Para acompanhar a demanda da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24), o Procon/MA terá uma programação especial. O órgão está de plantão 48h no aplicativo, no site e nas redes sociais, com o intuito de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento comercial.

Nesta quinta (23) e sexta (24), quando está previsto o início das promoções, a equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor estará atenta aos preços praticados pelas lojas, tanto físicas quanto online, dificuldades de pagamento, queda de sistema e publicidade enganosa.

Em relação às denúncias de publicidade enganosa, o Procon-MA fará comparativo de preços ofertados com os meses de outubro e novembro, e, caso seja constatada a infração, as empresas serão devidamente notificadas. O presidente do Procon-MA comenta sobre a importância dos consumidores serem fiscais das próprias compras. “É importante que os consumidores denunciem qualquer suspeita de oferta falsa para que possamos garantir que seus direitos sejam respeitados, além disso, é essencial que o consumidor tenha equilíbrio e compre somente aquilo que cabe no seu orçamento”, disse Duarte.

Para registrar as reclamações, os consumidores podem formalizar a denúncia através do site ou aplicativo do órgão, informando dados pessoais e foto-denúncia. Além disso, dúvidas sobre as relações de consumo serão respondidas com agilidade no facebook, instagram e twitter do Instituto.

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O deputado Zé Inácio participou nesta terça-feira (21) do lançamento da plataforma ‘O Maranhão e o Brasil que o Povo Quer’, em São Luis.

A plataforma que foi idealizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e a Fundação Perseu Abramo e tem como objetivo dialogar com sociedade, ouvindo seus questionamentos, sugestões e reivindicações, afim de elaborar um programa de governo para 2018.

Vivian Farias, da Fundação Perceu Abramo e Renato Simões, Executiva Nacional do PT, foram os responsáveis por apresentar a plataforma aos presentes no evento.

Em seu discurso Zé Inácio afirmou que “iniciativas como essas são fundamentais para ajudar na construção de um país mais justo para todos, pois permiti que o povo participe de forma mais ativa nas decisões políticas do pais, afim de construir um governo popular, que seja a cara do povo brasileiro e que atenda suas reivindicações. ”.

Ainda durante o evento foram empossadas as novas coordenações dos setoriais e das secretarias (Fernando Silva: Educação, Paulo Romão: LGBT, Eunice Cheguevara: Economia Solidária, Marta Petrolina: Direitos Humanos, Raimundo Nonato: Combate ao Racismo, Fernando Magalhães: Sindical, Darlucia Sá: Cultura, Antonio Cutrim: Meio Ambiente e Kleber Gomes: Segurança Alimentar).

Participaram do lançamento, que aconteceu no Plenarinho – ALEMA, o presidente  Augusto Lobato, Vice-presidente do PT, Aluísio Moreno,  o Presidente do Diretório Municipal de São Luís e Vereador do PT, Honorato Fernandes, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Dirigente Estadual do PT, Francisco Gonçalves, Secretária de Estado da Mulher e Executiva Estadual do PT, Terezinha Fernandes, Secretária Adjunta de Estado de Igualdade Racial, Socorro Guterres, Dirigente Nacionais (Patrícia Carlos, Raimundo Monteiro e Márcio Jardim), Dirigentes Estaduais, Dirigentes Municipais, Coordenação Estadual da Plataforma, além representantes de movimentos sociais, universidades e da sociedade.

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O prefeito Hilton Gonçalo, assinou na última sexta-feira, 17, a ordem de serviço para construção de mais uma vala nos campos naturais que compreende o município de Santa Rita. A obra integra o programa Diques da produção, o qual é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura.

A obra de grande alcance social está sendo construída no povoado Centrinho I, entre o ramal do São Bernardo e a Ilha das Pedras, garantindo assim o armazenamento de água para os moradores da região no período de estiagem, que dura em média seis meses, oferecendo condições para produção agrícola e atividade pesqueira.
Com extensão de 1.200 metros, o canal é o quinto no município de Santa Rita, antes quatro já tinham sido construídos nos campos inundáveis na gestão anterior do prefeito Hilton Gonçalo.

“É um programa importante, esperado há muito tempo pelos moradores dessa região. Não foi promessa minha de campanha, mas um compromisso do Deputado Neto Evangelista que visa dar dignidade para essa gente, estimulando a produção de peixes, além de oferecer água para o gado e plantações, posteriormente ajudando a economia local”, disse Hilton Gonçalo.

A cerimônia contou com a presença de secretários municipais, vereadores das cidades de Santa Rita e Bacabeira, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Neto Evangelista (PSDB), deputado Federal Waldir Maranhão (PP) e moradores das comunidades vizinhas ao local.

O deputado Neto Evangelista explicou que a água represada vai ajudar muito a população.

“Essa vala assim como as outras já construídas no município, irá ajudar muitas pessoas, principalmente os mais pobres que fazem do campo sua fonte de subsistência”, declarou.

A expectativa é que os serviços sejam executados em duas semanas e já vão estar aptos para receber água da chuva, garantindo assim recursos hídricos para todo o ano de 2018.

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Proposta de Emenda à Constituição será apreciada pela CCJ do Senado. Sua aprovação, de forma definitiva, garantirá aos municípios maranhenses um incremento de mais de R$ 157 milhões.

Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

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Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais estiveram reunidos no salão nobre da Prefeitura da Bacabal para tratar sobre a regularização do crédito rural. O principal objetivo do encontro foi divulgar a Lei 13.340/2016, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 85%. Dessa forma, agricultores podem novamente financiar projetos e voltar a produzir.

“A lei 13.340/2016, do governo federal, que dá direito aos beneficiários do crédito fundiário a liquidar sua dívida com um bônus de até 85%. Isso depende do ano e da quantidade de beneficiários existente na associação. Quem se enquadra nos benefícios da lei são todas as operações do crédito fundiário aqui do Maranhão”, explicou Leda goiabeira, Coordenadora de Subprojetos e Aquisição de Terras.

Além de permitir aos trabalhadores rurais mais acesso à terra, o programa do crédito fundiário objetiva reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida no campo, por meio do apoio a projetos comunitários sócio-corporativos. Para o agricultor Antônio Regino, a iniciativa é muito importante e diz que as associações devem estar regularizadas para facilitar a vida dos agricultores associados. “Para as comunidades e associações é muito importante esse encontro, para tratarmos da regularização do quadro social, haja vista que com tudo regularizado é mais fácil ter acesso aos projetos do governo do município, do estado e federal”.

A prefeitura de Bacabal visa ajudar as famílias que viviam na iminência de conflitos agrários a conquistar, por meio da posse de suas terras, mais tranqüilidade e condições de vida melhores. “E o objetivo da reunião também alinhar as discussões, efetivar as ações e tirar as dúvidas sobre a regularização. Contamos com a presença da Dra Leda e Dr. Layana, da Superintendência do Crédito Fundiário, que nos ajudam nessas avaliações. É uma ação para gerar as demandas das nossas associações e para resolver os problemas existentes, fazer com que todos possam usufruir o beneficio da lei e discutir políticas públicas para o setor”, disse a gestora da AGERP, Solaneide Resende.

De acordo com o secretário Municipal de Agricultura, Manoel de Jesus, esse é o primeiro passo para o governo municipal cumprir a inclusão social dos trabalhadores rurais e investir na produção. “Trataremos da reorganização do quadro social dessas entidades para que possamos conhecer os assentados, analisar perfis dos agricultores, adequação aos critérios, e ai sim trabalhar a questão de crédito”, concluiu.

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Antecipando-se ao período chuvoso, a Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, deu início aos serviços de desobstrução e adequações das galerias do município, com prioridade aos locais que frequentemente sofrem alagamentos.

Os trabalho foram iniciados pela galeria que começa na Avenida Santana e vai até a Avenida Marechal Cordeiro de Farias.

O trabalho contribui para prevenir os problemas ocasionados pela chuva. Com as galerias desobstruídas, a água flui normalmente sem risco de alagamentos. Com isso, o Prefeito Americo de Sousa vai minimizando as demandas comuns no período de chuvas, recuperando assim vários trechos de galerias que por um longo tempo encontravam-se entupidas.

De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Orlando Azevedo, as equipes operacionais estão empenhadas na execução dos trabalhos que visam solucionar os problemas ocasionados por conta das galerias obstruídas. Serviço de fundamental importância para o bem-estar da população. Assim, as galerias vão sendo preparadas para o inverno.

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Em mais uma etapa da maratona de reconstrução de obras e serviços públicos de São José de Ribamar, a prefeitura ribamarense entregou na última sexta-feira (17) mais uma reconstrução.

Desta vez, na praça 1º de Setembro, espaço construído na primeira gestão do prefeito Luis Fernando em homenagem às vítimas de um naufrágio na baia de São José, que culminou na morte de 14 jovens e adolescentes que retornavam da cidade de Icatu.

Totalmente reconstruída, a praça voltada ao lazer e turismo, estava abandonada e destruída, sem uma única reforma nos últimos seis anos. O local passou por um processo de revitalização para que voltasse a oferecer entretenimento com conforto e segurança aos frequentadores.

De acordo com o prefeito Luis Fernando Silva, a praça 1º de Setembro, entregue à população, tem um toque especial por ter sido feita em homenagem às vítimas do acidente marítimo e em respeito aos familiares. ”A recuperação da praça e das ruas adjacentes, faz parte do plano de governo definido pela nossa gestão, que visa contemplar todas as praças da cidade. E aqui hoje no J. Câmara II, estamos devolvendo um equipamento público que é símbolo de respeito e dignidade. E justamente por isso significa muito mais do que algo material. É também uma forma de lembrar e reverenciar os amigos e irmãos ribamarenses que não estão mais entre nós”, comentou o prefeito.

O espaço recebeu novos bancos, reforma dos canteiros, sistema de iluminação, arborização, entre outras melhorias. “Estamos olhando com muita atenção, não apenas para as praças como também para toda a infraestrutura do município”, destacou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Um dos moradores da localidade, o Nilton Silva (44 anos) mostrou-se bastante feliz, com a reconstrução da praça, ”um sonho de muitos anos, vejo que a cidade está melhorando com a gestão que aí está”, destacou.

Participaram da solenidade de reinauguração da praça, os vereadores Beto das Vilas, Paulo Alencar, Cristiano Pinheiro, além de secretários municipais e comunidade local.

Aniversário

Ainda na agenda de eventos da última sexta-feira, o prefeito Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio e sua comitiva, participou do aniversário da rua 17 de Novembro, onde foi recebido pelos moradores e pela vereadora Nádia Barbosa, moradora e organizadora da festa que iniciou ainda na quinta-feira e contou com brincadeiras, atividades esportivas e culturais, apoiadas pela prefeitura ribamarense.

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“Clínicas fantasmas, população passando mal em fila de hospital e o Governador destinando milhões a empresas de fachada ou pagando aliados políticos e cabos eleitorais sem trabalhar”. Esse é o caos em que se encontra a saúde pública do Maranhão, situação já denunciada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

“Primeiro, o Governador paga aluguel para uma clínica fantasma. A Clínica Eldorado: pagaram o aluguel de um prédio que nunca nem atendeu a população. Agora, se descobre o desvio de mais de R$ 18 milhões para empresas de fachada, pagamento de supersalários e apadrinhados políticos. Tudo sob a possível ciência do Governo do Estado. Enquanto se brinca com o dinheiro público ou não se aplica corretamente, temos uma Central de Marcação de Consultas, que embora seja municipal poderia ter a parceria do Governo do Estado, em que as pessoas madrugam em filas para tentar encontrar uma consulta daqui a 03 ou 04 meses. Quem conhece o Maranhão sabe do descaso com a saúde pública. Ora, dinheiro tem! Falta é honestidade para aplicar. Quem desvia recursos da saúde é tão assassino quanto o criminoso que atira em um cidadão de bem. Mudam-se os meios, mas o fim é o mesmo: a morte de uma pessoa. Pense nisso, Sr.Governador e demais envolvidos”, alertou Wellington.

Desde o início do mandato, ainda em 2015, o deputado Wellington tem cobrado melhorias e apresentado projetos que garantiriam benefícios no sistema público de saúde do estado, o que o fez inclusive solicitar a implantação da CPI da Saúde.

“Os escândalos na saúde já são marcas do Governador Flávio Dino. No primeiro semestre de 2017, por exemplo, teve uma operação que alertou para isso por parte da Polícia Federal. Sacaram na boca do caixa mais 20 milhões desviados na saúde do Maranhão. Objetivando combater isso, apresentamos a criação da CPI da Saúde, que, infelizmente, foi massacrada pelo Governo que não é transparente e não queria a investigação. Não aprovamos a CPI, conseguimos apenas 3 assinaturas. Pois, para eles a saúde não é ponto importante ao ponto de ter uma CPI que investigue a má aplicação dos recursos públicos, além da corrupção e pagamentos de propinas que se instalou também nessa gestão. Continuaremos firmes, vigilantes, fiscalizando, denunciado e cobrando a correta aplicação do dinheiro público”, disse Wellington.

Ainda em defesa da saúde, nos últimos 03 anos, o deputado Wellington já destinou mais de R$ 3 milhões para a saúde pública do Maranhão, valor esse que não foi liberado pelo Governador Flávio Dino (PC do B). O valor não foi liberado porque o Governador Flávio Dino, de maneira ditatorial e monocrática, aplica a idéia distorcida de que só merece receber as emendas quem “segue as ideias ou defende o Governo”, pouco importando se isso é para beneficiar a população. Algo contraditório e demagógico, já que durante o seu mandato de deputado federal, o Governador Flávio Dino recebeu suas emendas e, agora, enquanto Governador, o próprio exigiu a liberação por parte da Câmara, e de forma arbitrária não paga as emendas dos deputados estaduais que não rezam a sua cartilha. Enquanto isso, a população maranhense segue sendo prejudicada por conta do egocêntrismo e ego de quem deveria administrar o Estado com atitudes republicanas, transparentes, sem corrupção e sem desviar o dinheiro público.

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A prefeitura municipal de Santa Rita deu início aos preparativos para as festividades em comemoração aos 56 anos de emancipação política da cidade. Para isso, a prefeitura divulgou hoje (13), o selo em comemoração alusiva ao aniversário do município, que deverá está contido em todo material de divulgação e publicidade dos eventos.

Criada em 02 de dezembro de 1961 pela Lei nº 2159, o município que foi desmembrado de Rosário cresceu e hoje cresce ainda mais. Atualmente tem se destacado pela realização de importantes investimentos em benéfico da população, com diversas obras relevantes que desenvolve o município a curto prazo e faz o povo voltar a ter uma qualidade de vida melhor.

Os indicadores sociais começam a mostrar uma nova realidade, uma cidade próspera e que as margens da BR 135 vem ganhado visibilidade e curiosidade de visitantes das mais diversas regiões do país.

“Nos 56 anos de Santa Rita nosso povo tem o que comemorar, estamos trabalhando com afinco para ter uma Santa Rita cada vez melhor, investindo em habitação, saúde, educação e fazendo obras estruturantes para recuperar o tempo perdido”, afirmou Hilton Gonçalo – prefeito da cidade.

O aniversário de emancipação política é dia 02 de dezembro, e tudo indica que será uma grande festa, em grande estilo, incluindo programação cultural, inaugurações e ato solene.

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Supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros locais com estacionamento para clientes, pagos ou não, têm responsabilidade sobre a integridade dos veículos deixados no local. A garantia deste direito ao consumidor é mantida pelo entendimento da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a súmula, “a empresa responde ao seu cliente pela reparação de furto de veículos ocorrido em seu estacionamento”. Sendo assim, mesmo que no local esteja fixada alguma placa informando que o estabelecimento não possui responsabilidade sobre o veículo em estacionamento da empresa, esse aviso deve ser desconsiderado.

Outra informação importante para o consumidor é que a perda do ticket não enseja em multa, de acordo com o Art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor deve ficar atento aos seus direitos, pois há locais que informam não ter responsabilidade sobre o veículo estacionado no estabelecimento quando, na verdade, possuem”, frisa o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Duarte Júnior.

Segundo Duarte, é prudente que o dono se certifique, antes de sair do carro, que todos os objetos pessoais se encontram em local seguro e fora do alcance visual. “Mas, se qualquer dano ocorrer, saiba que o estacionamento pode responder”, acrescenta.

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A Prefeitura Municipal de Barra do Corda, promoveu mais um importante trabalho de Cidadania nesta sexta-feira, 10 de novembro. Dessa vez, os beneficiados com as atividades foram os moradores do Povoado Barro Branco.

Em mais uma edição do Projeto “Prefeitura na Comunidade”, inúmeros serviços foram ofertados nas mais diversas políticas públicas na esfera municipal, dentre elas nas áreas da Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Educação, beneficiando milhares através consultas médicas, atendimentos com ortopedista, dentistas, procedimentos de ultrassonografia, saúde preventiva além de serviços de assistência social, infraestrutura e na área da Educação.

O Projeto “Prefeitura na Comunidade”, oferece a população a oportunidade de conhecer melhor e se beneficiar dos serviços ofertados pelas diversas secretarias da Prefeitura, num mesmo local, pertinho de casa.

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De uma coisa a população bacabalense tem certeza: Bacabal é outra cidade. Não precisa andar muito longe para ver o quanto o município tem se desenvolvido, principalmente na infraestrutura. As inúmeras benfeitorias já são bem perceptíveis para a população, que aprova o trabalho da administração municipal.

“Prefeito Zé vieira investe dentro da cidade. Aqui era uma buraqueira danada. E ele não promete, ele faz. Está calçando todas as ruas, recuperando tudo. Tinha rua por ai que nem de bicicleta prestava pra andar, mas agora está ficando tudo novo e asfaltado. Tinha rua dentro da cidade que não passava carro, mas agora já está passando bem, com as ruas recebendo asfalto novinho”, disse o aposentado João Lopes da Silva.

A Avenida Ena Araújo, que fica no Bairro Trizidela, foi toda recuperada pela operação tapa buracos e recapeamento asfáltico. Maquinas e homens continuam o trabalho, para deixar a avenida pronta e com melhor acessibilidade para os moradores do bairro. Para a população, poder trafegar com mais conforto e segurança é fundamental para uma melhor qualidade de vida. E o povo reconhece o trabalho que vem sendo feito.

“Era realmente o que a gente esperava. Alguns diziam que o asfalto não vinha, mas o trabalho do prefeito está chegando pra todo mundo ver. Ele realmente está fazendo um bom trabalho”, comentou o lavrador Damião Batista da Silva. Para também lavradora Maria Edina Leite Santos, as obras são muito bem vindas. “O prefeito está de parabéns. Não outro igual a ele. Nossa rua estava só na lama, mas agora já está tudo pavimentado com asfalto. Tudo novo. Parabéns”.

Melhor acesso aos bairros

Outra importante obra foi a do asfaltamento da Avenida do Sopão, importante via da cidade e por onde milhares de pessoas tem acesso aos bairros Vila Pedro Brito, Mutirão, Novo Bacabal, Bairro Areia e Setubal e bairros próximos. O principal objetivo é dar mais segurança aos moradores, fazendo com que eles cheguem ao seu destino sem ter que passar por contratempos ou situações de risco. Pedestres reclamavam, pois tinham que desviar de buracos, o que muitas vezes causava acidentes. Ciclistas, motoqueiros e motoristas precisavam diminuir a velocidade ao se deparar com buracos, o que os deixava mais vulneráveis as práticas criminosas.

Além de nova pavimentação, a avenida ainda ganhou iluminação de qualidade. As lâmpadas antigas foram trocadas por novas de LED. O Bairro Mangueira também foi outro beneficiado com nova iluminação. A escuridão que antes tomava de conta da localidade se foi. Agora, com tudo iluminado o bacabalense pode circular com mais segurança e o trabalho pode ser visto de longe.

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