Prefeitura de Bacabal realiza encontro com produtores para a regularização do crédito rural
Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais estiveram reunidos no salão nobre da Prefeitura da Bacabal para tratar sobre a regularização do crédito rural. O principal objetivo do encontro foi divulgar a Lei 13.340/2016, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 85%. Dessa forma, agricultores podem novamente financiar projetos e voltar a produzir.
“A lei 13.340/2016, do governo federal, que dá direito aos beneficiários do crédito fundiário a liquidar sua dívida com um bônus de até 85%. Isso depende do ano e da quantidade de beneficiários existente na associação. Quem se enquadra nos benefícios da lei são todas as operações do crédito fundiário aqui do Maranhão”, explicou Leda goiabeira, Coordenadora de Subprojetos e Aquisição de Terras.
Além de permitir aos trabalhadores rurais mais acesso à terra, o programa do crédito fundiário objetiva reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida no campo, por meio do apoio a projetos comunitários sócio-corporativos. Para o agricultor Antônio Regino, a iniciativa é muito importante e diz que as associações devem estar regularizadas para facilitar a vida dos agricultores associados. “Para as comunidades e associações é muito importante esse encontro, para tratarmos da regularização do quadro social, haja vista que com tudo regularizado é mais fácil ter acesso aos projetos do governo do município, do estado e federal”.
A prefeitura de Bacabal visa ajudar as famílias que viviam na iminência de conflitos agrários a conquistar, por meio da posse de suas terras, mais tranqüilidade e condições de vida melhores. “E o objetivo da reunião também alinhar as discussões, efetivar as ações e tirar as dúvidas sobre a regularização. Contamos com a presença da Dra Leda e Dr. Layana, da Superintendência do Crédito Fundiário, que nos ajudam nessas avaliações. É uma ação para gerar as demandas das nossas associações e para resolver os problemas existentes, fazer com que todos possam usufruir o beneficio da lei e discutir políticas públicas para o setor”, disse a gestora da AGERP, Solaneide Resende.
De acordo com o secretário Municipal de Agricultura, Manoel de Jesus, esse é o primeiro passo para o governo municipal cumprir a inclusão social dos trabalhadores rurais e investir na produção. “Trataremos da reorganização do quadro social dessas entidades para que possamos conhecer os assentados, analisar perfis dos agricultores, adequação aos critérios, e ai sim trabalhar a questão de crédito”, concluiu.
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