Qual a novidade ou a surpresa com o que ocorre no Rio Grande do Sul? A culpa é de São Pedro ?
Por Alex Ferreira Borralho
Alguém tem que explicar para as autoridades do Rio Grande do Sul, o que é um planejamento urbano adequado. Melhor mesmo, é avisar o Brasil todo!
Foto: ReproduçãoOra, embora a enchente se trate de uma ocorrência natural, a intensificação desse fenômeno ocorre como consequência das ações do ser humano sobre a natureza, trazendo assim uma série de danos ao meio social, sendo estes ocasionados, principalmente, pela forma como decorreram o processo de urbanização no país e, consequentemente, a expansão das cidades.
Oportuno registrar que a industrialização e a modernização do campo tiveram como consequência o êxodo rural, possibilitando que as cidades brasileiras passassem por um intenso processo de crescimento, o que propiciou um aporte populacional acelerado e desordenado, ou seja, sem qualquer tipo de planejamento, levando muitas pessoas que se mudaram para as áreas urbanas e que não tinham condições de adquirir casas em áreas centrais, onde os imóveis eram mais caros, a fazer o deslocamento para locais onde os terrenos ou os alugueis eram mais baratos, como encostas de morros e várzeas de rios. Aliás, o nosso país possui um imenso número de cidades construídas nas margens de rios.
Especificamente no Rio Grande do Sul, as enchentes constituem-se em fenômenos naturais já conhecidos pela população, em especial para as pessoas que habitam o denominado Vale do Taquari, que abrange 36 municípios com uma área total de4.825,4 km2, com 361 mil habitantes, conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cabe informar que no referido estado, o Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) chegou a abrir um inquérito civil para apurar eventuais responsabilidades e medidas que poderiam ter sido adotados por órgãos públicos para minimizar as consequências das enchentes que atingiram parte do Rio Grande do Sul, isso no mês de setembro do ano de 2023. No mencionado ano, até o dia 09.09.2023, de acordo com balanço da Defesa Civil gaúcha, 42 pessoas tinham morrido e 46 ainda estavam desaparecidas.
Para o sofrido povo do Rio Grande do Sul, existem respostas a serem dadas a perguntas simples e duas delas são as seguintes: quais ações preventivas poderiam ter sido adotadas para o enfrentamento de situações climáticas extremas? As adoções de ações de monitoramento climático, de emissão de sistemas de alerta e de evacuação de áreas de risco implementadas de orma eficaz, não evitariam ou diminuiriam as consequências de eventos climáticos extremos?
A grande verdade é que não temos e, ao que aparenta, nunca vamos ter a cultura da prevenção, mesmo em eventos que causam perda de vidas, dor e muito sofrimento. E que seja propalado em alto e bom som que não é por falta de aviso que as autoridades gaúchas não atuaram para prevenir o desastre que hoje presenciamos. Portanto, com obras visando minimizar ou reduzir os efeitos desses acontecimentos extremos e o desenvolvimento junto aos gestores públicos e à população de uma cultura de prevenção, o impacto humano e material das chuvas não seria brutal.
O artigo 37, da Constituição Federal traz a responsabilidade civil da administração pública, estando entre os danos passiveis de reparação aqueles causados por um desastre natural, como por exemplo as enchentes e os alagamentos, que sempre acabam deixando desabrigados, além de causar lesão de ordem patrimonial e ou moral.
Assim, cabe informar que circunstâncias claras de omissão do poder público geram o dever de indenização aos moradores que têm suas residências invadidas pela água, não podendo ser alegado pelas autoridades que a intensidade das chuvas acima do normal é algo imprevisível e que os danos são inevitáveis, no intuito de eximir-se da responsabilidade de reparar o dano sofrido pelas pessoas. É que sendo o responsável pelo bem-estar da sociedade, devem os gestores adotar políticas públicas no sentido de conter os danos decorrentes desses desastres naturais.
Logo, ao fim e ao cabo, a culpa não é de São Pedro e nem do povo do Rio Grande do Sul, que nesse momento difícil precisa de nosso apoio e solidariedade, além da torcida para que esse tormento não perdure.
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