Uma das visitas de cortesia que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (18), foi a do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, acompanhado de outros diretores e assessores. O novo procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo, participou do encontro.

O grupo conversou sobre vários temas, mas o principal foi a relevância do Legislativo Estadual e da OAB-MA para a população do Estado. Othelino Neto colocou a Assembleia à disposição da OAB-MA, para que façam sugestões quando da tramitação de projetos de interesse da categoria ou da população em geral.

O presidente Othelino reconheceu a importância da Ordem para o país, como guardiã da Constituição Brasileira, e explicou que a Assembleia é uma casa política plural, na qual prevalece a vontade da maioria, apesar de debates acalorados.

O presidente da Assembleia explicou ainda que, mesmo quando estava interinamente no cargo, sempre garantiu o debate democrático dentro das regras do Regimento Interno da Casa. Conversaram também sobre a coincidência de haver eleição tanto para a OBA-MA como para os deputados.

Outro tema é que oito deputados estaduais são advogados. “Essa relação próxima é muito importante. A OAB representa os interesses da sociedade civil e a Assembleia congrega os interesses diversos da sociedade. Por isso, coloquei a Assembleia à disposição da OAB, para que, quando a Ordem entender que deve participar da discussão ou emitir uma opinião, durante a tramitação de uma matéria, que faça isso e receberemos as sugestões com maior prazer”, assegurou Othelino.

Reconhecimento

O presidente da OAB-MA contou que conhece Othelino Neto há vários anos e o felicitou por assumir a Presidência da Casa. “Quero desejar muito sucesso ao presidente Othelino; que ele tenha uma gestão profícua e ele o fará, porque o conheço há muitos anos. A Presidência da Assembleia está em boas mãos”, disse.

Thiago Diaz prometeu acatar a sugestão do presidente Othelino Neto e remeter para apreciação da Assembleia dois ou três projetos de interesse dos advogados, mas também de relevância para a sociedade.

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“Tenho dito, de forma repetida, que a receita para enfrentar esta crise é justamente a parceria entre o Governo do Maranhão, deputados estaduais, federais e prefeitos”, disse o deputado federal Weverton (PDT), nesta terça-feira, 16, no Palácio dos Leões, durante a entrega de 10 patrulhas agrícolas e quatro retroescavadeiras para 12 municípios maranhenses que integram os programas Agropolos e Mais Produção, desenvolvidos pela administração estadual.

Fazendo uma menção ao ano de Copa do Mundo, o parlamentar disse que o governador Flávio Dino (PCdoB), como bom técnico de um time, tem feito o enfrentamento dessa fase com muita competência. E destacou que esta é mais uma ação concreta em apoio à agricultura familiar dos municípios e, consequentemente, do estado.

A aquisição das retroescavadeiras foi possível graças às emendas dos deputados federais Weverton (PDT), André Fufuca (PP), Zé Reinaldo (PSB) e Vitor Mendes (PSD). Elas foram entregues aos  municípios de Balsas, Alcântara, Santa Luzia do Paruá e Grajaú. Os municípios beneficiados com as patrulhas foram Fortuna, Vila nova dos Martírios, São João Batista, Benedito Leite, Fortaleza dos Nogueiras, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Grajaú, Humberto de Campos e Santa Luzia do Paruá.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino falou que essa parceria tem sido fundamental na conquista de avanços para o estado: “No bom debate, em que não se falseiam dados, nós comparecemos com muita serenidade, porque temos êxitos a apresentar a partir da formatação de uma estratégia de governo que prima pelo desenvolvimento”.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e com o prefeito de Balsas, Erik Augusto.

Na reunião, foi discutida a cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cartórios em Balsas, percentual que seria destinado aos investimentos na infraestrutura do município, que sofreu redução nos repasses federais.

Ficou decidido que a Famem vai oficializar o pleito ao Poder Judiciário para que a questão seja discutida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o prefeito Erik Augusto oficializou convite ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para a solenidade alusiva ao centenário de Balsas, que será realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano.

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O INEP divulgou hoje o resultado do Enem 2017. Saiba agora  como consultar suas notas. O resultado é individual para os 4,7 milhões de estudantes que participaram das provas nos dias 05 e 12 de novembro.

Veja aqui o link de acesso ao resultado

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Bandidos voltam a tocar o terror no interior do Maranhão, explodindo agências bancárias e deixando a polícia acuada. Na madrugada de hoje, eles patrocinaram o segundo ato em menos de 20 dias. Estouraram uma agência do Banco Bradesco, na cidade de Senador Alexandre Costa. No dia 4 deste mês fuzilaram o quartel da PM em Zé Doca e explodiram a agência do Banco do Brasil. 

Confira abaixo como ficou a situação da agência do Bradesco em Senado Alexandre Costa:

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Graças a uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), o Prefeito de Paraibano Zé Hélio, assinou nesta terça-feira (16/10), junto a Secretária Flávia Moreira da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano- Secid convênio para custear recuperação asfáltica de ruas e avenidas do município.

Também compareceram o Secretário de Obras Juracy Ribeiro Cardoso e o Secretário Adjunto de Agricultura Soares Filho, do município de Paraibano.

A liberação da emenda parlamentar será aplicada para a pavimentação em paralelepípedo, calçada e drenagem do bairro Marajá, que com mais de 40 anos nunca recebeu infraestrutura das vias. “Para a população de Paraibano é um sonho conquistado por meio desse convênio que proporcionará mobilidade e uma vida mais digna aos moradores do bairro Marajá”, disse.

O Deputado Zé Inácio agradeceu ao Governador Flávio Dino por atender a demanda por meio da emenda parlamentar e à Secid por concretizar todo o processo. “Mais uma vez o nosso trabalho parlamentar vem sendo concretizado por meio do empenho do Governo e do Prefeito Zé Hélio que está sempre comprometido em realizar ações que melhorem cada vez mais a vida da população de Paraibano”, disse.

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A implantação de uma ala específica no Hospital Presidente Getúlio Vargas para assistência média especializada às crianças e adolescentes soropositivos foi solicitada ao governo do Estado pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB). A proposição foi feita por meio da indicação ao governador Flávio Dino, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís.

No seu pleito, o representante social democrata no Legislativo Ludovicense apela que seja encaminhado um ofício do parlamento ao governador Flávio Dino, solicitando que determine ao setor competente de sua administração o atendimento do seu pedido.

Embora a sua solicitação já esteja sido encaminhada ao governante maranhense, o parlamentar do PSDB ainda confiante espera a concretização do objeto de sua indicação. “Como estamos aqui na Câmara para servir de elo entre as demandas da população às autoridades, cumpre-nos o dever de acompanhar nossos pedidos para podermos dar a resposta necessária para quem nos cobra”, enfatiza ele.

Especificamente sobre sua propositura, Josué Pinheiro destaca que “o Hospital Getúlio Vargas é referência em tratamento com pessoas soropositivas, possuindo estrutura e equipes médicas com experiência para atendimento a pacientes infectados pelo vírus HIV/AIDS, podendo expandir o atendimento para a área de pediatria”.

Completando, ele diz que “diante da necessidade em atender, de forma mais ampla e específica, apresentamos a referida proposta visando prestar assistência à saúde desse segmento vulnerável da população”.

Fazendo um detalhamento do seu pleito, Josué Pinheiro assinala que “as crianças que adquirem o vírus após o parto, necessitam de um médico infectologista pediátrico para acompanhamento à partir da idade determinada pelos protocolos do Ministério da saúde”. Para finalizar, ele acrescenta que “assim como os adolescentes, pois atualmente, observa-se que estão expostos à contaminação pelo vírus, devido a entrarem em atividade sexual mais cedo, sem a devida proteção”.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia ao arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, nesta quarta-feira (17). Do encontro, no Palácio Episcopal, na Praça Pedro II, participou também o deputado Bira do Pindaré (PSB).

Othelino Neto destacou a importância do tema da Campanha da Fraternidade e a figura de Dom Belisário. “Quero agradecer a Dom Belisário pela presteza de nos atender e dizer que o tema da Campanha é muito vivo. A discussão da violência preocupa a todos e, embora, reconheçamos que no Maranhão, nos últimos três anos, alguns índices de violência reduziram, compreendemos que precisavam ser resolvidos muito mais. A Assembleia, como agente político, é importante que também dê sua contribuição”, afirmou.

Othelino Neto, que é jornalista, contou que, por vários anos, participou, ao lado do pai, o também jornalista Othelino Filho, de um programa da Rádio Educadora, chamado Destaque da Imprensa. O presidente da Assembleia elogiou o papel da rádio, que é ligada à Igreja Católica e sempre abriu os microfones para os grupos políticos que enfrentavam os poderosos do Estado, numa espécie de trincheira da liberdade.

Othelino Neto enfatizou que Dom Belisário pode contar com a Assembleia como instituição para ajudar a debater o tema e a reverter o quadro atual.

Durante a visita ao arcebispo de São Luís, os deputados conversaram sobre vários temas, mas girou principalmente em torno do tema da Campanha da Fraternidade, que vai ser lançada na Quarta-Feira de Cinzas.

O deputado Bira elogiou o presidente da Assembleia, por vir dialogando com várias instituições, e disse que vai propor a realização de uma sessão especial para discutir o tema da Campanha da Fraternidade e envolver os parlamentares.

Dom Belisário, que é mineiro, contou que está no Maranhão há 17 anos, começando pela Diocese de Bacabal, e agora está em São Luís há 12 anos. Agradeceu ao presidente da Assembleia pela cortesia da visita.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) vai cobrar do Governo do Estado a elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a situação dos animais que permanecem soltos nas estradas maranhenses. O PL só pode ser criado por iniciativa do Executivo Estadual, e foi objeto de uma Indicação de autoria do parlamentar, aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado.

Na Indicação apresentada pelo deputado, consta a minuta do Projeto de Lei com diretrizes e critérios a serem adotados pelo Poder Executivo, competente para legislar sobre a matéria. O texto dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem soltos, amarrados ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário estadual intermunicipal.

“Trata-se de uma proposição que dá os caminhos para resolver essa problemática antiga e muito séria que atinge a todos que trafegam nas vias, nas MA’s, nas BR’s do Estado do Maranhão”, reforçou Júnior Verde, que em 2017 conduziu diversas audiências públicas e várias ações no Parlamento visando resultados concretos.

Diariamente, motoristas são vítimas de acidentes provocados por animais nas estradas. “Todos nós, frequentemente, trafegamos pelo Estado, por isso, essa questão é preocupante. A minuta do Projeto de Lei que apresentamos por meio de Indicação vai regulamentar a retirada de animais dessas vias”, esclareceu.

A legislação estabelece a proibição da permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário, ficando sujeitos à apreensão.A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já desenvolve algumas ações nesse sentido, mas a demanda é muito grande.

Como membro das Comissões de Segurança Pública e Privada, e de Direitos Humanos da Assembleia, Júnior Verde realizou reuniões com técnicos da PRF que embasaram a elaboração da minuta do PL. O texto prevê ainda a atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), auxiliando a PRF na retirada dos animais.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (17), a visita de cortesia do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Além de trazer os cumprimentos ao presidente da Casa e reforçar a harmonia entre os poderes, a reunião também teve como objetivo discutir uma parceira entre as instituições para a veiculação das ações do Ministério Público na grade de programação da TV Assembleia.

Acompanhado do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Amorim, e da coordenadora de Comunicação do MPMA, Lucinda Medeiros, o procurador-geral destacou que as relações institucionais, independentes e harmoniosas, são fundamentais para a democracia.

“Vim desejar boa sorte ao presidente e, também, buscar uma possibilidade de fazermos um Termo de Cooperação para que possamos conseguir, dentro da grade de Comunicação, um espaço para o MP TV. Isso dentro da nossa obrigação, como Ministério Público, de transparência em levar à sociedade conhecimento daquilo que estamos fazendo”, assinalou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O presidente Othelino Neto agradeceu a visita, elogiou a atuação do Ministério Público e colocou à disposição toda a estrutura do Complexo de Comunicação para divulgação das ações da instituição. “Essa parceria será muito boa, pois é uma forma da sociedade conhecer mais as ações do Ministério Público, e mais gente entender a competência dessa instituição para que, quando precisar, poder acionar”, completou.

O diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings, que também participou da reunião, adiantou que já está agendada uma nova reunião, na próxima segunda-feira (22), para que a parceria seja posta em prática o mais breve possível.

“Ressaltamos que temos toda a estrutura para poder fazer o programa de TV, de rádio e, também, ajudar na Web. Já temos uma reunião marcada com a equipe de comunicação do Ministério Público, justamente para avançar na tratativa e fazer o Termo de Cooperação”, concluiu.

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Alguns setores do Poder Judiciário não evoluíram ou permanecem desconectados das decisões dos tribunais de Brasília, notadamente do Supremo Tribunal Federal. Aqui, uma publicação classificando de feia uma empresária poderosa de TV e parente de político, rendeu a uma blogueira processo The Flash. Foi uma ação com julgamento meteórico, bloqueio de contas e um mês depois a penhora de bens para pagar o que o juiz considerou como danos morais. Só no Maranhão, mesmo!

Em Brasília, o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, não acatou pedido do presidente Michel Temer para que o delator Joesley Batista fosse condenado a pagar em R$ 600 mil por danos morais. Batista, em entrevista à revista Época afirmou que Temer era o chefe da maior quadrilha de corruptos do Brasil.

Aqui eu fui condenado a pagar R$ 20 mil ao governador Flávio Dino por danos, mas já recorri, e tenho certeza que em Brasília a censura à liberdade de expressão será derrubada.

Estou respondendo a um processo criminal também movido pelo governador Flávio Dino pelo mesmo motivo do cível: reproduzi depoimento do dono da UTC ao juiz Sérgio Moro afirmando que todas as doações de campanha, legal ou caixa 2, foram objetos de propinas. Dino recebeu R$ 400 mil da empresa como doação.

Já participei de uma audiência em que o autor conversava descontraidamente com uma magistrada falando dos seus sobrinhos, como se fossem da mesma família. Percebi que seria condenado e aceitei fazer a retratação. E a fiz, considerando que antes de iniciar a audiência a juíza foi logo dizendo que detestava blogueiros.

Fui também condenado criminalmente numa ação movida por um juiz e a colega magistrado, em gesto que me pareceu corporativista, atendeu ao pedido, recorri e a condenação foi mantida em parte. Estou recorrendo novamente até chegar a instância final.

Então, é necessário que esse tipo de censura aos trabalhos de jornalistas e blogueiros seja denunciado a uma comissão formada pela Ministra Presidente do Supremo, Carmem Lúcia,  que trata de casos dos profissionais de imprensa. E, se possível, até a organismos nacionais.

O que não pode mais é aceitar calado decisões que agradem colegas, que deixem felizes políticos ou empresários, em detrimento da livre manifestação e do exercício da profissão.

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