ou aguarda um convite para ser vice de uma chapa forte.

De triste destino e futuro incerto, o PDT só chegou ao saco de gatos que é hoje desde a morte do ex-governador Jackson Lago, que comandava a sigla e impunha respeito. Talvez, se vivo estivesse, teria que usar coletes a prova de facadas e alfinetadas dentro da sua própria agremiação partidiária.

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Ascom/Famem

Seminário contou com a participação de prefeitas e primeiras-damas. Foto: Ascom/Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, e a diretora da Escola de Gestão Municipal (EGM), Tammy Cunha, realizaram, em parceria com a Florense, o seminário “Marketing Pessoal para Mulheres”. Realizado na sede da Loja Florense, o evento contou com a participação de aproximadamente 30 prefeitas, primeiras-damas de municípios e secretárias municipais, ou suas representantes.

Focado em capacitar prefeitas e primeiras-damas sobre o conhecimento das técnicas e ferramentas adequadas do marketing pessoal, o seminário contou com uma palestra de abertura do presidente da FAMEM, e com uma aula com a especialista Adriana Vieira, em que foram destacados pontos como a importância do marketing pessoal, dicas de comunicação e a importância da imagem e da reputação femininas no ambiente de trabalho.

Para Junior Marreca, pela organização e pioneirismo, este evento foi um dos de maior sucesso da FAMEM na atual gestão. “A iniciativa foi pioneira. Nunca a FAMEM deu tanta atenção também às prefeitas e primeiras-damas especificamente e, agora, inseriu essas mulheres que tanto trabalham, seja administrando os municípios, seja ajudando seus maridos a administrar, num seleto grupo daqueles que recebem qualificação e orientação de qualidade”, declarou.

A diretora da EGM, Tammy Cunha, destacou o auxílio que cursos como o de Marketing Pessoal para Mulheres podem dar na gestão municipal. “Nós sabemos o papel que essas mulheres têm na administração municipal, seja administrando a cidade ou uma secretaria específica. Neste contexto, há que se destacar o empenho da FAMEM e do presidente Junior Marreca em fornecer, a quem vive o dia-a-dia da administração pública, qualificação adequada para uma gestão municipal mais eficiente”, frisou.

O seminário foi ministrado na sede da Loja Florense, em São Luís, empresa parceira da FAMEM nesse projeto de qualificação de prefeitas e primeiras-damas municipais. Entre os temas abordados na palestra da professora Adriana Vieira, destacaram-se a importância do marketing pessoal; como usar o Marketing a seu favor pessoal e profissional; dicas de roupas e acessórios para o perfil das prefeitas e primeiras-damas; comunicação aplicadas ao marketing pessoal; o que pode destruir a imagem e como evitar; e a importância da imagem e reputação no ambiente de trabalho.

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Ascom/Assembleia

O deputado Chiquinho Escórcio, atendendo a Prefeitura de Barra do Corda, entrou em contato com o chefe do serviço de engenharia do DNIT no Maranhão, Leônidas Soriano, cobrando providências para a recuperação do trecho da rodovia federal de Porto Franco até Santo Antônio dos Lopes, principalmente o trecho de Barra do Corda até Presidente Dutra, “que está se desmanchando como sonrisal na água”. O deputado ouviu de Leônidas a garantia de que tomará as providências cabíveis.

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MPF/MA

Faculdade do Maranhão (Facam). Foto: Facam-ma

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de  liminar, contra a Faculdade do Maranhão (Facam), a fim de garantir aos bolsistas do programa Universidades para Todos (Prouni), que já estudam na instituição, o direito de cancelamento da bolsa de estudos vigente para usufruto de nova bolsa adquirida.

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Nenzim foi condenado a oito anos e três meses de reclusão. Ele está inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

TJ/MA

Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Foto: Famem

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.

Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.

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