Iniciada recuperação da MA-014

    Ascom/MA

    Iniciadas as obras de recuperação da MA-014, trecho de 153 quilômetros que liga o município de Vitória do Mearim a Pinheiro, na Baixada maranhense. A ordem de serviço foi assinada, nesta quarta-feira (4), nas cidades de Vitória do Mearim e Viana, pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros. As solenidades contaram com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias da região.

    “A estrada foi incluída no Viva Infraestrutura, programa estadual que já garantiu, em apenas dois anos, a recuperação de mais de 1.500 quilômetros de estradas e a construção de mais de 600 quilômetros, garantindo acesso por asfalto a municípios que antes viviam isolados”, declarou Max Barros.

    As obras na MA-014 têm início em Vitória do Mearim, trecho de 50 quilômetros de asfalto que vão ser recuperados. A partir do povoado Santeiro, em Viana, serão realizadas obras de reconstrução de mais 50 quilômetros. O restante da estrada vai passar por recuperação até chegar ao povoado Três Marias, em Pinheiro.

    “O trabalho do governo estadual tem sido intenso na Baixada maranhense, somente nessa região são mais de 15 municípios que saíram do isolamento, entre eles, Pedro do Rosário, Apicum Açu e Porto Rico”, revelou Max Barros. Além disso, foram realizadas obras nas estradas que ligam Cujupe/Alcântara, Pinheiro/Cururupu e Santa Helena/Pinheiro. A próxima estrada projetada é a que liga Santa Helena a Encruzo.

    Para a prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, a estrada representa desenvolvimento. “Somos o portal de entrada da Baixada que vai ganhar progresso com a estrada recuperada, uma iniciativa que se reflete positivamente em nosso município”, destacou.

    O presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Baixada, deputado Jota Pinto disse que a recuperação da estrada é uma prioridade apontada pela população. “Fizemos diversas audiências na Baixada e entre as demandas reivindicadas estava a MA-014, considerada essencial para o escoamento da produção agrícola”, revelou o deputado. Ele disse que a governadora Roseana Sarney foi sensível ao incluir a estrada no Plano Plurianual (PPA).

    Para o prefeito de Viana, Rilva Luis, a recuperação da estrada é a garantia de mais segurança e trafegabilidade. “São muitos os municípios que dependem dessa estrada. Ela é o único acesso que temos para a Baixada, não podemos ficar isolados”, acrescentou.

    Além da equipe técnica da Sinfra, a comitiva que acompanhou o secretário Max Barros na Baixada contou com a presença dos deputados estaduais, Edilázio Júnior, Hélio Soares, André Fufuca, Jota Pinto e Raimundo Cutrim; e dos secretários estaduais Vitor Mendes (Meio Ambiente) e Chico Gomes (Desenvolvimento Social).

    Além de anunciar a recuperação da MA-014, o secretário Max Barros, inspecionou as obras de restauração de 25 quilômetros da MA-216 que dá acesso ao município de Penalva, em andamento. Na região, o governo está concluindo a recuperação de outra estrada, a MA-314, trecho de 15 quilômetros que dá acesso ao município de São João Batista.

    No total, o governo estadual investirá aproximadamente R$ 31 milhões nessas três estradas. Somente na MA-014 serão investidos R$ 25 milhões. Homens e máquinas começaram imediatamente os trabalhos que têm um prazo de 180 dias para serem concluídos. A rodovia corta os municípios de Vitória do Mearim, Arari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Vicente de Férrer, São Bento e Pinheiro.

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    Alumar tenta evitar saída do Maranhão

    Ascom/MA

    Reunião tratou da permanência da Alumar. Foto:Ascom/MAReunião tratou da permanência da Alumar. Foto:Ascom/MA

    O governador em exercício, Washington Luiz de Oliveira, recebeu na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, o presidente do grupo Alcoa para a América Latina, Franklim Feder, e o diretor da Alumar, Nilson Ferraz. Participaram também do encontro, o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, vice-presidente da Fecomércio, Marcelino Ramos, e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

    Durante o encontro, o presidente da Alcoa informou ao governador sobre as providências que estão sendo tomada no Maranhão diante da crise mundial da indústria do alumínio, no sentido de evitar possíveis cortes na produção da Alumar.

    O governador manifestou seu apoio ao diálogo entre a Alcoa e a Força Sindical e disse que o assunto é de total interesse do Governo do Estado, haja vista a importância da Alumar para a economia maranhense.

    “Nós queremos que o problema seja resolvido o mais rápido possível, uma vez que a Alumar é uma organização muito importante para o Maranhão, pois gera emprego e renda. O governo está aberto para apoiar e ajudar no que for preciso”, disse o governador.

    Franklim Feder agradeceu ao convite do governador em exercício e lembrou o estabelecimento da empresa no Maranhão, há 30 anos, período que vem contribuindo para o desenvolvimento da região. “Foi um encontro extremamente produtivo”, declarou.

    O presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, destacou a importância do encontro, que propiciou um diálogo com os executivos da Alcoa, na busca de soluções para esse impasse.

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    Bandidos explodem caixa eletrônico em Bom Lugar

    Quatro bandidos explodiram na manhã desta quinta- feira (05) um caixa eletrônico do Bradesco na cidade de Bom Lugar, bem próximo a Bacabal. Na ação, as portas de vidro da agência foi quebrada e várias cédulas de cem reais ficaram espalhadas pela agência, que ficou com a estrutura danificada.

    Ainda não se sabe dizer o valor levado, nem o paradeiro dos assaltantes. Esta modalidade de crime virou rotina no interior do estado. Os bandidos aproveitam a tranquilidade, a facilidade de fuga e o reduzido contingente policial, que acabam se tornando um atrativo para esse tipo de conduta.

    Confira abaixo como ficou a agência após a explosão. Fotos: Blog do Lourimar Fernandes.

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    Seminário eleitoral da FAMEM chega a Imperatriz

    O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, já iniciou a mobilização de prefeitos para a realização do terceiro Seminário Regional Eleitoral, que acontece em Imperatriz, dia 11 de abril, no auditório da Secretaria de Saúde.

    Em correspondência enviada a todos os prefeitos da Região Tocantina, Marreca convida para o evento e ressalta a importância da participação de gestores e de todos aqueles que desejam candidatar-se a cargo eletivo em outubro deste ano.

    “Os seminários estão acontecendo numa atmosfera muito envolvente de conhecimento. Têm sido muito produtivos todos os encontros, porque coordenados e ministrados por profissionais altamente capacitados”, declarou o presidente.

    Por onde têm passado – os encontros já ocorreram em São Luís e Itapecuru-Mirim –, os seminários têm atraído a presença da classe política. Em São Luís, acompanharam as palestras mais de 400 pessoas, em Itapecuru, mais de 300.

    “Esta iniciativa da FAMEM tem sido sucesso de público e de crítica e, em parceria com o TRE, o Ministério Público Eleitoral e a OAB. Estamos empolgados com a continuação dos encontros”, completou.

    Marreca disse ter começado cedo a divulgação do seminário de Imperatriz em virtude da Semana Santa. “Como temos esse feriado prolongado, precisamos reforçar o convite o quanto antes, para garantir a presença do maior número possível de interessados”, explicou. Os seminários regionais eleitorais são uma realização da FAMEM, com o apoio do TRE, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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    Holanda Júnior defende candidato único da oposição

    Edivaldo Holanda JuniorEdivaldo Holanda Junior

    A disputa pelas candidaturas ao governo municipal está acirrada. Neste cenário oposição e aliados apontam seus pré-candidatos e articulam alianças. Confira abaixo os principais trechos relevantes da entrevista coletiva de Edvaldo Holanda Júnior, pré-candidato às eleições municipais de 2012 em São Luís. Ele faz parte da oposição e defende a importância da candidatura única.

    JORNALISTA: Aqui  em São Luís quem seriam os partidos que fariam parte da sua pré-campanha, do lançamento da sua candidatura, que estaria coligado justamente com o senhor?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR:  Rodrigo como você falou, é um grupo. Nós estamos discutindo dentro deste grupo. O objetivo meu e todos os outros pré-candidatos é que haja um consenso até o início do mês de maio para que possamos marchar unidos para eleição de 2012.

    JORNALISTA: A conversa com o PDT também estaria bastante avançada deputado?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR: Nós temos conversado com todos os partidos.

    JORNALISTA: Deputado como é que está a conversa com Tadeu Palácio, aparentemente para nós da imprensa (parece que ele é candidato de qualquer forma), como é que estão as conversas com o PP e com o próprio Tadeu Palácio?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Gilberto isso foi falado agora a pouco, os pré- candidatos tem conversado entre si, agora quero dizer que o meu projeto não é pessoal, o meu projeto é um projeto coletivo que deve ser amadurecido dentro do próprio grupo… é asssim que nós estamos seguindo nesta linha de amadurecer um projeto que não é pessoal, e sim coletivo.

    JORNALISTA: Deputado o PPC até bem pouco fazia parte da base aliada do prefeito João Castelo, inclusive o seu pai assumiu a Assembleia numa posição de comparecimento de alianças e isso é normal, aí depois dessa crise ou rompimento que houve entre o deputado Edvaldo e o prefeito Castelo, que nasceu sua decisão de ser prefeito ?

    EDVALDO: Mário vou ser bem curto, não foi um acordo, mas sim uma aliança que naquele momento no ano passado o deputado Edvaldo Holanda era aliado do Prefeito João Castelo, assim como o próprio partido. Agora em relação a questão do próprio prefeito eu que te dizer que, eu pessoalmente, apoiei quando achei que devia apoiar e critiquei quando achei que deveria criticar, até porque lealdade é questão de caráter.

    JORNALISTA: Nesse caso deputado não haveria condição de uma composição política com Castelo?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Nenhuma, tanto é que eu estou aqui para anunciar a nossa pré candidatura a prefeito de São Luís, dentro deste grupo que é coordenado pelo Flávio Dino e tem como objetico eleger Flávio Dino Governador em 2014.

    JORNALISTA: Deputado caso o candidato da governadora Roseana não consiga decolar e sejam aceitos no Palácios do Leões a sua candidatura, como é que o senhor recebe isso?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Felipe, quero te dizer que sou oposição, e o meu projeto é ao lado do Governador Flávio Dino em 2014.

    JORNALISTA: Agora nessa mesma linha deputado Edvaldo Holanda a intenção é levar a eleição para o segundo turno, o prefeito João Castelo, com a máquina na mão, não é de se desprezar, e logicamente os candidatos em questão levariam a eleição para o segundo turno, um eventual apoio do Woshington no segundo turno poderia ser conversável em um outro momento?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Mário volto a repetir o nosso campo é o campo da oposição e o nosso projeto é ao lado do Deputado Flávio Dino, com o objetivo de levar o Deputado ao Governo do Estado em 2014.

    JORNALISTA: Deputado a tendência seria o lançamento na sua avaliação de várias candidaturas Tadeu Palácio a Deputada Eliziane Gama etc, e segundo o Prefeito João Castelo, Woshington Oliveira e o vice- prefeito Tadeu Palácio, qual seria o mais dificíl de enfrentar?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Meu amigo Sandro, volto a falar este campo trabalha com a idéia de candidatura única, não trabalha com a ideia de candidatura dividida, esse é o espírito de todos os pré-candidatos, então eu não quero fazer análise neste campo dividido.

    JORNALISTA: Deputado, é um pouco cedo pra falar de planos e projetos, mas o que o senhor poderia fazer como prefeito que não fez como deputado federal pelo municipio?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Olha através da prefeitura você tem condições de levar e desenvolver as políticas públicas para a cidade de São Luis, nós sabemos que a cidade de São Luís é uma cidade com mais de um milhão de habitantes, com vários problemas, problemas que chegam todos os dias, todos os dias você vai observar que existem problemas aqui. Nós temos uma máquina administrativa um pouco desorganizada, nós temos que modernizar esta máquina administrativa, valorizar o mérito, abrir a discussão, e dialogar com a sociedade, com a classe empresarial, com as grandes mentes que nós temos nas universidades, ou seja, um processo de liderança que exige liderança para modernizar a cidade de São Luís.

    JORNALISTA: Deputado, nós temos três deputados federais candidatos a prefeitura de São Luís, com votações baixas, principalmente comparando a votação deles por deputado federal na capital, como o senhor pretende fazer pra cobrir este referencial na capital , já que o senhor saiu da capital e a eleição de prefeito esta muito próxima?

    DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Reinaldo volto a falar em relação ao projeto, meu projeto não é pessoal é um projeto coletivo e está sendo amadurecido com o próprio grupo, volto a falar dentro deste projeto coletivo o nosso objetivo é levar Flávio Dino ao Governo do Estado em 2014.

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    MP cobra aplicação de código de trânsito em Morros

    MP/MA

    A Promotoria de Justiça da Comarca de Morros expediu, em 27 de março, Recomendação para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, que atuam nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, cobrando, no prazo de 60 dias, a fiscalização do cumprimento integral do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte dos motoristas das referidas cidades. A Recomendação também foi expedida para o conhecimento dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios.

    A manifestação foi motivada pelo grande número de acidentes de trânsito registrado nas cidades da comarca, envolvendo principalmente motociclistas. Cachoeira Grande e Presidente Juscelino são termos judiciários da Comarca de Morros.

    “Descobrimos que a maioria dos envolvidos nos acidentes não possuía carteira de habilitação. Alguns veículos também não eram emplacados. Enfim, um total desrespeito ao CTB”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, autor da Recomendação.

    Segundo Fernando Aragão, o prazo de 60 dias foi oferecido para os motoristas e motociclistas providenciarem os documentos de habilitação e de emplacamento dos veículos, além da regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Terminado o prazo, deverá começar a fiscalização efetiva por parte da polícia.

    AUDIÊNCIA

    Com o objetivo de esclarecer os motivos da Recomendação, o promotor de Justiça promoveu uma audiência pública no município de Cachoeira Grande, no dia 27, que reuniu dezenas de participantes, entre autoridades e moradores. O evento foi realizado na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). A audiência será realizada também em Morros e Presidente Juscelino, em datas ainda não agendadas.

    Compareceram à audiência pública a juíza da comarca Ticiane Gedeon Maciel Palácio, o prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos, o delegado de polícia Hildo Cordeiro, representantes do Legislativo do município, além de dezenas de moradores.

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    Caminhão tomba e pega fogo na BR-135

    Mais um grave acidente na BR-135. Um caminhão carregado de combustível tombou e incendiou. Ainda não há informações sobre vítimas, mas o acidente causa um grande congestionamento no local.

    O veículo está virado no acostamento e as chamas chamam atenção de quem passa na via. Este é o segundo acidente com caminhões na BR-135 só hoje.

    A rodovia lidera o ranking estadual de acidentes e é a única alternativa para quem chega ou deixa a capital, São Luís. A obra de duplicação da via é aguardada com ansiedade pelos maranhenses há muito tempo. Centenas de pessoas já perderam a vida nos trechos da BR.

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    23 prefeitos são considerados inadimplentes pelo TCE

    O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.

    Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.

    Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.

    Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.

    Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:

    MUNICIPIO

    GESTORES

    1.Afonso CunhaJosé Leane de  Pinho Borges
    2.Água Doce do MaranhãoJosé Eliomar da  Costa Dias
    3.ArariLeão Santos Neto
    4.AxixáMaria Sônia  Oliveira Campos
    5.BacuriWashington  Luís de Oliveira
    6.CajapióFrancisco Xavier  Silva Neto
    7.ColinasValmira Miranda  da Silva Barroso
    8.Fortaleza dos NogueirasJosé Arnaldo  Brito Magalhães
    9.MiradorJoacy de Andrade  Barros
    10.PeritoróAgamenon Lima  Milhomem
    11.Pinheiro (*)José Arlindo  Silva Sousa
    12.Presidente VargasLuiz Gonzaga  Coqueiro Sobrinho
    13.Santo Amaro do MaranhãoMaunis Rocha  Rodrigues
    14.São BentoLuís Gonzaga Barros
    15.São  Francisco do BrejãoAlexandre Araújo  dos Santos
    16.São  Francisco do MaranhãoFrancisco Ademar  dos Santos
    17.São João do ParaísoEvaíres Martins  do Vale
    18.São José dos BasíliosJoão da Cruz  Ferreira
    19.São Vicente FérrerJoão Batista  Freitas
    20.Senador La RocqueJoão Alves  Alencar
    21.Serrano do MaranhãoVaunis Rocha  Rodrigues
    22.Trizidela do ValeJanio de Sousa  Freitas
    23.TurilândiaDomingos Sávio  Fonseca da Silva

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    MPF move 11 ações penais contra o ex-prefeito de Palmeirândia

    MPF/MA

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu onze ações, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatórios, obras e serviços que nunca foram realizados, além do desvio e apropriação de recursos repassados por convênios firmados com a União.

    Segundo o MPF, áreas como Educação, Saúde, Agropecuária, Habitação e Meio Ambiente de Palmeirândia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convênios envolviam mais de R$ 1,5 milhão.

    As ações judiciais tratam de treze convênios firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI). Além destes, oito Contratos de Repasse, via Caixa Econômica Federal (CEF), apresentaram irregularidades. Os recursos seriam utilizados para estimular o setor agropecuário, na construção de casas e de um campo de futebol.

    As ações basearam-se em diversos processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas a partir da TC-019.888/2003-2 do Tribunal de Contas da União.

    Irregularidades

    No âmbito licitatório, o ex-prefeito é acusado de contratar empresas sem licitação ou com atividades incompatíveis ao objeto licitado, não exigir a documentação necessária, montar processos licitatórios para beneficiar determinadas empresas – incluindo aquela cujo procurador da empresa era seu irmão – dentre outras práticas fraudulentas.

    Na fase de execução dos convênios, a irregularidade mais comum denunciada pelo MPF se dá quanto aos verdadeiros beneficiários dos contratos. Ao invés de serem as empresas vencedoras, várias vezes os recursos foram sacados, na boca do caixa, pelo próprio ex-prefeito ou ainda por terceiros estranhos às contratações. No momento da prestação de contas, a Prefeitura se utilizava de notas ilegais para justificar a apropriação do dinheiro público.

    Um dos convênios afetado pela fraude visava à construção de uma nova barragem, no povoado Cruzeiro. Neste caso, a obra sequer iniciou, apesar do repasse de R$ 300 mil efetuado pelo MMA. A recuperação das barragens de João do Nato e Cauaçu, por sua vez, aconteceram apenas parcialmente, e os equipamentos para as unidades de saúde de Palmeirândia não foram todos entregues, como consta na planilha.

    Os demais convênios alvos do esquema tinham por objetivos a compra de material didático pedagógico e formação continuada de professores, construção de módulos sanitários, melhorias sanitárias domiciliares e no sistema de abastecimento, recuperação de barragens nos povoados São José e Ilha Terceira, e ainda, aquisição de equipamentos permanentes e reforma de unidades de saúde.

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    Turista alemão é preso por exploração sexual

    Um homem de origem alemã foi preso hoje no bairro Quintas do Calhau, em São Luís. A polícia chegou até ele após uma denúncia anônima. Denhart Louis Eckher, de 67 anos, estava acompanhando de uma jovem de 17 anos.

    A jovem contou que o alemão prometeu dinheiro e até um curso de inglês em troca de relações sexuais. Ainda segundo ela, o ato não chegou a acontecer. Denhart fou autuado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) por crime de exploração sexual. Ele estava morando em São Luís há cerca de um ano e trabalhava num projeto ambiental de proteção de babaçuais.

    Segundo a polícia, o turista é suspeito de ter aliciado outras menores com as mesmas promessas. A DPCA aguarda informações sobre a legalidade do visto de Denhart para prosseguir com as investigações.

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    André Fufuca afirma que Santa Inês pode ter restaurante popular

    Agência Assembleia

    deputado André Fufuca. Foto: Ascom/ALdeputado André Fufuca. Foto: Ascom/AL

    O deputado André Fufuca, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), voltou a defender a instalação de um restaurante popular em Santa Inês, cidade localizada a 250 quilômetros da capital maranhense, no Vale do Pindaré.

    Na última segunda-feira o parlamentar apresentou uma Indicação solicitando o benefício para a cidade, alegando que além da população local, as de outros municípios da região também seriam beneficiadas.

    “Tenho um laço fraternal com Santa Inês, sou filho de lá e fiz este pedido atendendo aos anseios da população, que muitas das vezes passa fome porque não tem dinheiro para uma alimentação de qualidade. A população da região e de 14 municípios é assistida pela cidade de Santa Inês. Infelizmente a população vem, às vezes, só com o da passagem e não tem dinheiro para mais nada, por isso um restaurante popular na cidade é muito importante”, argumentou o parlamentar.

    Fufuca também disse que embora a instalação de restaurantes populares não seja autorizada em municípios com ao menos 100 mil habitantes, já aconteceram algumas exceções, podendo se repetir em Santa Inês.“Cidades com menos de 100 mil habitantes foram gratificadas com o restaurante. Um exemplo é Tauá, no Ceará, além de outras do Nordeste, no Sul e Sudeste, principalmente no sul do país”, finalizou.

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    Maioria dos gestores passa no teste de entrega de contas digitalizadas ao TCE

    TCE/MA

    Mesmo com um número de contas recebidas menor do que no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado considerou um sucesso o primeiro ano em que as prestações de contas dos gestores de todo o estado foram recebidas em suporte digital. Ordem e tranqüilidade marcaram o último dia de entregas das contas. Apesar de a maioria dos gestores ter mantido a tradição de deixar a entrega para os últimos dias, a ausência das costumeiras pilhas de documentos fez toda a diferença.

    Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

    Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

    Na avaliação do Tribunal, o aumento era previsível, apesar de as modificações terem sido aprovadas e divulgadas ainda no ano passado. “Muitas prestações de contas foram apresentadas, mas deixaram de ser recebidas por falta de condições mínimas”, explica o auditor de controle externo Fábio Alex Costa, coordenador da operação montada pelo Tribunal para os últimos dias de entrega das contas.

    Segundo o auditor, se todas as contas que não puderam ser recebidas estivessem em conformidade com as instruções do órgão, a tendência de queda no número de faltosos teria se mantido. “Realizamos encontros com os gestores para explicar as mudanças e colocamos nosso corpo técnico à disposição para esclarecimentos, mas mesmo assim muitos gestores não conseguiram se adequar às exigências do Tribunal”, explica o auditor.

    Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, os números ficaram dentro da expectativa, uma vez que já eram esperadas dificuldades de adaptação por parte dos gestores. Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista o clima de organização e tranqüilidade que marcou todo o processo.

    “Este sucesso deve ser creditado não apenas à decisão da casa de dar mais este salto em seu processo de modernização, mas, sobretudo a uma equipe de servidores comprometida em fazer com que o TCE maranhense cumpra cada vez melhor sua missão constitucional”, afirma.

    Edmar Cutrim lembra que as vantagens da digitalização das prestações de contas começarão a ser sentidas de imediato, com benefícios também para os gestores, uma vez que o objetivo é dar maior celeridade, precisão e segurança tanto ao recebimento das contas quanto à sua análise e julgamento.

    Ele lembra que os gestores que perderam o prazo têm ainda a oportunidade de ficar fora da lista de inadimplentes que será aprovada pelo Pleno do TCE na primeira sessão posterior à entrega das contas. Basta que, até a realização da sessão, as contas sejam entregues mediante o pagamento da multa, que tem valor gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ 1 mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.

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